| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1347 / 2014 |
| Date | 2014-07-14 |
| Ementa | “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “GRUPO ESPÍRITA LUZ, VIDA E AMOR.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Www.itaberaba.ba.gov.br LEI N.º 1.347 Certifico que o presente ato foi publicado no átrio dest De orgad em. ) 107 o Ass ki; Dt IS Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o “Grupo Espírita Luz, Vida e Amor”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de Suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono Art. 1º. Reconhece como de Utilidade Pública o “Grupo Espírita Luz, Vida e Amor”, entidade com sede e foro no Município de taberaba, Estado da Bahia, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob número 19.849.436/0001-88. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. meme Y Rio Branco, 617 « Centro « CNP) 13.719.646/0001.75 A CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail. com O e Ma trmactdy € * Câmara Municipal de Itaberab: “a Ro W%.. 44 ESTADO DA BAHIA “4 CNPJ 13.267.315/0001-41 AUTÓGRAFO SANÇÃO | AANCIONOANRRESBNTE LEI LEINO [94% raBERAM! bessg/02 200) 11 DE JUNHO DE 2014 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o “Grupo Espírita Luz, Vida e Amor" O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Reconhece como de Utilidade Pública o "Grupo Espírita Luz, Vida e Amor", entidade com sede e foro no Município de Itaberaba, Estado da Bahia, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob número 19.849.436/0001-88 Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, em 11 de junho de 2014. (27, Ê (7. ENILDO NASCIMENTO AR É Presidente / / f / £ * Câmara Municipal de Itaberaba eta | E COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO PARECER Ao Projeto de Lei Legislativo nº 15/2014 de autoria do vereador Zenildo Nascimento Aragão, que reconhece de utilidade pública municipal o “Grupo Espírita Luz, Vida e Amor”. O projeto em apreço está em consonância com a Lei Municipal n.º 812, de 14/11/2013, que estabelece requisitos para reconhecimento e revalidação de utilidade pública de pessoas jurídicas de direito privado. Outrossim, não há críticas a fazer quanto aos aspectos regimentais e de técnica legislativa. Diante do exposto, entende esta Comissão estarem presentes os pressupostos relativos à constitucionalidade e juridicidade da Proposição tombada sob o nº 15/2014. Somos, portanto, de parecer favorável a aprovação da matéria. Sala das Comissões, em 30 de io de 2014. Membro Pd a o a Doe nr LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA Membro “à Câmara Municipal de Itaberaba TO Pas de Maberada eo. ES CGC 13.267.315/0001-41 e ESTADO DA BAHIA — Sound) PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº fsrz0ta—— Itfrvzae e. rx És 1) ao a (S “a DE 27 DE MAIO DE 2014 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Grupo Espírita Luz, Vida e Amor”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SAÂNCIONO a presente Lei; Art. 1º — Reconhece como de Utilidade Pública o “Grupo Espírita Luz, Vida e Amor", entidade com sede e foro no Município de Itaberaba, Estado da Bahia, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob número 19.849.436/0001-88. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Tem por objetivo, a presente propositura, reconhecer como de Utilidade Pública o “Grupo Espírita Luz, Vida e Amor”. Vale lembrar que se trata de uma associação civil sem fins lucrativos, com objetivos religiosos, sem distinção de classes sociais, raça ou agremiação partidária. Ão promover o serviço de assistência social espirita, o Centro incorpora-se à vida da comunidade, coopera com o poder público e concorre para amenizar e minimizar os problemas sociais e o sofrimento dos menos afortunados. É mais espiritual que material essa assistência, porque visa ensinar O indivíduo a pescar e não apenas dar-lhe o peixe. Toda documentação exigida por lei para a outorga do reconhecimento de utilidade pública acompanha o presente Projeto de Lei, nada obstando, por conseguinte, a aprovação do mesmo que, dada a sua relevância social, certamente merecerá aprovação unânime dos ilustres edis. Sala das Sessões, 27 de maio de 2014. CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTOCOLO GERA | PROC. Nº 1907 01% ? Em, JHOS 1 Ay Servidor (ada CM/BA Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Grupo Espírita Luz, Vida e Amor" *- Câmara Municipal de Itaberaba Nas) esperam PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 4 DE 27 DE MAIO DE 2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Ar. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Tem por objetivo, a presente propositura, reconhecer como de Utilidade Pública o Grupo Espírita Luz, Vida e Amor” Vale lembrar que se trata de uma associação civil sem fins lucrativos, com objetivos religiosos, sem distinção de Classes sociais, raça ou agremiação partidária. Toda documentação exigida por lei para a outorga do reconhecimento de utilidade pública acompanha o presente Projeto de Lei, nada obstando, por conseguinte, a aprovação do mesmo que, dada a sua relevância social, certamente merecerá aprovação unânime dos ilustres edis. Sala das Sessões, 27 de maio de 2014. Vereador ZENI NASCIMENTO RAGÃO ESTATUTO DO CENTRO ESPIRITA LUZ, VIDA E AMOR CAPÍTULO I DO NOME, SEDE, DURAÇÃO OBJETIVO F FORO Artigo 1º. O Grupo Espírita Luz, Vida e Amor, adiante d nominado, também de centro, fundado em 15 de março de 2013, com personalidade jr rídica adquirida com a “Jnserição do seu primeiro Estatuto no Cartório de Títulos e Docu-nentos e Registro Civil cias Pessoas J urídicas. E uma associação civil, de caráter religios », educacional cultural, de assistência e promoção social, filantrópico, sem fins lucrati Os, com personalidade Jurídica e prazo de duração indeterminado. com domicilio, se e e foro na cidade de tiaberaba, Estado da Bahia, tendo por objetivos e fins: “ à — Q estudo teórico experimental da Doutrina Espírita, bem «mo a difusão de seus ensmamentos doutrinários, por todos os meios que oferece qa ralavra escrita, falada e “xemplificada nos moldes da CODIFICAÇÃO DE ALLAN 'ZXARDEC e nas ogbras O — Promover a prática da caridade espiritual, moral e material. por todos os meios ao Cc — Executar a prestação de serviços de assistência social obx decendo aos preceitos constitucionais e demais legislação aplicáveis à espécie, ber como atentar as leis morais oriundas da conduta doutrinária: d—A evangelização da criança e do Jovem: é — Apoiar integralmente o MOVIMENTO DE UNIFICAÇÃO DO ESPIRITISMO no Brasil, mediante adesão à ORGANIZAÇÃO FEDERATIVA ESTADUAL, dirigida e cmentada pela P EDERAÇÃO ESPIRITA DO ESTADO DA BAHIA - FEEB. Artigo 2º - Para q propaganda pela palavra escrita, poderá a Grudo Espírita Luz, Vida e Amor, manter: «— Um período próprio ou uma coluna em Jornal da cidade: | b — Exposição e vendas de livros espíritas na sede do Centro ou. utro lugár adequado, a criterio da Diretoria Executiva: c — Uma biblioteca composta de obras espíritas e de educação 1 ioral, bem como obras em Esperanto, compatíveis com a codificação de Allan karde » cabendo a Diretoria Executiva regulamentar a sua utilização. Artigo 3º - O Grupo Espírita Luz, Vida e Amor, compor-se-á de ilimitados números Ge associados, pessoas físicas, maiores de 18 anos ou emancip idos, sem distinção de nacionalidade, SEXO, raça, cor ou classe social, que estuda; a Doutrina Espírita codiiicada por Allan Kardec, adotando-a como única crença reli z"lOsa € à Instituição se dssociem, com a aceitação das obrigações decorrentes desse atc, distribuídos em duas categorias, a saber: à -- Fundadores e — Efetivos O - 3 1º - Fundadores são associados que participaram da fundação d . Instituição / , ú , d 4 Ed io fAfele ZA RIO E: “a SERVER TUA NA DA nm AS [er + / | Nye f Y “ PANEL = o j, / MA E P 3 o Pa CO cartas, Rem “ tí = bi * t õ— ; y 4 - O pa OCR VIA MARIA Ta «< vaio | + o poa p . “ nao NR arma ss 9 2º - Efetivos são fundadores, como também os tarefeiros a ma s de 1 (um) ano e cujos nomes foram aprovados pela Diretoria Executiva, particiaram ativamente das atividades da Instituição, com interesse e satisfatório desempenh:,. $ 2º - A admissão dos associados dar-se-á através de proposta subscrita por um associado no pleno gozo dos seus direitos, só sendo concretizaç à após a sua aprovação em reunião da Diretoria. | 9 4º - Os associados contribuem com a quanta igual ou superior é fixada pela Diretoria. á Artigo 4º - São direitos dos associados no pleno gozo de seus direitos; a-— fomar parte nas Assembléias Gerais e em outras reuniões e, « uando convidados, nas reuniões privativas: b — Fregiientar a sede e gozar dos benefícios previstos nas normas estatutárias e regimentais; c — Propor novos associados; d — Votar nos cargos elegíveis; 9 %º - Considera-se instalada legalmente a Assembléia Ger:] (AG), em primeira convocação, quando presentes a METADE E MAIS UM DOS ASSOCIADOS EFETIVOS, no pleno gozo dos seus direitos e, em segunda e iltima convocação, 30 (trinta) minutos após qualquer número dos associados acima men :ionados. 9 2º - As reuniões da Assembléia Geral (AG), são sempre abertas pelo Presidente do centro, ou por seu substituto legal, competindo-lhe verifica a regularidade da convocação (art. 7º deste artigo) e a presença do número legal le associados efetivos, para declarar a Assembléia instalada. na 9 3º - A mesa dos trabalhos da Assembléia Geral é compos'a do Presidente e do Secretário do Centro ou, em sua ausência, de 2 (dois) ad hoc escc hidos pelo Presidente, quando for o caso de haver impugnação de atos administr:tivos da Diretoria, o Presidente solicitará a Assembléia indicação de um associado afetivo, spresente, para presidi-la. 34 4º - Quando se tratar de eleição dos membros da Diretoria Executiva (DE) e dos membros do Conselho Fiscal (CF), estando presente o númer» legal de associados efetivos, em primeira ou segunda convocação, o President2 do Centro abre a Assembléia, declara-a legalmente instalada e passa a presidência da mesma a quem for indicado. O Presidente escolhido convocará 2 (dois) associedos, para primeiro e segundo secretários e uma vez esclarecida à finalidade da reuniã, o Presidente convida os associados efetivos a procederem por aclamação, ou escrutini(: secreto, a eleição dos mencionados membros. $ 5º - Realizada a eleição, o Presidente proclama eleitos os nembros da Diretoria executiva e do Conselho Fiscal, dando-lhes posse imediata, em nome da Assembléia Geral. k $ 6º - Em caso de empate, será considerado eleito o associado ma s antigo; persistindo o empate, o mais idoso. Odin mia Eua a. 87 -As deliberações da Assembléia Gerai são tomadas por maioria simples de votos dos associados efetivos presentes, com exceção dos casos é pecíficos previstos no Estatuto, tendo o seu Presidente o voto de desempate. ! 4 8º - Quando se tratar da destituição de administradores e de alt ração do Estatuto, será exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presente: à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela delib rar, em 1º convocação Sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos d: 1/3 (um terço) nas convocações seguintes. 4 9º - No final de cada reunião da AG, a ata é lida, discitida e aprovada ' pela Assembléia, e assinada pelo Presidente e Secretários. 3 10º - O comparecimento de NÃO ASSOCIADOS as reuniões vas Assembléias Gerais é permitido quando a convite ou convocação da Diretoria e/ou P; esidente do Centro, ou a convite de um dos membros da Assembléia, mediante autor zação do President da reunião. Artigo 5º - São deveres dos associados em pleno gozo de seus di:eitos: a — Cumprir as disposições legais, estatutárias e regimentais, e ainda as deliberações que, de acordo com as referências disposições, a Diretoria e o Presidente tomarem; b-- Participar ao Centro a mudança do endereço de sua residênci: c — Prestar à Instituição todo o concurso espiritual, moral e material que lhe for possível; e d — Aceitar todos os cargos € encargos para os quais venha a ser eleito ou indicado, excedendo-os com dedicação e boa vontade. CAPITULO Hi DA ADMINISTRAÇÃO Artigo 6º - São órgãos da Administração do Centro: a — Assembléia Geral (AG); b — Diretoria Executiva (DE); e c — Conselho Fiscal (CF). CAPITULO IV DA ASSEMBLÉIA GERAL Artigo 7º - A Assembléia Geral (AG) é órgão máximo do Grup: Espírita Luz, Vida e Amor, composto dos associados efetivos no pleno gozo dos seas direitos, e reúne-se sob a forma da Assembléia Geral Ordinária (AGO), anualmente no mês de novembro em dia que for designado pela Diretória Executiva, mediante p évia convocação feita aos associados, feita pelo Presidente, com o mínimo de 8 (oito) dias de antecedência, para os fins constantes da convocação, competindo-lhe, priv tivamente, eleger os administradores, destituir os administradores, aprovas as contas; « alterar o Estatuto. WaR Ê DO ASA e MENTUARIO E 4 à — Eleger e considerar empossados os membros da Diretorii Executiva (DE) e do A “Conselho Fiscal (CF), trienalmente: | b — Tomar conhecimento. anualmente, do parecer do Conselho Fiscal (CF) sobre a demonstração da receita e da despesa, e a prestação de conta da Diretoria, referentes ao exercício de 01 de janeiro a 31 de dezembro, analisá-los e aprove-los: | “ — Deliberar sobre os assuntos que forem levados ao seu conhecimento, satisfeitas as prescrições legais, estatutárias e regimentais; e | d —- Aprovar o Plano de Trabalho para o ano subseqgiiente. 4 Unico - A Assembléia Geral prorrogará os seus trabalhos por tantos dias quantos se fizerem necessários, comunicando o fato aos associados efetivos ausentes. Artigo 8º - À Assembléia Geral Ordinária (AGO) compete: a — Eleger e considerar os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, trienalmente; b — Tomar conhecimento, do parecer do Conselho Fiscal sore a demonstração da receita e da despesa, e a prestação de contas da Diretoria, referente ao exercício anterior. de 01 de janeiro a 31 de dezembro, analisa-los e aprova-los; e c — Deliberar sobre os assuntos que forem levados ao seu conhecimento, satisfeitas as prescrições legais, estatutárias e regimentais. Parágrafo Unico: A AG prorrogará os seus trabalhos por tantos dias quanto se fizerem necessários, comunicando o fato aos sócios efetivos ausentes. Artigo 9º - A Assembléia Geral Extraordinária (AGE) é convocada, tantas vezes quantas se fizerem necessárias, nos seguintes casos: a — Mediante deliberação da Diretória, ou do Presidente do Centro; b — Mediante requerimento escrito, dirigido ao Presidente, assinado no mínimo por 1/5 (um quinto) dos associados efetivos quites, no pleno gozo dos ses direitos: c — Para alterar este Estatuto, no todo ou em parte, quando será exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, nao podendo a Assembléia GeralsExtraordinária deliberar, em 1º convocação, sem a maioria absoluta dos associ"dos, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes: à — Para destituir administrador (ES), quando será exigido o vot» concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, não podendo a Assembléia Geral Extrao! dinária deliberar em 1º convocação, sem a maioria absoluta dos associados ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes: | | ec — Para deliberar sobre aquisição, alienação ou estabelecimentos de agravantes ou assuntos congêneres sobre imóveis, devendo as deliberações serzm tomadas por votação de, no mínimo 2/3 (dois terços) dos votos dos associados efetivos presentes à reunião no gozo dos seus direitos: e | $ — Para deliberar sobre os assuntos que forem levados ao seu conhecimento, satisfeitas as prescrições legais, estatutárias e regimentais. | $ 1º. A AGE previa neste artigo, alínea “b” deverá ser realizad:, no máximo, dentro de trinta dias, a contar da entrada do requerimento na Secretaria do “Jentro. CON ta e, 00 DA BS, $ 2º - Caso a maioria absoluta dos requerentes, ou seja, metade : mais um, referidos na hand alínea “b” deste artigo, não compareçam à reunião da AGE, esta vão se realizará. erra sanaças” Artigo 10º - A convocação e o modo de funcionamento da A(IE são idênticos ao da AGO, naquilo que lhe competir, e as AGEºs só poderão discutir sobre os assuntos constantes da convocação. Artigo 11º - Em caso de necessidade inadiável, ou de urgência, às atribuições de AGO poderão se apreciadas pela AGE. CAPITULO V DA DIRETORIA EXECUTIVA (DE) Artigo 12º - O Grupo Espírita Luz, Vida e Amor é administ ado por uma diretoria composta de 4 (quatro) membros, eleitos dentr os associados efetivos, com os seguintes cargos: a — PRESIDENTE: b — VICE-PRESIDENTE: c- SECRETÁRO: e d — TESUREIRO. 3 1º - O mandato dos membros da Diretoria Executiva é de 3 (tr is) anos, podendo eles serem reeleitos, isolada ou conjuntamente. 3 = - À Diretoria é eleita, trienalmente, no mês de março, n: reunião ordinária da Z Assembléia Geral, por aclamação ou escrutínio secreto, conforn e alínea “a” do artigo 8º. Artigo 13º - Compete a Diretoria Executiva: ko di a — Dirigir o Grupo Espírita Luz, Vida e Amor, de conformid: de com as disposições estatutárias e regimentais. b — Elaborar e provar os regimentos Internos (RI's) do Grupc Espírita Luz, Vida e Amor, bem como dos Departamentos e órgãos da Instituição, de icordo com o presente Estatuto, podendo constituir os seguintes Departamentos espec alizados e, de acordo com as necessidades, extingui-los ou criar novos, inclusive depa: tamentos destinados a captar recursos financeiros para subsidiar as atividades da Institui ão: | — de assuntos Doutrinários (DAD); 1 — de Infância e Juventude (DIJ); 1 - de Serviço de Assistência e Promoção Social Espírita (DSAF SE); IV -- de Divulgação (DIV); V -—- Do Livro (DL); e VI — do Patrimônio. c — Homologar a designação de Dirigentes de Departamentos e « rgãos, para exercerem cumulativamente outros cargos ou funções, feita pelo Presidente: d - Homologar a dispensa dos Dirigentes de Departamento: e órgãos, feita pelo - Presidente; e — Elaborar a Demonstração de receitas e Despesas e a Prestaç ão de Contas, relativas ao periodo e '01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ant, a ser apresentada a Assembléia Geral Ordinária, anualmente no mês de novembro ei viando- -as previamente ao Conselho Fiscal para análise e emissão de seu parecer; f — Deliberar sobre as admissões e os pedidos de exclusão de asscciados: g — Providenciar a execução de quaisquer obras, reparos ou const rtos imprescindíveis às atividades normais do Centro: n — Conceder as licenças solicitadas pelo Presidente: ! — Designar previamente as datas da reunião da Assembléia Geral Ordinária e da Diretoria Executiva, quando de sua iniciativa: J — Fixar as mensalidades dos associados: k — Propor a reforma do Estatuto "Assembléia Geral Ordinária: | — Aprovar a alteração da categoria de associado contribuinte para a de efetivo; e m — Elaborar o plano de trabalho a ser submetido à Assembléii Geral Ordinária para aprovação 9 1º - As vagas que ocorrem na Diretoria Executiva serão przenchidas por eleição, através de Assembléia Geral Ordinária ou Assembléia Geral Extraordinária. 4 9 2º À Diretória Executiva, reúne-se em caráter ordinário, mensa mente, em data por ele escolhida e, em caráter e em caráter extraordinário, quando con ocada pelo Presidente, ou pela maioria de seus membros por intermédio dele. & 3º - As reuniões da Diretoria Executiva serão iniciadas com a »resença de no mínimo à (três) de seus membros e as suas decisões serão tomadas por m.ioria simples de votos, tendo o Presidente o voto de desempate. 94 4º - A ausência de qualquer membro da Diretoria a 3 (três) reuniões consecutivas, - ordinárias e/ou extraordinárias, sem causa justificada, será cons derada como renúncia tácita do respectivo cargo. $ 5º - A Ata d cada reunião da Diretoria Executiva será lida discutida, aprovada e assinada na reunião seguinte pelo Presidente e Secretário. » $ 6º - Os Dirigentes dos Departamentos e Orgãos compar: cerão às reuniões da Diretoria, sem direito a voto. 3 7º - O comparecimento de outras pessoas, além de seus membros e dos Dirigentes dos Departamentos e Orgãos, às reuniões da Diretoria, somente será permitido quando a convite ou convocação da própria Diretoria ou do Presidente da 1 união, ou a convite de um dos Dirigentes, mediante autorização do Presidente desta. CAPITULO VI DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA DIRETOR A EXECUTIVA Artigo 14º - Ao Presidente compete: a O no ad O O TUARIO x PRO f RA Kg atua nos pesos PA WA 17) Es EN RR Y sa * pH . Pan 3 VI. so br ? 4 t k ad N as no 2) j UI | r s nd é by É a 4 nd a — Representar o Grupo Espírita Luz, Vida e Amor ativa e f assivamente, em Juizo, O DA Oi fora dele e em geral nas relações com terceiros, de conformidady com as disposições do e Código Civil, podendo delegar poderes; = - Cumprir a fazer cumprir o disposto neste Estatuto; — Presidir as reuniões da Diretoria Executiva e das Assembléis; ; Geral dos associados, desde que não haja disposição estatutária em contrário; d — Designar ou dispensar os Dirigentes dos departamentos e ór sãos, submetendo essas deliberações à homologação da Diretoria Executiva. Artigo 15º - Ao Vice-Presidente compete: a — Auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções, substitundo-o nos impedimentos eventuais, cumulativamente com as suas atribuiçã >s; b — Convocar a Assembléia Geral, no caso de vagar o cargo d: Presidente do Centro, faltando mais de 6 (seis) meses para o término do seu mandato, a fim de que seja eleito novo Presidente; - Assumir o cargo de Presidente na hipótese em que aquel> cargo venha vagar-se — faltando menos de 6 (seis) meses para o término do mandato. Artigo 16º - Secretariado compete: a — Dirigir a Secretária, superintender o expediente e redigir a correspondência; b — Substituir o Vice-Presidente nos seus impedimentos eve atuais cumulativamente com as suas funções; o Assumir a Presidência do Centro, na dupla impedimenta.cn, Presidente. e do Vice- PR Re Pre esidente: Dy esidente: e das À: sembléias Geral SP AS das reuniões da Diretoria Executiva € das Assembléias Gieral med Diretoria Execut funcionar. funcionar. - Artigo 17º - Ao tesoureiro compete: - Artigo 17º - Ao tesoureiro compete: - Organizar e supervisionar os serviços de Tesouraria; Organizar e supervisionar os serviços de Tesour: los pela Diretoria Reegumisyãads estabelecimentos bancários, indicados pela | húretoriacHxBeuikYmeBfos bancários, ind rantia ne cessária paras seSAÇESS conservando em Caixa somente a quantiasneyessária pasmasrdsspesam Caixa somente usuais; usuais: eu subs ituto legal A Q8irERCAUSájuntamente com o Presidente, o geu subspituto clggalar AS eeheqAUSS o Presidente, « bancários; bancários: tro, solicitadosgpelgs dps! USihpras de materiais necessários ao Centro, solicitados pelesaPirstores e necessários ao ( : autorizados pelo Presidente ou pelo seu substituto legalytorizados pelo Presidente ou pelo seu substituto le CAPITULO VII CAPITULO VI AL DO CONSELHO FISCAL DO CONSELHO FI 3 (três memhAraigo! P$9s - PaConselho Fiscal é constituído dea &tibisês] gmembrasorflentos melai é constituído * secretc, e por &lemisesiderena Ordinária, por aclamação ou pon sesrgtçéie perarloreonsiderado: não ou empossados. , empossados. os, podd ido se PRA! do Conselho Fiscal é de 3 (três) angs opody 1d OnSEUS NSITbEAS SESCRIscal é de, 4 és) reeleitos, isolada ou E q reeleitos, isolada ou conjuntamente. // / - “e A - / E Ee ES $ 2º - São atribuições do Conselho Fiscal: a — Dar parecer sobre a demonstração da receita e da Despesa, « prestação de contas da Diretoria, referente ao exercício anterior de 1º de janeirc a 31 de dezembro, encaminhando-o à Assembléia Geral Ordinária; b — Examinar, quando julgar necessário, os livros, documentos e outros papéis, referentes à Tesouraria, dando ciência previa ao Presidente, no mnimo, 5 (cinco) dias; e c — Fiscalizar a gestão econômico-financeira do Grupo Espírita Luz, Vida e Amor. $ 3º - A demonstração da Receita e da Despesa e as contas a serem examinadas, os livros € documentos que os compõem, serão postos à disposição do Conselho Fiscal pela Tesouraria, na sede do Centro, no mínimo 15 (quinze) dias antes da data da realização da Assembléia Geral Ordinária, para estudo e emiss io do parecer a que se refere alínea “a” do parágrafo anterior. & 4º - As vagas que ocorrem no Conselho Fiscal, serão preer-chidas por eleição em Assembléia Geral. $ 5º - O Conseiho Fiscal poderá ser convocado, em caráter e «traordinário, mediante deliberação da Diretoria Executiva ou do Presidente, ou por sclicitação escrita de 2/3 (dois terços) dos membros efetivos do Conselho Fiscal. Dir gida ao Presidente do Centro. CAPITULO VHI DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA Artigo 19º - O patrimônio do Grupo Espírita Luz, Vida e Amcr, é constituído de: a — Bens móveis e imóveis, títulos de renda, valores, fundos ou lepósitos bancários que possua ou venha possuir; b — Doações ou tegados; c — Qualquer renda sem destino prévio, bem como tudo que for | or ela adquirido. Artigo 20º - Constitui receita do Centro: a — Contribuição mensal dos associados, estabelecida pela Diretcria Executiva; b — Subvenção oficial, contribuições espontâneas ou doaçíes diversas feitas por associados ou simpatizantes; c — Rendas diversas. Parágrafo Unico: O patrimônio do Grupo Espírita Luz Vida e Amor, será adininistrado pela Diretoria Executiva que por ela responderá. ' CAFITULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 21º - E vedada a remuneração, por qualquer forma, los cargos da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, e dos outros dirigentes, pelo exer>ício de seus cargos ou funções, sendo proibida a distribuição de lucros, dividendos, bo nficações ou vantagens, como também de seu patrimônio ou de suas rendas a Diretores. Dirigentes e associados sob qualquer forma ou pretexto. O Grupo Espírita Luz, /ida e Amor, aplicará integralmente no país os seus recursos na manutenção e de: envolvimento dos seus objetivos institucionais e sociais, revertendo, qualquer eventual saldo de seus exercícios financeiros, em beneficio da manutenção e ampliação de suas finalidades sociais e institucionais e/ou de seu patrimônio; manterá a escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar a sua exatidão. Artigo 22º - Os associados do Grupo Espírita Luz, Vida e Amor, não respondem, subsidiariamente, pelas obrigações expressas ou intencionalme te contraídas em nome eles, ou pelas obrigações sociais. Artigo 23º - Os bens imóveis ou móveis que o Centro possu: ou venha a possuir, só poderão ser alienados ou gravados por deliberação da Assemblsia Geral de associados, convocados especialmente para esse fim e reunida com o mín mo de 2/3 (dois terços) dos seus associados quites, após parecer do Conselho Fisca: mediante proposta da Diretoria Executiva. Artigo 24º - Dar-se-á extinção do Grupo Espírita Luz, Vida e Amor, como Pessoa Jurídica, por decisão Judicial irrecorrível, ou se o número de sssociados efetivos ficar reduzido a menos de 5 (cinco), impossibilitando-o de manter as suas atividades. Parágrafo Único — Nesta hipótese, o Patrimônio do Centro, passará a uma Instituição Espírita do Município e/ou do Estado, de comum acordo coin a entidade Federativa Municipal ou Regional, integrada no Movimento Federativo Espírita Estadual. Artigo 25º - O presente Estatuto, após entrar em vigor, deverá ser revisto quinquenalmente, podendo, a qualquer tempo pela Assembléa Geral Extraordinária, obedecidas as normas estatutárias. | Parágrafo Único — As reformas propostas não podem atingir, “ob pena de nulidade, as disposições que dizem respeito: a— À natureza Espírita da Instituição; b — A não vitaliciedade dos cargos e funções; c — À destinação Social, sem ESPIRITA, do patrimônio; e d — O presente artigo e suas alíneas, excerto no que se refere a sia manutenção. Artigo 26º - E vedado ao Grupo Espírita Luz, Vida e Amor, iliar-se ou dar adesão a qualquer organização estranha a sua orientação doutrinária, não sendo permitida, em sua sede dependências, reuniões para fins políticos ou de qualquer: aatureza não prevista no Estatuto. . Artigo 27º - Os casos omissos deste Estatuto serão resolvidos pcla Diretoria Executiva. Artigo 28º - Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral de Associados, revogadas as disposições em contrário. Itaberaba, Estado da Bahia, 15 de março de 2013, o presente Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral de Associados. Itaberaba, Bahia, 15 de março de 20 EM Fole OERA aid Des arde aa gm | CARTÓRIO DE REGISTRO DAS PESSOAS JURI COMARCA DE ITABERABA 1OAS | à em trenotado siriod A E poor meg sd . tio Padilha ud TAPAS pr Edi Erro o dim E Es Sp “vas, -. re “rise e PP Son a a me ] cd es “ Na Eb “a DE 7 | Mg mi ni PE a : | | PODER JUDICÍARIO Q rosto JA : PRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA BAHIA; OE fa | valor da t “a R$ ed tl b | A TIUA AS = ma A o EA ENA ni dortlnatitos. QU sPsaÃh o k cmo! Í RN Vamos dá 4 ) . “ | " ) ei SELO DE AUTENTICIDADE É . o rartogio do nho Lda E Gs; : EU Ss arídic y a ia Ns $ E ] a 4 10 . E OR CD ÃO O q q O DDT PD 7 arm pa no permee eram ee -— — recem eco ope aero quinze dias do mês de março de dois mil e treze, na Rua trinta e seis, número desenove no Brirro da Concic, nesta cidade de Itaberal:a, Estado da Bahia. Reunira-se as pessoas cujas assinaturas constam no f nal da presente ata, para tratar da fundação de uma crganização religiosa, sm fins lucrativos, de carater filantrópico, educacional e religioso, com finalidades de contribuir com a sociedade através do ensinmentos éticos, morais sob a luz do evangelho de Jesus Cristo. A reunião teve início as vinte horas havend: OS presentes eleitos por aclamação para presidente da assembléia o Sr. Ch'istian de Assis, que agradecendo a sua indicação convidou a Sra. Juscilene Lima Silva para secrtária auxiliar da reunião. Em seguida o Sr. Christian Je Assis fez a prece inicial e esclareceu os motivos da reunião, concedendo a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ao que muitos participantes falararn da importância e o quarto era esperado, mais uma instituição Espirita em lts 2eraba, devido o seu crescimento e consequentemente a dificuldade de frea ientarem um Centro Espirita. Em continuação o Sr. Christian de Assis pós er discursão o assunto reitcionado que teve a escolha de denominações que deve ter a entidade. Após a palavra de várias DESSOaS acerca do nome da ei tidade apresentando denominações e fazendo diversas observações, o Sr. Presidente pós a matéria em votação, tendo os membros da Assembléia deliberi do por unanimidade que a entidade seja denominada, Grupo Espirita Lu; Vida e Amor. Em cominuação o Sr. Presidente Christian de Assis, pos em « iscrusão o projeto de estatuto, apresentano a Assembléia. Após o respectivo exame e sugestões tendo se manifestado acerca do assunto várias pessoas | resentes a reunião, o Sr. Presidente pós em votação c projeto do Estatuto, ipresentado, Que foi aprovado por unanimidade passando a ser o Estatuto da ntidade. Em seguida o or: Presidente Christian de Assis concedeu a palavra aiSra. Rit de Cassia A. ca Siiva, que propós fosse eleita a Diretora da Casa con mandato até a data, Gumze dias do mês de março, do ano de dois mil e quinz: . Posta em discursão to: a proposta aprovada por unanimidade a seguinte diretyria: O Sr. Presidente e Tundador Christian de Assis, nascido em 09/1 2/1973, residente na rua Juracy Magalhães Junior, nº 123, RG: 0678929653, estado ci il casado, fone (75) 9191-1204, a Sra. Vice-presidente, Rita de Cassia !. da Silva, nascida em22/11/1969, residente na rua, Caminho 33, casa nº 01, Concic, RG: 4333315427, estado civil divorciada, fone: (/5) 9243-5:84. A Sra. Juscilene Lima Silva, 1º Secretária, nascida em 16/07/1 979, reside te na Av. Luiz Viana rilho, nº 1087, RG: 0685202470, estado civil divorciada, fone (75) 9180-1426. A Sra 1º Tesoureira Mirandiva Nunes da Silva, nas ida em 20/03/1966, residente na Rua Caminho 39, Casa nº 11, Concic, RG: 2889831, estado civil casada, fone (75) 9114-6134. Em seguida declarou o Sr. Presidente Christian, empossados em seus respectivos cargos os membros: da diretória rescem eicita. Ao término do trabalho da Assembléia, várias p issoas apresentaram conprimentos a diretória. Prosseguindo, o Sr. Presidi nte manteve livre a palavra, Como ninguém solicitasse, pediu ao Sr. Detinhc para proferir a prece o] Um Ata da Assembléia geral da fundação do Grupo Espirita | uz Vida e Amor Aos + o d « pº. ho € y É .. ra 4 a”, (né ” e fo dd sf PA EPA o 4 DA BN ati E ca ds € 5 4. prata PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA EO, GABINETE DO PREFEITO ATESTADO ATESTO, para os devidos fins, que a Associação civil Grupo Espirita Luz, Vida e Amor, inscrita no CNPJ nº 19.849.436/0001-88, esteve em eletivo e contínuo funcionamento há mais de um ano em observância do Seu Estatuto e que seus dirigentes não percebem nem perceberam qualquer remuneração ou vantagem pecuniária, a qualquer título. Nada Mais. Itaberaba 15 de maio de 2014. N João Almeida Masc Mask ilho Prefeito Municifal DO Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(d hotmail. com TT mm Amunsiçau E UE DITUAÇÃO Cadastral Page 1of1 " . 4 ” Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral eee, CO NCOCOCA ros mess atos sopuas .... ve. erga e... COI C OREN Or err corr tras conse errors teve ara crrre ra CO ONCCrOr Crema e nereer eee a om es Cree raspa seras CU encare rca am ae, Crrerearaaa re ersmresrstmmamae Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, Se houver qualquer divergência, providencie junto à “FB a sua atualização cadastral. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA DATA DE ABERTURA 15/03/2013 NÚMERO DE INSCRIÇÃO 19.849.436/0001-88 MATRIZ COMPROVANTE DE INSC CADAS RIÇÃO E DE SITUAÇÃO TRAL NOME EMPRESARIAL GRUPO ESPIRITA LUZ VIDA E AMOR [ TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) GELVA CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 4 94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS Não informada CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 322-0 - ORGANIZAÇAO RELIGIOSA LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO R TRINTA E SEIS 19 CASA CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 46.880-000 CONCIC ITABERABA BA SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 15/03/2013 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 3ITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Pode de de de de dy e ee de e de de e e ovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011. tido no dia 11/03/2014 as 08:47:16 (data e hora de Brasília). Páaina: 1/1 “Voltar: 'FB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e Uso, cligue aqui. alize sua p ágina [www receita. fazenda. gov.br/PessoaJuridica/CNPJ /cnpjreva/Cnpj reva Comprovante.asp 11/03/2014 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PAM Ã o Átia, DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DO CNPJ A análise e o deferimento deste documento serão efetuados pelo seguinte órgão: * Receita Federal do Brasil CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ CÓDIGO DE ACESSO 28.65.93.71.77 | - 00.087.221.934.568 01. IDENTIFICAÇÃO NOME EMPRESARIAL (firma ou denominação) Nº DE INSCRIÇÃO NO CNPJ | GRUPO ESPIRITA LUZ VIDA E AMOR 02. MOTIVO DO PREENCHIMENTO RELAÇÃO DOS EVENTOS SOLICITADOS / DATA DO EVENTO 101 Inscrição de primeiro estabelecimento - Quadro de Sócios e Administradores - QSA 03. DOCUMENTOS APRESENTADOS 04. IDENTIFICAÇÃO DO PREPOSTO 05. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA EE Responsável [ |] Preposto NOME | PF CHRISTIAN DE ASSIS 872.219.345-68 LOCAL E DATA | | ad DT A firma reconhecida) | pi ER cm rs OE . 06. RECONHECIMENTO DE FIRMA 07. RECIBO DE ENTREGA CARIMBO COM DATA E ASSINATURA DO FUNCIONARIO DA UNIDADE CADASTRADORA IDENTIFICAÇÃO DO CARTÓRIO Indica ; Ana € dir 4 SAS ç STO 2 = PR os. "up evente Aut “láludia SE tu x 4 mesas am ARTS 4 EMI AAA TPL ATE Tabelionato Semnnin EAN 54 LA (utgnn os UE Y + - http://www receita fazenda. gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/dbe.asp 08/03/2014 o MS Ny 8 SON N CREPCIHURA MUNICIPAL DE ITABERABA AVENIDA ANDARAÍ, 58 - CENTRC ITABERABA - BA - CEP: 46880-00C FONE(S): 75 3251-1107 CNPJ/MF: 13.719.646/0001-75 Alvará DE LICENÇA 00386/ 2014 PARA LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO, FISCALIZA NOME/RAZÃO SOCIAL GRUPO ESPERITA LUZ VIDA E AMOR ÇÃO E LOCALIZAÇÃO NOME FANTASIA GELVA ENDEREÇO CAM 36 (CONCIC) 19 CONCIC CONCIC - ITABERABA - BA ATIVIDADE Atividades de organizações religiosas INSCRIÇÃO CÓDIGO ATIVIDADE CAD. ECONÔMICO CPF/CNPJ 94.91-0 0007325 19.849.436/0001 -88 RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL . MP Nº02/2013- É PROIBIDO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO EXTERNO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS E OUTROS OBJETOS QUE OBSTRUAM AS CALÇADAS E VIAS DE CIRCULAÇÃO. MP Nº 01/2011 - É PROIBIDO A UL TILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA. DATA EMISSÃC VALIDADE 06/05/2014 31/12/2014 . SS MAGA NANTES US SAT LITE Coord. de Administração Tributária Decreto nº 23 de 02/01/2012 227052014 001209425 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO ESTADUAL DO AÇÕES CRIMINAIS CERTIDÃO Nº: 001209435 FOLHA: 1/1 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça (www .tiba.jus.br). CERTIFICO que, pesquisando os registros de distribuições de feitos criminais do Estado da Bahia, anteriores a data de 13/05/2014, verifiquei NADA CONSTAR em nome de: RITA DE CASSIA ALMEIDA DA SILVA, brasileira, divorciada, professor, portador do RG: 0353315427, CPF: 092.286.158-77, filha de Não Consta e Veronice Almeida da Silva, natural de Itaberaba - BA, nascida aos 22/11/1969, residente na CAMINHO 39 CASA 17, CASA, CONCIC, CEP: 46880-000, Itaberaba - BA, ** Esta certidão abrange as Varas Criminais Comuns, Varas Criminais Especializadas, Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Varas do Júri, Varas de Execuções Penais e Medidas Alternativas e Vara de Auditoria Militar. Certidão emitida de acordo com o 81º do art. 8º da resolução 121/2010 do CNJ, que impede emissão de certidão positiva quando constar a distribuição de termo circunstanciado, inquérito ou processo em “ tramitação sem sentença condenatória transitada em julgado. Os dados informados são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e/ou destinatário. Certifico finalmente que esta certidão é sem custas. Esta certidão foi emitida pela internet e sua validade é de 30 dias a partir da data de sua emissão. Após esta data será necessária a emissão de uma nova certidão. Salvador, quinta-feira, 22 de maio de 2014. 001209435 psd PEDIDO Nº: MEM ERA MMA BN A A Artur da Conceicão Costa Neto rea» 4