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norma nº 1370/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1370 / 2015
Date 2015-03-23
Ementa“DENOMINA DE AVENIDA HERBER SILVA BISPO DOS REIS A VIA PÚBLICA QUE SE INICIA NA BA-046 ATÉ O RESIDENCIAL NOVA VIDA ITABERABA.”
native_id388

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
Www.itaberaba.ba.gov.br
LEI N.º 1.370 Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio daste
DE orgão 03 blg
23 DE MARÇO DE 2017
Denomina de Avenida Herber Silva Bispo
dos Reis a via pública que se inicia na
BA-046 até o Residencial Nova Vida
Itaberaba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO
a presente Lei;
Art. 1º - Fica denominada de AVENIDA HERBER SILVA BISPO DOS REIS a via
pública que se inicia na BA-046 até o Residencial Nova Vida Itaberaba.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP L, em 23 de março de 2015.
MARIGILZA MEIDA MASCARENHAS
"Secretária de Governo
Av Rio Branco, 617 « Centro - CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
a, Câmara Municipal de Itaberaba
Re st 4/4 ESTADO DA BAHIA
Vericg” CNPJ 13.267.315/0001-41
AUTÓGRAFO sANGIONO PRESENTE LE
Be
ABS é
EIN SI TABER 2 DE a PE 2001"
DE STO.
18 DE MARÇO DE 2015
Denomina de Avenida Herber Silva Bispo dos Reis a via pública
que se inicia na BA-046 até o Residencial Nova Vida Itaberaba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO
a presente Lei:
Art. 1º - Fica denomina de AVENIDA HERBER SILVA BISPO DOS REIS a via
publica que se inicia na BA-046 até o Residencial Nova Vida Itaberaba.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA N AARA MUNICIPAL, 18 de março de 2015.
VereadoilZE NILDO, NAS Ade.
Presidente
“à Câmara Municipal de Itaberaba
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER
Ao Projeto de Lei Legislativo nº 002/2015 do vereador
Ricardo Pimentel, que denomina de Avenida Herbert Silva
Bispo dos Reis a via publica que se inicia na BA-046 até O
Residencial Nova Vida Itaberaba.
Trata-se de projeto de lei, de autoria do vereador Ricardo Pimentel, que
denomina de Avenida Herbert Silva Bispo dos Reis a via pública que se inicia na BA-
046 até o Residencial Nova Vida Itaberaba.
A matéria veiculada neste Projeto de Lei se adequada perfeitamente aos
princípios de Competência Legislativa assegurados ao Município insculpidos no
artigo 30, inciso | da Constituição Federal.
Ademais, a matéria veiculada está expressamente regulamentada na Lei
Orgânica do Município de Itaberaba, em seu Art. 32, inciso XIII da Lei Orgânica do
Município e no Art. 46, inciso |, alínea *
aos seus requisitos, in verbis:
hº do Regimento Interno da Câmara e atende
Quanto ao mérito, verifica-se razões motivadoras muito convincentes,
arroladas na justificativa e informações bibliográficas que iInstruem os autos do
processo.
Pelo exposto, somos de parecer favorável à aprovação da matéria.
Sala das Comissões, 05 de março de 2014.
j
JOSÉ ANTÓNIO SAMPAIO GOMES
Ng
d
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
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RUBENILTON-GASTOS DOS E APRE
Membro ma [asfh
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Ss CÂMARA MUNGIPAL DE ITABERABA PROTOCOLO GERAL
Cas Coc. (8267 3181000141 PROC. NLQOA / 015
Em 6/0! 15
L
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º DR md CMBA
DE Úvam
06 DE JANEIRO DE 2015
"Denomina logradouro público”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaberaba decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada a avenida que inicia na BA-046 até o Residencial Nova Vida
Itaberaba, como AVENIDA HERBERT SILVA BISPO DOS REIS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Justificativa:
O presente projeto de lei visa homenagear o saudoso HERBERT SILVA BISPO DOS REIS,
nascido a 20 de maio de 1948, no Distrito do Zuca, de família humilde, Herbert
conseguiu formar-se em direito pela UFBa em 1978. Militante estudantil indispôs-se
contra o regime militar de 64 engajando-se nos movimentos sociais como o MST,
advogando pela causa operária e contribuindo para a consolidação de muitos
assentamentos na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo.
De volta à Bahia em meados dos anos 80, engajou-se na militância sindical e política de
esquerda, sendo fundador do Partido dos Trabalhadores — PT em Itaberaba e região,
atuando como advogado para os sindicatos dos trabalhadores rurais de laçu,
Marcionílio Souza e Itaberaba. Destemido, envolveu-se em muitos conflitos de terra,
perseguindo o sonho do assentamento das famílias dos pobres agricultores.
É considerado um dos baluartes na consolidação dos primeiros assentamentos de
reforma agrária liberados pelo INCRA na região da pada Diamantina, com destaque
para o Cachá, |
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA BA
ERA CAMARA PROTOCOLO GERAL
Na ESTADO DA BAHIA Em, Oo iol / Eos
AO
ervidor (a) cla QMIBA
Pau-a-Pique e Furado de Espinho, no município de Marcionílio Souza, onde Herbert'a'"
época envolveu-se em perigosos conflitos com as forças militares, durante atos de
expulsão dos posseiros acampados naquelas áreas.
Na área pública, advogou para as prefeituras de laçu, durante as administrações
lideradas pelo líder político Pacífico Teixeira Ramos e de Marcionílio Souza, sob a
gestão do prefeito Edson Ferreira de Brito.
Polêmico como advogado e controverso às vezes em seus posicionamentos enfrentou
grandes barreiras na militância forense, chegando a sofrer processo movido por um
Juiz da comarca, sendo defendido em ação coletiva sustentada pela OAB.
Ele faleceu vítima de infarto agudo do miocárdio, após longo período de convalescença
de três Acidentes Cardiovasculares “AVC, seguidos de outros três infartos. Separado
de sua primeira esposa, Conceição Aparecida de Almeida Santos, tinha duas filhas,
Mariana, professora da Universidade Federal de Campinas e Maíra, 31, psicóloga.

As

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