norma nº 1811/2025

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31 DE JANEIRO DE 2025
Reconhece a Associação dos Pequenos Produtores
Volta do Rio (APPVR) como entidade de utilidade
pública municipal, sem fins lucrativos e com fins
sociais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública municipal, sem fins lucrativos e de
interesse social a Associação dos Pequenos Produtores Volta do Rio (APPVR), inscrita
no CNPJ nº 51.973.985/0001-72, com sede Rua Povoado Três Esquinas Canaã,
Itaberaba - BA.
Art. 2º - A Associação dos Pequenos Produtores Volta do Rio (APPVR) tem como
finalidade principal, de acordo com seu estatuto, o exercício de mútua colaboração
entre os sócios, visando à prestação, pela entidade, de quaisquer serviços que possam
contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e para
melhorar as condições de vida de seus integrantes, com especial ênfase na divulgação
de matérias relacionadas a técnicas de produção e manejo, mercado e preços,
melhoria de qualidade e de produtividade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigo a de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
VA
JOÃO ALMEIDAY AS ARENHAS FILHO
Av Rio Branco, 617 + Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabineteDitaberaba.ba.gov.br