br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

norma nº 1392/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1392 / 2015
Date 2015-08-13
Ementa“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA – FICA DENOMINADO DE CENTRO DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO BÁSICA E FORMAÇÃO CONTINUADA PE. GIOVANNI CANEVA O CENTRO DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO BÁSICA E FORMAÇÃO CONTINUADA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ÓRGÃO ESTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA RAUL ROCHA, S/N.º, NESTE MUNICÍPIO.”
native_id408

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
LEI N.º 1.392 Certifico qu
fo ca O
DE
Dispõe sobre denominação de logradouro
público no Município de Itaberaba.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu
sanciono a presente Lei:
Art. 2.º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNI PAL, em 13 de agosto de 2015.
JOÃO ALMEIDA MÁSCARENHAS FILHO
“refaltó Municipal
x
MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS
Secretáfia Municipal de Governo
Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
* * Câmara Municipal de Itaberába
G Rr. Orne >»
e S4 ESTADO DA BAHIA
res” CNPJ 13.267.315/0001-41 q
AUTÓGRAFO
LEIN. 4394
DE '
12 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre denominação de logradouro
público no Município de Itaberaba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DO BAHIA,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de CENTRO DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO
BÁSICA E FORMAÇÃO CONTINUADA Pe. GIOVANNI CANEVA o Centro de
Atendimento à Educação Básica e Formação Continuada do Município de Itaberaba,
Órgão este da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação,
localizado na Rua Raul Rocha, s/nº, neste Município.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL D
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER
Ao PROJETO DE LEI Nº 20/2015, que dispõe sobre
denominação de logradouro publico no Município de Itaberaba.
Trata-se de Projeto de Lei tombado sob nº 20, de 11/08/2015, de iniciativa do
Poder Executivo Municipal, o qual visa denominar de Centro de Atendimento à
Educação Básica e Formação Continuada Pe. Giovanni Caneva” o Centro de
Atendimento à Educação Básica e Formação Continuada do Município de Itaberaba,
orgão este da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação,
localização na Rua Raul Rocha, s/n, neste município.
À matéria em exame encontra esteio legal nos dispositivos arrolados no Art. 32,
inciso XIll da Lei Orgânica do Município e no Art. 406, inciso |, alínea “h” do Regimento
Interno da Câmara.
Pelo exposto, entende esta comissão estarem presentes os pressupostos
relativos à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, não havendo
qualquer tipo de vício na matéria ora apresentada, razão pela qual somos de parecer
favorável à aprovação da matéria.
Sala das Comissões, 11 de agosto de 2015.
JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES
Presidente
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
Membro
l 4
RUBENILTO DOS SANTOS
Membro
E ITABERABA-BA
VOTD2NOT Bi Uvor
Lob coros |
CACO
a ”e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
Gabinete do Prefeito
Ofício n.º 330/2015/GAB Itaberaba, 11de agosto de 2015.
ÃO
Exmº. Sr. Zenildo Nascimento Aragão
D.D. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei nº 20 de 11 de agosto de 2015.
Exm.º Sr Presidente
Após cordiais cumprimentos, servimo-nos deste expediente para encaminhar
Projeto de Lei nº. 20 de 11 de agosto que “Dispõe sobre denominação de
logradouro público no município de Itaberaba”
Assim procedemos com o intuito de que o aludido Projeto de Lei seja apreciado
pelos nobres Edis em Regime de Urgência Especial.
Ante o exposto, aproveitamos o en ejo para elevar protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
João Almeidadiascarenhas Filho
Prefeito q VA
AO
A
| CÂMARA MUJIÇIPAL DE ITABERABA-BA | pó N
| Aprovado LA 1ºVOT. LI ZAOT. BM UVOT. | “lo dl . A qu
Pora 0/K (VOTOS | | | o, Y
S/D Tom [08 | 2015 LA 09
La | cmd) ro
auri o da CMBAÇA Eu pod"
4
Av. Rio Branco, 617 * Centro - CNPJ 13.719.646/0001-75 « Fone/Fax: (/5) 32511925
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail: gabineteitaberaba(Dgmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
Es. OE
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 20 DE 11 DE AGOSTO DE 2015,
r3G6 a do To
Em SA QSAOS
Senhores Vereadores,
EB tem !
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Colenda Câmara o incluso
Projeto de Lei dispondo sobre a denominação do Centro de Atendimento à Educação
Básica e Formação Continuada, órgão integrante da Estrutura Administrativa da
Secretaria de Educação de nosso Município.
Estou propondo para esse Centro de Atendimento o nome de saudoso cidadão
Giovanni Caneva, conhecido como “Padre Giovanni”.
Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de um cidadão natural de Verona,
Itália, nascido em 28 de janeiro de 1937.
Padre Giovanni, chegou em nosso Município no ano de 1965 para exercer o cargo de
Vice-Vigário da Paróquia, sendo então nomeado Vigário em 19606, permanecendo
neste posto até o ano de 1979.
Dentre os seus feitos, encontra-se a finalização da reforma ou reconstrução da Igreja
Matriz Nossa Senhora do Rosário, mobiliando-a e instalando serviço interno de som,
trazendo assim maior comodidade e conforto aos fiéis.
Ainda durante seu período como Vigário, reativou e revitalizou o Lar dos Velhos,
instituição de grande relevância na nossa cidade, o qual possui caráter assistencial
indiscutível.
Nesse mesmo passo, colaborou para a construção da sede do Centro Operário de
Itaberaba e do Humaitá Esporte Clube. Construiu Capelas por alguns bairros da
cidade, notadamente o do Bairro Oriente, Bairro da Primavera e Praça Lauro Silva,
onde, além da prática dos atos litúrgicos, tais locais eram utilizados como salas de aula
e locais de reunião.
Não se pode deixar de citar a criação da Associação dos Estudantes de Itaberaba —
AEI, da qual resultou a fundação da Casa do Estudante datado de 12 de julho de 1970,
com sede na capital do Estado para hospedar, em especial, os jovens vestibulandos ou
universitários carentes que não possuíam condições de manter-se por si sós.
O Padre Giovanni, deixou diversas contribuições para a sociedade Itaberabense, nem
todas de ordem material. Inúmeros são seus feitos na seara social, no aconselhamento
familiar e integração da família.
Proporcionou diversos cursos de capacitação pessoal, tais como datilografia, ulinária,
relações humanas, orientação para noivos.
Av Rio Branco, 617 + Centro « CNPJ 13.719.646/0001-/
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Vhotmail.co
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
Www.itaberaba.ba.gov.br
Em outubro do ano de 1979 despediu-se das funções de vigários para viver sob outra
perspectiva, casando com a Senhora Guiomar Sena Castro em 11 de novembro de
1979. Faleceu em Itaberaba na data de 16 de outubro de 1997.
Foi um homem de bem, cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes e a
nossa comunidade merecedor da justa homenagem que com esta denominação os
Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória.
Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que compõem
essa C. Casa, subscrevo-me enviando a Vossas Excelências OS meus protestos de
estima e consideração. o
GABINETE DO PREFEITO MUNICIRAL, em 11 de agosto de 2015.
Av Rio Branco, 617 « Centro e CNPJ 13.719.646/0001-75 |
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail. com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
Www.itaberaba.ba.gov.br
4 (
“a,
A
PROJETO DE LEI N.º 020
y » q Eus,
a é É | l i VAL.
f W, Ly )
by f ' —
4 y
“ e
1
4
çe
l
1
. 1%
DE
Ctegram ss
PDR Agar
4
ARNA FF
AMA
Pit da És
rir
. | 4
Y
E | !
À mo o Pa
matei
, ' ad di
pg Ani air POD Ceras gua tempo
dd
F
Ê
11 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre denominação de logradouro
público no Município de Itaberaba.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu
sanciono a presente Lei:
Art. 2.º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIF AL, em 11 de agosto de 2015.
JOAO ALMEIDA MASGAR ENHAS FILHO
Prefeito cipal
MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS
Secretária Municipal de Governo
Av Rio Branco, 617 + Centro e CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 » Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail. com
luas | 5
anos em o “e seio E meme eadco Sica DO a 1802] E
"4 ' 4 a , os : E
PE do o “ff: ZA R
a Wo | A, y Ê LA + té df:
“EA o sea ares e CRT Er + Veras cereais

open original →