| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1001 / 2003 |
| Date | 2003-07-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPOR AS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Certifico que o Presente ai Cima té somas foi Publicado po átrio Deste LEI Nº 1001 Orgão Em Iyg00I DE 14 DE JULHO DE 20083. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repor as perdas salariais dos servidores do Município de Itaberaba. O PREFEITO MUNICIPAL, DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a REPOR AS PERDAS SALARIAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, assegurado um aumento de 8% retroativo a maio/2003, e mais 2% em novembro de 2003, para os Professores. Art, 2º - Aos servidores ocupantes dos cargos descritos no Anexo I, serão assegurados o aumento no percentual de 20%, retroativo a 1º de junho de 2003. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal dg SoeiBEEa e 14 de julho de 2003. . REA Cao CO LP Av. Rio Branco, 373 - Centro - Tel.:(75)251-2644 - Fax.: (75) 251-2039 - CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46.880-000 - Itaberaba - Bahia a fee PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA sturo já comoçou SALARIO (Mar/03) 20% | SALÁRIO (Mar/03) | 20% | ABENTE DE TRIBUTOS [o 27200[ 5440] AGENTE ARRECADADOR AGENTE DE FISCALIZAÇÃO [o 27200 [| | 5440] [o 20] aT5s4] ESCRITURÁRIO ELETRICISTA [ENCARREGADO DE LIMPEZA | 230] 475] ENCANADOR = A MECANICO" 1 Bão) ara] PINTOR Lo 23n70[ asd] CARPINTEIRO [Tm 2o[ ata] CONTADOR fo 20] saM] [TELEFONISTA 272,04 aa aresta Camera Mun ua ve tamo da PROTOCOLO GERAL Proc. Nº 06) Bu /0 , Or 2003