| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1367 / 2015 |
| Date | 2015-03-12 |
| Ementa | “CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI, “PROFESSORA IRACINA QUEIROZ DE OLIVEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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As a To PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br º Gontico ue o presente ato gica do foi pu icado no átrio destá DE OT 12 DE MARÇO DE 2015 | Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, “Professora lracina Queiroz de Oliveira”, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu, no exercício das atribuições legais outorgadas pela Lei Orgânica do Municipio, sanciono a presente Lei. Art. 1º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, “Professora lracina Queiroz de Oliveira”, o estabelecimento de ensino a funcionar na Avenida Universitária, S/N - Loteamento Rodoviário, neste Município. Art.2º - O Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, pela sua especificidade, sera uma unidade escolar Porte Especial, consoante Classificação Tipológica adotada pela Secretaria Municipal de Educação. Art.3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, dotará a unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento. Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação. Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições gm contyário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA m 12 de março de 2015. go JOÃO ALMEIDA DA ZARENHAS FILHO Prefeito Municdaldeftaberaba MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS Setretária de Governo Av Rio Brancd 847 « Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(D hotmail.com 4 Câmara Municipal de Itaberaba “ + We. A ESTADO DA BAHIA Veni CNPJ 13.267.315/0001-47 AUTÓGRAFO LEINC S:3b7 TABERABIZSE 03 209 15 ga (PREFEITO — 10 DE MARÇO DE 2015 = a N Cria e denomina o Centro Municipal de Educagão Infantil — CEMEI, “Professora lracina Queiroz de Oliveira , e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu, no exercício das atribuições legais outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei. Art. 1º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEL, “Professora lracina Queiroz de Oliveira”, o estabelecimento de ensino a funcionar na Avenida Universitária, S/N - Loteamento Rodoviário, neste Municipio. Art. 2º - O Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI, pela sua especificidade, será uma unidade escolar Porte Especial, consoante Classificação Tipológica adotada pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, dotará a unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento. Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE-DA CÂMARA MUNICIPAL, 10 de março de 2015. O NASCIMENTO Presidente v PRESENTE LEI **. Câmara Municipal de Itaberaba eme 0 band aeee o meme eee AAA We 2 & ESTADO DA BAHIA eres CNPJ 13.267.315/0001-41 taberaba. 10 de março de 2015. ÃO Exmº Sr. Zenildo Nascimento Aragão Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba REQUERIMENTO Os vereadores que o presente:subcrevem, na forma do Art. 144 do Regimento interno desta Casa, requerem de V. Ex.?, ouvido o Plenário, que submeta ao regime de urgência especial OS projetos de lei abaixo relacionados: +» Processo n.º 004/2015 — Projeto de Lei nº 001/2015 do Poder Executivo Municipal, que Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, “Hercília Dias Mascarenhas , e da outras providências, e Processo nº 005/2015 — Projeto de Lei nº 002/2015 do Poder Executivo Municipal, que cria É denomina o Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI. “Professora lracina Queiroz ce Oliveira”. e dá outras providências, e Processo n.º 006/2015 — Projeto de Lei nº 003/2015 do Poder Executivo Municipal, que Cria denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEL, “Linésio Bastos de Santana , e. outras providências. a CA Atenciosamente, VEREADORES: | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA Confere com O original Em 10 hOS LOS Sorvidár(a) da CMAIBA Joacir Rosa Santos Ceord.de Serv Legislativos "Amara M.de ttaberaba-BA * * Câmara Municipal de Itaberaba (dera PtitmtiDal dé Maáberaba E» Va 4 É ESTADO DA BAHIA Prec” CNPJ 13.267.315/0001-41 PARECER CONJUNTO Das comissões de JUSTIÇA E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE E MEIO AMBIENTE ao Projeto de Lei nº edema A INI IN TO 002/2015 do Poder Executivo Municipal, que cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI “Professora lracina Queiroz de Oliveira”, e dá outras providências. Cuida-se de projeto de lei de autoria do Poder Executivo, o qual cria é denomina o Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI, “Professora lracina Queiroz de Oliveira”, e dá outras providências. Uma vez que a proposição versa sobre assunto de interesse local, logo, a matéria nele esposada insere-se no rol daquelas cuja competência pertence aos municipios, a teor das disposições constantes do art. 30, inciso |, da Constituição Federal. Portanto, nosso entendimento é de que não hã óbice jurídico à sua aprovação, emitindo parecer favorável à presente proposição, cabendo a apreciação do mérito da matéria aos nobres edis. Diante do exposto, opina pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei em apreço, razão pela qual opina pela sua aprovação. a go PES ” pd e mm 2 vm - [0 .0— — JUST ) ÃO EDUCRIUGAÇÃO DERA SRA SA) DE E ADO VIE VLS | JOSÉJOSÉANT OM Catára YRAGIBOMES ROBROR 4a dr VÉIRA 'Pr sjdeneisidente Presífnegídente | Ni E; A 1) | EVANIL AORSONaaNonNos NILTON DE JESUS MANDINGA | E, | E | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br Ofício n.º 58/2015/GAB Itaberaba, 24 de fevereiro de 2015. Ão Exmº. Sr. Zenildo Nascimento Aragão D.D. Presidente da Câmara Municipal Nesta Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Exm.º Sr. Presidente Após cordiais cumprimentos, encaminhamos Projeto de Lei nº 002 de 23 de fevereiro de 2015 que “Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI, Professora lracina Queiroz de Oliveira, e dá outras providências” para apreciação desta Colenda Corte. Por oportuno, elevamos protestos de estima e consideração. Marigilza eida Mascarenhas ecretária de Governo Atenciosamente, po? 0 947 bo. Av. Rio Branco, 617 + Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 dean? CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Whotmail.com A. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 002 D B REIROQO.DE. 2015. CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTOCOLO GERAL Senhor Presidente, PROC. Nº QO5/ 0015 Senhores Vereadores, mot/02/9015 O presente Projeto de Lei propõe a criação e dendrriirzrego-to-Centro-Menieipd! de Educação Infantil - CEMEI, “Professora lracina Queiroz de Oliveira”, localizado na Avenida Universitária, S/N - Loteamento Rodoviário, neste Município. O Centro Municipal de Educação Infantil, que ora se cria e denomina, será um prédio municipal, destinado à Unidade do Proinfância. Para denominar o referido Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI foi escolhido o nome da “Professora lracina Queiroz de Oliveira”, pelos relevantes serviços prestados à Educação do Município de Itaberaba e por ser uma pessoa admirada por todos, com irretocável personalidade, respeito e dedicação ao próximo. E absolutamente justa a homenagem. Desnecessário discorrer mais sobre a reverenciada, pois os dados biográficos da mesma provam que é merecida a honraria proposta. Estamos encaminhando, em anexo, documentação necessária para Aprovação do presente Projeto de Lei, por essa Egrégia Câmara. GABINETE DO PREFEITO MUNIC PAL, m 23 de fevereiro de 2015. + ! N N cd JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO Prefeito Muffigipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTOCOLO GERAL PROC. Nº Q2 5 / 05 PROJETO DE LEI N.º 002 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015. Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI, “Professora lracina Queiroz de Oliveira”, e dá outras providências. cms O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que . a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu, no exercício das atribuições legais outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei. Art. 1º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, “Professora lracina Queiroz de Oliveira”, o estabelecimento de ensino a funcionar na Avenida Universitária, S/N - Loteamento Rodoviário, neste Município. Art. 2º - O Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, pela sua especificidade, será uma unidade escolar Porte Especial, consoante Classificação Tipológica adotada pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, dotará a unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento. Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão a conta das dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 23 de fevereiro de 2015. JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO Prefeito Municibál Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-/5 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br PROFESSORA IRACINA QUEIROZ DE OLIVEIRA - Biografia Foi a primeira professora Itaberabense. Formada nas Sacramentinas de Feira de Santana, graças à ajuda do padre Aristides (na época, vigário de Itaberaba), de família pobre, mas cheia de garra e determinação, chegou na Estação Ferroviária de Itaberaba, foi recebida pela Filarmônica ,cujo maestro era o saudoso Professor Rosalino Celestino de Jesus, para começar sua vida como professora em Ibiquera. . Posteriormente foi nomeada para Itaberaba. Comprou o Colégio Coração de Jesus, que na época pertencia à Professora Floracy Alencar de Melo. Durante muitos anos foi professora do Estado e Diretora do Colégio Coração de Jesus. Exerceu os seguintes cargos públicos: Diretora da Escola Castro Cincurá e de” Secretaria de Educação e Cultura do Município de Itaberaba, na gestão do Prefeito. Antônio Andrade Santos. Em 30 de outubro 1983 recebe o título de EDUCADOR EMERITO! da Secretaria da o Educação e Cultura do Estado da Bahia, nos termos da Lei Delegada nº 67, de 1º de junho deste mesmo ano, cujo Secretário da Educação era o Professor Edvaldo Boaventura. Título este que guardou com carinho por toda vida. Faleceu recentemente e foi sepultada em Salvador - Bahia. o Branco, 617 « Centro « CNPAVIBId BS OIT-* Dentro - CNPJ 13.719.646/0001-75 DAhi£EDARROMN AR hadia madura «lazt od atranil mcnabnimatda italia vroalama/2NL nba mil ama 0D AROnA Mm a ltaharaha — sur