norma nº 1040/2004

LEI Nº 1040
DE 
02 DE JUNHO DE 2004
Reconhece como de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Comunitária 
do Conjunto Habitacional Itaberaba I 
(ASCCHI – CONCIC)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada como de utilidade pública municipal a 
Associação Comunitária do Conjunto Habitacional Itaberaba I (ASCCHI –
CONCIC), entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no Conjunto 
Habitacional Itaberaba I, conhecido como CONCIC, Rua B, s/n, nesta cidade 
de Itaberaba. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 de junho de 2004.
WASHINGTON DEUSDEDITH NEVES
Prefeito Municipal
ALEXINALDO SILVA DE SANTANA
Secretário de Administração