norma nº 1037/2004

LEI 1037
DE
20 DE ABRIL DE 2004.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos 
Moradores de Testa Branca. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA 
BAHIA, no uso de uma das suas atribuições legais, 
 Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a 
presente Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade Pública a Associação dos Moradores de 
Testa Branca, com sede no Povoado de Testa Branca e foro neste 
município.
Art. 2 º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 20 de abril de 2004.
JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS
Prefeito Municipal
MANOEL VAZ SAMPAIO NETO
Secretário Municipal de Administração