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norma nº 1394/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1394 / 2015
Date 2015-09-03
Ementa“DENOMINA DE LOTEAMENTO ANTÔNIO DE PÁDUA MENEZES ROMEU – “TONINHO ROMEU”, O LOTEAMENTO CONHECIDO COMO “SEM TETO”, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
LEI N.º 1.394 Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio deste
DE orgãoltem ((1 Úf gps
DENOMINA DE LOTEAMENTO
ANTONIO DE PÁDUA MENEZES
ROMEU - “TONINHO ROMEU”, O
LOTEAMENTO CONHECIDO
COMO “SEM TETO”,
LOCALIZADO NO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Loteamento Antonio de Pádua Menezes
Romeu - “Toninho Romeu”, a área territorial urbana conhecida como
Loteamento dos Sem Teto”, localizada no perímetro urbano do município de
Itaberaba, fazendo divida com BR 242, a Rua Linésio Bastos de Santana, a
Alameda das Umburanas, o Loteamento Morada do Sole o Loteamento Alto
das Árvores.
Art. 2º - Ficam oficializados todos os nomes de vias públicas e logradouros
compreendidos no perímetro descrito no artigo 1º, desta Lei.
Parágrafo Único - Excetuam-se do disposto neste artigo as duplicidades, as
descontinuidades, as denominações com letras, com números não formadores
de datas e outros casos previstos em lei.
Art. 3º - O Poder Executivo deverá, por meio do setor competente, comunicar a
denominação do bairro descrito no artigo 1º e os respectivos limite
interessados.
a dr ri im
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
Certifico que o presente a
foi publicado no átrio deste
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS
Secretária Municipal de Governo
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Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
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LEIN.º 4 394, As
RAFEMTO —
DE
19 DE AGOSTO DE 2015
Denomina de Loteamento Antonio de Pádua
Menezes Romeu - “Toninho Romeu”, o
loteamento conhecido como “Sem Teto”,
localizado no perímetro urbano do município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DO BAHIA, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de Loteamento Antonio de Pádua Menezes Romeu -
“Toninho Romeu”, a área territorial urbana conhecida como Loteamento dos Sem
Teto”, localizada no perímetro urbano do municipio de Itaberaba, fazendo divida com
BR 242, a Rua Linésio Bastos de Santana, a Alameda das Umburanas, o Loteamento
Morada do Sol e o Loteamento Alto das Árvores.
Art. 2º - Ficam oficialzados todos os nomes de vias publicas e logradouros
compreendidos no perímetro descrito no artigo 1º, desta Lei.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo as duplicidades, as
descontinuidades, as denominações com letras, com números não formadores de
datas e outros casos previstos em lei.
Art. 3º - O Poder Executivo deverá, por meio do setor competente, comunicar a
denominação do bairro descrito no artigo 1º e os respectivos limites aos órgãos
interessados.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÃ ARA MUNICIPAL D
em 19 de agosto de 2015.
ITABERABA,
| y PRESENTE LEI
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER
Ao Projeto de Lei Legislativo nº 20/2015, de 15/06/2015,
que denomina de Loteamento Antonio de Pádua Menezes
Romeu - “Toninho Romeu”, o loteamento conhecido como
“Sem Teto”, localizado no perímetro urbano do município.
Trata-se proposição de autoria do Exm.º Sr. vereador Luiz Alberto do Bomfim
(Lula Bocão), a qual propõe denominar de Loteamento Antonio de Pádua Menezes
Romeu “Toninho Romeu”, o loteamento conhecido como “Sem Teto”, localizado no
perímetro urbano do município.
No que concerne à legalidade, o projeto encontra amparo nos dispositivos
arrolados no Art. 32, inciso XIII da Lei Orgânica do Município e no Art. 46, inciso 1,
alínea “h” do Regimento Interno da Câmara.
Quanto ao mérito, verifica-se razões motivadoras muito convincentes,
arroladas na justificativa e informações biográficas juntadas ao processo.
Pelo exposto, entende esta comissão estarem presentes os pressupostos
relativos à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, não havendo
qualquer tipo de vício na matéria ora apresentada, razão pela qual somos de parecer
favorável à aprovação da matéria.
Sala das Comissões, 07 de agosto de 2015.
(1
NIO SÂMPÁIC SS ES
reside as
RUBENILTON A ZÉ E ç SANTOS
Membro
4, % Câmara Municipal de Itaberaba
| CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCULO GERAL
O caxa | W;
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 20/2015 MC Nigol solo
Em, JELO TIS
DE 15 DE JUNHO DE 2015 na
Senador (a) fa CN'BA
“DENOMINA DE LOTEAMENTO ANTONIO DE PÁDUA MENEZES ROMEU
“TONINHO ROMEU”, O LOTEAMENTO CONHECIDO COMO “SEM TETO”,
LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições
legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Loteamento Antonio de Pádua Menezes Romeu “Toninho
Romeu, a área territorial urbana conhecida como “Loteamento dos Sem Teto”, localizada no
perímetro urbano do município de Itaberaba, fazendo divida com BR 242, a Rua Linésio Bastos
de Santana, a Alameda das Umburanas, o Loteamento Morada do Sol e o Loteamento Alto das
Arvores.
Art. 2º - Ficam oficializados todos os nomes de vias publicas e logradouros compreendidos no
perimetro descrito no artigo 1º, desta Lei.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo as duplicidades, as descontinuidades,
as denominações com letras, com números não formadores de datas e outros casos previstos
em lei.
Art. 3º - O Poder Executivo deverá, por meio do setor competente, comunicar a denominação do
bairro descrito no artigo 1º e os respectivos limites aos órgãos interessados.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JUSTIFICATIVA
Temos a honra de encaminhar para apreciação desta egrégia Casa Legislativa o
presente projeto de lei, no qual objetivamos primeiro, dar um nome oficial a um loteamento que
carrega uma denominação que com o passar do tempo afastou-se do seu real propósito e,
segundo, homenagear um dos filhos ilustres desta terra, que teve uma participação muito
importante com a localidade dos “Sem Teto”.
A personalidade que ora pretendendo homenagear, o agropecuarista Antonio de Pádua
Menezes Romeu, ou simplesmente Toninho Romeu, sempre foi exemplo de simplicidade,
integridade e dedicação, deixando seus exemplos de vida marcados em nossa história, servindo
de referência para as futuras gerações. Ademais, para o conhecimento dos nobres legisladores,
juntamos histórico sucinto do mesmo.
Ante as justificativas acima expostas e certos da compreensão dos nobres pares,
solicitamos a acolhida favorável da presente proposição.
SALA DAS SESSÕES, em 15 de j
Vereador LUIZ At | SOMFIM
=» No CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERABA-BA
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à Câmara Municipal de Itaberaba cm.
Wa .. 44 ESTADO DA BAHIA Em 6 IO /odotg
4 CNPJ 13.267.315/0001-41
n 43 *
BIOGRAFIA | ervidor (a) de ChIBA
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Toninho Romeu, batizado Antônio de Pádua Menezes Romeu, filho de
italiano, nascido em 23.07.1939, em Salvador-Bahia, estudou nos colégios Maristas e
Sofia Costa Pinto, fez o curso de direito entre os anos 1959 a 1965 na Universidade
Federal da Bahia.
Nas suas férias escolares, juntamente com seu pai Carlos Barbosa Romeu e
sua mãe Helena Menezes Romeu, visitava com frequência a fazenda de seu
padrinho Tomé de Freitas, em Jandaíra, iniciando, desde a infância, o seu convívio
com a terra e consequentemente com o povo que trabalhava e tirava o sustento dela.
Na faculdade, em pleno regime de ditadura militar, não era nada fácil ser
estudante de direito e já militando a favor das minorias e de direitos populares. Teve a
sua biblioteca de casa revistada pelos militares e muitos livros foram levados e
destruídos. Mas a convivência com seus colegas que também sentiam-se sufocados
pelo regime militar formava um elo forte de pessoas que tornaram-se ilustres, como
Edivaldo Brito (professor, advogado tributarista e vice-prefeito de Salvador-BA), João
Ubaldo Ribeiro (escritor), Glauber Rocha (cineasta), Helena Inez (atriz), Eliana
Calmon (ministra do supremo tribunal), José Carlos Capinan (médico e escritor),
Dilson Doria (advogado), Samuel Celestino (jornalista) entre outros que foram
contemporãeos da faculdade de direito, e agregaram a Toninho Romeu uma gama de
experiências na militância política e na área do conhecimento. Apesar da boa
convivência com essas pessoas, preferiu a “advacacia” à advocacia. Ou seja, preferiu
lidar e viver no campo, lidando com a terra (agricultura e pecuária), conhecendo cada
vez mais a região por que se apaixonou.
Contava que em 1968 passou pela primeira vez pela cidade de Itaberaba,
quando tinha 29 anos, jovem ainda, e já na labuta com a terra, para ver uma 'vacada:
de Dr. João Mendes da Costa Filho, de saudosa memória. Daí em diante Toninho e
Itaberaba iniciam um namoro agradável e ameno, tendo tido a oportunidade de
desfrutar da amizade do seu povo bom e amigo. Viu nesse período a possibilidade de
empreender numa região que o tinha agradado e muito. Também trabalhou com a
terra em muitos municípios da região a exemplo de Marcionílio Souza, João Amaro,
laçu, Ipirá, Ruy Barbosa, Boa Vista do Tupim, Ibiquera, Lajedinho, dentre outros
municípios, sempre na lida direta com o povo da terra.
Assumiu a tesouraria da associação dos abatedores do estado da Bania,
quando os criadores enfrentavam grandes dificuldades com o regime da época.
Desenvolveu a agropecuária na região trazendo, junto com um amigo, dos Estados
Unidos o capim buffel grass, que é um capim resistente e bem adaptado, que foi
espalhado em diversas cidades circunvizinhas e propriedades rurais e hoje dá suporte
a região da caatinga, o que valorizou a região e deu suporte para a criação de
bovinos e outras espécies.
Dentre as propriedades adquiridas na região, uma em particular emprestou-
lhe temporariamente o nome. Foi a propriedade adquirida no município de laçu,
denominada Fazenda Morros. ficou então conhecido, como era de hábito regional,
chamar o proprietário da fazenda pelo nome e o sobrenome o dá propriedade. Passou
a ser conhecido então como “Toninho dos Morros”, por um longo período, assim
chamado e conhecido nas rodas comercias, onde, à noite, encontravam-se no Bar
Itaberaba”, ponto de encontro dos comerciantes rurais da região.
Toninho Romeu continuava trabalhando com a terra junto com o povo, mas
até então não tinha adquirido propriedade rural mais próxima a cidade de Itaberaba.
Ão ter, em 1993, conhecido sua futura companheira Nádia do Rosário Oliveira Salles,
itaberabense, que a época trabalhava na secretaria da fazenda estadual, na carteira
de produtor rural, manifestou o desejo de possuir uma propriedade aqui na nossa
terra. Sendo um setor que controlava a produção pecuária da região estimulou o
companheiro a adquirir a propriedade rural denominada Fazenda Cajueiro, do então
ex-governador da Bahia, dr. João Durval Carneiro. Foi sua primeira aquisição no
perímetro próximo a cidade. Lá conviveu com sua companheira, mudando-se depois
para a Fazenda Boa Sorte. Lá construiu um parque de vaquejada valorizando a
prática, agora reconhecida como patrimônio cultural imaterial. Trouxe para Itaberaba a
possibilidade de praticantes da modalidade poderem usufruir de uma “pista de
vaquejada com proporções profissionais e toda a infra-estrutura necessária. Tendo
vindo residir definitivamente no município de Itaberaba, desde a sua primeira
aquisição de terra no perimetro próximo a cidade, deixou de ser chamado de “Toninho
dos Morros e passou a ser chamado “Toninho Romeu”.
Todas as suas ações e atividades comerciais sempre foram associadas à
valorização do homem do campo, a oferta de oportunidades para este homem adquirir
a sua própria terra e desenvolver as suas habilidades.
Fez a sua própria reforma agrária doando terra em quase todas as propriedades que
adquiriu ou facilitando a aquisição por esses da permanência do homem do campo,
no campo.
Querendo ainda ficar mais próximo da cidade, mas sempre no campo e junto
ao povo do campo, adquiriu de José Lucas de Lima a propriedade que denominou
Fazenda Nova Conquista. Ali, onde também construiu um novo parque de
vaquejada, contemplou, pessoas que se agiomeravam do outro lado do asfalto num
terreno em frente à fazenda, onde buscavam fazer palhoças para morar. Naquele
instante, Toninho Romeu não foi só um passivo telespectador. Atravessou o asfalto, e
foi ouvir mais uma vez os anseios daquele povo, que lutava e buscava um lugar
nessa terra. Durante vários dias ia lã buscando ajudar no que podia e dando apoio
moral. Tornou-se então vizinho dos que com garra e coragem lutaram por um lugar ao
sol. Feliz no dia da inauguração da associação, num domingo de sol, junto com os
agora com teto, disse: “tudo na vida é amor, de amor se nasce e por amor se
vive”.
Em 18/09/2009, Toninho Romeu foi congratulado com o título de Cidadão
ltaberbense. No seu pronunciamento de agradecimento, disse: “quero dizer que
nesse momento eu realizo um sonho. um sonho sonhado e desejado, um sonho
querido, o de fazer minha esposa fiel, minha esposa legitima aquela que sempre
foi a minha eterna namorada, a cidade de Itaberaba que é de vocês, mas hoje é
minha também”.
SALA DAS SESSÕES, em 15 de junho de 2015.
LUIZ ALBERTO DO BOMFIM
“Lula Bocão”
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MORADA DO SOL
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