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norma nº 1374/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1374 / 2015
Date 2015-05-05
Ementa“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DA REGIÃO DA FORMOSA E ADJACÊNCIAS.”
native_id392

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
LEI N.º 1.374 Certifico que o presente ato
foi pub icado no átrio deste
DE 05: 05 G0/5
05 DE MAIO DE 2
Reconhece como de Utilidade Pública a
Associação dos pequenos produtores
Agropecuários da região da Formosa e
Adjacências.
O PREFEITO MUNICIPAI. DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1.º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
pequenos produtores Agropecuários da região da Formosa e Adjacências, com
sede na Fazenda Formosa, neste município de Itaberaba, Estado da Bahia.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL/ em 05 de maio de 2015.
JOÃO ALMEIDA MA ScaRENHAs FILHO
Prefeito CaQloip al
MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS
Secretária Municipal de Governo
Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba E
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| SANÇÃ
AUTOGRAFO
LEI Nº 824 > |] PREPETZO A :
DE o .
28 DE MARÇO DE 2015
pequenos produtores Agropecuários da região da Formosa e
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos |
Adjacências. | |
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Muni
cipal de Vereadores aprovou e
Eu sanciono a presente Lei
Art. 1.º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Pequenos Produtores Agropecuários da região da Formosa e
adjacências, com sede na Fazenda Formosa, neste municipio de Itaberaba
Estado da Bahia.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de s
ua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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GABINETE DO PRESIDENTE DA VIARA MUNICIPA
NÍLDO O a
Presidente
28 de março de 2015.
No.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER
AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO QUE PROPÕE O
RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES AGROPECUARIOS DA REGIÃO DE FORMOSA
E vVADJACÊNCIAS, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Trata-se de Projeto de Lei Legislativo sob o nº 04/2015 (Processo 009/2015), de
autoria do Exm.º Sr. vereador, que propõe o reconhecimento da Associação dos
Pequenos Produtores Agropecuários da Região de Formosa e Adjacências, fundada
em 27 de fevereiro de 2011, como de utilidade pública.
A concessão do título de utilidade pública, de um modo geral, além de conferir
credibilidade e prestígio à entidade assim declarada, assegura-lhe determinados
privilégios, a exemplo da imunidade fiscal, auxílios e subvenções etc., o que impulsiona
a realização de análise criteriosa quanto à observância dos requisitos legais.
Juntamente com os autos do processo, foi-nos disponibilizada a cópia da Lei
Municipal nº 812/95, que estabelece os requisitos para o reconhecimento e revalidação
de utilidade pública de pessoas jurídicas de direito privado no âmbito municipal, cujas
regras devem prevalecer, já que se trata de norma local (CF, art. 30, |).
Com efeito, dispõe o art. 1º, da aludida Lei:
Art. 1º - As sociedades civis de direito privado, associações,
fundações, clube de serviços e quaisquer instituição
filantrópicas sem fins lucrativos, serão reconhecidas de
utilidade pública, pelo prazo de 10 (dez) anos, observados os
seguintes requisitos:
|- Ata de fundação registrada no Cartório de Títulos e
Documentos; Evanilton Oliveira de Souza (Peba)
||- Estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e
Documentos e publicado o seu extrato no Diário Oficial do
Estado;
|lI- Cadastro de Personalidade jurídica (CGC/MF);
IV- Existência legal há mais de 12 (doze) meses;
V- Atestado de autoridade constituída (Prefeito, Promotor de
Justiça, delegado de Policia ou Juiz de Direito), declarando
que esteve em efetivo e contínuo funcionamento durante 12
(doze) meses, imediatamente anteriores com observância dos
estatutos e que seus dirigentes não percebam qualquer
remuneração ou vantagem pecuniária, a qualquer tipo;
VI- Folha corrida e moralidade comprovada dos diretores.
Pois bem, desse ônus o autor do projeto se desincumbiu com louvor, uma vez
que a à proposição toda a documentação requestada pela Lei Municipal 812/99,
fazendo a escorreita demonstração de que a Associação dos Pequenos Produtores
Agropecuários da Região da Formosa e Adjacências reúne todos os pressupostos
legais.
Quanto à subsunção da proposição ao disposto na Constituição Federal da
República, tem-se que a matéria nela envolvida não conflita com a competência
privativa da União Federal (CF, art. 22), tampouco com a competência concorrente
entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (CF, art. 24). A mesma também se
entremostra sintonizada com a Constituição do Estado da Bahia e com a Lei Orgânica
de Itaberaba.
Diante do exposto, com espeque nas razões adredemente expostas, esta
Comissão entende estarem presentes no Projeto de Lei nº 04/2015, de 10 de março de
2015, os requisitos relativos à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa,
razão pela qual opina pela sua aprovação.
Sala das Comissões, 09 de abril de 2015.
RIO
OSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES
Presidente
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EVANILTON OLIVEIRA DÉ * o
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RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
Membro |
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RR, ESTADO DA BAHIA
PROTOCOLO GERAL
PROC. Nº 46? | mA
Em, 13/02/2015
de 10 março de 2015
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos
pequenos produtores Agropecuários da região da
Formosa e Adjacências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
Eu sanciono a presente Lei:
Art. 1.º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Pequenos Produtores Agropecuários da região da Formosa e
adjacências, com sede na Fazenda Formosa, neste municipio de Itaberaba.
Estado da Bahia.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das sessões 10 de março de 2015
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
ÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA |
PROTOCOLO GERAL |
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Em, 13/03] 245
Servidor (a) da CM/BA |]
Câmara Municipal de Itabera
ESTADO DA BAHIA
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 04/2015
Fundada em 27 de fevereiro de 2011, a Associação dos Pequenos
Produtores Agropecuários da Região de Formosa e Adjacências tem por
objetivo o exercício de mútua colaboração entre os sócios, visando à
prestação, pela entidade, de quaisquer serviços que possam contribuir para o
fomento e racionalização das atividades agropecuárias e para melhorar as
condições de vida de seus integrantes, com especial ênfase na divulgação de
matérias relacionadas a técnicas de produção e manejo, mercado e preços,
melhoria de qualidade e de produtividade.
A associação ao logo desses quatro anos de existência tem prestados
inúmeros atendimentos aos seus associados, bem como procurou integrar a
comunidade, na busca pelo bem comum e progresso da região da Formosa e
adjacências.
Sala das sessões 10 de março de 2015
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CÂMARA MUNICIPAL DE MTABERABA BA
PROTOCOLO GERAL
PROC. Nº 469 / 2045
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Em, 15/03/2015
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Servidor (a) da GM/B
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ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO | DOS PEQUENOS
AGROPECUÁRIOS DA REGIÃO DE FORMOSA E ADJA CÊNCIAS.
CAPÍTULO |
Da Denominação, sede, Duração ê Objetivos
Art, 1º A Associação Dos Pequenos Produtores
Agropecuários da Região de Formosa e Adjacências é uma sociedade civil, sem fins lucrativos,
que Se regerá por este Estatuto ê pelas disposições lepais aplicáveis.
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Art. 2º..A Associação terá d Sua sede na Fazenda Formosa, no Mumcipio de Itaberaba, neste | Stado
Art. 3º .0 prazo de duração da Associação é por tempo indeterminado e
O Exercicio social coincidira
com O
ano civil.
Art. 4º . é objetivo da Associação o exercício de mútua Colaboração entre os SÓCIOS, visando à prestação,
pela entidade, de Quaisquer Serviços que Possam contribuir para o fomento ce racionalização das
atividades agropecuárias e para melhorar as condições de vida de Seus Integrantes, com especial ênfaso
na divulgação de matérias relacionadas .) técnicas de produção e Manejo, mercado e preços, melhoria de
qualidade ê de produtividade.
Art. 9º - Para consecução do Seu objetivo, à Associação poderá:
a. adquirir ou alugar imóveis para instalações administrativas, tecnológicas, de apoio à produção e à sua
guarda e conservação da produção dos associados;
b. negociar, no interesse comum, a venda de leite dos associados e, de ipual modo, orientar compras de
insumos utilizados pelos dSSociados em especial, fertilizantes, Calcário, sementes e rações:
C. manter, na medida do possivel, Serviços de ASSIStência medica, dentária, recreativa q educacional,
podendo, para tanto, celebrar convêni: com entidade pública, empresas ou profissionais qualificados;
d. filiar-se a outras entidades congêneres.
CAPÍTULO II
Dos Associados
SEÇÃO |
Da Admissão, do Desligamento e da Exclusão
Art. 6º . Podem cer sócios da Associação produtores rurais, incluindo parceiros e arrendatários, que
concordem com as disposições deste Estatuto e que, pela ajuda mutua, assumam o compromisso de
contribuir para a consecução . dos objetivos da sociedade.
$ | bd ár Associação somente tera efetivo funcionamento 5€ CONtar com um numero de associados não
inferior a 10 (dez).
$2º.A admissão de associado devera ser aprovada pela Diretoria, podendo condicionar-se à efotiva
capacidade de mútua colaboração do candidato para realização dos objetivos da Associação,
Ar. 7º. o desligamento do associado do quadro social sera formalmente GTS dO
associação, não podendo ser negado. Re
o.
EIPde me MABERABA-BA |
PROTOCOLO GERAL |
PROC. Nº C42) 1206
Servidor (a) da CHIBA
TA VA ED EDOTIINN
Art. 8º. 0 associado deverá desligar-se da Associação se deixar de atender aos
S FeqUisitos exigidos para
a sua admissão OU de permanência no Quadro de ASSOCciados.
Art. 9º. A exclusão será aplicada pela Diretoria ao dSSOCIado que infrinp
ir qualquer disposição legal ou
estatutária, devendo haver imediata notificação
por escrito Jo ASSOcIado.
$1º.0 associado excluído poderá recorrer para a Assembléia Geral de
Ntro do prazo de 30 (trinta) dias,
contando da data do
recebimento da notificação,
9 2º. O recurso terá efeito SUspensivo até à realização da primeira Assembléia Geral
$3º.4A exclusão considerar-se-á definitiv; 5€ 0 associado não recorrer da pe
nalidade, no Prazo previsto
no 8 1º deste artigo.
SEÇÃO II
Dos Direitos, Deveres e Responsabilidades
Art. 10º - São direitos do associado:
d. participar dos programas de benefícios e Bozar de outras vantagens que a Associação venha realizar ou
conceder;
D. votar o ser votado para membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
é. participar das reuniões na Assembléia Geral, discutindo e votando os assuntos que ne
las forem
tratados;
d. ter acesso aos livros e documentos liscais, contábeis e de controles administrativos, nas épocas
próprias, mediante requerimento prévio;
e. solicitar, ou qualquer tempo, esclarecimentos e informações sobre as atividades da associação q
propor medidas de interesse para o Seu aperfeiçoamento e desenvolvimento:
f. convocar a Assembléia Geral e fazer nei representar, nos termos e nas condições previstas neste
estatuto;
B. desligar-se da ASSOCIAÇÃO quando lhe convier.
Parágrafo Único - O ASSOCiado que aceitar « estabelecer relações eMpregaticias com a Associação, perde
O direito de votar é ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que deixar o
emprego.
Ee
Art. 11º . É dever de todo associado:
à. Observar as disposições lepais e estatutárias, bem como as deliberações regularmente tomadas pela
Diretoria e pela Assembléia Geral;
b. respeitar os compromissos assumidos para com a Associação:
Cc. manter-se em dia com as suas contribuições;
Art, 12º - 05 associados não responderão por obrigações contraídas pela Associação, salvo se
espontânea, individual ê expressamente Se obrigar.
SEÇÃO III
Da Representação
Art. 13º. O associado, por justo e comprovado impedimento,
Assembléia Geral por outro associado, mediante mandato escrito, des
BOZO de seus direitos SOciais.
poderá fazer- Se representar na
de que estejam ambos em pleno
Parágrafo Unico - O mandatário não Poderá ser ocupante de Cargo eletivo na ASSOCIação, nem
representar, em um mesma reunião, mais de ] (um) ASSOCIado,
CAPÍTULO III
Do Patrimônio
Art. 14º O patrimônio da Associação será constituído por:
a, pelos bens móveis e imóveis de sua Propriedade:
D. por auxílios, doações ou subvenções provenientes de qualquer entidade publica ou particular;
Cc. por Contribuições mensais de ASSOCIados, nos termos em que forem estabelecidas
Pela Assembléia
Geral;
d. por receitas ou resultados Provenientos de prestação de SCrviços ou de Contraprest
ação em Programas
assistenciais.
CAPÍTULO IV
Dos Órgãos Sociais
SEÇÃO |
Da Assembléia Geral
Art. 15º. - À Assembléia Geral dos ASsUCiados é órgão Soberano em qualquer decisão de interesso da
Associação, nos limites do que dispuser a lei e na conformidade deste Estatuto.
Art. 16º. À Assembléia reunir-se-á ordinariamente UMa vez por ano, no decorrer do Primeiro trimestre
e, extraordinariamente, Sempre Que convocada nos termos deste Estatuto.
Art. 17º - Compete : Assembléia Geral Ordinária, privativamente:
d. apreciar e votar o Relatório, Balanço e Contas da Diretoria e o Parecer do 9 Conselho Fiscal:
b. eleger Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
C. fixar O valor da Contribuição mensal dos associados.
Art, 18º - Compete à Assembléia Geral Extraordinária:
à. deliberar sobre a dissolução Voluntária da aSSOCiação E, neste CASO, nomear os liquidantes e, após
examinar, votar as suas contas;
Db. decidir sobre a mudança de objetivos reforma do Estatuto Social;
E
Ave di
C. autorizar diretoria qualquer alienação qu Bravame q bens Imóveis.
Art. 19º . É da competência da Assembléia Geral, Ordinária ou Extraordinária, a destituição da Diretoria
e do Conselho Fiscal.
Parágrafo Único - Ocorrendo destituição que posso comprometer a regularidade da administração
OU fiscalização da Associação, a Assembléia poderá designar diretores e conselheiros fiscais provisórios,
que exercerão suas atividades até a Posse dos novos titulares, cuja Cleição se fará no Prazo maximo de 30
(trinta)
dias.
6) ' mu + “ ' o o
Art. 20º . 0 quorum para instalação da Assembléia Geral seri de 2/3 (dois terços) do número de
dSSOciados, em primeira CoNvocaçao e de qualquer numero, em segunda convocação.
Parágrafo Único — As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos dos associados
presentes, executando-se os Casos previstos no art. 18, em que é exigida a maioria de 2/3 (dois terços).
o) 7 e |
Art. 21º. A Assembléia será normalmente convocada pelo Presidente, mas *€ OCOrrem motivos graves
ou urgentes, poderá também ser convocada, em conjunto, pelos outros membros efetivos da Diretoria,
pelo Conselho Fiscal, ou ainda por 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo dos direitos sociais,
após Solicitação não atendida,
Art. 22º. A Assembléia Geral sorá convocada com a antecedênci
à minima de sete dias, mediante aviso
enviado aos associados e afixados nos — lupares
publicos mais frequentados
+
Art. 23º - A Mesa da Assembléia sor; constituida pelos membros da Diretoria, ou, na sus falta ou
impedimento, por membros do Conselt.) Fiscal.
Parágrafo Unico - Quando a Assembléia não tiver sido convocada pelo Presidente, a Mesa será
constituída por três associados escolhicos na Ocasião.
Art. 24º - cada associado terá direito a um voto o“) votação, em regra, será feita por aclamação. A
Assembléia pode, no entanto, optar pelo voto individual Ou secreto, atendendo-se então às normas
usuais.
Art. 25º. 0 que ocorrer nas reunicos de Assembléia deverá constar de ata, lida e assinado pelos
membros da Diretoria do Conselho cal presentes, por uma comissão de três associados designados
pela Assembléia O por quantos O queiram fazer.
SEÇÃO II
Da Administração e Fiscalização
Art. 26º. A administração e fiscalização da Associação serão exercidas, respectivamente, pela Diretoria
e pelo Conselho Fiscal. N
Art. 27º - A Diretoria será constituida por seis membros efetivos, com as designações de Presidente,
Vice-Presidente, Diretor-Secretário, 2º Secretário, Diretor-Tesoureiro e 29 Tesoureiro, eleitos para um
mandato de dois dNos, entre associados em pleno gozo de seus direitos sociais, sendo permitida a
reeleição.
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Ou vagando, a Qualquer tempo, io PAS
à Assembléia Geral para o devido a,
Parágrafo Unico - Nos impedimentos *uperiores a noventa dias,
algum Cargo da Diretoria, os membros restantes deverão convocar
preenchimento.
Art. 28º. Compete à Diretoria, em especial:
d. estabelecer normas e orientar e controlar todas ac ativid
D. analisar e dprovar os planos de atividades e respectivos orç
próprios de investimentos;
ades e Serviços da Associação:
dmentos, bem como Quaisquer programas
C. propor à Assembléia Geral o valor d. Contribuição mensal dos associados € fixar as taxas destinadas a
cobrir as despesas operacionais e outras,
d. contrair obrigações, adquirir, alienar bens moveis, ceder direitos e constituir mandatários:
e. adquirir, alienar ou onerar bens IMÓVveis, com CXPressa autorização da Assembléia Geral;
f. deliberar sobre a admissão, desligamento OU exclusão de
8. Indicar 0 banco ou OS bancos nos Quais devem ser mantidas as Contas-correntes para movimentação
dos recursos financeiros da Associação;
h. fixar O limite máximo Ce Mumerário que poderá ser mantido em
ASSOCIados;
Caixa;
|. zelar pelo cumprimento das dISpOSIÇÕES legais e estatutárias e pelas deliberações tomadas pela
Assembléia Geral;
). apresentar à Assembléia Geral Ordinária o relatório e às contas de sua Bestão, bem como o parecer do
Conselho Fiscal.
Art. 29º .4 Diretoria reunir-se-i ordinariamente de dois em dois meses e, ex
que for convocada pelo respectivo Presidente, pelos OULrOS Seus ou!
.
traordinariament. sempre
ros membros CíCtivos, em Conjunto,
OU por Solicitação : do Conselho Fiscal.
91º 4 Diretoria considerar-se-á reunida com a participação de, pelo menos, quatro de seus membros,
desde que devidamente convocada, prevalecendo as decisões tomadas por maioria simples de votos.
92º. ser lavrada ata de cada Feumido, um livro próprio, no qual serão indicados os nomes dos que
compareceram e as resoluções tomadas A da Será assinada por tOdOS OS diretores presentes.
Art. 30º . Compete ao Presidente:
a. Supervisionar as atividades da associação;
b. autorizar OS pagamentos fiscalizando permanentemente O Saldo do caixa;
Cc. convocar e presidir as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;
d. apresentar à Assembléia Geral, o relatório e dos balanços anuais, bem como parecer do Conselho
Fiscal; |
e, representar a Associação, em juizo e fora dela;
f. exercer outras atribuições que venham a sor estabelecidas no Regimento Interno;
B. O Vice-Presidente, além de sua contlição ce diretor, assumirá as funções do Presidente, por delegação
temporária deste ou por qualquer impedimento do mesmo.
Art. 31º. Compete ao Diretor-Secretário.
à. lavrar ou mandar lavrar ds atas das reuniões da Dire
responsabilidade Os respectivos livros;
b. elaborar OU Mandar elaborar as correspondências, relatórios e Outros documentos analogos;
C. outras atribuições que venham Ser estabelecidas NO Regimento Interno;
d. o 2º Secretário, além de sua Condição de diretor, ASSUMIrà as 'unções do Diretor- Secretário em
eventual impedimento do mesmo.
toria E da Assembléia Geral, tendo Sob sua
Art. 32º. Compete ao Diretor-Tesoureiro.
d. Zelar para que a Contabilidade dj dSSOCiação seja
Mantida em ordem e em cia;
b. arrecadar dS Teceitas e depositar o Numerário disponível no b
dNco ou nos bancos designados pela
Diretoria;
C. proceder Os Pagamentos autorizados pelo Presidente;
d. proceder ou “Mandar proceder q escrituração contábil e fiscal;
e, verificar e visar 05 documentos de receitas ê despesas:
f. zelar pelo recolhimento das Obrigações fiscais tributárias, previdênciária e Outras dividas de
responsabilidade da
associação;
B. Outras atribuições que venham er estabelecidas nO Regimento interno;
h.o2º Tesoureiro, além de suas funções de diretor, aSSUMiIrá as funções do Diretor- Tesoureiro em caso
de impedimento do mesmo.
Art. 332.0 Regimento Interno estabelp 'Crà normas da Administração interna da Associação, obedecidos
0 que esto CStatuto dispuser.
Art. 34º . par celebração de Contratos de qualquer Natureza, cessão de direi!
mandatários, será SEMpre necessária ;) assinatura dois diretores, sendo um
Presidente ou seu substituto.
Os € Constituição de
deles necessariamente q
+
Art. 35º. 0 Conselho Fiscal da ASSOCIação será Constituído por três membros efetivos e três suplentes
eleitos Para mandato de dos Nos, sendo também permitida a reeleição.
91º. Os suplentes serão chamado: a substituir os cfetivos toda YCz em que ocorrer vaga ou
impedimento destes.
9 2º - Em SUd primeira reunião 0 Conselho escolherá o Presidente e o Secretário, entre seus próprios
membros,
«a.
Art. 36º. Compete ao Conselho Fiscal, em essecial
à. examinar a escrituração O toda à Situação financeira da ASSOCIAÇÃO;
b. assistir às reuniões da Diretoria, Sempre que desta faculdade queira usar, onde poderá manifestar-se,
porém, sem direito à voto;
C. verificar se os atos da Diretoria e da Gerência estão em harmonia com a lei e com o Estatuto e se não
são contrários aos interesses “dos associados:
d. convocar a Assembléia Geral quando ocorrerem Motivos praves ou urgentes:
e. dar parecer Por escrito, sobre O relatorio. balanço e contas anuais representadas pela Diretoria.
Art. 37º . 0 Conselho Fiscal terá sua reunião ordinária a cada trimestre e as reuniões extraordinárias
quando convocado pelo Presidente, por qualquer outro de Seus membros ou por solicitação.
$1º.0 Conselho considerar-se-á reunido com a participação de todos OS Seus membros, sendo as
decisões tomadas por maioria simples de votos.
[6] . . . p :
92º. sorá lavrada a ata de cada reunião em livro Próprio, na qual Serão indicados OS nomes dos que
comparecerem bem como ds resoluções tomadas. A Sta sera ASSINaca por todos os Presentos.
Da Gerência
O A DE ativida anã -
Art. 38º . As atividades da ASSOCIAÇÃO poderão ser realizad
escolhido e contratado pela Diretoria, dentre elemen
administrativa.
ds, EM nivel de CXeCução, por um gerente
tos de Feconhecida experiência e Capacidade
(0) ' A > eu o ,
SR - Às atribuições do Gerente serão estabelecidas no Regimento Interno,
0 | en a €
92º.0 Gerente comparecerá, obrigatoriamente, Sem direito a voto, às “uniões da Diretoria e à
Assembléia Geral,
salvo JuStificado impedimento.
CAPÍTULO V|
Da Contabilidade
Art. 39º. 4 contabilidade da Associação obedecerá às disposições legais vigentes e tanto ela como os
demais registros Obrigatórios deverão sor mantidos em perfeita ordem e em dia.
Parágrafo Unico — as Contas, sempre que Possivel, serão apurar
dS segundo q Natureza das
Operações e Serviços e O balanço sera, será lançado em 31 de
dezembro de cada ano.
CAPÍTULO vil
Da Dissolução
+
Art. 40º .A Associação será dissolvida JuaNdo o número do ASSOCIadOS se reduzir à menos de dez, se
este numero não for restabelecido no prazo de 12 (doze) meses, ou por vontade manifestada em
Assembléia Geral Extraordinária, expressamente convocada para efeito, observando-se O disposto no
parágrafo Unico do art. 20º deste Estatuto,
Art. 41º Em caso de dissolução, liquidados os compromissos assumidos, a parte remanescente do
Patrimônio não deverá ser distribuída entre OS associados, sendo doado a instituição congêncre,
legalmente constituída, para ser aplicada nas mesmas finalidades da aSSOCiação dissolvida.
CAPÍTULO VIII
Das Disposições Gerais
4
h.
[4
Art. 42º E vedada à remuneração da Diretoria e do Conselho Fiscal.
Art. 43º. A Associação não distribuirá dividendos de especie algum, nem de qualquer parcela de sey
patrimônio, ou de Suas vendas, a títulos de lucro ou Participação no seu resultado, plicando-se Os
eventuais resultados Positivos no apoio à ampliação de suas atividades dentro dos objetivos SOciais
previstos neste Estatuto.
Art. 44º. 0 presente Estatuto foi dprovado em Assembléia Geral de Constituição, realizada nesta data,
durante a qual foram também eleitos os primeiros membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, cujos
terminarão
” —/02 ) 2013 |
? Estatuto poderá rr o y
Ceril Extraordinári devidos | Ser reformado, no todo ou em parte, por rdias de Assembléia dO DA BR
en
o é CONvocada, e observando-se 9 Úisposto no Parágrafo único do art.
Art. 46º - Os Casos omji z
OMIssos serão resolvidos pela Assembléia Geral ouvidas ds entidades ou Orgãos
competentes. Itaberaba, 06 de março de 2011.
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PROC. Nº 069 / 2015
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ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES BRO! OCA O CErpl
AGROPECUÁRIOS DA REGIÃO DE FORMOSA E PROG. dt? 009) ZUS
ADJACÊNCIAS CNPJ 13.650.612/001-71
Em. 12) 0); 2A4S
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Servidor (a) cia CMIBA
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ATA
Ata de Assembléia, Eleição e Posse da Associação dos Pequenos
Produtores Agropecuários da Região de Formosa e Adjacências.
Ãos 24 dias do mês de fevereiro de 2013, reuniram-se os associados em reunião
ordinária” com o objetivo especifico de fazer a eleição da diretoria da mesma, em
conformidade com o que preroga o “ ESTATUTO” da Associação, sendo dirigido pelo Sr.
Presidente Carlos Antonio Santos de Sales, que à principiou deu como aberta os debates da
assembléia, dando boas vindas a todos, colocou como preroga a lei de acordo ao comprimento
deliberando portanto aos senhores associados que se depusesse a candidatar-se aos cargos
eletivos usando da palavra, O Sr. Presidente Carlos Antonio Santos de Sales, deu por encerrada
a reunido ( tempo regulamentar) regimental para O uso da palavra o Sr. Presidente deu o prazo
de 20 (vinte ) minutos Para que os mesmos apresentassem sua 5 chapas, sendo que não
apresentado nenhuma nova chapa deu-se continuidade a chapa existente com seguinte
formação: Presidente — Carlos Antonio Santos de Sales, residente na Fazenda Tanque Velho,
RG.1.024.347 — Ba. CPF. 113.529.905.63, Brasileiro, maior, casado — Vice Presidente: Mario.
Silva Santos, residente no Sitio Renascer, RG.12657281 — CPF. 097.542%675-04, Brasileiro,
maior casado, 1º Secretário: Sandro Rogério Barbosa Pita, residente na Fazenda Limoeiro, RG.
2.524.233-48, Ba. CPF. 279.525.507-78, Brasileiro maior casado 2º Secretário: Itamar Oliveira
de Souza, residente na Fazenda Floresta RG.113.877.4120 Ba. CPF. 039.717.655-48, Brasileiro,
maior, solteiro 1º Tesoureiro: Lafaiete Santos Araujo — residente no sitio Tanque Velho RG.
3.624.227 — Ba. CPF. 526.573.885-57 Brasileiro, maior casado 2º Tesoureiro: Helena
Boaventura de Carvalho, residente na Fazenda Santa Maria, RG. 1551625-Ba. CPF. 381;
0/9.295-00, Conselho Fiscal: Presidente: Nilton Pereira de Oliveira, residente no sitio
Maravilha RG. 11187408-Ba. CPF. 932.128.448-68, Brasileiro, maior, casado 1º Membro:
Manoei Correia de Souza, residente na Fazenda Junior, RG. 1612578-Ba, CPF. 100.384.775-72,
Brasileiro, maior, casado, 22º Membro: Maria Lucia Souza Sales, residente no sitio São Jose, RG.
4.918.853 — Ba. CPF. 707.415.146-91 Brasileiro, maior casada. 1º Suplente: Albino Azevedo
Santos, residente na Fazenda Tanque Velho RG. 072.003.3403 . Ba CPF. 003.100.815-13,
brasileiro, maior casado, 2º Membro: Maria de Lurdes Souza Santos, residente no Sitio Fonte
da Luz, Nossa Senhora Aparecida, RG. 3.883.731. CPF. 376.114.455-53 Brasileira Maior
Casada. Em seguida o Senhor Diretor provisório da mesa o Sr. José Santos Bastos, que
autorizou a votação, sendo em seguida realizado a apuração 57 associados votos a favor em
seguida foi realizada a posse e passado a direção da mesa ao Sr. Presidente, que prometeu
cumprir o estatuto da mesma na sua totalidade, prometendo se empenhar na defesa e no
engrandecimento da Associação, e por não ter mais nada a falar, agradeceu a confiança de
todos e deu como encerrada esta assembléia, autorizando ao Sr. Secretario A-DOC, o Sr. José
Santos Bastos, confeccionar a mesma a qual assino com os demais presentes.
José Santos Bastos
Carlos Antonio Santos de Sales
Sandro Rogério Barbosa Pita
Maria Lucia S. Sales
Helena Boaventura de Carvalho
Lafaiete Santos Araujo
Almir Costa
Juliana Mendes da Silva
Genivaldo A. Santos
Graciele Silva da Cruz
Ademario Aquino Carneiro
Joaldo Souza Santos
Joanita Barbosa de Souza
Jossielia Silva Santos
Eliete R. Gusmão
Jorge Rodrigues Lima
Luciana Andrade dos Santos
Clarices Nascimento
Mariana Sampaio de Souza
Elizabete Souza de Oliveira
Elizabete Neponecena dos Reis Rodrigues
Izabel Santos Moreira
Ivonete Gomes de Oliveira
Leidiane Azevedo Araujo
Mario C. Dias
Valdo Santana Oliveira
Maria Cremilda Carneiro Ribeiro
Josemar Pereira Santos
Juscelino Oliveira dos Santos
Valnes da Silva Mascarenhas
Ailton Souza Serra
Fabiana Carneiro Ribeiro Rodrigues
Vladimir Ribeiro dos Santos
Maria Regina Serra
Everaldo Goes Rabelo
Romildes dos Santos
Celeste Nery Silva dos Santos
Edleia de Souza Silva
Fracelina S. Souza da Silva 4
Roque Carvalho dos Santos
Eliete Souza Machado
Deusiele Aparecida dos Santos Soares
Sandro B. Santos
Aurelino Santos Oliveira
Lourival Silva Aguiar
João da Silva
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Edson dos Santos Silva
Fazenda Formosa s/n Municí pio de Itaberaba-Bahia CEP:
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Mario Silva Santos
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Ivonilton R. Silva
Roque Sampaio
Valdivino Santana de Oliveira
Ivanildo de Oliveira
Jucileide Sampaio Macedo
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Fazenda Formosa s/n Município de Itaberaba-Bahia CEP: 46.880-000
Ma de reunião ordinária da Associação dos Pequenos Produtores
Agropecuários da região da Formosa « Adjacências com fin
para dPresentação, discussão « VOlação do Estatuto
Associação.
lidade especificas
Deliberativo da
las do mês de Março de dois mil « Onze (06/03/20 | | ) Precisamente
as (16:00hs) no Colégio Municipal da Região da Hormosa Sede Provisória,
"euniram-se os Associados como determinou q Edital de Con VOCAÇÃO para q
apresentação do Estatuto Por questão de ordem o Senhor Presidente Carlos
Antonio Santos de Sales abriu 4 Sessão declarando de UC aquela asscblej;s
Unha objetivo especifico que cr. HO MOMENTO já citado no Edital. soBicitou do
Senhor Secretario A- DOC. Roosevelt de Abreu Bastos, que lizesse 4 leitura
do Estatuto. Sendo feito, lendo do Iº Ao d6º Árugo O qual compõe. COM suas
alincas, capitulos Paragralos q SEÇÕES, Cm) seguida o Senhor Presidente
Colocou cl) dPreciação « deserção. Usando da palavra q Senhor Lafaiete
Santos Araujo que disse estar de Acordo e solicitol dos demais Pares uma
VOlação em bloco, sendo dlendido pelo Senhor Presidente AM Pazão do acordo
comum de todos. havendo 4 “Olação, To] Aprovado por UNamimidade dos
presentes pertazendo un) total do 25 (vinte « CINCO VOOS) dos associados. « por
não haver nada 4 Ser tratado fica q Associação à ser "egida pelo Estatuto hora
aprovado, que assinado Por mim Secretario A-DOC, senhores diretores,
membros Associados « Pelo representante Jurídico Bacharel Murilo Ribeiro
Sena Pinheiro, ou de nesta Oportunidade pedimos dos demais ASSOCIados que
tomem Conhecimento do mesmo, também como procurador Jurídico O
Bacharel Euenne Sampaio Magalhãos, cMeerrando esta ata, ASSINO na Presença
de todos demais membros da Mposição.
Roosevelt de Abreu Bastos
Carlos Antonio Santos de Sales
Luiz Fernando Santos de Sales
Roberio Santos de Sales
Crenildes Santos Oliveira de Sales
Jucileide Sampaio Macedo '.
Mario Silva Santos
doanice Santos de Sales | PROTOCOLO CER | |
Pedro Mendes Azevedo PROC. à? 104 | 2045
Aurielina Santos OI; veira Em, 19 103 | 2Ç4S
Servidor (a) cia CM/BA
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Ivone Ribeiro Silva
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Carlinda Conceição Gomes
Maria Nelci Silva de Jesus
Olívio Silva de Jesus
Jose Raimundo Silva de Jesus
Valdelice Jesus da Silva
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Albino Avevedo Santos
Luciano Azevedo Araujo
Josefa A, da Silva
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ato o Bacharel Davi Silva qual assina Junt
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Bastos ecretario A-DOC. q Quatassino do me punho.
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www.itaberaba.ba.gov.br
ATESTADO
Atesto, para os devidos fins, que a Associação dos Pequenos Produtores
Agropecuários da Região de Formosa e Adjacências, inscrita no CNPJ nº
13.650.612/0001-71, está em efetivo e continuo funcionamento desde a sua
fundação, em 27 de fevereiro de 2011, e seus dirigentes não percebem qualquer
remuneração ou vantagem pecuniária, a qualquer tipo, nos termos do estatuto da
entidade.
Itaberaba-BA, 17 de março de 2015.
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JOÃO ALMERÁA MASCARENHAS FILHO
PrefeitoA unicipal de Itaberaba
16/03/2015 Antecedentes Criminais
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o Meantro de Documentação e Estatística Policial Ea e pino
» Apresentação do Serviço, Emissão de Certificado ,, Consultar Certificado , Reimpressão de Certificado
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'Nome: CARLOS ANTONIO SANTOS DE SALES
Número do Rg: 01024347
Nome do Pai: JOAO RIBEIRO DE SALES
Nome da Mãe: ZILDA SANTOS DE SALES
Data de Nascimento: 23/11/1957
Naturalidade: ITABERABA BA
“Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente data no Centro de
Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Cívil ".
IMPORTANTE:
Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo Instituto de Identificação
Pedro Melo/DPT/SSP.
Este certificado foi emitido Segunda-feira, 16 de março de 115 às 8:52 AM e está disponivel para consulta no
* endereço http://www .ba.gov.br/antecedentes/validar atestado.asp, informando o código
6A41DB84-C984-46A0-ASOF-CFCDBD9C7A20
- Obs: Este certificado tem validade até a data 14/06/2015
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mec Versão para Impressão
http:/Awww .ba.gov.br/antecedentes/atestado valido.asp
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16/03/2015
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Antecedentes Criminais
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gentro de Documentação e Estatistica Policial
» Apresentação do Serviço
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Antecedentes Criminais
» Consultar Certificado
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» Reimpressão de Certificado
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Nome: SANDRO ROGERIO BARBOSA PITA
Número do Rg: 02524233
Nome do Pai: GILBERTO NUNES PITA
Nome da Mãe: MARIA FELICIA BARBOSA PITA
Data de Nascimento: 12/02/1964
Naturalidade: ANDARAI BA
IMPORTANTE:
Va SE E A
| “Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente data no Centro de
'* Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Cívil ".
Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo Instituto de Identificação
Pedro Melo/DPT/SSP.
Este certificado foi emitido Segunda-feira, 16 de março de 115 às 8:42 AM e está disponível para consulta no
"* endereço http://www .ba.gov.br/antecedentes/validar atestado.asp, informando o código
25936167-359F-4D6C-96FE-1AF2ZEDFSBSAF
- Obs: Este certificado tem validade até a data 14/06/2015
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a Versão para Impressão
http://www .ba.gov.br/antecedentes/atestado valido.asp
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16/03/2015 Antecedentes Criminais
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Antecedentes Criminaio
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Pol plícia Cívil da Bahia
asentro de Documentação e Estatística Policial
» Apresentação do Serviço » Emissão de Certificado » Consultar Certificado » Reimpressão de Certificado
PN NM NR
NEON AA AAA NANA AAA A ND A
Nome: LAFAIETE SANTOS ARAUJO
Número do Rg: 03624227
Nome do Pai: ANGELO BARBOSA DE ARAUJO
Nome da Mãe: LOURETA RIBEIRO SANTOS ARAUJO
Data de Nascimento: 05/10/1961
Naturalidade: IPIRA BA
“Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente data no Centro de
Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Cívil "
“IMPORTANTE:
Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo Instituto de Identificação
Pedro Melo/DPT/SSP.
Este certificado foi emitido Segunda-feira, 16 de março de 115 às 8:57 AM e está disponivel para consulta no
endereço http://www .ba.gov. br/antecedentes/validar.. atestado.asp, informando o código
1E401665-69C8-4ABF-A391- TERA TADIERAS)
- Obs: Este certificado tem validade até a “dita 14/06/2015
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http://www .ba.gov.br/antecedentes/atestado valido.asp 11

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