norma nº 1818/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
LEI N.º 1.818
Certifico que o presente ato
DE foi publicado no átrio deste
orgão em h 103 12025
13 DE MARÇO DE 2025 Ass:
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Itaberaba a Semana Municipal de Prevenção e Combate à
Obesidade Infantil.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a
presente Lei:
Art. 1º - Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaberaba a
“Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil”.
Parágrafo único. O Evento de que trata o caput será celebrado nas escolas públicas e
privadas, na segunda semana de outubro, que compreenda o dia 11, data em que se
comemora o “Dia Nacional de Prevenção da Obesidade”.
Art. 2º - A “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil” tem por
objetivo orientar a comunidade escolar sobre:
| - as causas, as consequências, os diagnósticos, as formas de prevenção e os tratamentos
existentes relativos à obesidade infantil,
Il - a segurança alimentar;
IH - o combate a todas as formas de preconceito e “bullying” sofridos por crianças e
adolescentes com obesidade; e IV - os possíveis impactos na saúde física e mental das
crianças e dos adolescentes com obesidade.
Art. 3º - Na Semana de que trata o art. 1º, poderão ser realizadas atividades que tratem
sobre a conscientização, a prevenção e o combate à obesidade infantil, tais como:
| - debates;
H - palestras;
HI - eventos;
IV - seminários; e
V - ações educacionais.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá seAlizar parceria com Instituições de Ensino
na presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de dpticação gfíCial.
Setretária Municipal de Governo
Av Rio Branco, 617 « Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 » Itaberaba - Bahia / e-mail — prefeitoQitaberaba.ba.gov.br