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norma nº 979/2002

Tipo Lei
Número / Ano 979 / 2002
Date 2002-12-17
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE SOCIAL E RECREATIVO DOS CABOS E SOLDADOS DO 11º BPM / ITABERABA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
Certifico que o Presente Au
foi Publicado o dirio te
LEI Nº 979
DE
17 DE DEZEMBRO DE 2002
Reconhece de utilidade Pública Municipal o Clube
Social e recreativo dos Cabos e Soldados do 11º
BPM/ Itaberaba.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Itaberaba, Estado
da Bahia, sanciono a presente lei:
Art. 1º - Fica considerada como de Utilidade Pública Municipal o Clube Social e
Recreativo dos Cabos e Soldados do 11º Batalhão de Policia Militar/Itaberaba com séde à
Rua Ruy Barbosa nº 146, nesta cidade de Itaberaba.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba, 17 de dezembro de 2002.
Av. Rio Branco, 373 - Centro - Tel.:(75)251-2644 - Fax.: (75) 251-2039 - CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46.880-000 - Itaberaba - Bahia

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