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norma nº 1368/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1368 / 2015
Date 2015-03-12
Ementa“CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEMEI, “HERCÍLIA DIAS MASCARENHAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PRERA
nal PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
o Certifico que o presente ato
LEI N.º 1.368 foi publicado átrio deste
LS rg DH
DE
N
a
12 DE MARÇO DE 2015 7
Cria e denomina o Centro Municipal de
Educação Infantil — CEMEI, “Hercília Dias
Mascarenhas”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que
a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu, no exercício das atribuições legais
outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei.
Art. 1º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI,
“Hercília Dias Mascarenhas”, o estabelecimento de ensino a funcionar na Rua
Esmeraldo Queiroz, S/N, Loteamento Dois de Abril, neste Município.
Art.2º - O Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI, pela sua especificidade,
será uma unidade escolar Porte Especial, consoante Classificação Tipológica
adotada pela Secretaria Municipal de Educação.
Art.3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
dotará a unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e humanos necessários
ao seu funcionamento.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das
dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições erfí contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIRAL, em 12 de março de 2015.
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JOÃO ALMEIDA MI) NHAS FILHO
Prefeito Munici&l de Itaberaba
MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS
jSefretária de Governo
“Av Rio Branco, 7 + Centro «CNPJ 13.719.646/000175 |
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
1á ESTADO DA BAHIA
mg” CNPJ 13.267.315/0001-41
AUTÓ PERAIÇÃ
Ee ANCIONO Ali
LEI Nº J. 36 $ TABERADA BA, dt Lá j ,
DE
10 DE MARÇO DE 2015
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação
Infantil - CEMEI, “Hercília Dias Mascarenhas” e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que
a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu, no exercício das atribuições
legais outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei.
Art. 1º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI,
“Hercília Dias Mascarenhas”, o estabelecimento de ensino a funcionar na Rua
Esmeraldo Queiroz, S/N, Loteamento Dois de Abril, neste Município.
Art. 2º - O Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI pela sua
especificidade, será uma unidade escolar Porte Especial, consoante Classificação
Tipológica adotada pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
dotará a unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e humanos necessários
ao seu funcionamento.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das
dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARÁ MUNICIPAL, 10 de março de 2015.
ZENILDO NASCIMENTO ARAG :
' Presidente
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Ye “4 ESTADO DA BAHIA
o q CNPJ 13.267.315/0001-41
itaberaba, 10 de março de 2015.
ÃO
Exmº Sr. Zenildo Nascimento Aragão
Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
Os vereadores que o presente subcrevem, na forma do Art. 144 do Regimento
Interno desta Casa, requerem de V. Ex.?, ouvido O Plenário, que submeta ao regime dc
urgência especial os projetos delei abaixo relacionados:
Processo n.º 004/2015 — Projeto de Lei nº 001/2015 do Poder Executivo Municipal, que cria €
denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, “Hercília Dias Mascarenhas . & cia
outras providências;
Processo n.º 005/2015 — Projeto de Lei nº 002/2015 do Poder Executivo Municipal, que Cria d
denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, “Professora iracina Queiroz de
Oliveira”, e dá outras providências,
Processo n.º 006/2015 — Projeto de Lei nº 003/2015 do Poder Executivo Municipal, que Cria é
denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, “Linésio Bastos de Santana e da
outras providências.
Atenciosamente,
VEREADORES: |
Servidty a) da CMABANidoA a) da CMABA
Joacir Rosa Saatxs Rosa Santos
Coord.de Serv.Legimnduie Serv. Legislativos
Câmara M de ItabtintaradM de Itaberaba-BA
Le
à Câmara Municipal de Itaberaba
Ve. 4 & ESTADO DA BAHIA
> AD, CNPJ 13.267.315/0001-41
PARECER CONJUNTO
Das comissões de JUSTIÇA E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO,
CULTURA, SAUDE E MEIO AMBIENTE ao Projeto de Lei nº
[IT ANDIENIE
001/2015 do Poder Executivo Municipal, que cria e
denomina o Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI.
“Hercília Dias Mascarenhas”. e dá outras providências.
Cuida-se de projeto de lei de autoria do Poder Executivo, o qual cria e
denomina o Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI, “Hercília Dias
Mascarenhas”, e dá outras providências.
Uma vez que a proposição versa sobre assunto de interesse local, logo, a
matéria nele esposada insere-se no rol daquelas cuja competência pertence aos
municípios, a teor das disposições constantes do art. 30, inciso |, da Constituição
Federal.
Portanto, nosso entendimento é de que não há óbice jurídico à sua aprovação,
emitindo parecer favorável à presente proposição, cabendo a apreciação do mérito da
materia aos nobres edis.
Diante do exposto, opina pela constitucionalidade e legalidade do projeto de
lei em apreço, razão pela qual opina pela sua aprovação.
Sala das Comissões, 05 de março de 2015.
JUSTIÇA E REDAÇÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE E
MEIO AMBIENTE
JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES ROBERTO ALM
A
Presidente Presidente
EVANILTON/C LhvE RA DE SOUZA NILTON DE JESUS MANDINGA
M bre Membro
RUBENLTONBASTOS DOS SANTOS ANTONIO CARLOS |ÁMA TANAJURA
Membro Membro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
Ofício n.º 57/2015/GAB Itaberaba, 24 de fevereiro de 2015.
ÃO
Exmº. Sr. Zenildo Nascimento Aragão
D.D. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
Exm.º Sr. Presidente
Após cordiais cumprimentos, encaminhamos Projeto de Lei nº 001 de 23 de
fevereiro de 2015 que “ Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil —
CEMEI, Hercília Dias Mascarenhas, e dá outras providências” para apreciação
desta Colenda Corte.
Por oportuno, elevamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Marigilza Almeida Mascarenhas
Secyetária de Governo
Yu o 5,
gas
Av. Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 Ab
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(QDhotmail.com foto?
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 001 DE
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCOLO GERAL
PROC. Nº 04 DAL
Em
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tm amado into ue
O presente Projeto de Lei propõe a criação e denomi O.
Educação Infantil — CEMEI, “Hercília Dias Mascarenhas”, localizado na Rua
Esmeraldo Queiroz, S/N, Loteamento Dois de Abril, neste Município.
O Centro Municipal de Educação Infantil, que ora se cria e denomina, será um
prédio municipal, destinado à Unidade do Proinfância.
Para denominar o referido Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI foi
escolhido o nome de “Hercília Dias Mascarenhas”, pessoa sensível à causa dos
menos favorecidos, envolvida com projetos sociais, a exemplo do Lar da Criança de
taberaba e do Clube do Café, cuja personalidade sempre fora marcada pela
determinação e altivez.
E absolutamente justa a homenagem. Desnecessário discorrer mais sobre a
reverenciada, pois a documentação anexa, prova que é merecida a honraria
proposta.
Isso posto, considerando a necessidade de aprovação do presente Projeto de Lei é
que o submetemos à sábia apreciação de Vossas Excelências.
GABINETE DO PREFEITO MUNI IPAL, em,23 de co ha de 2015.
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JOÃO ALMEIDA MA 'CARENHAS FILHO
Prefeito Múnicipal
Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTNCULO GERAL
PROJETO DE LEI N.º 001
DE
23 DE FEVEREIRO DE 2015.
Cria e denomina o Centro Municipal de
Educação Infantil — CEMEI, “Hercília Dias
Mascarenhas”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que
a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu, no exercício das atribuições legais
outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei. |
Art. 1º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI,
Hercília Dias Mascarenhas”, o estabelecimento de ensino a funcionar na Rua -
Esmeraldo Queiroz, S/N, Loteamento Dois de Abril, neste Município. |
Art.2º - O Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI, pela sua especificidade, |
será uma unidade escolar Porte Especial, consoante Classificação Tipológica- --
adotada pela Secretaria Municipal de Educação.
Art.3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
dotará a unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e humanos necessários
ao Seu funcionamento.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das
dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNIC PAL, [em 23 de fevereiro de 2015.
á no
Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
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Hercília Dias Mascarenhas — Biografia
Nascida em 07 de fevereiro de 1930, em Itaberaba — BA, filha de Manoel Carlos
Dias — comerciante e pequeno produtor rural — e Hormidas Mascarenhas Dias —
dona de casa -, Hercília Dias Mascarenhas desde sua infância demonstrava forte
religiosidade. Logo, tornou-se católica praticante e devota do Sagrado Coração de
Jesus. Muito jovem, destacava-se como estudante aplicada e dedicada aos livros de
natureza religiosa, literatura brasileira e cordel. Era visível sua paixão por música.
Ainda jovem, na década de 1950, trabalhou durante muitos anos como professora
no Centro Operário Católico e no antigo Humaitá Esporte Clube, alfabetizando e
orientando muitas crianças de baixa renda.
Casou-se com o jovem empreendedor e empresário João Almeida Mascarenhas,
com quem teve 08 filhos (Jadiel Juarez, Jócia, Gilma, Jackson, Marigilza, João Filho
e James), todas bem encaminhados pela fé, pelo carinho e carisma da educadora e
“Mãe Mocinha”, como era carinhosamente conhecida. Certamente, sob sua
influência, todos rezavam (e ainda rezam) para suas santas e mantêm suas
devoções...
Sempre sensível à causa dos menos favorecidos, incentivou e colaborou com o Lar
das Crianças, ao lado da educadora e catequista Maria de Lurdes G. Simas. Assim,
doou, junto com seu esposo, o terreno e ajudou a construir a sede da instituição que
sempre esteve voltada para educar e amparar os mais pobres.
Marcada por forte religiosidade, participou ativamente do apostolado da oração
desde a juventude até sua terceira idade. Em paralelo, colaborou e ajudou a criar o
“Clube do Café”, entidade composta por senhoras católicas, militantes do apostolado
da oração, que sempre amparou Jovens grávidas, doando enxovais, catequizando e
educando para a vida em família.
Nesse viés, Dona Mocinha lutou para que a instituição pudesse ter sede própria.
Inclusive, ainda hoje, trata-se de um local onde são promovidas ações direcionadas
pelos ideias de uma educação pela fé e fraternidade.
Sem dúvida alguma, Dona Hercília nos deixa um legado de ter sido uma mãe
exemplar, uma matriarca que deixa marcas de amor e uma educadora que professa
o desejo de todos nós “Sem educação não existe libertação”, afinal educar é libertar!
Uma das marcas registradas de sua personalidade sempre fora a determinação e a
altivez. Mesmo viúva, nunca deixou de reunir a família em torno de si e da sua mesa
para confraternizar, comemorar e aconselhar a todos: filhos (as), netos (as), genros
e noras.
Sempre muito consciente da importância da educação, com suas sábias palavras,
dizia: “E necessário estudar, estudar muito para sermos pessoas do bem e de bem”.
-75 AV Rio Branco, 617 * Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75' Rio Branco, 617 « Cent
a A $80:000 “Haberaba - Bahia / e-mail — gabinete tábe abutonsbnaliaagrabda - Bahia / +
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Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
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Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
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TABERABA
EBNIAI A
Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
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