| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1237 / 2011 |
| Date | 2011-08-17 |
| Ementa | “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DO POVOADO DE LAGOA DO CURRAL”. |
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LEI N.º 1.237 DE 17 DE AGOSTO DE 2011 “Reconhece como de utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE COMUNITÁRIA DO POVOADO DE LAGOA DO CURRAL”. . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Itaberaba, Estado da Bahia, sanciono a presente Lei: Artigo 1.º - Fica considerada como Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE COMUNITÁRIA DO POVOADO DE LAGOA DO CURRAL. Artigo 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de agosto de 2011. JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO Prefeito Municipal MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS Secretária Municipal de Governo