| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1394 / 2015 |
| Date | 2015-09-03 |
| Ementa | “DENOMINA DE LOTEAMENTO ANTÔNIO DE PÁDUA MENEZES ROMEU – “TONINHO ROMEU”, O LOTEAMENTO CONHECIDO COMO “SEM TETO”, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br LEI N.º 1.394 Certifico que o presente ato foi publicado no átrio deste DE orgãoltem ((1 Úf gps DENOMINA DE LOTEAMENTO ANTONIO DE PÁDUA MENEZES ROMEU - “TONINHO ROMEU”, O LOTEAMENTO CONHECIDO COMO “SEM TETO”, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Loteamento Antonio de Pádua Menezes Romeu - “Toninho Romeu”, a área territorial urbana conhecida como Loteamento dos Sem Teto”, localizada no perímetro urbano do município de Itaberaba, fazendo divida com BR 242, a Rua Linésio Bastos de Santana, a Alameda das Umburanas, o Loteamento Morada do Sole o Loteamento Alto das Árvores. Art. 2º - Ficam oficializados todos os nomes de vias públicas e logradouros compreendidos no perímetro descrito no artigo 1º, desta Lei. Parágrafo Único - Excetuam-se do disposto neste artigo as duplicidades, as descontinuidades, as denominações com letras, com números não formadores de datas e outros casos previstos em lei. Art. 3º - O Poder Executivo deverá, por meio do setor competente, comunicar a denominação do bairro descrito no artigo 1º e os respectivos limite interessados. a dr ri im Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com Certifico que o presente a foi publicado no átrio deste Orgão em / / CO mt Ass O CC eee PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS Secretária Municipal de Governo o a > a o io o tr ii ii Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com “ “4 Câmara Municipal de Itaberaba & Bea ir momnetid >» mn 454 ESTADO DA BAHIA reg” CNPJ 13.267.315/0001-41 AUTÓGRAFO is ni DE a 200/57 LEIN.º 4 394, As RAFEMTO — DE 19 DE AGOSTO DE 2015 Denomina de Loteamento Antonio de Pádua Menezes Romeu - “Toninho Romeu”, o loteamento conhecido como “Sem Teto”, localizado no perímetro urbano do município. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DO BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado de Loteamento Antonio de Pádua Menezes Romeu - “Toninho Romeu”, a área territorial urbana conhecida como Loteamento dos Sem Teto”, localizada no perímetro urbano do municipio de Itaberaba, fazendo divida com BR 242, a Rua Linésio Bastos de Santana, a Alameda das Umburanas, o Loteamento Morada do Sol e o Loteamento Alto das Árvores. Art. 2º - Ficam oficialzados todos os nomes de vias publicas e logradouros compreendidos no perímetro descrito no artigo 1º, desta Lei. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo as duplicidades, as descontinuidades, as denominações com letras, com números não formadores de datas e outros casos previstos em lei. Art. 3º - O Poder Executivo deverá, por meio do setor competente, comunicar a denominação do bairro descrito no artigo 1º e os respectivos limites aos órgãos interessados. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÃ ARA MUNICIPAL D em 19 de agosto de 2015. ITABERABA, | y PRESENTE LEI COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO PARECER Ao Projeto de Lei Legislativo nº 20/2015, de 15/06/2015, que denomina de Loteamento Antonio de Pádua Menezes Romeu - “Toninho Romeu”, o loteamento conhecido como “Sem Teto”, localizado no perímetro urbano do município. Trata-se proposição de autoria do Exm.º Sr. vereador Luiz Alberto do Bomfim (Lula Bocão), a qual propõe denominar de Loteamento Antonio de Pádua Menezes Romeu “Toninho Romeu”, o loteamento conhecido como “Sem Teto”, localizado no perímetro urbano do município. No que concerne à legalidade, o projeto encontra amparo nos dispositivos arrolados no Art. 32, inciso XIII da Lei Orgânica do Município e no Art. 46, inciso 1, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara. Quanto ao mérito, verifica-se razões motivadoras muito convincentes, arroladas na justificativa e informações biográficas juntadas ao processo. Pelo exposto, entende esta comissão estarem presentes os pressupostos relativos à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, não havendo qualquer tipo de vício na matéria ora apresentada, razão pela qual somos de parecer favorável à aprovação da matéria. Sala das Comissões, 07 de agosto de 2015. (1 NIO SÂMPÁIC SS ES reside as RUBENILTON A ZÉ E ç SANTOS Membro 4, % Câmara Municipal de Itaberaba | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTOCULO GERAL O caxa | W; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 20/2015 MC Nigol solo Em, JELO TIS DE 15 DE JUNHO DE 2015 na Senador (a) fa CN'BA “DENOMINA DE LOTEAMENTO ANTONIO DE PÁDUA MENEZES ROMEU “TONINHO ROMEU”, O LOTEAMENTO CONHECIDO COMO “SEM TETO”, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica denominado de Loteamento Antonio de Pádua Menezes Romeu “Toninho Romeu, a área territorial urbana conhecida como “Loteamento dos Sem Teto”, localizada no perímetro urbano do município de Itaberaba, fazendo divida com BR 242, a Rua Linésio Bastos de Santana, a Alameda das Umburanas, o Loteamento Morada do Sol e o Loteamento Alto das Arvores. Art. 2º - Ficam oficializados todos os nomes de vias publicas e logradouros compreendidos no perimetro descrito no artigo 1º, desta Lei. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo as duplicidades, as descontinuidades, as denominações com letras, com números não formadores de datas e outros casos previstos em lei. Art. 3º - O Poder Executivo deverá, por meio do setor competente, comunicar a denominação do bairro descrito no artigo 1º e os respectivos limites aos órgãos interessados. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Temos a honra de encaminhar para apreciação desta egrégia Casa Legislativa o presente projeto de lei, no qual objetivamos primeiro, dar um nome oficial a um loteamento que carrega uma denominação que com o passar do tempo afastou-se do seu real propósito e, segundo, homenagear um dos filhos ilustres desta terra, que teve uma participação muito importante com a localidade dos “Sem Teto”. A personalidade que ora pretendendo homenagear, o agropecuarista Antonio de Pádua Menezes Romeu, ou simplesmente Toninho Romeu, sempre foi exemplo de simplicidade, integridade e dedicação, deixando seus exemplos de vida marcados em nossa história, servindo de referência para as futuras gerações. Ademais, para o conhecimento dos nobres legisladores, juntamos histórico sucinto do mesmo. Ante as justificativas acima expostas e certos da compreensão dos nobres pares, solicitamos a acolhida favorável da presente proposição. SALA DAS SESSÕES, em 15 de j Vereador LUIZ At | SOMFIM =» No CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERABA-BA h aa am o SPA A PUC D à Câmara Municipal de Itaberaba cm. Wa .. 44 ESTADO DA BAHIA Em 6 IO /odotg 4 CNPJ 13.267.315/0001-41 n 43 * BIOGRAFIA | ervidor (a) de ChIBA sa Wir mm Toninho Romeu, batizado Antônio de Pádua Menezes Romeu, filho de italiano, nascido em 23.07.1939, em Salvador-Bahia, estudou nos colégios Maristas e Sofia Costa Pinto, fez o curso de direito entre os anos 1959 a 1965 na Universidade Federal da Bahia. Nas suas férias escolares, juntamente com seu pai Carlos Barbosa Romeu e sua mãe Helena Menezes Romeu, visitava com frequência a fazenda de seu padrinho Tomé de Freitas, em Jandaíra, iniciando, desde a infância, o seu convívio com a terra e consequentemente com o povo que trabalhava e tirava o sustento dela. Na faculdade, em pleno regime de ditadura militar, não era nada fácil ser estudante de direito e já militando a favor das minorias e de direitos populares. Teve a sua biblioteca de casa revistada pelos militares e muitos livros foram levados e destruídos. Mas a convivência com seus colegas que também sentiam-se sufocados pelo regime militar formava um elo forte de pessoas que tornaram-se ilustres, como Edivaldo Brito (professor, advogado tributarista e vice-prefeito de Salvador-BA), João Ubaldo Ribeiro (escritor), Glauber Rocha (cineasta), Helena Inez (atriz), Eliana Calmon (ministra do supremo tribunal), José Carlos Capinan (médico e escritor), Dilson Doria (advogado), Samuel Celestino (jornalista) entre outros que foram contemporãeos da faculdade de direito, e agregaram a Toninho Romeu uma gama de experiências na militância política e na área do conhecimento. Apesar da boa convivência com essas pessoas, preferiu a “advacacia” à advocacia. Ou seja, preferiu lidar e viver no campo, lidando com a terra (agricultura e pecuária), conhecendo cada vez mais a região por que se apaixonou. Contava que em 1968 passou pela primeira vez pela cidade de Itaberaba, quando tinha 29 anos, jovem ainda, e já na labuta com a terra, para ver uma 'vacada: de Dr. João Mendes da Costa Filho, de saudosa memória. Daí em diante Toninho e Itaberaba iniciam um namoro agradável e ameno, tendo tido a oportunidade de desfrutar da amizade do seu povo bom e amigo. Viu nesse período a possibilidade de empreender numa região que o tinha agradado e muito. Também trabalhou com a terra em muitos municípios da região a exemplo de Marcionílio Souza, João Amaro, laçu, Ipirá, Ruy Barbosa, Boa Vista do Tupim, Ibiquera, Lajedinho, dentre outros municípios, sempre na lida direta com o povo da terra. Assumiu a tesouraria da associação dos abatedores do estado da Bania, quando os criadores enfrentavam grandes dificuldades com o regime da época. Desenvolveu a agropecuária na região trazendo, junto com um amigo, dos Estados Unidos o capim buffel grass, que é um capim resistente e bem adaptado, que foi espalhado em diversas cidades circunvizinhas e propriedades rurais e hoje dá suporte a região da caatinga, o que valorizou a região e deu suporte para a criação de bovinos e outras espécies. Dentre as propriedades adquiridas na região, uma em particular emprestou- lhe temporariamente o nome. Foi a propriedade adquirida no município de laçu, denominada Fazenda Morros. ficou então conhecido, como era de hábito regional, chamar o proprietário da fazenda pelo nome e o sobrenome o dá propriedade. Passou a ser conhecido então como “Toninho dos Morros”, por um longo período, assim chamado e conhecido nas rodas comercias, onde, à noite, encontravam-se no Bar Itaberaba”, ponto de encontro dos comerciantes rurais da região. Toninho Romeu continuava trabalhando com a terra junto com o povo, mas até então não tinha adquirido propriedade rural mais próxima a cidade de Itaberaba. Ão ter, em 1993, conhecido sua futura companheira Nádia do Rosário Oliveira Salles, itaberabense, que a época trabalhava na secretaria da fazenda estadual, na carteira de produtor rural, manifestou o desejo de possuir uma propriedade aqui na nossa terra. Sendo um setor que controlava a produção pecuária da região estimulou o companheiro a adquirir a propriedade rural denominada Fazenda Cajueiro, do então ex-governador da Bahia, dr. João Durval Carneiro. Foi sua primeira aquisição no perímetro próximo a cidade. Lá conviveu com sua companheira, mudando-se depois para a Fazenda Boa Sorte. Lá construiu um parque de vaquejada valorizando a prática, agora reconhecida como patrimônio cultural imaterial. Trouxe para Itaberaba a possibilidade de praticantes da modalidade poderem usufruir de uma “pista de vaquejada com proporções profissionais e toda a infra-estrutura necessária. Tendo vindo residir definitivamente no município de Itaberaba, desde a sua primeira aquisição de terra no perimetro próximo a cidade, deixou de ser chamado de “Toninho dos Morros e passou a ser chamado “Toninho Romeu”. Todas as suas ações e atividades comerciais sempre foram associadas à valorização do homem do campo, a oferta de oportunidades para este homem adquirir a sua própria terra e desenvolver as suas habilidades. Fez a sua própria reforma agrária doando terra em quase todas as propriedades que adquiriu ou facilitando a aquisição por esses da permanência do homem do campo, no campo. Querendo ainda ficar mais próximo da cidade, mas sempre no campo e junto ao povo do campo, adquiriu de José Lucas de Lima a propriedade que denominou Fazenda Nova Conquista. Ali, onde também construiu um novo parque de vaquejada, contemplou, pessoas que se agiomeravam do outro lado do asfalto num terreno em frente à fazenda, onde buscavam fazer palhoças para morar. Naquele instante, Toninho Romeu não foi só um passivo telespectador. Atravessou o asfalto, e foi ouvir mais uma vez os anseios daquele povo, que lutava e buscava um lugar nessa terra. Durante vários dias ia lã buscando ajudar no que podia e dando apoio moral. Tornou-se então vizinho dos que com garra e coragem lutaram por um lugar ao sol. Feliz no dia da inauguração da associação, num domingo de sol, junto com os agora com teto, disse: “tudo na vida é amor, de amor se nasce e por amor se vive”. Em 18/09/2009, Toninho Romeu foi congratulado com o título de Cidadão ltaberbense. No seu pronunciamento de agradecimento, disse: “quero dizer que nesse momento eu realizo um sonho. um sonho sonhado e desejado, um sonho querido, o de fazer minha esposa fiel, minha esposa legitima aquela que sempre foi a minha eterna namorada, a cidade de Itaberaba que é de vocês, mas hoje é minha também”. SALA DAS SESSÕES, em 15 de junho de 2015. LUIZ ALBERTO DO BOMFIM “Lula Bocão” PRODUCED BY AN AUTODESK EDUCATIONAL PRODUCT PRODUCED BY AN AUTODESK EDUCATIONAL PRODUCT . MORADA DO SOL ema, rr É tic tentada na ALTO DAS ARVORES 1INdOUd TVNOILVINAI NSICOLNY NV AS daINdoOAd Jôndodda IVNOILVINAa HNSICOLNYV NY AS dIdnNaodd