| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 992 / 2003 |
| Date | 2003-03-25 |
| Ementa | ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA. |
| native_id | 250 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Certifico que o Presente Atu foi Publicado s:9 Átrio Deste Orgão Em LEI N.º 992 DE 25 DE MARÇO DE 2003 ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS e SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Itaberaba, Estado da Bahia, sanciono a presente lei: Art. 1º. Os vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaberaba, passam a obedecer a tabela anexa. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 1.º de fevereiro de 2003. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Itaberaba, 25 de março de 2003 ALMEIDA MASCAREN (ANOEL VAZ SÁMPAIO NETO ” Prefeito Municipal Administração Na Av. Rio Branco, 373 - Centro - Tel.:(75)251-2644 - Fax.: (75) 251-2039 - CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46.880-000 - Itaberaba - Bahia /R PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA O futuro já começou TABELA DE VENCIMENTOS TABELA ANEXA I [01 | Assistente Contábil R$ 611,45 02 Assistente Legislativo R$ 611,45 - 03 | Auxiliar Legislativo R$ 517,50 e 04 | Telefonista R$ 517,50 | 05 | Motorista R$ 511,18 06 | Auxiliar de Serviços Gerais |R$ 292,07 07 | Vigilante R$ 292,07 TABELA ANEXA II — Funções Gratificadas Chefe de Serviços Administrativos |R$ 382,80 Chefe de Serviços Legislativos R$ 382,80 Av. Rio Branco, 373 - Centro - Tel.:(75)251-2644 - Fax.: (75) 251-2039 - CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46.880-000 - Itaberaba - Bahia