| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1393 / 2015 |
| Date | 2015-09-03 |
| Ementa | “DENOMINA O PRÉDIO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br LEI N.º 1.393 Certifico que o * QUE O pre o Publicado da átrio deaio gão/em MM; | De é / Urogols 03 DE SETEMBRO DE 2015" Sra i “DENOMINA O PRÉDIO ANEXO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA- BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Prédio da Câmara Municipal de Itaberaba, localizado na Rua Lions Club n.º 60, neste município, passa a denominar-se “ANEXO ADMINISTRATIVO ROBÉRIO PINHEIRO DA SILVA”. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNIC PAL, em 03 de setembro de 2015. -” ad ad Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75. CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com * a Câmara Municipal de Itaberaba “a 4% ESTADO DA BAHIA mig? CNPJ 13.267.315/0001-47 AUTÓGRAFO Ed aco SÃO LEIN.S S572 TABERABAN fDE NV 2001 iz o “ea = TN DE PREFEITO at 19 DE AGOSTO DE 2015 = “DENOMINA O PRÉDIO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DO BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - O Prédio da Câmara Municipal de Itaberaba, localizado na Rua Lions Club n.º 60, neste município, passa a denominar-se “ANEXO ADMINISTRATIVO ROBÉRIO PINHEIRO DA SILVA”. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDEN JA (CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, em 19 de agosto de 201%. | | a | (| Presidente COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO PARECER Ao Projeto de Lei Legislativo nº 21/2015, de 15/06/2015, que denomina o prédio Anexo da Câmara Municipal de Itaberaba-BA, e da outras providências. Trata-se de projeto de lei de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, o qual tem por escopo denominar o prédio da Câmara Municipal de Itaberaba, localizado na Rua Lions Club n.º 60, como “ANEXO ADMINISTRATIVO ROBÉRIO PINHEIRO DA SILVA”. O projeto ora em análise encontra amparo legal nos dispositivos elencados no Art. 32, inciso XIII da Lei Orgânica do Município e no Art. 46, inciso |, alínea “hº do Regimento Interno da Câmara. No que concerne ao mérito, verifica-se razões motivadoras muito convincentes, arroladas na justificativa e informações biográficas que instruem os autos do processo. Assim sendo, esta comissão entende estarem presentes os pressupostos relativos à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, razão pela qual opina pela aprovação da matéria. Sala das Comissões, 07 de agosto de2015. OSÉ ANTQNMO SAMPÁIO GOMES Presidente Po € k a f ' , di 4 e bo N q EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA) Membro YIN Vá JA O > RUBENILTONBASTOS DOS SANTOS Membro | CÂMAR INTO CIPAL E E IPERABA A a x AS, Dois 6 or “2oS f Est 4% ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 21/2015 Semi a) da 0 MBA — DE 15 DE JUNHO DE 2015 “DENOMINA O PRÉDIO ANEXO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA- BA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - O Prédio da Câmara Municipal de Itaberaba, localizado na Rua Lions Club n.º 60, neste município, passa a denominar-se “ANEXO ADMINISTRATIVO ROBÉRIO PINHEIRO DA SILVA”. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA É conhecimento de todos que o Poder Público deve promover e incentivar a preservação da memória e do patrimônio histórico e cultural da cidade. Pensando nisso, apresentamos o presente projeto, a fim de homenagear cidadãos que contribuiram com a história e o desenvolvimento de nossa Cidade. Assim sendo, propomos o nome de “ANEXO ADMINISTRATIVO ROBÉRIO PINHEIRO DA SILVA" para o prédio público que funciona na Rua Lions Club n.º 60, perpetuando assim o nosso reconhecimento a uma das personalidades mais importantes da nossa história, o Sr. Robério Pinheiro da Silva, professor, contador. vereador por três mandatos e por duas vezes presidente desta Casa Legislativa. O homenageado sempre foi exemplo de simplicidade, integridade e dedicação, deixando seus exemplos de vida marcados em nossa história, servindo de referência para as futuras gerações. Ademais, para o conhecimento dos nobres legisladores, juntamos histórico sucinto do mesmo. Ante as justificativas acima expostas e certos da compreensão dos nobres pares, solicitamos a acolhida favorável da presente proposição. a ARA, em 15 de junho de 2015. JO/NÁASCIMENT Presidente MESA DIRETORA DA una STOS JOSÉ FRANCI MEIDA LEAL / 1.º Secretário 2.º Sedretário / lá à Câmara Municipal de Itabei Ra o . ESTADO DA BAHIA PROTOCULO GERAL 4 CNPJ 13.267.315/0001-41 PROC. Nº.249/ Sols em Lelo tgots BIOGRAFIA | | Robério Pinheiro da Silva nasceu na Fazenda Pedra D'água as-sete ora é Se MBA vinte e nove de setembro do ano de mil novecentos e quarenta e seis, bisneto do Coronel Ezequiel Rodrigues Pinheiro, tendo como avós maternos o Sr. Leandro Oliveira e a Sr.º Missias Pinheiro de Oliviera, e avós paternos o Sr Agripino Cardoso da Silva e Januária Maria da Silva. Filho do Sr. Rosalvo Cardoso da Silva, brasileiro, lavrador, natural do Município de Mundo Novo e da Sr.º Udelina Pinheiro da Silva, brasileira, natural do Município de Itaberaba, primeira professora leiga da região, e afilhado do Dr. Alberto Pinheiro de Morais. Seus avôs maternos não aceitaram a união da Sr.? Udelina com o Sr. Rosalvo, que na ocasião trabalhava como vaqueiro na fazenda Pedra D'água, de propriedade do Sr. Alberto Pinheiro de Morais, onde passou a residir após o casamento e tiveram onze filhos: Antônio Pinheiro da Silva, Elza Pinheiro da Silva, Evandete Pinheiro da Silva, Edson Pinheiro da Silva, Robério Pinheiro da Silva, Maria Heremita Pinheiro da Silva, Edésia Pinheiro da Silva, Luiz Alberto Pinheiro da Silva, Gildásio Pinheiro da Silva, Gilberto Pinheiro da Silva e Nelci Pinheiro da Silva. Anos após o falecimento da Sr.º Udelina, o Sr. Rosalvo se casa novamente e tem mais cinco filhos: Diógens Queiroz da Silva, Marinilson Queiroz da Silva, Marinaldo Queiros da Silva, Marivaldo Queiroz da Silva e Sara Queiroz da Silva. Robério concluiu o ensino fundamental na Escola de D. lracina, passou nos exames de admissão e cursou ginásio no Colégio Estadual de Itaberaba, onde iniciou o segundo grau, que veio a concluir o Curso técnico em Contabilidade no Ginásio Estadual de Nazaré. Fez parte do grêmio estudantil das duas instituições de ensino. Em 1968 assina contrato, publicado no diário Oficial em 08/04/1968, com o Estado da Bahia, que foi prorrogado por igual período e passa exercer a função de Auxiliar de Secretaria do Ginásio Estadual de Nazaré até 06/05/1960. Muda-se para cidade de São Paulo, onde trabalhou nas indústrias do ABC Paulista. Retorna para o município de Itaberaba, casando-se, em 22/12/1973, com Nevolanda Souza da Silva, brasileira, natural do Município de Iraquara, Técnica de Enfermagem e Professora, com quem tem três filhos: Clécia Souza da Silva, bacharel em Serviço Social, atua como Assistente Social no Município de Salvador-Ba, Udelina Pinheiro da Silva Neta, bacharel em Enfermagem, e Marcelo Souza da Silva, graduado em Física pela UEFS, mestre em Física pela UFS e doutorado em Física da Matéria Condensada pela UFS, é professor do Instituto Federal de Pernambuco e atualmente desenvolve pesquisa referente ao comportamento PTCR em cerâmica de BATIOS: La sinterizadas a leser. Robério deixou quatro netos: Camila Souza de Araujo, Nelma Pereira Fonseca, Jorge Luiz Souza da Silva Gil Ferreira e Rebeca Pinheiro da Silva dos (Pantos. E qro um escritório de contabilidade, em 01/ 06/ 1976 é convidado pela então secretária de Educação e Cultura do Estado da Bahia, CR-12 de Itaberaba para assinar contrato e passa a atuar como professor do Curso Técnico de Contabilidade no Colégio Estadual de Itaberaba, | elitad MUNICIP?” DE ITASERAR PT SIDO SORT DA A-BÃ Elena ro A VA 4 > “4 Câmara Municipal de Itaberaba —tttora municipal de Maberaba Re 4 ESTADO DA BAHIA erra” CNPJ 13.267.315/0001-41 Sempre envolvido nos movimentos políticos partidários e sociais, filia-se ao MDB e pleiteia o exercício da legislatura no Poder Legislativo. Eleito, lhe é outorgado seu primeiro mandato no período de 1977 à 1982. Assume o 2º segundo mandato na Câmara Municipal de Itaberaba no ano de 1983 à 1988 e preside os trabalhos da Casa Legislativa no período de 1983 à 1985. Em 29/30/1987 é publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia a sua nomeação para assumir a função de vice-diretor noturno do Colégio Estadual de Itaberaba. Em 1988 deixa a vice-direção e é nomeado para o cargo de execução orçamentária e financeira da Superintendência Regional da Educação — SURED 18, através da portaria nº 6848, publicado no Diário Oficial 23/12/1988. E habilitado como professor de contabilidade comercial, contabilidade geral e contabilidade industrial, pela Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia. Diretoria Regional de Educação em julho de 1994, mediante o processo nº 1.066/94. No período de 1996 à 2000, assume seu último mandato como vereador, assumindo mais uma vez a Presidência da Câmara no ínterim de 1996 à 1998. Concorre as eleições para o pleito subsequente e não se elege. No decorrer da sua trajetória pública, assumiu também as funções de Diretor de Divisão de Indústria, Comércio e Serviços do quadro da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Econômico, Departamento de Rendas e Tributos do quadro da Secretaria de Finanças, Diretor da ITAPREV, Presidente do Esporte Clube Humaitá, respondeu interinamente pela Secretaria de Administração, implantou a Associação de Jovens de Itaberaba, patrocinou eventos esportivos e culturais, organizou excursões como os formandos do curso de contabilidade, escreveu inúmeros discursos publicos e poesias, liderou e incentivou manifestações públicas, etc. Homem simples, de muitos amigos que não passou por essa vida em vão, se preocupou com o próximo, com seus familiares, amava sua cidade natal e dedicou sua vida em defesa de uma sociedade mais justa, foi a óbito em 12 de novembró de 2004. MESA DIREITORA DA CÂMA 1/1 junho 2NHDO NASCIMENTO Presidente Sd 7 MC ANABASTOS JOSE FRANCIS EIDA LEAL 1/ Secretário 2 o am ALINALDO