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norma nº 992/2003

Tipo Lei
Número / Ano 992 / 2003
Date 2003-03-25
EmentaATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
Certifico que o Presente Atu
foi Publicado s:9 Átrio Deste
Orgão Em
LEI N.º 992
DE
25 DE MARÇO DE 2003
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS
e SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABERABA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Itaberaba,
Estado da Bahia, sanciono a presente lei:
Art. 1º. Os vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos da Câmara
Municipal de Itaberaba, passam a obedecer a tabela anexa.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
retroativos a partir de 1.º de fevereiro de 2003.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Itaberaba, 25 de março de 2003
ALMEIDA MASCAREN (ANOEL VAZ SÁMPAIO NETO
” Prefeito Municipal Administração
Na
Av. Rio Branco, 373 - Centro - Tel.:(75)251-2644 - Fax.: (75) 251-2039 - CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46.880-000 - Itaberaba - Bahia
/R PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
O futuro já começou
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA ANEXA I
[01 | Assistente Contábil R$ 611,45
02 Assistente Legislativo R$ 611,45
- 03 | Auxiliar Legislativo R$ 517,50
e 04 | Telefonista R$ 517,50
| 05 | Motorista R$ 511,18
06 | Auxiliar de Serviços Gerais |R$ 292,07
07 | Vigilante R$ 292,07
TABELA ANEXA II — Funções Gratificadas
Chefe de Serviços Administrativos |R$ 382,80
Chefe de Serviços Legislativos R$ 382,80
Av. Rio Branco, 373 - Centro - Tel.:(75)251-2644 - Fax.: (75) 251-2039 - CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46.880-000 - Itaberaba - Bahia

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