| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1368 / 2015 |
| Date | 2015-03-12 |
| Ementa | “CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEMEI, “HERCÍLIA DIAS MASCARENHAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PRERA nal PA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br o Certifico que o presente ato LEI N.º 1.368 foi publicado átrio deste LS rg DH DE N a 12 DE MARÇO DE 2015 7 Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI, “Hercília Dias Mascarenhas”, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu, no exercício das atribuições legais outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei. Art. 1º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI, “Hercília Dias Mascarenhas”, o estabelecimento de ensino a funcionar na Rua Esmeraldo Queiroz, S/N, Loteamento Dois de Abril, neste Município. Art.2º - O Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI, pela sua especificidade, será uma unidade escolar Porte Especial, consoante Classificação Tipológica adotada pela Secretaria Municipal de Educação. Art.3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, dotará a unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento. Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação. Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições erfí contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIRAL, em 12 de março de 2015. N Ny JOÃO ALMEIDA MI) NHAS FILHO Prefeito Munici&l de Itaberaba MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS jSefretária de Governo “Av Rio Branco, 7 + Centro «CNPJ 13.719.646/000175 | CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com 1á ESTADO DA BAHIA mg” CNPJ 13.267.315/0001-41 AUTÓ PERAIÇÃ Ee ANCIONO Ali LEI Nº J. 36 $ TABERADA BA, dt Lá j , DE 10 DE MARÇO DE 2015 Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, “Hercília Dias Mascarenhas” e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu, no exercício das atribuições legais outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei. Art. 1º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, “Hercília Dias Mascarenhas”, o estabelecimento de ensino a funcionar na Rua Esmeraldo Queiroz, S/N, Loteamento Dois de Abril, neste Município. Art. 2º - O Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI pela sua especificidade, será uma unidade escolar Porte Especial, consoante Classificação Tipológica adotada pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, dotará a unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento. Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARÁ MUNICIPAL, 10 de março de 2015. ZENILDO NASCIMENTO ARAG : ' Presidente e O ed “e > Ye “4 ESTADO DA BAHIA o q CNPJ 13.267.315/0001-41 itaberaba, 10 de março de 2015. ÃO Exmº Sr. Zenildo Nascimento Aragão Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba REQUERIMENTO Os vereadores que o presente subcrevem, na forma do Art. 144 do Regimento Interno desta Casa, requerem de V. Ex.?, ouvido O Plenário, que submeta ao regime dc urgência especial os projetos delei abaixo relacionados: Processo n.º 004/2015 — Projeto de Lei nº 001/2015 do Poder Executivo Municipal, que cria € denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, “Hercília Dias Mascarenhas . & cia outras providências; Processo n.º 005/2015 — Projeto de Lei nº 002/2015 do Poder Executivo Municipal, que Cria d denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, “Professora iracina Queiroz de Oliveira”, e dá outras providências, Processo n.º 006/2015 — Projeto de Lei nº 003/2015 do Poder Executivo Municipal, que Cria é denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, “Linésio Bastos de Santana e da outras providências. Atenciosamente, VEREADORES: | Servidty a) da CMABANidoA a) da CMABA Joacir Rosa Saatxs Rosa Santos Coord.de Serv.Legimnduie Serv. Legislativos Câmara M de ItabtintaradM de Itaberaba-BA Le à Câmara Municipal de Itaberaba Ve. 4 & ESTADO DA BAHIA > AD, CNPJ 13.267.315/0001-41 PARECER CONJUNTO Das comissões de JUSTIÇA E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE E MEIO AMBIENTE ao Projeto de Lei nº [IT ANDIENIE 001/2015 do Poder Executivo Municipal, que cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI. “Hercília Dias Mascarenhas”. e dá outras providências. Cuida-se de projeto de lei de autoria do Poder Executivo, o qual cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI, “Hercília Dias Mascarenhas”, e dá outras providências. Uma vez que a proposição versa sobre assunto de interesse local, logo, a matéria nele esposada insere-se no rol daquelas cuja competência pertence aos municípios, a teor das disposições constantes do art. 30, inciso |, da Constituição Federal. Portanto, nosso entendimento é de que não há óbice jurídico à sua aprovação, emitindo parecer favorável à presente proposição, cabendo a apreciação do mérito da materia aos nobres edis. Diante do exposto, opina pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei em apreço, razão pela qual opina pela sua aprovação. Sala das Comissões, 05 de março de 2015. JUSTIÇA E REDAÇÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE E MEIO AMBIENTE JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES ROBERTO ALM A Presidente Presidente EVANILTON/C LhvE RA DE SOUZA NILTON DE JESUS MANDINGA M bre Membro RUBENLTONBASTOS DOS SANTOS ANTONIO CARLOS |ÁMA TANAJURA Membro Membro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br Ofício n.º 57/2015/GAB Itaberaba, 24 de fevereiro de 2015. ÃO Exmº. Sr. Zenildo Nascimento Aragão D.D. Presidente da Câmara Municipal Nesta Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei. Exm.º Sr. Presidente Após cordiais cumprimentos, encaminhamos Projeto de Lei nº 001 de 23 de fevereiro de 2015 que “ Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI, Hercília Dias Mascarenhas, e dá outras providências” para apreciação desta Colenda Corte. Por oportuno, elevamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Marigilza Almeida Mascarenhas Secyetária de Governo Yu o 5, gas Av. Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 Ab CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(QDhotmail.com foto? PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 001 DE CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTOCOLO GERAL PROC. Nº 04 DAL Em Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Tm amado into ue O presente Projeto de Lei propõe a criação e denomi O. Educação Infantil — CEMEI, “Hercília Dias Mascarenhas”, localizado na Rua Esmeraldo Queiroz, S/N, Loteamento Dois de Abril, neste Município. O Centro Municipal de Educação Infantil, que ora se cria e denomina, será um prédio municipal, destinado à Unidade do Proinfância. Para denominar o referido Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI foi escolhido o nome de “Hercília Dias Mascarenhas”, pessoa sensível à causa dos menos favorecidos, envolvida com projetos sociais, a exemplo do Lar da Criança de taberaba e do Clube do Café, cuja personalidade sempre fora marcada pela determinação e altivez. E absolutamente justa a homenagem. Desnecessário discorrer mais sobre a reverenciada, pois a documentação anexa, prova que é merecida a honraria proposta. Isso posto, considerando a necessidade de aprovação do presente Projeto de Lei é que o submetemos à sábia apreciação de Vossas Excelências. GABINETE DO PREFEITO MUNI IPAL, em,23 de co ha de 2015. L f / YZ JOÃO ALMEIDA MA 'CARENHAS FILHO Prefeito Múnicipal Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTNCULO GERAL PROJETO DE LEI N.º 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015. Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI, “Hercília Dias Mascarenhas”, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu, no exercício das atribuições legais outorgadas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei. | Art. 1º - Fica criado e denominado Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI, Hercília Dias Mascarenhas”, o estabelecimento de ensino a funcionar na Rua - Esmeraldo Queiroz, S/N, Loteamento Dois de Abril, neste Município. | Art.2º - O Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI, pela sua especificidade, | será uma unidade escolar Porte Especial, consoante Classificação Tipológica- -- adotada pela Secretaria Municipal de Educação. Art.3º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, dotará a unidade escolar ora criada, dos recursos materiais e humanos necessários ao Seu funcionamento. Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação. Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNIC PAL, [em 23 de fevereiro de 2015. á no Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br Hercília Dias Mascarenhas — Biografia Nascida em 07 de fevereiro de 1930, em Itaberaba — BA, filha de Manoel Carlos Dias — comerciante e pequeno produtor rural — e Hormidas Mascarenhas Dias — dona de casa -, Hercília Dias Mascarenhas desde sua infância demonstrava forte religiosidade. Logo, tornou-se católica praticante e devota do Sagrado Coração de Jesus. Muito jovem, destacava-se como estudante aplicada e dedicada aos livros de natureza religiosa, literatura brasileira e cordel. Era visível sua paixão por música. Ainda jovem, na década de 1950, trabalhou durante muitos anos como professora no Centro Operário Católico e no antigo Humaitá Esporte Clube, alfabetizando e orientando muitas crianças de baixa renda. Casou-se com o jovem empreendedor e empresário João Almeida Mascarenhas, com quem teve 08 filhos (Jadiel Juarez, Jócia, Gilma, Jackson, Marigilza, João Filho e James), todas bem encaminhados pela fé, pelo carinho e carisma da educadora e “Mãe Mocinha”, como era carinhosamente conhecida. Certamente, sob sua influência, todos rezavam (e ainda rezam) para suas santas e mantêm suas devoções... Sempre sensível à causa dos menos favorecidos, incentivou e colaborou com o Lar das Crianças, ao lado da educadora e catequista Maria de Lurdes G. Simas. Assim, doou, junto com seu esposo, o terreno e ajudou a construir a sede da instituição que sempre esteve voltada para educar e amparar os mais pobres. Marcada por forte religiosidade, participou ativamente do apostolado da oração desde a juventude até sua terceira idade. Em paralelo, colaborou e ajudou a criar o “Clube do Café”, entidade composta por senhoras católicas, militantes do apostolado da oração, que sempre amparou Jovens grávidas, doando enxovais, catequizando e educando para a vida em família. Nesse viés, Dona Mocinha lutou para que a instituição pudesse ter sede própria. Inclusive, ainda hoje, trata-se de um local onde são promovidas ações direcionadas pelos ideias de uma educação pela fé e fraternidade. Sem dúvida alguma, Dona Hercília nos deixa um legado de ter sido uma mãe exemplar, uma matriarca que deixa marcas de amor e uma educadora que professa o desejo de todos nós “Sem educação não existe libertação”, afinal educar é libertar! Uma das marcas registradas de sua personalidade sempre fora a determinação e a altivez. Mesmo viúva, nunca deixou de reunir a família em torno de si e da sua mesa para confraternizar, comemorar e aconselhar a todos: filhos (as), netos (as), genros e noras. Sempre muito consciente da importância da educação, com suas sábias palavras, dizia: “E necessário estudar, estudar muito para sermos pessoas do bem e de bem”. -75 AV Rio Branco, 617 * Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75' Rio Branco, 617 « Cent a A $80:000 “Haberaba - Bahia / e-mail — gabinete tábe abutonsbnaliaagrabda - Bahia / + nail — gabinete. itaberhb4RB PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE | Www.itaberaba.ba.gov.br TABERABA EBNIAI A Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberabaDhotmail.com