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norma nº 1376/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1376 / 2015
Date 2015-05-26
Ementa“DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO SÃO JOÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA “MARIA LÚCIA MACEDO SILVA”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
LEI N.º 1.376 Certifico que o presente ato
foi publicado no
DE
Denomina a Unidade de Saúde da
Família do bairro São João de Unidade de
Saúde da Família “Maria Lúcia Macedo
Silva”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO
a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada Unidade Saúde da Família Maria Lúcia Macedo Silva a
Unidade de Saúde da Família situada no bairro São João, à Rua A do Loteamento
Costa e Silva.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNÍCIPA | em 26 de maio de 2015.
“iz
JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO
Prefeito Municipaí de Itáberaba
E
)
MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS
Secretária de Governo
CLS Vi cias dt das CO e ii DO
crer
Av Rio Branco, 617 + Centro - CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail. com
»
Rest “4 ESTADO DA BAHIA
Verri” CNPJ 13.267.315/0001-41
AUTÓGRAFO [BANÇÃO
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LEI N A TAB MA AS DE
13 DE MAIO DE 2015
— 5
Denomina a Unidade de Saúde da Familia do bairro
São João de Unidade de Saúde da Família “Maria Lucia
Macedo Silva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a
presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada Unidade Saúde da Família Maria Lúcia Macedo Silva a
Unidade de Saúde da Família situada no bairro São João, à Rua A do Loteamento
Costa e Silva.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE-DA CÂMARA MUNICIPAL,/13 de maio de 2015.
7 j
(oa NASCIMENTO ARAG
<A
| Presidente
|
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Cpo | PRESENTE LEI
$a Câmara Municipal de Itaberaba
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER
Ao Projeto de Lei Legislativo nº 10/2015, que denomina a
unidade de saúde da família do bairro São João, de
Unidade de Saúde da Família “Maria Lúcia Macedo Silva”.
Trata-se Projeto de Lei Legislativo tombado sob n.º 10, de 17/03/2015, de
autoria do nobre vereador Roberto Almeida de Oliveira, o qual visa denominar de
“Maria Lúcia Macedo Silva” a unidade de saúde da família do bairro São João.
A matéria ora em exame encontra esteio legal nos dispositivos arrolados no
Art. 32, inciso XIII da Lei Orgânica do Município e no Art. 46, inciso |, alínea h' do
Regimento Interno da Câmara.
Pelo exposto, entende esta comissão estarem presentes os pressupostos
relativos à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, não havendo
qualquer tipo de vício na matéria ora apresentada, razão pela qual somos de parecer
favorável à aprovação da matéria.
Sala das Comissões, 09 de abril de 2015.
|
JOSÉ ANTONIO SAMPÁIO GOMES
A/DE SOUZA
s | ! 1)
RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
VA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA |
PROTOCOLO GERAL
"a Câmara Municipal de Itaberaba | PROC.N 7 (59015
cr (oi da CMUBÁ
Ed PAS é
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10 /2015!
DE 17 DE MARÇO DE 2015
DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA
FAMILIA DO BAIRRO SÃO JOÃO, DE
UNIDADE DE SAUDE DA FAMÍLIA
“MARIA LUCIA MACEDO SILVA”.
O Prefeito Municipal de Itaberaba, Estado Bahia, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Unidade Saúde da Família Maria Lucia Macedo Silva, a
unidade de saúde da família situada no bairro são João, à Rua A do loteamento
Costa e Silva.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, em 17 de março de 2015.
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ROBERTO ALMEI OLIVEIRA
VEREADOR
“" Câmara Municipal de Itaberaba
ond “ dcereneniidd CGC 13.267 5160 eee ti | 8
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Rae. A CGC 13.267315/0001-41
Sa ESTADO DA BAHIA
Justificativa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10/2015
O presente projeto de lei tem por objetivo homenagear a servidora
publica municipal, agente comunitária de saude, Sr.? Maria Lucia Macedo Silva,
nascida em 27 de dezembro de 1980 nesta cidade, filha de Marinalva Macedo
Silva e Valdomiro Souza da Silva.
onde morava e trabalhava.
Maria Lucia foi brutalmente assassinada em sua residência em 04 de
março de 2011, deixando uma filha com 2 anos de idade. O suspeito de seu
assassinato até agora não foi preso. |
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Por todas estas razões entendo ser uma justa homenagem a essa
lustre itaberabense, a qual submeto ao crivo dos nobres vereadores desta Casa.
SALA DAS SESSÕES, em 17 de Março de 2015.
ROBERTO A
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