norma nº 1296/2013

> PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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Certifico que o presente ato
LEI N.º 1.296 foi publigado no átri 70
orgão / / /
DE A Aus Lt
01 DE ABRIL DE 2013
“Denomina logradouro Público”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Vereadores decreta e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de praça desportiva Manoel Pereira da Silva, o espaço
conhecido como Campo do Donana e suas dependências.
Art. 2º - Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem que o poder Executivo dê
cumprimento ao que determina o artigo 1º, ficará a cargo do poder Legislativo o
cumprimento do mesmo.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 01 de abril de 2013.
JOÃO ALMEIDA MA NHAS FILHO
Prefeito
MEIDA MASCARENHAS
ria Municipal de Governo
Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail.com