| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1236 / 2011 |
| Date | 2011-08-17 |
| Ementa | “INSTITUI O DIA CONTRA A HOMOFOBIA”. |
| native_id | 17 |
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LEI N.º 1.236 DE 17 DE AGOSTO DE 2011 “Institui o dia contra a Homofobia”. . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, Faço saber que a Câmara Municipal de Itaberaba Decreta e Eu sanciono a Seguinte Lei: Artigo 1.º - Fica instituído o dia Municipal contra a Homofobia, no mesmo dia em que é comemorado o dia Internacional, ou seja, 17 de maio. Artigo 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de agosto de 2011. JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO Prefeito Municipal MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS Secretária Municipal de Governo