norma nº 1036/2004

LEI Nº 1036
DE
24 DE MARÇO de 2004
 Dispõe sobre a denominação de Povoado e 
dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no 
uso de uma das suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaberaba aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º-A localidade deste município atualmente conhecida como “Testa 
Branca”,passa a ser denominada “Povoado de Testa Branca”.
Art. 2º-Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento 
à população da referida denominação.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 24 DE MARÇO DE 2004.
JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS
Prefeito Municipal
MANOEL VAZ SAMPAIO NETO
Secretario Municipal de Administração