| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1374 / 2015 |
| Date | 2015-05-05 |
| Ementa | “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DA REGIÃO DA FORMOSA E ADJACÊNCIAS.” |
| native_id | 392 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 26
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br LEI N.º 1.374 Certifico que o presente ato foi pub icado no átrio deste DE 05: 05 G0/5 05 DE MAIO DE 2 Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos pequenos produtores Agropecuários da região da Formosa e Adjacências. O PREFEITO MUNICIPAI. DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a presente Lei: Art. 1.º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos pequenos produtores Agropecuários da região da Formosa e Adjacências, com sede na Fazenda Formosa, neste município de Itaberaba, Estado da Bahia. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL/ em 05 de maio de 2015. JOÃO ALMEIDA MA ScaRENHAs FILHO Prefeito CaQloip al MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS Secretária Municipal de Governo Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com — 4 Câmara Municipal de Itaberaba E CY ama | SANÇÃ AUTOGRAFO LEI Nº 824 > |] PREPETZO A : DE o . 28 DE MARÇO DE 2015 pequenos produtores Agropecuários da região da Formosa e Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos | Adjacências. | | O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Muni cipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a presente Lei Art. 1.º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Agropecuários da região da Formosa e adjacências, com sede na Fazenda Formosa, neste municipio de Itaberaba Estado da Bahia. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de s ua publicação, revogadas as disposições em contrário. | | | | | do ! | tr ! + GABINETE DO PRESIDENTE DA VIARA MUNICIPA NÍLDO O a Presidente 28 de março de 2015. No. COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO QUE PROPÕE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DA REGIÃO DE FORMOSA E vVADJACÊNCIAS, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. Trata-se de Projeto de Lei Legislativo sob o nº 04/2015 (Processo 009/2015), de autoria do Exm.º Sr. vereador, que propõe o reconhecimento da Associação dos Pequenos Produtores Agropecuários da Região de Formosa e Adjacências, fundada em 27 de fevereiro de 2011, como de utilidade pública. A concessão do título de utilidade pública, de um modo geral, além de conferir credibilidade e prestígio à entidade assim declarada, assegura-lhe determinados privilégios, a exemplo da imunidade fiscal, auxílios e subvenções etc., o que impulsiona a realização de análise criteriosa quanto à observância dos requisitos legais. Juntamente com os autos do processo, foi-nos disponibilizada a cópia da Lei Municipal nº 812/95, que estabelece os requisitos para o reconhecimento e revalidação de utilidade pública de pessoas jurídicas de direito privado no âmbito municipal, cujas regras devem prevalecer, já que se trata de norma local (CF, art. 30, |). Com efeito, dispõe o art. 1º, da aludida Lei: Art. 1º - As sociedades civis de direito privado, associações, fundações, clube de serviços e quaisquer instituição filantrópicas sem fins lucrativos, serão reconhecidas de utilidade pública, pelo prazo de 10 (dez) anos, observados os seguintes requisitos: |- Ata de fundação registrada no Cartório de Títulos e Documentos; Evanilton Oliveira de Souza (Peba) ||- Estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos e publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado; |lI- Cadastro de Personalidade jurídica (CGC/MF); IV- Existência legal há mais de 12 (doze) meses; V- Atestado de autoridade constituída (Prefeito, Promotor de Justiça, delegado de Policia ou Juiz de Direito), declarando que esteve em efetivo e contínuo funcionamento durante 12 (doze) meses, imediatamente anteriores com observância dos estatutos e que seus dirigentes não percebam qualquer remuneração ou vantagem pecuniária, a qualquer tipo; VI- Folha corrida e moralidade comprovada dos diretores. Pois bem, desse ônus o autor do projeto se desincumbiu com louvor, uma vez que a à proposição toda a documentação requestada pela Lei Municipal 812/99, fazendo a escorreita demonstração de que a Associação dos Pequenos Produtores Agropecuários da Região da Formosa e Adjacências reúne todos os pressupostos legais. Quanto à subsunção da proposição ao disposto na Constituição Federal da República, tem-se que a matéria nela envolvida não conflita com a competência privativa da União Federal (CF, art. 22), tampouco com a competência concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (CF, art. 24). A mesma também se entremostra sintonizada com a Constituição do Estado da Bahia e com a Lei Orgânica de Itaberaba. Diante do exposto, com espeque nas razões adredemente expostas, esta Comissão entende estarem presentes no Projeto de Lei nº 04/2015, de 10 de março de 2015, os requisitos relativos à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, razão pela qual opina pela sua aprovação. Sala das Comissões, 09 de abril de 2015. RIO OSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES Presidente 1 À . EVANILTON OLIVEIRA DÉ * o Membro NA 03 | RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS Membro | Fa — gs Câmara Municipal de Itaberaba Er 2» CGC 13 267 315/0001-41 RR, ESTADO DA BAHIA PROTOCOLO GERAL PROC. Nº 46? | mA Em, 13/02/2015 de 10 março de 2015 Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos pequenos produtores Agropecuários da região da Formosa e Adjacências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a presente Lei: Art. 1.º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Agropecuários da região da Formosa e adjacências, com sede na Fazenda Formosa, neste municipio de Itaberaba. Estado da Bahia. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões 10 de março de 2015 Lea | A ” A N va “PEBA” CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA ÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA | PROTOCOLO GERAL | PROCN? LT] DAS Em, 13/03] 245 Servidor (a) da CM/BA |] Câmara Municipal de Itabera ESTADO DA BAHIA JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 04/2015 Fundada em 27 de fevereiro de 2011, a Associação dos Pequenos Produtores Agropecuários da Região de Formosa e Adjacências tem por objetivo o exercício de mútua colaboração entre os sócios, visando à prestação, pela entidade, de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e para melhorar as condições de vida de seus integrantes, com especial ênfase na divulgação de matérias relacionadas a técnicas de produção e manejo, mercado e preços, melhoria de qualidade e de produtividade. A associação ao logo desses quatro anos de existência tem prestados inúmeros atendimentos aos seus associados, bem como procurou integrar a comunidade, na busca pelo bem comum e progresso da região da Formosa e adjacências. Sala das sessões 10 de março de 2015 Pete de Increase cedo ce tuação Cadastral ENE sOmMorovante de inscrição q de Stuara nm Catestra! «Ormnbauinte, Ontica OS dados ce Igentificação da Pessoa Jura e se HELME QuENQUEL Cive Qro) po: 14 .. . es do vê Por e o ses afio 4 .. Ê DO Sud dll ACÃo MALAS E! tão REPÚBLICA FEDERATIVA DO) BRASIL NA CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA HOMESO DEINSORIC AO 1 Ton Dr ABERTA | | h 13.550 612/0001 71 | COMPROVANTE E DE INSERE ÃO E DE SITUAÇÃO DAIDALD044 MATRIZ | e ADAS r RAL sas ac PN vedada ut amas em a me my, . e cs us sadias no, A. emma, o cos. é eo. ubra cor w ms a. “+ a mesas dn aa 00.4 VOME EMORESARIA me csues mam AS SOCIACAÃO DOS PE QUE NOS PRODU TORES 3 AGROPECU BRIcos: =. ss tuna cume a eua neh 6 4 06 ntam am, nd cm à nen ps as Coiote dat dana sms dos, + Mas + Mest vs UA REGIAO DE FORMOSA PC ADIAO ENCIAR ———. e e 1d Dm aa mad ro. sta — = [TOLO DO ESTABEL ECIMENTO) TC (NOME DE FANTASUS” —— É . mestemeneanio. am | APPAREA . - EE T rot cat. . . e ... . .... . sesmel ” [m da .. oe: . o st . “ODIGO E DEGG SRIÇÃO ( DA ATIMBAÇ o ONBICA PRING! PAL 1] | 34 98-5-00 - Atividades ASsociativas não Especifica adas sotenorno RAE: re ma mia e a 10 nd Cdr ca ado tuas o. a “eos ra os 01 44 « ms a “e am res atende am medo [5 - . rea “CA cantão 4 à um sing dent ass rato DUTO E DESCIIÇÃO DAS ANVDADES EXT INCAS AR SECUNDÁRIA. 4 A. 4.30) 1-8. 00 - 0 Atividades de | associações de dofesa do ireitos 80€trs = . eus 4 —— o ums “ÓOIGO E DESCRICAO ÃO DANATUREZA JUPISI A E 390.9. ASSOCIACAO PRIVADA am dm ams dd ass O 00.0 cm do dem nas . o 0. ema .. q .—. tes mg o | PNT T BARRACAMENTO | 40 CASA FAZENDA CEP Tanrromisno E Pan ncdino TOUT creme cmemesemea or ae an | ge tato -A6.630-000 | ZONA RURAL l ARE RARA medo de AD mis gomes — em mars nça LEO dn ma Lam mm cabanas 6: db rmadids 4 DC ta dam o cogara cds 00 + e... au am a -—- = Prenena em a ad cd DAM. am 4 Pri atras nd 46.0, ne... usas 0 mastcgeuss -. - as ! DA DE GPLUAÇÃO CISATTRA | (DA) AIQU 1 SITUAÇÃO CADASTRE | al VA ] Vida como dO ua 4 o ms do meme nas - cara ma - o e 00 00 (OCO de 0 as Cê ua ms na. TOCA med DO 0 mts uy .. 4 . “0 e 6 us Criar costa dO s.4 o: ENO E: rm o) a e ADAS TOA “ | | ) Í O mtas muto meta «Penas on aus. q Sm me uns moro vas CO Curas us cm 4 ma ... o mese q o . . e. ... e ps . o . e . e: mo a sa - . “ ... . 0 cum qu | = ma ma 0 sem 4 2 ue... o a a. a us ita aa “O nome na nto nu css sera 4 4 +. . tes as me .. - .. “e. o se oc nie 4 sas ini es es “04 que ecos ads - o... “ums oa ss 9 SVUAÇGÃO ESPECUL ] CONTADAS PLÇÃO PSREÇCIA, HE Ocera ms aa | vá na aus | | o. um o qm vos quam cs q e e ms ur e q .- COM tem e dem minds mana mem serras - “ ves .a | | teem .. Atovago pela inslrução Normativa RPE pos 04 de OB Cevoremo de OO “outido no dia 15/05/2041 as 5 13:12:50 (data e esa doe ve Wet) “olta À REB agradece a sua visita “ara informações sobre nobtica de privacidade cen ta “e Mualize sua página gi Eis o MRI MENTA Doca IRD q. CÂMARA MUNICIPAL DE MTABERABA BA PROTOCOLO GERAL PROC. Nº 469 / 2045 a ar ea o RED Dry Vad e cg 4 Em, 15/03/2015 Med Servidor (a) da GM/B TUM Tim eme di À ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO | DOS PEQUENOS AGROPECUÁRIOS DA REGIÃO DE FORMOSA E ADJA CÊNCIAS. CAPÍTULO | Da Denominação, sede, Duração ê Objetivos Art, 1º A Associação Dos Pequenos Produtores Agropecuários da Região de Formosa e Adjacências é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que Se regerá por este Estatuto ê pelas disposições lepais aplicáveis. 0) . “” ' : , Art. 2º..A Associação terá d Sua sede na Fazenda Formosa, no Mumcipio de Itaberaba, neste | Stado Art. 3º .0 prazo de duração da Associação é por tempo indeterminado e O Exercicio social coincidira com O ano civil. Art. 4º . é objetivo da Associação o exercício de mútua Colaboração entre os SÓCIOS, visando à prestação, pela entidade, de Quaisquer Serviços que Possam contribuir para o fomento ce racionalização das atividades agropecuárias e para melhorar as condições de vida de Seus Integrantes, com especial ênfaso na divulgação de matérias relacionadas .) técnicas de produção e Manejo, mercado e preços, melhoria de qualidade ê de produtividade. Art. 9º - Para consecução do Seu objetivo, à Associação poderá: a. adquirir ou alugar imóveis para instalações administrativas, tecnológicas, de apoio à produção e à sua guarda e conservação da produção dos associados; b. negociar, no interesse comum, a venda de leite dos associados e, de ipual modo, orientar compras de insumos utilizados pelos dSSociados em especial, fertilizantes, Calcário, sementes e rações: C. manter, na medida do possivel, Serviços de ASSIStência medica, dentária, recreativa q educacional, podendo, para tanto, celebrar convêni: com entidade pública, empresas ou profissionais qualificados; d. filiar-se a outras entidades congêneres. CAPÍTULO II Dos Associados SEÇÃO | Da Admissão, do Desligamento e da Exclusão Art. 6º . Podem cer sócios da Associação produtores rurais, incluindo parceiros e arrendatários, que concordem com as disposições deste Estatuto e que, pela ajuda mutua, assumam o compromisso de contribuir para a consecução . dos objetivos da sociedade. $ | bd ár Associação somente tera efetivo funcionamento 5€ CONtar com um numero de associados não inferior a 10 (dez). $2º.A admissão de associado devera ser aprovada pela Diretoria, podendo condicionar-se à efotiva capacidade de mútua colaboração do candidato para realização dos objetivos da Associação, Ar. 7º. o desligamento do associado do quadro social sera formalmente GTS dO associação, não podendo ser negado. Re o. EIPde me MABERABA-BA | PROTOCOLO GERAL | PROC. Nº C42) 1206 Servidor (a) da CHIBA TA VA ED EDOTIINN Art. 8º. 0 associado deverá desligar-se da Associação se deixar de atender aos S FeqUisitos exigidos para a sua admissão OU de permanência no Quadro de ASSOCciados. Art. 9º. A exclusão será aplicada pela Diretoria ao dSSOCIado que infrinp ir qualquer disposição legal ou estatutária, devendo haver imediata notificação por escrito Jo ASSOcIado. $1º.0 associado excluído poderá recorrer para a Assembléia Geral de Ntro do prazo de 30 (trinta) dias, contando da data do recebimento da notificação, 9 2º. O recurso terá efeito SUspensivo até à realização da primeira Assembléia Geral $3º.4A exclusão considerar-se-á definitiv; 5€ 0 associado não recorrer da pe nalidade, no Prazo previsto no 8 1º deste artigo. SEÇÃO II Dos Direitos, Deveres e Responsabilidades Art. 10º - São direitos do associado: d. participar dos programas de benefícios e Bozar de outras vantagens que a Associação venha realizar ou conceder; D. votar o ser votado para membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal; é. participar das reuniões na Assembléia Geral, discutindo e votando os assuntos que ne las forem tratados; d. ter acesso aos livros e documentos liscais, contábeis e de controles administrativos, nas épocas próprias, mediante requerimento prévio; e. solicitar, ou qualquer tempo, esclarecimentos e informações sobre as atividades da associação q propor medidas de interesse para o Seu aperfeiçoamento e desenvolvimento: f. convocar a Assembléia Geral e fazer nei representar, nos termos e nas condições previstas neste estatuto; B. desligar-se da ASSOCIAÇÃO quando lhe convier. Parágrafo Único - O ASSOCiado que aceitar « estabelecer relações eMpregaticias com a Associação, perde O direito de votar é ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que deixar o emprego. Ee Art. 11º . É dever de todo associado: à. Observar as disposições lepais e estatutárias, bem como as deliberações regularmente tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral; b. respeitar os compromissos assumidos para com a Associação: Cc. manter-se em dia com as suas contribuições; Art, 12º - 05 associados não responderão por obrigações contraídas pela Associação, salvo se espontânea, individual ê expressamente Se obrigar. SEÇÃO III Da Representação Art. 13º. O associado, por justo e comprovado impedimento, Assembléia Geral por outro associado, mediante mandato escrito, des BOZO de seus direitos SOciais. poderá fazer- Se representar na de que estejam ambos em pleno Parágrafo Unico - O mandatário não Poderá ser ocupante de Cargo eletivo na ASSOCIação, nem representar, em um mesma reunião, mais de ] (um) ASSOCIado, CAPÍTULO III Do Patrimônio Art. 14º O patrimônio da Associação será constituído por: a, pelos bens móveis e imóveis de sua Propriedade: D. por auxílios, doações ou subvenções provenientes de qualquer entidade publica ou particular; Cc. por Contribuições mensais de ASSOCIados, nos termos em que forem estabelecidas Pela Assembléia Geral; d. por receitas ou resultados Provenientos de prestação de SCrviços ou de Contraprest ação em Programas assistenciais. CAPÍTULO IV Dos Órgãos Sociais SEÇÃO | Da Assembléia Geral Art. 15º. - À Assembléia Geral dos ASsUCiados é órgão Soberano em qualquer decisão de interesso da Associação, nos limites do que dispuser a lei e na conformidade deste Estatuto. Art. 16º. À Assembléia reunir-se-á ordinariamente UMa vez por ano, no decorrer do Primeiro trimestre e, extraordinariamente, Sempre Que convocada nos termos deste Estatuto. Art. 17º - Compete : Assembléia Geral Ordinária, privativamente: d. apreciar e votar o Relatório, Balanço e Contas da Diretoria e o Parecer do 9 Conselho Fiscal: b. eleger Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; C. fixar O valor da Contribuição mensal dos associados. Art, 18º - Compete à Assembléia Geral Extraordinária: à. deliberar sobre a dissolução Voluntária da aSSOCiação E, neste CASO, nomear os liquidantes e, após examinar, votar as suas contas; Db. decidir sobre a mudança de objetivos reforma do Estatuto Social; E Ave di C. autorizar diretoria qualquer alienação qu Bravame q bens Imóveis. Art. 19º . É da competência da Assembléia Geral, Ordinária ou Extraordinária, a destituição da Diretoria e do Conselho Fiscal. Parágrafo Único - Ocorrendo destituição que posso comprometer a regularidade da administração OU fiscalização da Associação, a Assembléia poderá designar diretores e conselheiros fiscais provisórios, que exercerão suas atividades até a Posse dos novos titulares, cuja Cleição se fará no Prazo maximo de 30 (trinta) dias. 6) ' mu + “ ' o o Art. 20º . 0 quorum para instalação da Assembléia Geral seri de 2/3 (dois terços) do número de dSSOciados, em primeira CoNvocaçao e de qualquer numero, em segunda convocação. Parágrafo Único — As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos dos associados presentes, executando-se os Casos previstos no art. 18, em que é exigida a maioria de 2/3 (dois terços). o) 7 e | Art. 21º. A Assembléia será normalmente convocada pelo Presidente, mas *€ OCOrrem motivos graves ou urgentes, poderá também ser convocada, em conjunto, pelos outros membros efetivos da Diretoria, pelo Conselho Fiscal, ou ainda por 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo dos direitos sociais, após Solicitação não atendida, Art. 22º. A Assembléia Geral sorá convocada com a antecedênci à minima de sete dias, mediante aviso enviado aos associados e afixados nos — lupares publicos mais frequentados + Art. 23º - A Mesa da Assembléia sor; constituida pelos membros da Diretoria, ou, na sus falta ou impedimento, por membros do Conselt.) Fiscal. Parágrafo Unico - Quando a Assembléia não tiver sido convocada pelo Presidente, a Mesa será constituída por três associados escolhicos na Ocasião. Art. 24º - cada associado terá direito a um voto o“) votação, em regra, será feita por aclamação. A Assembléia pode, no entanto, optar pelo voto individual Ou secreto, atendendo-se então às normas usuais. Art. 25º. 0 que ocorrer nas reunicos de Assembléia deverá constar de ata, lida e assinado pelos membros da Diretoria do Conselho cal presentes, por uma comissão de três associados designados pela Assembléia O por quantos O queiram fazer. SEÇÃO II Da Administração e Fiscalização Art. 26º. A administração e fiscalização da Associação serão exercidas, respectivamente, pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal. N Art. 27º - A Diretoria será constituida por seis membros efetivos, com as designações de Presidente, Vice-Presidente, Diretor-Secretário, 2º Secretário, Diretor-Tesoureiro e 29 Tesoureiro, eleitos para um mandato de dois dNos, entre associados em pleno gozo de seus direitos sociais, sendo permitida a reeleição. “ o? is | PA LUIS [58 “Zn A nbS PA jo) kd Ou vagando, a Qualquer tempo, io PAS à Assembléia Geral para o devido a, Parágrafo Unico - Nos impedimentos *uperiores a noventa dias, algum Cargo da Diretoria, os membros restantes deverão convocar preenchimento. Art. 28º. Compete à Diretoria, em especial: d. estabelecer normas e orientar e controlar todas ac ativid D. analisar e dprovar os planos de atividades e respectivos orç próprios de investimentos; ades e Serviços da Associação: dmentos, bem como Quaisquer programas C. propor à Assembléia Geral o valor d. Contribuição mensal dos associados € fixar as taxas destinadas a cobrir as despesas operacionais e outras, d. contrair obrigações, adquirir, alienar bens moveis, ceder direitos e constituir mandatários: e. adquirir, alienar ou onerar bens IMÓVveis, com CXPressa autorização da Assembléia Geral; f. deliberar sobre a admissão, desligamento OU exclusão de 8. Indicar 0 banco ou OS bancos nos Quais devem ser mantidas as Contas-correntes para movimentação dos recursos financeiros da Associação; h. fixar O limite máximo Ce Mumerário que poderá ser mantido em ASSOCIados; Caixa; |. zelar pelo cumprimento das dISpOSIÇÕES legais e estatutárias e pelas deliberações tomadas pela Assembléia Geral; ). apresentar à Assembléia Geral Ordinária o relatório e às contas de sua Bestão, bem como o parecer do Conselho Fiscal. Art. 29º .4 Diretoria reunir-se-i ordinariamente de dois em dois meses e, ex que for convocada pelo respectivo Presidente, pelos OULrOS Seus ou! . traordinariament. sempre ros membros CíCtivos, em Conjunto, OU por Solicitação : do Conselho Fiscal. 91º 4 Diretoria considerar-se-á reunida com a participação de, pelo menos, quatro de seus membros, desde que devidamente convocada, prevalecendo as decisões tomadas por maioria simples de votos. 92º. ser lavrada ata de cada Feumido, um livro próprio, no qual serão indicados os nomes dos que compareceram e as resoluções tomadas A da Será assinada por tOdOS OS diretores presentes. Art. 30º . Compete ao Presidente: a. Supervisionar as atividades da associação; b. autorizar OS pagamentos fiscalizando permanentemente O Saldo do caixa; Cc. convocar e presidir as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral; d. apresentar à Assembléia Geral, o relatório e dos balanços anuais, bem como parecer do Conselho Fiscal; | e, representar a Associação, em juizo e fora dela; f. exercer outras atribuições que venham a sor estabelecidas no Regimento Interno; B. O Vice-Presidente, além de sua contlição ce diretor, assumirá as funções do Presidente, por delegação temporária deste ou por qualquer impedimento do mesmo. Art. 31º. Compete ao Diretor-Secretário. à. lavrar ou mandar lavrar ds atas das reuniões da Dire responsabilidade Os respectivos livros; b. elaborar OU Mandar elaborar as correspondências, relatórios e Outros documentos analogos; C. outras atribuições que venham Ser estabelecidas NO Regimento Interno; d. o 2º Secretário, além de sua Condição de diretor, ASSUMIrà as 'unções do Diretor- Secretário em eventual impedimento do mesmo. toria E da Assembléia Geral, tendo Sob sua Art. 32º. Compete ao Diretor-Tesoureiro. d. Zelar para que a Contabilidade dj dSSOCiação seja Mantida em ordem e em cia; b. arrecadar dS Teceitas e depositar o Numerário disponível no b dNco ou nos bancos designados pela Diretoria; C. proceder Os Pagamentos autorizados pelo Presidente; d. proceder ou “Mandar proceder q escrituração contábil e fiscal; e, verificar e visar 05 documentos de receitas ê despesas: f. zelar pelo recolhimento das Obrigações fiscais tributárias, previdênciária e Outras dividas de responsabilidade da associação; B. Outras atribuições que venham er estabelecidas nO Regimento interno; h.o2º Tesoureiro, além de suas funções de diretor, aSSUMiIrá as funções do Diretor- Tesoureiro em caso de impedimento do mesmo. Art. 332.0 Regimento Interno estabelp 'Crà normas da Administração interna da Associação, obedecidos 0 que esto CStatuto dispuser. Art. 34º . par celebração de Contratos de qualquer Natureza, cessão de direi! mandatários, será SEMpre necessária ;) assinatura dois diretores, sendo um Presidente ou seu substituto. Os € Constituição de deles necessariamente q + Art. 35º. 0 Conselho Fiscal da ASSOCIação será Constituído por três membros efetivos e três suplentes eleitos Para mandato de dos Nos, sendo também permitida a reeleição. 91º. Os suplentes serão chamado: a substituir os cfetivos toda YCz em que ocorrer vaga ou impedimento destes. 9 2º - Em SUd primeira reunião 0 Conselho escolherá o Presidente e o Secretário, entre seus próprios membros, «a. Art. 36º. Compete ao Conselho Fiscal, em essecial à. examinar a escrituração O toda à Situação financeira da ASSOCIAÇÃO; b. assistir às reuniões da Diretoria, Sempre que desta faculdade queira usar, onde poderá manifestar-se, porém, sem direito à voto; C. verificar se os atos da Diretoria e da Gerência estão em harmonia com a lei e com o Estatuto e se não são contrários aos interesses “dos associados: d. convocar a Assembléia Geral quando ocorrerem Motivos praves ou urgentes: e. dar parecer Por escrito, sobre O relatorio. balanço e contas anuais representadas pela Diretoria. Art. 37º . 0 Conselho Fiscal terá sua reunião ordinária a cada trimestre e as reuniões extraordinárias quando convocado pelo Presidente, por qualquer outro de Seus membros ou por solicitação. $1º.0 Conselho considerar-se-á reunido com a participação de todos OS Seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria simples de votos. [6] . . . p : 92º. sorá lavrada a ata de cada reunião em livro Próprio, na qual Serão indicados OS nomes dos que comparecerem bem como ds resoluções tomadas. A Sta sera ASSINaca por todos os Presentos. Da Gerência O A DE ativida anã - Art. 38º . As atividades da ASSOCIAÇÃO poderão ser realizad escolhido e contratado pela Diretoria, dentre elemen administrativa. ds, EM nivel de CXeCução, por um gerente tos de Feconhecida experiência e Capacidade (0) ' A > eu o , SR - Às atribuições do Gerente serão estabelecidas no Regimento Interno, 0 | en a € 92º.0 Gerente comparecerá, obrigatoriamente, Sem direito a voto, às “uniões da Diretoria e à Assembléia Geral, salvo JuStificado impedimento. CAPÍTULO V| Da Contabilidade Art. 39º. 4 contabilidade da Associação obedecerá às disposições legais vigentes e tanto ela como os demais registros Obrigatórios deverão sor mantidos em perfeita ordem e em dia. Parágrafo Unico — as Contas, sempre que Possivel, serão apurar dS segundo q Natureza das Operações e Serviços e O balanço sera, será lançado em 31 de dezembro de cada ano. CAPÍTULO vil Da Dissolução + Art. 40º .A Associação será dissolvida JuaNdo o número do ASSOCIadOS se reduzir à menos de dez, se este numero não for restabelecido no prazo de 12 (doze) meses, ou por vontade manifestada em Assembléia Geral Extraordinária, expressamente convocada para efeito, observando-se O disposto no parágrafo Unico do art. 20º deste Estatuto, Art. 41º Em caso de dissolução, liquidados os compromissos assumidos, a parte remanescente do Patrimônio não deverá ser distribuída entre OS associados, sendo doado a instituição congêncre, legalmente constituída, para ser aplicada nas mesmas finalidades da aSSOCiação dissolvida. CAPÍTULO VIII Das Disposições Gerais 4 h. [4 Art. 42º E vedada à remuneração da Diretoria e do Conselho Fiscal. Art. 43º. A Associação não distribuirá dividendos de especie algum, nem de qualquer parcela de sey patrimônio, ou de Suas vendas, a títulos de lucro ou Participação no seu resultado, plicando-se Os eventuais resultados Positivos no apoio à ampliação de suas atividades dentro dos objetivos SOciais previstos neste Estatuto. Art. 44º. 0 presente Estatuto foi dprovado em Assembléia Geral de Constituição, realizada nesta data, durante a qual foram também eleitos os primeiros membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, cujos terminarão ” —/02 ) 2013 | ? Estatuto poderá rr o y Ceril Extraordinári devidos | Ser reformado, no todo ou em parte, por rdias de Assembléia dO DA BR en o é CONvocada, e observando-se 9 Úisposto no Parágrafo único do art. Art. 46º - Os Casos omji z OMIssos serão resolvidos pela Assembléia Geral ouvidas ds entidades ou Orgãos competentes. Itaberaba, 06 de março de 2011. (is, , és 7” ti + rs Da n ) O SÁ Da + isa É A E ad 7 ES Le Tags 4 : Juleco Zoneia & ERES " “iu ss PUMA aa o BELO DR AUTENTICIDADE p A a - - h da A tio Rá Ei É aço ENTO | | o (2 h o De Veradh) E À 144 No: ER Elsa Vito Ee ê AZ ON nt N À cd | E a É pá o A o e ado e “1 diga pri a E st | - retengo PA dam No & oindMa o Ri em nl A UA: e" pr dd, 4 o) na t A à 44 b' t (Meto M , o CÂMARA MUNICIP: NE ITABERABABA | Servidor fl le CMBA ri Noj, FURO) Pa À SK a pan e ih .é Mi o mo A OTICOLO GERAL ROC IP Nº bo | Ae Ee Ea ja jo i DO dera a É Ma 1. A) pes: Ca A “ob; A) Ly ' em by Von o A pa ii DINDA das um io sá (io oo! mm? Te d , a Sh) RR ia ) 4 Ao ua e al) ig Vs = x 049; R t. « “ she | , “ “ » PATO Lg “a * PR LU Wi M ê in? / "aq e OR, AS a) ev Foda “mono À at Cie Panda ' Ly Y ARA di FDA A PE NES nc - É Sata ' N A do Fera O TE Rats a »; ; Poa EXTRA ) ú ! + o 4 E. b + di NOW On E E RE emas) inline nº Di 4 SR ue po À ) os MARE ra dai VC Pad " va vo TE NE o O mess ra pera Ad Tio AS nm E diva 1 1 E NUA vs ; OTA <a “es ) did A 1) TAM mo o | | ES PERES ia rata A veia à PA A Md da a Jo Merda » Ape RES Ea ESTADO DA A A SEC RETARIA DA SEGURANÇA PUBL, IC A - POLÍCIA ClVH. DA DAMA DE T-NSTITUTO DE IDENTIPIÇAÇÃO” PEDRO ME LO" KEGISTRO GERAL Lota io MENÇÃO Vo d » a Aa una BGOLCIS Ps da , pe dy dd? A “e “ E Ad A Ef p os y da, x, ad v ta má ii di A IDENTIDADES a 4 '4 DRA O da Ho a [A RE, João Ribeiro de Sales mio Zilda Santos de Sales |. di tale Ruver-Sabi a 2 3/N Noven pro/ 195 fi já A al ARDE ia TO To Rad ad E/S | E “O BAIA DO NASCIMENTO. Es De zenbro/ ii ' 4 ,. es .. qi se nvidia —— es o: - ' Rd 8 + “e o, ot ass O cosas porb e” 30) dino CNSTUR A IDA A" Dt tá e ' á “1 Aro fi a) gti md SA PAS, 2% ANY ph o tod “a Rr Por .. a h é ab ; . Diper dO am un mata ORAS TT up ÉS PM O : ese e E a : o . tests Ei irao naçio DR: CAPTA mw DAN ME Ad . 'y Pipa ph PENN ars rar a As Torto vg, oa rs. ' “ SENTES 7 tao “rd io SD ATA ROD CASCA CAMARA MUNICIPEL DE ITABERABA-BA PROTOCOLO GERAL º PROC. Nº 069 / 2015 Em, 43103 Zols Servidor (a) da CM/BA “ue g SA 142 75 FEMEA | Z ne) 4 MPR AS ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES BRO! OCA O CErpl AGROPECUÁRIOS DA REGIÃO DE FORMOSA E PROG. dt? 009) ZUS ADJACÊNCIAS CNPJ 13.650.612/001-71 Em. 12) 0); 2A4S ES, na o ção Se Ni Biro MEN ' ps ra: Ma Servidor (a) cia CMIBA ESET CLS DD DETESTO er ATA Ata de Assembléia, Eleição e Posse da Associação dos Pequenos Produtores Agropecuários da Região de Formosa e Adjacências. Ãos 24 dias do mês de fevereiro de 2013, reuniram-se os associados em reunião ordinária” com o objetivo especifico de fazer a eleição da diretoria da mesma, em conformidade com o que preroga o “ ESTATUTO” da Associação, sendo dirigido pelo Sr. Presidente Carlos Antonio Santos de Sales, que à principiou deu como aberta os debates da assembléia, dando boas vindas a todos, colocou como preroga a lei de acordo ao comprimento deliberando portanto aos senhores associados que se depusesse a candidatar-se aos cargos eletivos usando da palavra, O Sr. Presidente Carlos Antonio Santos de Sales, deu por encerrada a reunido ( tempo regulamentar) regimental para O uso da palavra o Sr. Presidente deu o prazo de 20 (vinte ) minutos Para que os mesmos apresentassem sua 5 chapas, sendo que não apresentado nenhuma nova chapa deu-se continuidade a chapa existente com seguinte formação: Presidente — Carlos Antonio Santos de Sales, residente na Fazenda Tanque Velho, RG.1.024.347 — Ba. CPF. 113.529.905.63, Brasileiro, maior, casado — Vice Presidente: Mario. Silva Santos, residente no Sitio Renascer, RG.12657281 — CPF. 097.542%675-04, Brasileiro, maior casado, 1º Secretário: Sandro Rogério Barbosa Pita, residente na Fazenda Limoeiro, RG. 2.524.233-48, Ba. CPF. 279.525.507-78, Brasileiro maior casado 2º Secretário: Itamar Oliveira de Souza, residente na Fazenda Floresta RG.113.877.4120 Ba. CPF. 039.717.655-48, Brasileiro, maior, solteiro 1º Tesoureiro: Lafaiete Santos Araujo — residente no sitio Tanque Velho RG. 3.624.227 — Ba. CPF. 526.573.885-57 Brasileiro, maior casado 2º Tesoureiro: Helena Boaventura de Carvalho, residente na Fazenda Santa Maria, RG. 1551625-Ba. CPF. 381; 0/9.295-00, Conselho Fiscal: Presidente: Nilton Pereira de Oliveira, residente no sitio Maravilha RG. 11187408-Ba. CPF. 932.128.448-68, Brasileiro, maior, casado 1º Membro: Manoei Correia de Souza, residente na Fazenda Junior, RG. 1612578-Ba, CPF. 100.384.775-72, Brasileiro, maior, casado, 22º Membro: Maria Lucia Souza Sales, residente no sitio São Jose, RG. 4.918.853 — Ba. CPF. 707.415.146-91 Brasileiro, maior casada. 1º Suplente: Albino Azevedo Santos, residente na Fazenda Tanque Velho RG. 072.003.3403 . Ba CPF. 003.100.815-13, brasileiro, maior casado, 2º Membro: Maria de Lurdes Souza Santos, residente no Sitio Fonte da Luz, Nossa Senhora Aparecida, RG. 3.883.731. CPF. 376.114.455-53 Brasileira Maior Casada. Em seguida o Senhor Diretor provisório da mesa o Sr. José Santos Bastos, que autorizou a votação, sendo em seguida realizado a apuração 57 associados votos a favor em seguida foi realizada a posse e passado a direção da mesa ao Sr. Presidente, que prometeu cumprir o estatuto da mesma na sua totalidade, prometendo se empenhar na defesa e no engrandecimento da Associação, e por não ter mais nada a falar, agradeceu a confiança de todos e deu como encerrada esta assembléia, autorizando ao Sr. Secretario A-DOC, o Sr. José Santos Bastos, confeccionar a mesma a qual assino com os demais presentes. José Santos Bastos Carlos Antonio Santos de Sales Sandro Rogério Barbosa Pita Maria Lucia S. Sales Helena Boaventura de Carvalho Lafaiete Santos Araujo Almir Costa Juliana Mendes da Silva Genivaldo A. Santos Graciele Silva da Cruz Ademario Aquino Carneiro Joaldo Souza Santos Joanita Barbosa de Souza Jossielia Silva Santos Eliete R. Gusmão Jorge Rodrigues Lima Luciana Andrade dos Santos Clarices Nascimento Mariana Sampaio de Souza Elizabete Souza de Oliveira Elizabete Neponecena dos Reis Rodrigues Izabel Santos Moreira Ivonete Gomes de Oliveira Leidiane Azevedo Araujo Mario C. Dias Valdo Santana Oliveira Maria Cremilda Carneiro Ribeiro Josemar Pereira Santos Juscelino Oliveira dos Santos Valnes da Silva Mascarenhas Ailton Souza Serra Fabiana Carneiro Ribeiro Rodrigues Vladimir Ribeiro dos Santos Maria Regina Serra Everaldo Goes Rabelo Romildes dos Santos Celeste Nery Silva dos Santos Edleia de Souza Silva Fracelina S. Souza da Silva 4 Roque Carvalho dos Santos Eliete Souza Machado Deusiele Aparecida dos Santos Soares Sandro B. Santos Aurelino Santos Oliveira Lourival Silva Aguiar João da Silva Oldack dos Santos Silva Edson dos Santos Silva Fazenda Formosa s/n Municí pio de Itaberaba-Bahia CEP: E :4 PROA e | CAMARAMUN. TE TABERARA- BA | PROR IA E no Me: N PROC. Nº 2 h9)] 205 Em. (4; DB1ZAS A peudia. mo Servidor a) a: CHIB E TI GATA DB 46.880-000 Chire Chaves Silva Mario Silva Santos Ribaldo de Jesus Werles Munis Lopes Ivonilton R. Silva Roque Sampaio Valdivino Santana de Oliveira Ivanildo de Oliveira Jucileide Sampaio Macedo — Geuod té eis fe. doa PA: duatte Ro gério Barbosa Pita fato Santos Ara újo E Secretário Fesoureiro 8 uai [em CARTÓRIO DE REGISTR” DAS PESSOAS JURÍL.CAS COMARCA DE ITABERABA | - ap à ” » + -“ “+ à ” E e Dm em a us, Agi co + Eosmmgsteermmana 2 65S cia | Protucolo. ae, lives Al as ts 4 a al. Elen j : - DPI sm us a ass ea cet ra ip se “PODER JUDICÍARIO RIBUNAL DE VUSTÇA ESTADO DA BAHIA! [Nele da tona R$ a LO - Ts O | CÂMARA MUNIC pao E ITABERABA: BA ro mirra na Pg PROTOCOLO GE RAL “vs Títulos « E] PERL AN a Pes s S Jurídicas 1 lu he - | ' Servidor (a) cia CMB Fazenda Formosa s/n Município de Itaberaba-Bahia CEP: 46.880-000 Ma de reunião ordinária da Associação dos Pequenos Produtores Agropecuários da região da Formosa « Adjacências com fin para dPresentação, discussão « VOlação do Estatuto Associação. lidade especificas Deliberativo da las do mês de Março de dois mil « Onze (06/03/20 | | ) Precisamente as (16:00hs) no Colégio Municipal da Região da Hormosa Sede Provisória, "euniram-se os Associados como determinou q Edital de Con VOCAÇÃO para q apresentação do Estatuto Por questão de ordem o Senhor Presidente Carlos Antonio Santos de Sales abriu 4 Sessão declarando de UC aquela asscblej;s Unha objetivo especifico que cr. HO MOMENTO já citado no Edital. soBicitou do Senhor Secretario A- DOC. Roosevelt de Abreu Bastos, que lizesse 4 leitura do Estatuto. Sendo feito, lendo do Iº Ao d6º Árugo O qual compõe. COM suas alincas, capitulos Paragralos q SEÇÕES, Cm) seguida o Senhor Presidente Colocou cl) dPreciação « deserção. Usando da palavra q Senhor Lafaiete Santos Araujo que disse estar de Acordo e solicitol dos demais Pares uma VOlação em bloco, sendo dlendido pelo Senhor Presidente AM Pazão do acordo comum de todos. havendo 4 “Olação, To] Aprovado por UNamimidade dos presentes pertazendo un) total do 25 (vinte « CINCO VOOS) dos associados. « por não haver nada 4 Ser tratado fica q Associação à ser "egida pelo Estatuto hora aprovado, que assinado Por mim Secretario A-DOC, senhores diretores, membros Associados « Pelo representante Jurídico Bacharel Murilo Ribeiro Sena Pinheiro, ou de nesta Oportunidade pedimos dos demais ASSOCIados que tomem Conhecimento do mesmo, também como procurador Jurídico O Bacharel Euenne Sampaio Magalhãos, cMeerrando esta ata, ASSINO na Presença de todos demais membros da Mposição. Roosevelt de Abreu Bastos Carlos Antonio Santos de Sales Luiz Fernando Santos de Sales Roberio Santos de Sales Crenildes Santos Oliveira de Sales Jucileide Sampaio Macedo '. Mario Silva Santos doanice Santos de Sales | PROTOCOLO CER | | Pedro Mendes Azevedo PROC. à? 104 | 2045 Aurielina Santos OI; veira Em, 19 103 | 2Ç4S Servidor (a) cia CM/BA RT S STA TU vom ÃOs seis d Y Y, nA ) Ly! ha astio 4 ' A ) k . ERAM DRA Do TANIA SO) ç ”» Ivone Ribeiro Silva Marcio Andrade da Silva Lucia Carmo Sen: Nilze! Carmo Sen: Carlinda Conceição Gomes Maria Nelci Silva de Jesus Olívio Silva de Jesus Jose Raimundo Silva de Jesus Valdelice Jesus da Silva Joscane da SIlva Irancide Azevedo dos S Albino Avevedo Santos Luciano Azevedo Araujo Josefa A, da Silva ANOS Araujo Observamos em tempo chama-se [tic Ribeiro Sena | da Associaç nda que os 13 Ane Costa Magalhães, Tutamente inheiro QUe se colocam impossibilil ão dos Pequenos produtor c Adjacências, cando Constituído o ato o Bacharel Davi Silva qual assina Junt !Cpresentantes da MESMA, ato esto relatado Por mim Bastos ecretario A-DOC. q Quatassino do me punho. Nº Vo: ? ii . ) “ ' Pad £ L BRR f Fá Carlos Antoros,. os de Sales | É Presidente RO. LO -I3A acharéis [tiene Sampaio Magalhãos. com o Bacharc| Murilo ados de serem procur es Agropecuários da re procurador ofic “aMpaio q adores gião de Formosa al da mesma apartir deste dmente com os Roosevelt de Abreu " “. - 4.4 CPE TIS 005.6; n / ho Pega Dub DA Sandro Rogerio Barbosa Pita [É Secretario RO. DSI BIS Bco Santos MrauJo “CAMA CW E Neem, [ FESOUTCIVO Ex drdal wi é o 5 AND PO poa 4 pa es À 7a ps MMA | CPE 279.825. 5(17.78 RA MUNICIP: E ITABERABA-BA | PROTT:ULO CEPAL / “ 4 se o — Senidor(aldaCMBA be CPI, 9260.573.888.15 ALE DM MA dt e ' 7 4 Vo 1 bd di é su o “ Vie R , M 4 siatas a”, 4 a pad x is t Ava o, FR Bel. Da psi Ceumpaio Advogado | Re: TIRO magip MRI, BA 27.588 + f ) | | AUTENT jo, E aa Merestavaw CEA Di ri rr ro na mia ra Terra arara res CART ÓRIO DE REGISTRO DAS, DESSOAS JURÍDICAS, COMARCA DE ITABERABA | Pre: tocolo no To aid “old | tua É Aa A CMI St ota! Ns Ses TER D , é ', pt , qe ne ; Mm e o nrerda ss A DE / ld vam EI) “Gi ado ad ta Aaed , | E PE perpreçis » “DER JUDIL JÁRIO “DORO RIBRIRO uR ADM, RIR. ns “or da Taxa Cr6 | CREA Ter De CÂMARA MUNI ICIPLL DE TABERAi, nr PRi TAC ULO GERAL PROC. Nº 69, 2ASG Em, (5 did ta td Servir ENTER REFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br ATESTADO Atesto, para os devidos fins, que a Associação dos Pequenos Produtores Agropecuários da Região de Formosa e Adjacências, inscrita no CNPJ nº 13.650.612/0001-71, está em efetivo e continuo funcionamento desde a sua fundação, em 27 de fevereiro de 2011, e seus dirigentes não percebem qualquer remuneração ou vantagem pecuniária, a qualquer tipo, nos termos do estatuto da entidade. Itaberaba-BA, 17 de março de 2015. U VOS JOÃO ALMERÁA MASCARENHAS FILHO PrefeitoA unicipal de Itaberaba 16/03/2015 Antecedentes Criminais VERNO DO ESTADO DA BAHIA ER RR o e E Secretaria da Segurança Pública Certificado de p DO rs Antecedentes Criminais o Meantro de Documentação e Estatística Policial Ea e pino » Apresentação do Serviço, Emissão de Certificado ,, Consultar Certificado , Reimpressão de Certificado AD 'Nome: CARLOS ANTONIO SANTOS DE SALES Número do Rg: 01024347 Nome do Pai: JOAO RIBEIRO DE SALES Nome da Mãe: ZILDA SANTOS DE SALES Data de Nascimento: 23/11/1957 Naturalidade: ITABERABA BA “Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Cívil ". IMPORTANTE: Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP. Este certificado foi emitido Segunda-feira, 16 de março de 115 às 8:52 AM e está disponivel para consulta no * endereço http://www .ba.gov.br/antecedentes/validar atestado.asp, informando o código 6A41DB84-C984-46A0-ASOF-CFCDBD9C7A20 - Obs: Este certificado tem validade até a data 14/06/2015 dovesd , x mec Versão para Impressão http:/Awww .ba.gov.br/antecedentes/atestado valido.asp 1/1 16/03/2015 qe RS e, a» nas GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Antecedentes Criminais retaria da Segurança Pública Ícia Cívil da Bahia gentro de Documentação e Estatistica Policial » Apresentação do Serviço » Emissão de Certificado Certificado dei EA Antecedentes Criminais » Consultar Certificado E A » Reimpressão de Certificado CONVOSCO ACC Ernane OO Er O O O UMA UCA OMAN AS E Centre aaa rasa pacas PROPRIAS OO OOOONDO DO MANO UMA O CA A AAA URU Ma UU ACM O AGA rosadas cessa eres sda CONDOR OCR CNO r ORAR nEnCRnAr AA nana nana arena sereno nda ana n ass POODOOONODONNNO NAO CNO COLOCA CANON E LDO E OO ROO OO LECO LOU AL O ONO OCU ACC O UNO AA AS PrRMRRe CAR nana canas sesta s ass vescesnuas , eeeaese Pros cn0s nanrar asunaas a . . erosssa-s4 " ' “ . sesesas ecsusuanes . . + eorasasecesaseaos Nome: SANDRO ROGERIO BARBOSA PITA Número do Rg: 02524233 Nome do Pai: GILBERTO NUNES PITA Nome da Mãe: MARIA FELICIA BARBOSA PITA Data de Nascimento: 12/02/1964 Naturalidade: ANDARAI BA IMPORTANTE: Va SE E A | “Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente data no Centro de '* Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Cívil ". Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP. Este certificado foi emitido Segunda-feira, 16 de março de 115 às 8:42 AM e está disponível para consulta no "* endereço http://www .ba.gov.br/antecedentes/validar atestado.asp, informando o código 25936167-359F-4D6C-96FE-1AF2ZEDFSBSAF - Obs: Este certificado tem validade até a data 14/06/2015 lil | mas Ed a Versão para Impressão http://www .ba.gov.br/antecedentes/atestado valido.asp 11 16/03/2015 Antecedentes Criminais E GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA icretaria da Segurança Pública “Celtics ep Antecedentes Criminaio CRS RE ERR RO RB 10 RARA RR ques APER ee nã ODT DDS 9 AO Pol plícia Cívil da Bahia asentro de Documentação e Estatística Policial » Apresentação do Serviço » Emissão de Certificado » Consultar Certificado » Reimpressão de Certificado PN NM NR NEON AA AAA NANA AAA A ND A Nome: LAFAIETE SANTOS ARAUJO Número do Rg: 03624227 Nome do Pai: ANGELO BARBOSA DE ARAUJO Nome da Mãe: LOURETA RIBEIRO SANTOS ARAUJO Data de Nascimento: 05/10/1961 Naturalidade: IPIRA BA “Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Cívil " “IMPORTANTE: Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP. Este certificado foi emitido Segunda-feira, 16 de março de 115 às 8:57 AM e está disponivel para consulta no endereço http://www .ba.gov. br/antecedentes/validar.. atestado.asp, informando o código 1E401665-69C8-4ABF-A391- TERA TADIERAS) - Obs: Este certificado tem validade até a “dita 14/06/2015 rem A x mu Versão para Impressão GONG So nisiddacá / http://www .ba.gov.br/antecedentes/atestado valido.asp 11