| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1389 / 2015 |
| Date | 2015-08-11 |
| Ementa | “DENOMINA – USF ENELITA PEREIRA DIAS DOS ANJOS, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, CENTRO, ITABERABA, BAHIA.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br LEI N.º 1.389 DE 11 DE AGOSTO DE 201 Denomina — USF Enelita Pereira Dias dos Anjos, a Unidade de Saúde da Família, localizada na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, Centro, Itaberaba, Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei: Art. 1.º - Fica Denominada de USF Enelita Pereira Dias dos Anjos, a Unidade de Saúde da Família, localizada na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes. Centro, Itaberaba, Bahia. Art. 2.º - As despesas decorrentes para cumprimento desta Lei serão custeadas por dotação orçamentária própria constante no Orçamento Geral do Município, em vigor. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário. / GABINETE DO PREFEITO MUN GIPAL, em 11 de agosto de 2015. £ JOÃO ALMEID N ABC ARENHAS FILHO Prefer a ánicipal IDA MASCARENHAS Seçgretáriá Municipal de Governo Av Rio Branco, 617 » Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com & Câmara Municipal de Itaberaba e: 4 44% ESTADO DA BAHIA rica CNPJ 13.267.315/0001-41 AUTÓGRAFO E a ANCIONO ATREBENTE LE] LEI N.º 1589 TABERABA ANY 290 fc no ros ao. NO o 05 DE AGOSTO DE 2015 Denomina — USF Enelita Pereira Dias dos Anjos, localizada na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, Centro, Itaberaba, Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DO BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. — Fica denominada de USF Enelita Pereira Dias dos Anjos, a Unidade de Saúde da Família, localizada na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, Centro, Itaberaba, Bahia. Art. 2º. — As despesas decorrentes para cumprimento desta Lei serão custeadas por dotação orçamentária própria constante no Orçamento Geral do Município, em vigor. Art. 3º. — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE D em 05 de agosto de 20157 L DE ITABERABA, CÂMARA MUNIC | | f - à Câmara Municipal de Itaberaba Wo É ESTADO DA BAHIA 4 CNPJ 13.267.315/0001-41 COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO PARECER Ão Projeto de Lei n.º 12/2015, de iniciativa do Executivo Municipal, quede nomina USF- Enelita Pereira Dias dos Anjos, a unidade de saúde-da família, localizada na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, Centro, Itaberaba, Bahia. Cuida-se de projeto de lei de autoria do Poder Executivo, o qual denomina USF- Enelita Pereira Dias dos Anjos, a unidade de saúde da família, localizada na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, Centro, no município de Itaberaba, Bahia. Uma vez que a proposição versa sobre assunto de interesse local, logo, a matéria nele esposada insere-se no rol daquelas cuja competência pertence aos municípios, a teor das disposições constantes do art. 30, inciso |, da Constituição Federal. No que concerne à legalidade, o projeto encontra amparo nos dispositivos consignados no Art. 32, inciso XIII da Lei Orgânica do Município e no Art. 46, inciso |, alinea “hº do Regimento Interno da Câmara. Quanto ao mérito, verifica-se razões motivadoras muito convincentes, arroladas na justificativa e informações bibliográficas que instruem os autos do processo. Diante do exposto, esta Comissão entende ser constitucional o Projeto de Lei em comento, razão pela qual opina pela sua aprovação. Sala das Comissões, 15 dejunho de 2015. + JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES re idente EVANILT fá A BA, Membre eee CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA- BA: 4 Aprovado LI 1VOT. 220. BH UvOT | | Pra (of VOTOS | | SeegasSegsõos 25 Tor |2oys | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTOCOLO GERAL PROC. Nº 433 [ado PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA g/s www .itaberaba.ba.gov.br Shmidor (a) da CMIBA JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 12 DE 08 DE JUNHO DE 2015 Senhores Vereadores, O presente Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação de Vossas Excelências, reporta-se a denominar USF, Enelita Pereira Dias dos Anjos, sito á Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, Centro, Itaberaba, Bahia. Nascida em Piritiba — BA, no dia 10 de outubro de 1950, filha de Pedro Oliveira Dias e Maria Pereira Dias, “Dona Litinha” como era, carinhosamente, conhecida a Senhora Enelita Pereira Dias dos Anjos, movida pelo desejo de dar um sentido especial à sua vida, através do trabalho, mudou-se para São Paulo, onde conheceu o pernambucano Manoel Matias dos Anjos, com quem se casou e teve 11 (onze) filhos. O forte vínculo familiar, distanciado por ocasião da sua mudança à Metrópole, chegou ao limite, definindo sua decisão de retornar à Bahia em 1977 e encontrar seus entes queridos. Após algum tempo, decidiu mudar-se para Itaberaba. Sempre muito disposta e cheia de coragem, resolveu vender produtos diversos em uma barraca montada na feira livre. Meio que, sem dúvida alguma, contribuiu para ampliar seu círculo de amizades e melhor conhecer pessoas que tinham fortes razões para respeitá-la e admirá-la. Quem conheceu Dona Enelita Pereira Dias dos Anjos ou Dona Litinha reconhece seus importantes feitos junto à população carente de Itaberaba, através do desenvolvimento de trabalho voluntário. especialmente, na área da saúde pública. Com forte espírito solidário, ela não media esforços para auxiliar a quem dela precisava, mesmo que para isso necessitasse que ela se privasse de algo. Alegrava- se em fazer o bem ao próximo. Sensível aos dramas enfrentados por pessoas portadoras de algum tipo de enfermidade, ela buscava meios para viabilizar o encaminhamento desses pacientes para a garantia do tratamento necessário em Rui Barbosa, Feira de Santana ou Salvador. Essa era uma prática recorrente à época de gestões passadas. ". Dada sua importância e visibilidade para a comunidade carente, muitas famílias procuravam-na em busca de ajuda. E era assim, sensível à causa alheia, que Dona Litinha chegava a custear passagens além da alimentação do paciente e do seu acompanhante. A cada gesto seu revelador de puro amor ao próximo, ela ficava ainda mais conhecida, graças à seriedade com que era realizado o trabalho social. Chegou a adquirir um veículo junto ao seu esposo para facilitar o desiocamento dos pacientes em busca de tratamento médico-hospitalar, sem cobrar nada por esse gesto. Foi nesse ensejo, em que foi sinalizada a falta de um local para receber e acomodar pacientes itaberabenses em Salvador que nasceu e se edificou a ideia de uma Casa de Apoio mantida pelo Município. Com certeza, sua partida em 13 de outubro de 2009 deixou uma lacuna para os amigos e todos que a conheceram ou dela já precisaram. e do dito sil ndo ADD O Srm dr PA a a O Sn sda cm tm Md “— AvRio Branco, 617 º Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br Assim, Senhores Vereadores, es sentido de aprovar o pres possa atender com a rapid peramos contar com a colaboração dessa Casa, no ente Projeto de Lei, permitindo que o Poder Executivo ez e eficiência essa singela homenagem. GABINETE DO PREFEITO MUNICI AL, em 08 de junho de 2015. NUS 7 JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO Préféito Muríicipai ido dado 2 midi DA DO 0 AD qa O di e o ts A DO ao O NO NI Sd dm ) O O dido o so io io a ca CDS ME 4 ME VADIA de tdo! Mito Di MU SO A A a a a a el tim a Av Rio Brarco, 617 « Centro - CNPJ 13.719.646/0001-75 | CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail! — gabinete.itaberabaDhotrail.com BAD 1 O a SEA NE VN a o PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br CÂMARA MUNICIPAL, DE :TABE PROTOCOLO GERAL PROJETO DE LEI N.º 012 PROC, Ntaj3 2 /.s8015 DE EM dd JOG julois 08 DE JUNHO DE 2015 — Serdar (3 da o tia: tá do DENOMINA — USF -— Enelita Pereira Dias dos Anjos, a Unidade de Saúde da Família, localizada na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, Centro, Itaberaba, Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1.º - Fica Denominacia de USE Enelita Pereira Dias dos Anjos, a Unidade de Saúde da Família, localizada na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, Centro, Itaberaba, Bahia. | Art. 2.º - As despesas decorrentes para cumprimento desta Lei serão custeadas por dotação orçamentária própria constante no Orçamento Geral do Município, em vigor. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as “Disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO M NICIPAL, em 08 de junho de 2015. / MARIGILZA ALi d DA MASCARENHAS Secretária Municipal de Governo Av Rio Branco, 617 » Céntro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail. com RABABA. 7 |