| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 979 / 2002 |
| Date | 2002-12-17 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE SOCIAL E RECREATIVO DOS CABOS E SOLDADOS DO 11º BPM / ITABERABA. |
| native_id | 306 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Certifico que o Presente Au foi Publicado o dirio te LEI Nº 979 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002 Reconhece de utilidade Pública Municipal o Clube Social e recreativo dos Cabos e Soldados do 11º BPM/ Itaberaba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Itaberaba, Estado da Bahia, sanciono a presente lei: Art. 1º - Fica considerada como de Utilidade Pública Municipal o Clube Social e Recreativo dos Cabos e Soldados do 11º Batalhão de Policia Militar/Itaberaba com séde à Rua Ruy Barbosa nº 146, nesta cidade de Itaberaba. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba, 17 de dezembro de 2002. Av. Rio Branco, 373 - Centro - Tel.:(75)251-2644 - Fax.: (75) 251-2039 - CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46.880-000 - Itaberaba - Bahia