| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1370 / 2015 |
| Date | 2015-03-23 |
| Ementa | “DENOMINA DE AVENIDA HERBER SILVA BISPO DOS REIS A VIA PÚBLICA QUE SE INICIA NA BA-046 ATÉ O RESIDENCIAL NOVA VIDA ITABERABA.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Www.itaberaba.ba.gov.br LEI N.º 1.370 Certifico que o presente ato foi publicado no átrio daste DE orgão 03 blg 23 DE MARÇO DE 2017 Denomina de Avenida Herber Silva Bispo dos Reis a via pública que se inicia na BA-046 até o Residencial Nova Vida Itaberaba. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei; Art. 1º - Fica denominada de AVENIDA HERBER SILVA BISPO DOS REIS a via pública que se inicia na BA-046 até o Residencial Nova Vida Itaberaba. Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIP L, em 23 de março de 2015. MARIGILZA MEIDA MASCARENHAS "Secretária de Governo Av Rio Branco, 617 « Centro - CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com a, Câmara Municipal de Itaberaba Re st 4/4 ESTADO DA BAHIA Vericg” CNPJ 13.267.315/0001-41 AUTÓGRAFO sANGIONO PRESENTE LE Be ABS é EIN SI TABER 2 DE a PE 2001" DE STO. 18 DE MARÇO DE 2015 Denomina de Avenida Herber Silva Bispo dos Reis a via pública que se inicia na BA-046 até o Residencial Nova Vida Itaberaba. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica denomina de AVENIDA HERBER SILVA BISPO DOS REIS a via publica que se inicia na BA-046 até o Residencial Nova Vida Itaberaba. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA N AARA MUNICIPAL, 18 de março de 2015. VereadoilZE NILDO, NAS Ade. Presidente “à Câmara Municipal de Itaberaba ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO PARECER Ao Projeto de Lei Legislativo nº 002/2015 do vereador Ricardo Pimentel, que denomina de Avenida Herbert Silva Bispo dos Reis a via publica que se inicia na BA-046 até O Residencial Nova Vida Itaberaba. Trata-se de projeto de lei, de autoria do vereador Ricardo Pimentel, que denomina de Avenida Herbert Silva Bispo dos Reis a via pública que se inicia na BA- 046 até o Residencial Nova Vida Itaberaba. A matéria veiculada neste Projeto de Lei se adequada perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa assegurados ao Município insculpidos no artigo 30, inciso | da Constituição Federal. Ademais, a matéria veiculada está expressamente regulamentada na Lei Orgânica do Município de Itaberaba, em seu Art. 32, inciso XIII da Lei Orgânica do Município e no Art. 46, inciso |, alínea * aos seus requisitos, in verbis: hº do Regimento Interno da Câmara e atende Quanto ao mérito, verifica-se razões motivadoras muito convincentes, arroladas na justificativa e informações bibliográficas que iInstruem os autos do processo. Pelo exposto, somos de parecer favorável à aprovação da matéria. Sala das Comissões, 05 de março de 2014. j JOSÉ ANTÓNIO SAMPAIO GOMES Ng d EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA Goo Í RUBENILTON-GASTOS DOS E APRE Membro ma [asfh CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA Ss CÂMARA MUNGIPAL DE ITABERABA PROTOCOLO GERAL Cas Coc. (8267 3181000141 PROC. NLQOA / 015 Em 6/0! 15 L PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º DR md CMBA DE Úvam 06 DE JANEIRO DE 2015 "Denomina logradouro público” O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal de Itaberaba decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada a avenida que inicia na BA-046 até o Residencial Nova Vida Itaberaba, como AVENIDA HERBERT SILVA BISPO DOS REIS. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Justificativa: O presente projeto de lei visa homenagear o saudoso HERBERT SILVA BISPO DOS REIS, nascido a 20 de maio de 1948, no Distrito do Zuca, de família humilde, Herbert conseguiu formar-se em direito pela UFBa em 1978. Militante estudantil indispôs-se contra o regime militar de 64 engajando-se nos movimentos sociais como o MST, advogando pela causa operária e contribuindo para a consolidação de muitos assentamentos na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo. De volta à Bahia em meados dos anos 80, engajou-se na militância sindical e política de esquerda, sendo fundador do Partido dos Trabalhadores — PT em Itaberaba e região, atuando como advogado para os sindicatos dos trabalhadores rurais de laçu, Marcionílio Souza e Itaberaba. Destemido, envolveu-se em muitos conflitos de terra, perseguindo o sonho do assentamento das famílias dos pobres agricultores. É considerado um dos baluartes na consolidação dos primeiros assentamentos de reforma agrária liberados pelo INCRA na região da pada Diamantina, com destaque para o Cachá, | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA BA ERA CAMARA PROTOCOLO GERAL Na ESTADO DA BAHIA Em, Oo iol / Eos AO ervidor (a) cla QMIBA Pau-a-Pique e Furado de Espinho, no município de Marcionílio Souza, onde Herbert'a'" época envolveu-se em perigosos conflitos com as forças militares, durante atos de expulsão dos posseiros acampados naquelas áreas. Na área pública, advogou para as prefeituras de laçu, durante as administrações lideradas pelo líder político Pacífico Teixeira Ramos e de Marcionílio Souza, sob a gestão do prefeito Edson Ferreira de Brito. Polêmico como advogado e controverso às vezes em seus posicionamentos enfrentou grandes barreiras na militância forense, chegando a sofrer processo movido por um Juiz da comarca, sendo defendido em ação coletiva sustentada pela OAB. Ele faleceu vítima de infarto agudo do miocárdio, após longo período de convalescença de três Acidentes Cardiovasculares “AVC, seguidos de outros três infartos. Separado de sua primeira esposa, Conceição Aparecida de Almeida Santos, tinha duas filhas, Mariana, professora da Universidade Federal de Campinas e Maíra, 31, psicóloga. As