norma nº 1028/2003

O futuro já começou
LEI Nº 1028
DE
16 DE DEZEMBRO DE 2003
Reconhece como de Utilidade Pública a
FUNDAÇÃO PARAGUAÇU, sediada no
município de Itaberaba.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA Faço
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada como de utilidade pública municipal a FUNDAÇÃO
DE EDUCAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO RIO PARAGUAÇU.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 16 de dezembro de 2003.
Av. Rio Branco, 373 - Centro - Tel.:(75)251-2644 - Fax.: (75) 251-2039 - CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46.880-000 - Itaberaba - Bahia