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norma nº 1351/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1351 / 2014
Date 2014-10-15
Ementa“DENOMINA DE AVENIDA MARIA MILZA SANTOS FONSECA A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NO VIADUTO DA BR 242 ATÉ O CEMITÉRIO MUNICIPAL RECANTO DA PAZ ETERNA.”
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raia
] * PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
o Lertitico que o presente ato
LEI NO 1.351 foi puâgádo n n9 átrio deste
DE
15 DE OUTUBRO DE 2014
Denomina de Avenida Maria Milza Santos
Fonseca a via pública que tem início no viaduto
da BR 242 até o cemitério municipal Recanto
da Paz Eterna.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO
a presente Leli:
Art. 1.º - Fica denominada de Avenida Maria Milza Santos Fonseca a via pública
que tem início no viaduto da BR 242 até o cemitério municipal Recanto da Paz
Eterna, no perímetro urbano do município de Itaberaba.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP L, em 15 de outubro de 2014.
“AvRio Branco, 617. * Centro é - CNPJ RC AESA 846/0001 -/9
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
A e at tdo, Amei tati
AUTÓGRAFO assis E fre Lei
2 FER o dO 20451
EINS 1.353 mA Z
Coe “PRÉRI Tal n
DE
01 DE OUTUBRO DE 2014
Denomina de Avenida Maria Milza Santos Fonseca
a via pública que tem início no viaduto da BR 242
até o cemitério municipal Recanto da Paz Eterna.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a
presente Leli:
Art. 1º — Fica denominada de Avenida Maria Milza Santos Fonseca à via pública que
tem início no viaduto da BR 242 até o cemitério municipal Recanto da Paz Eterna, no
perímetro urbano do município de acena.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 01 de outubro de 2014.
,»
NIL NASCIMENTO ARA AO A
Presidente
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER
Ao Projeto de Lei Legislativo nº 22/2014 de autoria do
vereador Alinaldo de Santana Bastos, que denomina de
Avenida Maria Milza Santos Ferreira a via publica que tem
início no viaduto da BR 242 até o cemitério municipal Recanto
da Paz Eterna.
Trata-se de projeto de lei, de autoria do nobre vereador Alinaldo de Santana
Bastos, que denomina de Avenida Maria Milza Santos Ferreira a via pública que tem
início no viaduto da BR 242 até o cemitério municipal Recanto da Paz Eterna.
No que concerne à legalidade, o projeto encontra amparo Nos dispositivos
consignados no Art. 32, inciso XIII da Lei Orgânica do Município e no Art. 46, inciso |,
alinea “h” do Regimento Interno da Câmara.
Quanto ao mérito, verifica-se razões motivadoras muito convincentes,
arroladas na justificativa e informações bibliográficas que instruem os autos do
processo.
Nesse sentido, votamos pela acolhida favorável do presente projeto.
Sala das Comissões, 29 de agosto de 3044.
TÚCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCOLO GERAL
PROC. Nº 253) 2044.
Em,29 /08 | 2044
4|
— Senidor (a) da CMIBA
ea viu
CNPJ 13.267.315/0001-41
am cria PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 22/2014,
CÂMARA MUNICIPAL CE ITABERABA-BA
PROTOCOLO GERAL
PROC.Nº 953! 2044
Em, 16! 04 2091
DE 15 DE AGOSTO DE 2014
Denomina de Avenida Maria Milza Santos Fonseca a via
pública que tem início no viaduto da BR 242 até O
cemitério municipal Recanto da Paz Eterna.
Servidor (a) da CM/BA
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições
legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º — Fica denominada de Avenida Maria Milza Santos Fonseca a via pública que tem início
no viaduto da BR 242 até o cemitério municipal Recanto da Paz Eterna, no perímetro urbano do
município de Itaberaba.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JUSTIFICATIVA
A via pública em referência, atualmente sem nenhuma denominação, é parte do nosso
perímetro urbano e passagem quase que obrigatória para quem deseja se dirigir ao povoado de
Alagoas, terra da saudosa Maria Milza, a quem desejamos prestar essa justa homenagem, uma
vez que na sede do nosso município não temos nenhuma via pública que recebe o nome dessa
grande personalidade itaberabense.
Maria Milza Santos Fonseca, conhecida carinhosamente como “Mãezinha, nasceu no
povoado de Alagoas, município de Itaberaba, em 15 de agosto de 1923. Nascida na religião
católica, desde pequena tornou-se evidente sua vocação para realização de obras de caridade e
acolhimento dos mais sofridos e necessitados. Também lhe são atribuídos diversos relatos de
curas milagrosas, dentre as quais se destaca a do comerciante conhecido como “Tó que,
paraplégico, passou à andar após a intervenção da religiosa.
A fama de Maria Milza se espalhou e as pessoas começaram a chegar de toda parte
pedindo para serem curadas e para louvarem a Nossa Senhora das Graças, a quem a religiosa
dizia ter contemplado aparição. Foram 38 anos de romaria com Milza, que faleceu em
17/12/1993, e foi sepultada no interior da capela de Alagoas ao pé do altar.
Por tudo isso, entendemos ser Maria Milza merecedora dessa honraria, para à qual
pedimos o apoio dos nobres pares desta egrégia Casa Legislativa.
(a., >
Sala das Sessões, 15 de agosto de
/
Vereador ALI SANTANA BASTOS

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