| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1376 / 2015 |
| Date | 2015-05-26 |
| Ementa | “DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO SÃO JOÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA “MARIA LÚCIA MACEDO SILVA”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br LEI N.º 1.376 Certifico que o presente ato foi publicado no DE Denomina a Unidade de Saúde da Família do bairro São João de Unidade de Saúde da Família “Maria Lúcia Macedo Silva”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica denominada Unidade Saúde da Família Maria Lúcia Macedo Silva a Unidade de Saúde da Família situada no bairro São João, à Rua A do Loteamento Costa e Silva. Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNÍCIPA | em 26 de maio de 2015. “iz JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO Prefeito Municipaí de Itáberaba E ) MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS Secretária de Governo CLS Vi cias dt das CO e ii DO crer Av Rio Branco, 617 + Centro - CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail. com » Rest “4 ESTADO DA BAHIA Verri” CNPJ 13.267.315/0001-41 AUTÓGRAFO [BANÇÃO o SL972 o LEI N A TAB MA AS DE 13 DE MAIO DE 2015 — 5 Denomina a Unidade de Saúde da Familia do bairro São João de Unidade de Saúde da Família “Maria Lucia Macedo Silva. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica denominada Unidade Saúde da Família Maria Lúcia Macedo Silva a Unidade de Saúde da Família situada no bairro São João, à Rua A do Loteamento Costa e Silva. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE-DA CÂMARA MUNICIPAL,/13 de maio de 2015. 7 j (oa NASCIMENTO ARAG <A | Presidente | V Cpo | PRESENTE LEI $a Câmara Municipal de Itaberaba ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO PARECER Ao Projeto de Lei Legislativo nº 10/2015, que denomina a unidade de saúde da família do bairro São João, de Unidade de Saúde da Família “Maria Lúcia Macedo Silva”. Trata-se Projeto de Lei Legislativo tombado sob n.º 10, de 17/03/2015, de autoria do nobre vereador Roberto Almeida de Oliveira, o qual visa denominar de “Maria Lúcia Macedo Silva” a unidade de saúde da família do bairro São João. A matéria ora em exame encontra esteio legal nos dispositivos arrolados no Art. 32, inciso XIII da Lei Orgânica do Município e no Art. 46, inciso |, alínea h' do Regimento Interno da Câmara. Pelo exposto, entende esta comissão estarem presentes os pressupostos relativos à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, não havendo qualquer tipo de vício na matéria ora apresentada, razão pela qual somos de parecer favorável à aprovação da matéria. Sala das Comissões, 09 de abril de 2015. | JOSÉ ANTONIO SAMPÁIO GOMES A/DE SOUZA s | ! 1) RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS VA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA | PROTOCOLO GERAL "a Câmara Municipal de Itaberaba | PROC.N 7 (59015 cr (oi da CMUBÁ Ed PAS é PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10 /2015! DE 17 DE MARÇO DE 2015 DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA DO BAIRRO SÃO JOÃO, DE UNIDADE DE SAUDE DA FAMÍLIA “MARIA LUCIA MACEDO SILVA”. O Prefeito Municipal de Itaberaba, Estado Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Unidade Saúde da Família Maria Lucia Macedo Silva, a unidade de saúde da família situada no bairro são João, à Rua A do loteamento Costa e Silva. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES, em 17 de março de 2015. A á ” é ssa R a ms É A. / A A REA dá se" é s > s . 4 / A j AS OS Es ad ROBERTO ALMEI OLIVEIRA VEREADOR “" Câmara Municipal de Itaberaba ond “ dcereneniidd CGC 13.267 5160 eee ti | 8 me + Rae. A CGC 13.267315/0001-41 Sa ESTADO DA BAHIA Justificativa PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10/2015 O presente projeto de lei tem por objetivo homenagear a servidora publica municipal, agente comunitária de saude, Sr.? Maria Lucia Macedo Silva, nascida em 27 de dezembro de 1980 nesta cidade, filha de Marinalva Macedo Silva e Valdomiro Souza da Silva. onde morava e trabalhava. Maria Lucia foi brutalmente assassinada em sua residência em 04 de março de 2011, deixando uma filha com 2 anos de idade. O suspeito de seu assassinato até agora não foi preso. | ab Por todas estas razões entendo ser uma justa homenagem a essa lustre itaberabense, a qual submeto ao crivo dos nobres vereadores desta Casa. SALA DAS SESSÕES, em 17 de Março de 2015. ROBERTO A OL . Ed $ A / A E E” ADE oii