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norma nº 1366/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1366 / 2015
Date 2015-03-12
Ementa“CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI, “LINÉSIO BASTOS DE SANTANA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id384

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
0 Certifico que o presente ato
MES A foi puAÇACO no átrio deste
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DE
12 DE MARÇO DE 2015
Cria e denomina o Centro Municipal de
Educação Infantil - CEMEI, “Linésio Bastos
de Santana”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que
a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu, no exercício das atribuições legais
outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei.
Art. 1º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI,
“Linésio Bastos de Santana”, o estabelecimento de ensino a funcionar na Rua
Manoel Bastos, S/N - Açude Novo, neste Município.
Art.2º - O Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, pela sua especificidade,
será uma unidade escolar Porte Especial, consoante Classificação Tipológica
adotada pela Secretaria Municipal de Educação.
Art.3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
dotarã a unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e numanos necessários
ao seu funcionamento. ?
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das
dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições emyContrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, en,12 de março de 2015.
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Jó
JOÃO ALMEIDA A NHAS FILHO
Prefeito Mun f dê Itaberaba
“Av Rio Brânco, 617: Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itabe - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
* “a Câmara Municipal de Itaberaba
= 2,8 ESTADO DA BAHIA
«47 CNPJ 13.267.315/0001-41
AUTÓGRAFO ancinat A Racure
LEINO |. 966 raperaçaiã
DE É
10 DE MARÇO DE 2015
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação
Infantil — CEMEI, “Linésio Bastos de Santana”, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que
a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu, no exercício das atribuições
legais outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei.
Art. 1º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI.
“Linésio Bastos de Santana”, o estabelecimento de ensino a funcionar na Rua
Manoel Bastos, S/N - Açude Novo, neste Município.
Art. 2º - O Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, pela sua
especificidade, será uma unidade escolar Porte Especial, consoante Classificação
Tipológica adotada pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
dotará a unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e humanos necessários
ao seu funcionamento.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das
dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 10 de março de 2015.
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ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO
Presidente
““ Câmara Municipal de Itaberaba
Itaberaba, 10 de março de 2015.
ÃO
Exmº Sr. Zenildo Nascimento Aragão
Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
Os vereadores que o presente subcrevem, na forma do Art. 144 do Regimento
Interno desta Casa, requerem de V. Ex.?, ouvido o Plenario, que submeta ao regime de
urgência especial os projetos de lei abaixo relacionados:
Processo n.º 004/2015 — Projeto de Lei nº 001/2015 do Poder Executivo Municipal, que cria e
denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, “Hercília Dias Mascarenhas , e aa
outras providências);
Processo n.º 005/2015 — Projeto de Lei nº 002/2015 do Poder Executivo Municipal, que cria u
denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEL, “Professora lracina Queiroz de
Oliveira”, e dá outras providências,
Processo n.º 006/2015 — Projeto de Lei nº 003/2015 do Poder Executivo Municipal, que cria «
denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEL, “Linésio Bastos de Santana , e da
outras providências.
Atenciosamente,
VEREADORES: )
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERADA-DA
Contra com o original
Em 10/02 ] 2045
Coord.de Serv. Legislativos
Câmara M.de Itaberaba-BA
$ " Câmara Municipal de Itaberaba
SO tt Apal Ut Mabcraba
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Voa , a ESTADO DA BAHIA
un SP” CNPJ 13.267.315/0001-41
PARECER CONJUNTO
Das comissões de JUSTIÇA E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO,
CULTURA, SAUDE E MEIO AMBIENTE ao Projeto de Lei nº
[[[——o Il IMADICINIE
003/2015 do Poder Executivo Municipal, que cria e denomina o
Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI. “Linésio Bastos
de Santana”, e dá outras providências.
Cuida-se de projeto de lei de autoria do Poder Executivo, O qual cria e
denomina o Centro Municipal de Educação: Infantil — CEMEI, “Linésio Bastos de
Santana”, e dá outras providências.
Uma vez que a proposição versa sobre assunto de interesse local, logo, a
matéria nele esposada insere-se no rol daquelas cuja competência pertence aos
municípios, a teor das disposições constantes do art 30, inciso |, da Constituição
Federal.
Portanto, nosso entendimento é de que não hã óbice jurídico à sua aprovação,
emitindo parecer favorável à presente proposição, cabendo a apreciação do mérito da
matéria aos nobres edis.
Diante do exposto, opina pela constitucionalidade e legalidade do projeto de
lei em apreço, razão pela qual opina pela sua aprovação.
Sala das Comissões, 05 de março de 2015.
JUSTIÇA E REDAÇÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E
MEIO AMBIENTE
Pre idente
NILTON DE JESUS MANDINGA
Membro
arroio sum
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
Www.itaberaba.ba.gov.br
Ofício n.º 59/2015/GAB Itaberaba, 24 de fevereiro de 2015.
ÃO
Exmº. Sr. Zenildo Nascimento Aragão
D.D. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei
Exm.º Sr. Presidente
Após cordiais cumprimentos, encaminhamos Projeto de Lei nº 003 de 23 de
fevereiro de 2015 que “Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil -
CEMEI, Linésio Bastos de Santana, e dá outras providências” para apreciação
desta Colenda Corte.
Por oportuno, elevamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente.
Av ARidBratram 1 D+ CeftrotrCNCNR3. 7II646/000075-75 | X ic tó
cERMOSELODO Olaliiada bBahiahie fraiheibalgiabtesitabieiatra)rOimáihedrmom, Yo 42 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
Www.itaberaba.ba.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCOLO GERAL
PROC. Nº (o 15
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Servidor (a) CMIBA
OMS a crer rt e
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PROJETO DE LEI N.º 003
DE
23 DE FEVEREIRO DE 2015.
Cria e denomina o Centro Municipal de
Educação Infantil - CEMEI, “Linésio
Bastos de Santana”, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que
a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu, no exercício das atribuições legais
outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei.
Art. 1º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI,
Linésio Bastos de Santana”, o estabelecimento de ensino a funcionar na Rua
Manoel Bastos, S/N - Açude Novo, neste Município.
Art. 2º - O Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, pela sua especificidade,
será uma unidade escolar Porte Especial, consoante Classificação Tipológica
adotada pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
dotará a unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e humanos necessários
ao seu funcionamento.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das
dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação. ?
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIRAL, e 23 de fevereiro de 2015.
JOSOÃO.
Preste itóMiumeipal
Av AvRivBrancd] B1TeBentréNENR3 737 696046/0008-75
CECERABSIDD00ta ltatatrabéa Bahia heamaibalgabineteitatreraba(Ohothairoom
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCOLO GERAL
PROC. Nº U0b! Q015
ui
Emi OB (rá
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação de V. Exº e dignos Pares Q ropõe
a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI,
Linésio Bastos de Santana”, localizado na Rua Manoel Bastos, S/N - Açude Novo,
neste Município.
O Centro Municipal de Educação Infantil, que ora se cria e denomina, será um
prédio municipal, destinado à Unidade do Proinfância.
Para denominar o referido Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, foi
escolhido o nome do ex-prefeito de Itaberaba “Linésio Bastos de Santana”, cidadão
de personalidade marcante, grande orador, carismático, popular, sempre
preocupado com as causas sociais e para as camadas mais carentes da população
taberabense. Era um homem de indole humanitária, preocupado antes de tudo com
O sofrimento humano, graças a sua formação cristã. Como político era decisivo em
suas opiniões. Foi Prefeito Municipal de Itaberaba por dois mandatos, tendo
realizado profícuas administrações.
E absolutamente justa a homenagem. Desnecessário discorrer mais sobre o
reverenciado, pois os dados biográficos do mesmo provam que é merecida a
honraria proposta.
Pelos motivos expostos, contamos com a colaboração dessa Egrégia Câmara para a
Aprovação, do presente Projeto de Lei, haja/vista o cunho social e educacional da
matéria em questão.
“Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
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LINÉSIO BASTOS DE SANTANA - Biografia
Linésio Bastos de Santana nasceu em Santo Estevão — Bahia, no dia 10 de
dezembro de 1992. filho de Manuel dos Anjos Santana e de Otaviana Bastos de
Santana. Era casado com Dilma Regina Cerqueira de Sant'anna.
Ingressou na política em 1958, tem sido eleito Prefeito de Santo Estevão, durante o
periodo de 1959 a 1965 onde desenvolveu uma administração promissora.
Posteriormente deixou sua terra natal e veio residir em Itaberaba. Dedicou-se ao
comércio de compras de produtos agrícolas e agropecuário, especialmente.
amizade com o farmacêutico Nelson Guimarães Carvalho e com João Almeida
Mascarenhas, comerciante concorrente. Na labuta do seu dia a dia, foi-se
destacando na compra de produtos agrícolas e ampliando os laços de amizade com
Os produtores rurais.
Ingressou no MDB (Movimento Democrático Brasileiro), no qual, destacou-se como
importante liderança política. Diante disso, foi indicado com o apoio direto do
comerciante João Almeida Mascarenhas, Orman Ribeiro, Josenildo Miguel de Brito,
José Amando Sales Mascarenhas dentre outros, par ser candidato a Prefeito de
Itaberaba, pela primeira vez em 1975, não obtendo êxito, após acirrada disputa
eleitoral.
Na eleição seguinte em 1982, foi eleito Prefeito Municipal de Itaberaba para o
mandato de 1983 a 1988, voltando o olhar com muita determinação às causas
sociais e para as camadas mais carentes da população.
Em 1992, novamente, é eleito prefeito do município de Itaberaba para o mandato de
1993 a 1996.
Enfrentou muitas dificuldades, por não ter apoio do governo estadual, mesmo assim,
o município de Itaberaba, teve um brilho crescente através do Deputado Federal e
Ministro de Educação, Dr. Carlos Santana.
À frente do Executivo Municipal, foi um político que administrava realizando sonhos
e priorizando as emergências da comunidade. Mostrou-se um administrador
eficiente, especialmente na área de educação: construiu dez escolas na zona
urbana e mais vinte na zona rural; construiu e implantou a primeira Creche,
denominando-a de Comunitária: ampliou a educação de 1º a 4º série, tanto na área
urbana quanto na área rural; implantou o ensino noturno, oferecendo a educação de
Jovens e adultos, através do Programa Educar”; construiu conveniado com O
Governo Federal o maior complexo educacional do município, Instituto Municipal de
Educação Ministro Carlos Sant'anna - INSME; implantou o ensino de 52 série no
INSME para atender aos alunos da zona rural colocando transporte para conduzi-
Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
los. Adquiriu diversos imóveis a exemplo dos prédios onde funcionam, a Casa do
Estudante de Itaberaba em Salvador, a Secretaria Municipal de Educação, a
secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e a Central de
Alimentação Escolar.
Também em outras áreas da administração pública deixou marcas, como a
construção do Hospital Municipal de Itaberaba, entregue à comunidade em 19 de
dezembro de 1994. Instalou o Laboratório ambulante e o atendimento Odontológico
na zona rural. T 7
Criou o Conselho de Alimentação Escolar e adquiriu um imóvel localizado na Rua
Rui Barbosa, para funcionamento da Merenda Escolar.
Diversas outras obras foram realizadas durante os seus mandatos, destacando-se o
melhoramento da infraestrutura urbana; pavimentação com esgotamento sanitário
de dezenas de ruas, a exemplo dos bairros Oriente, Formiga e Pé do Monte:
expansão da área urbana através da abertura de diversos bairros e ruas a exemplo
dos bairros Jardim das Palmeiras, Caititu e Campo do Governo.
Construiu o canal do Caititu, com extensão de 1.500 metros e a pavimentação
asfáltica e construção do canteiro Central da Av. Luiz Viana Filho (antiga Rua de
Ipirá). Construiu em parceria com o governo do estado o Terminal Rodoviário de
Itaberaba.
Adquiriu diversos terrenos tais como: 40 tarefas onde funciona o atual aterro
sanitário (na estrada de Alagoas); 60 tarefas para futuro loteamento residencial, hoje
ocupadas pelos moradores denominados sem teto.
Instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Itaberaba
— Lei Municipal nº 799 de 28 de novembro de 1994.
Promoveu a Modernização da Estrutura Organizacional e Administrativa da
Prefeitura Municipal de Itaberaba transformando os Departamentos em Secretarias e
criando a Secretaria de Ação Social.
Era um homem de gestos simples, carismático, autêntico, tinha o poder de falar a
verdade sem constrangimento, fiel aos amigos, companheiros de jornada e ao povo.
Tornou-se conhecido como um político dinâmico, alegre, cordial, dotado de vigor
físico inesgotável, que não se deixava abater pelas adversidades.
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natal. natal.
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