| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1392 / 2015 |
| Date | 2015-08-13 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA – FICA DENOMINADO DE CENTRO DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO BÁSICA E FORMAÇÃO CONTINUADA PE. GIOVANNI CANEVA O CENTRO DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO BÁSICA E FORMAÇÃO CONTINUADA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ÓRGÃO ESTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA RAUL ROCHA, S/N.º, NESTE MUNICÍPIO.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br LEI N.º 1.392 Certifico qu fo ca O DE Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Itaberaba. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a presente Lei: Art. 2.º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNI PAL, em 13 de agosto de 2015. JOÃO ALMEIDA MÁSCARENHAS FILHO “refaltó Municipal x MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS Secretáfia Municipal de Governo Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com * * Câmara Municipal de Itaberába G Rr. Orne >» e S4 ESTADO DA BAHIA res” CNPJ 13.267.315/0001-41 q AUTÓGRAFO LEIN. 4394 DE ' 12 DE AGOSTO DE 2015 Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Itaberaba. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DO BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de CENTRO DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO BÁSICA E FORMAÇÃO CONTINUADA Pe. GIOVANNI CANEVA o Centro de Atendimento à Educação Básica e Formação Continuada do Município de Itaberaba, Órgão este da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Raul Rocha, s/nº, neste Município. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL D COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO PARECER Ao PROJETO DE LEI Nº 20/2015, que dispõe sobre denominação de logradouro publico no Município de Itaberaba. Trata-se de Projeto de Lei tombado sob nº 20, de 11/08/2015, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, o qual visa denominar de Centro de Atendimento à Educação Básica e Formação Continuada Pe. Giovanni Caneva” o Centro de Atendimento à Educação Básica e Formação Continuada do Município de Itaberaba, orgão este da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, localização na Rua Raul Rocha, s/n, neste município. À matéria em exame encontra esteio legal nos dispositivos arrolados no Art. 32, inciso XIll da Lei Orgânica do Município e no Art. 406, inciso |, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara. Pelo exposto, entende esta comissão estarem presentes os pressupostos relativos à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, não havendo qualquer tipo de vício na matéria ora apresentada, razão pela qual somos de parecer favorável à aprovação da matéria. Sala das Comissões, 11 de agosto de 2015. JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES Presidente EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA Membro l 4 RUBENILTO DOS SANTOS Membro E ITABERABA-BA VOTD2NOT Bi Uvor Lob coros | CACO a ”e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Gabinete do Prefeito Ofício n.º 330/2015/GAB Itaberaba, 11de agosto de 2015. ÃO Exmº. Sr. Zenildo Nascimento Aragão D.D. Presidente da Câmara Municipal Nesta Assunto: Projeto de Lei nº 20 de 11 de agosto de 2015. Exm.º Sr Presidente Após cordiais cumprimentos, servimo-nos deste expediente para encaminhar Projeto de Lei nº. 20 de 11 de agosto que “Dispõe sobre denominação de logradouro público no município de Itaberaba” Assim procedemos com o intuito de que o aludido Projeto de Lei seja apreciado pelos nobres Edis em Regime de Urgência Especial. Ante o exposto, aproveitamos o en ejo para elevar protestos de estima e consideração. Atenciosamente, João Almeidadiascarenhas Filho Prefeito q VA AO A | CÂMARA MUJIÇIPAL DE ITABERABA-BA | pó N | Aprovado LA 1ºVOT. LI ZAOT. BM UVOT. | “lo dl . A qu Pora 0/K (VOTOS | | | o, Y S/D Tom [08 | 2015 LA 09 La | cmd) ro auri o da CMBAÇA Eu pod" 4 Av. Rio Branco, 617 * Centro - CNPJ 13.719.646/0001-75 « Fone/Fax: (/5) 32511925 CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail: gabineteitaberaba(Dgmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br Es. OE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 20 DE 11 DE AGOSTO DE 2015, r3G6 a do To Em SA QSAOS Senhores Vereadores, EB tem ! Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Colenda Câmara o incluso Projeto de Lei dispondo sobre a denominação do Centro de Atendimento à Educação Básica e Formação Continuada, órgão integrante da Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação de nosso Município. Estou propondo para esse Centro de Atendimento o nome de saudoso cidadão Giovanni Caneva, conhecido como “Padre Giovanni”. Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de um cidadão natural de Verona, Itália, nascido em 28 de janeiro de 1937. Padre Giovanni, chegou em nosso Município no ano de 1965 para exercer o cargo de Vice-Vigário da Paróquia, sendo então nomeado Vigário em 19606, permanecendo neste posto até o ano de 1979. Dentre os seus feitos, encontra-se a finalização da reforma ou reconstrução da Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário, mobiliando-a e instalando serviço interno de som, trazendo assim maior comodidade e conforto aos fiéis. Ainda durante seu período como Vigário, reativou e revitalizou o Lar dos Velhos, instituição de grande relevância na nossa cidade, o qual possui caráter assistencial indiscutível. Nesse mesmo passo, colaborou para a construção da sede do Centro Operário de Itaberaba e do Humaitá Esporte Clube. Construiu Capelas por alguns bairros da cidade, notadamente o do Bairro Oriente, Bairro da Primavera e Praça Lauro Silva, onde, além da prática dos atos litúrgicos, tais locais eram utilizados como salas de aula e locais de reunião. Não se pode deixar de citar a criação da Associação dos Estudantes de Itaberaba — AEI, da qual resultou a fundação da Casa do Estudante datado de 12 de julho de 1970, com sede na capital do Estado para hospedar, em especial, os jovens vestibulandos ou universitários carentes que não possuíam condições de manter-se por si sós. O Padre Giovanni, deixou diversas contribuições para a sociedade Itaberabense, nem todas de ordem material. Inúmeros são seus feitos na seara social, no aconselhamento familiar e integração da família. Proporcionou diversos cursos de capacitação pessoal, tais como datilografia, ulinária, relações humanas, orientação para noivos. Av Rio Branco, 617 + Centro « CNPJ 13.719.646/0001-/ CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Vhotmail.co PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Www.itaberaba.ba.gov.br Em outubro do ano de 1979 despediu-se das funções de vigários para viver sob outra perspectiva, casando com a Senhora Guiomar Sena Castro em 11 de novembro de 1979. Faleceu em Itaberaba na data de 16 de outubro de 1997. Foi um homem de bem, cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes e a nossa comunidade merecedor da justa homenagem que com esta denominação os Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória. Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que compõem essa C. Casa, subscrevo-me enviando a Vossas Excelências OS meus protestos de estima e consideração. o GABINETE DO PREFEITO MUNICIRAL, em 11 de agosto de 2015. Av Rio Branco, 617 « Centro e CNPJ 13.719.646/0001-75 | CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail. com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Www.itaberaba.ba.gov.br 4 ( “a, A PROJETO DE LEI N.º 020 y » q Eus, a é É | l i VAL. f W, Ly ) by f ' — 4 y “ e 1 4 çe l 1 . 1% DE Ctegram ss PDR Agar 4 ARNA FF AMA Pit da És rir . | 4 Y E | ! À mo o Pa matei , ' ad di pg Ani air POD Ceras gua tempo dd F Ê 11 DE AGOSTO DE 2015 Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Itaberaba. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a presente Lei: Art. 2.º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIF AL, em 11 de agosto de 2015. JOAO ALMEIDA MASGAR ENHAS FILHO Prefeito cipal MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS Secretária Municipal de Governo Av Rio Branco, 617 + Centro e CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 » Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail. com luas | 5 anos em o “e seio E meme eadco Sica DO a 1802] E "4 ' 4 a , os : E PE do o “ff: ZA R a Wo | A, y Ê LA + té df: “EA o sea ares e CRT Er + Veras cereais