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norma nº 1367/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1367 / 2015
Date 2015-03-12
Ementa“CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI, “PROFESSORA IRACINA QUEIROZ DE OLIVEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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To PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
º Gontico ue o presente ato
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12 DE MARÇO DE 2015 |
Cria e denomina o Centro Municipal de
Educação Infantil - CEMEI, “Professora lracina
Queiroz de Oliveira”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que
a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu, no exercício das atribuições legais
outorgadas pela Lei Orgânica do Municipio, sanciono a presente Lei.
Art. 1º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI,
“Professora lracina Queiroz de Oliveira”, o estabelecimento de ensino a funcionar
na Avenida Universitária, S/N - Loteamento Rodoviário, neste Município.
Art.2º - O Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, pela sua especificidade,
sera uma unidade escolar Porte Especial, consoante Classificação Tipológica
adotada pela Secretaria Municipal de Educação.
Art.3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
dotará a unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e humanos necessários
ao seu funcionamento.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das
dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições gm contyário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA m 12 de março de 2015.
go
JOÃO ALMEIDA DA ZARENHAS FILHO
Prefeito Municdaldeftaberaba
MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS
Setretária de Governo
Av Rio Brancd 847 « Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(D hotmail.com
4 Câmara Municipal de Itaberaba
“ +
We. A ESTADO DA BAHIA
Veni CNPJ 13.267.315/0001-47
AUTÓGRAFO
LEINC S:3b7 TABERABIZSE 03 209 15
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10 DE MARÇO DE 2015 =
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N
Cria e denomina o Centro Municipal de Educagão Infantil
— CEMEI, “Professora lracina Queiroz de Oliveira , e da
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que
a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu, no exercício das atribuições
legais outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei.
Art. 1º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEL,
“Professora lracina Queiroz de Oliveira”, o estabelecimento de ensino a
funcionar na Avenida Universitária, S/N - Loteamento Rodoviário, neste Municipio.
Art. 2º - O Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI, pela sua
especificidade, será uma unidade escolar Porte Especial, consoante Classificação
Tipológica adotada pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
dotará a unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e humanos necessários
ao seu funcionamento.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das
dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE-DA CÂMARA MUNICIPAL, 10 de março de 2015.
O NASCIMENTO
Presidente
v PRESENTE LEI
**. Câmara Municipal de Itaberaba
eme 0 band aeee o meme eee AAA
We 2 & ESTADO DA BAHIA
eres CNPJ 13.267.315/0001-41
taberaba. 10 de março de 2015.
ÃO
Exmº Sr. Zenildo Nascimento Aragão
Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
Os vereadores que o presente:subcrevem, na forma do Art. 144 do Regimento
interno desta Casa, requerem de V. Ex.?, ouvido o Plenário, que submeta ao regime de
urgência especial OS projetos de lei abaixo relacionados:
+» Processo n.º 004/2015 — Projeto de Lei nº 001/2015 do Poder Executivo Municipal, que Cria e
denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, “Hercília Dias Mascarenhas , e da
outras providências,
e Processo nº 005/2015 — Projeto de Lei nº 002/2015 do Poder Executivo Municipal, que cria É
denomina o Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI. “Professora lracina Queiroz ce
Oliveira”. e dá outras providências,
e Processo n.º 006/2015 — Projeto de Lei nº 003/2015 do Poder Executivo Municipal, que Cria
denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEL, “Linésio Bastos de Santana , e.
outras providências.
a CA
Atenciosamente,
VEREADORES: |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Confere com O original
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Sorvidár(a) da CMAIBA
Joacir Rosa Santos
Ceord.de Serv Legislativos
"Amara M.de ttaberaba-BA
* * Câmara Municipal de Itaberaba
(dera PtitmtiDal dé Maáberaba
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Va 4 É ESTADO DA BAHIA
Prec” CNPJ 13.267.315/0001-41
PARECER CONJUNTO
Das comissões de JUSTIÇA E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO,
CULTURA, SAUDE E MEIO AMBIENTE ao Projeto de Lei nº
edema A INI IN TO
002/2015 do Poder Executivo Municipal, que cria e denomina
o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI
“Professora lracina Queiroz de Oliveira”, e dá outras
providências.
Cuida-se de projeto de lei de autoria do Poder Executivo, o qual cria é
denomina o Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI, “Professora lracina
Queiroz de Oliveira”, e dá outras providências.
Uma vez que a proposição versa sobre assunto de interesse local, logo, a
matéria nele esposada insere-se no rol daquelas cuja competência pertence aos
municipios, a teor das disposições constantes do art. 30, inciso |, da Constituição
Federal.
Portanto, nosso entendimento é de que não hã óbice jurídico à sua aprovação,
emitindo parecer favorável à presente proposição, cabendo a apreciação do mérito da
matéria aos nobres edis.
Diante do exposto, opina pela constitucionalidade e legalidade do projeto de
lei em apreço, razão pela qual opina pela sua aprovação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
Ofício n.º 58/2015/GAB Itaberaba, 24 de fevereiro de 2015.
Ão
Exmº. Sr. Zenildo Nascimento Aragão
D.D. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei
Exm.º Sr. Presidente
Após cordiais cumprimentos, encaminhamos Projeto de Lei nº 002 de 23 de
fevereiro de 2015 que “Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil —
CEMEI, Professora lracina Queiroz de Oliveira, e dá outras providências” para
apreciação desta Colenda Corte.
Por oportuno, elevamos protestos de estima e consideração.
Marigilza eida Mascarenhas
ecretária de Governo
Atenciosamente,
po?
0
947
bo.
Av. Rio Branco, 617 + Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 dean?
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Whotmail.com
A.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 002 D B REIROQO.DE. 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCOLO GERAL
Senhor Presidente, PROC. Nº QO5/ 0015
Senhores Vereadores, mot/02/9015
O presente Projeto de Lei propõe a criação e dendrriirzrego-to-Centro-Menieipd! de
Educação Infantil - CEMEI, “Professora lracina Queiroz de Oliveira”, localizado na
Avenida Universitária, S/N - Loteamento Rodoviário, neste Município.
O Centro Municipal de Educação Infantil, que ora se cria e denomina, será um
prédio municipal, destinado à Unidade do Proinfância.
Para denominar o referido Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI foi
escolhido o nome da “Professora lracina Queiroz de Oliveira”, pelos relevantes
serviços prestados à Educação do Município de Itaberaba e por ser uma pessoa
admirada por todos, com irretocável personalidade, respeito e dedicação ao
próximo.
E absolutamente justa a homenagem. Desnecessário discorrer mais sobre a
reverenciada, pois os dados biográficos da mesma provam que é merecida a
honraria proposta.
Estamos encaminhando, em anexo, documentação necessária para Aprovação do
presente Projeto de Lei, por essa Egrégia Câmara.
GABINETE DO PREFEITO MUNIC PAL, m 23 de fevereiro de 2015.
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N cd
JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO
Prefeito Muffigipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCOLO GERAL
PROC. Nº Q2 5 / 05
PROJETO DE LEI N.º 002
DE
23 DE FEVEREIRO DE 2015.
Cria e denomina o Centro Municipal de
Educação Infantil — CEMEI, “Professora
lracina Queiroz de Oliveira”, e dá outras
providências.
cms
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que .
a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu, no exercício das atribuições legais
outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei.
Art. 1º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI,
“Professora lracina Queiroz de Oliveira”, o estabelecimento de ensino a funcionar na
Avenida Universitária, S/N - Loteamento Rodoviário, neste Município.
Art. 2º - O Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, pela sua especificidade,
será uma unidade escolar Porte Especial, consoante Classificação Tipológica
adotada pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
dotará a unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e humanos necessários
ao seu funcionamento.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão a conta das
dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 23 de fevereiro de 2015.
JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO
Prefeito Municibál
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-/5
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
PROFESSORA IRACINA QUEIROZ DE OLIVEIRA - Biografia
Foi a primeira professora Itaberabense. Formada nas Sacramentinas de Feira de
Santana, graças à ajuda do padre Aristides (na época, vigário de Itaberaba), de
família pobre, mas cheia de garra e determinação, chegou na Estação Ferroviária de
Itaberaba, foi recebida pela Filarmônica ,cujo maestro era o saudoso Professor
Rosalino Celestino de Jesus, para começar sua vida como professora em Ibiquera. .
Posteriormente foi nomeada para Itaberaba. Comprou o Colégio Coração de Jesus,
que na época pertencia à Professora Floracy Alencar de Melo. Durante muitos anos
foi professora do Estado e Diretora do Colégio Coração de Jesus.
Exerceu os seguintes cargos públicos: Diretora da Escola Castro Cincurá e de”
Secretaria de Educação e Cultura do Município de Itaberaba, na gestão do Prefeito.
Antônio Andrade Santos.
Em 30 de outubro 1983 recebe o título de EDUCADOR EMERITO! da Secretaria da o
Educação e Cultura do Estado da Bahia, nos termos da Lei Delegada nº 67, de 1º de
junho deste mesmo ano, cujo Secretário da Educação era o Professor Edvaldo
Boaventura. Título este que guardou com carinho por toda vida.
Faleceu recentemente e foi sepultada em Salvador - Bahia.
o Branco, 617 « Centro « CNPAVIBId BS OIT-* Dentro - CNPJ 13.719.646/0001-75
DAhi£EDARROMN AR hadia madura «lazt od atranil mcnabnimatda italia vroalama/2NL nba mil ama 0D AROnA Mm
a ltaharaha
— sur

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