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norma nº 1395/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1395 / 2015
Date 2015-09-03
Ementa“DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL SÓLON RIBEIRO DOS SANTOS O CONJUNTO HABITACIONAL CONHECIDO COMO “INVASÃO DO CAITITU”.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
LEI N.º 1.395 oi pulse O Presente ato
O No átrio dest
Orgão D: x, 015
Denomina de Conjunto Habitacional
Solon Ribeiro dos Santos o conjunto
habitacional conhecido como “Invasão
do Caititu”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Conjunto Habitacional Solon Ribeiro dos Santos o
conjunto habitacional conhecido como “Invasão do Caititu”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUN IPAL, em 03 de setembro de 2015.
|
À
|
JOÃO ALMEIDAMASCÁRENHAS FILHO
Prefe SI nicipal
MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS
Secretária Municipal de Governo
nr e PODEEELO O 0 o ri ni
+ nim e oi mia a mitos memo, PDD ii ii tri ie ni id
Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail! — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
PA »Cã mara Municipal de Itaberaba
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
AUTÓGRAFO
NÇÃO
9 Sig ESENTE LEI
ANCIONE
LEI N.º /395 qABERAE
* DE E 212004 15
21 DE AGOSTO DE 2015
Denomina de Conjunto Habitacional Solon
Ribeiro dos Santos o conjunto habitacional
conhecido como “Invasão do Caititu”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Conjunto Habitacional Solon Ribeiro dos
Santos o conjunto habitacional conhecido como “Invasão do Caititu”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE JÁ à CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA,
em 27 de agosto de 2015.
ZE O) Amen NA
era
Le coa hm soome ido
“à Câmara Municipal de Itaberaba
O eae tiitipa! de Naáberada
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“a À 71 ESTADO DA BAHIA
| ” CNPJ 13.267.315/0001-41
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER
Ão PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12/2015, que denomina
de Conjunto Habitacional Solon Ribeiro dos Santos o conjunto
habitacional conhecido como “Invasão do Caititu”.
Trata-se Projeto de Lei Legislativo tombado sob n.º 12, de 30/03/2015, de
autoria do nobre vereador Rubenilton Bastos dos Santos, o qual visa denominar de
Conjunto Habitacional Solon Ribeiro dos Santos o conjunto habitacional conhecido
como Invasão do Caititu”.
A matéria ora em exame encontra esteio legal nos dispositivos arrolados no
Art. 32, Inciso XIII da Lei Orgânica do Município e no Art. 46, inciso |, alínea “h” do
Regimento Interno da Câmara.
Pelo exposto, entende esta comissão estarem presentes os pressupostos
relativos à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, não havendo
qualquer tipo de vício na matéria ora apresentada, razão pela qual somos de parecer
favorável à aprovação da matéria.
|
||
Sala das Comissões, 30 de abril de 2015. E It | |
nv
JOSÉ ANTONIO SAMRÁIO GOMES | ]
Presidente D Ni
RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
Membro
| de Itaberaba CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO GERAL
PROC. Nº 13) 2016
Em,. AQ QB! O Ls
nd A TEAR 1% do
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12/2%K
DE 30 DE MARÇO DE 2015
Denomina de Conjunto Habitacional Solon
Ribeiro dos Santos o conjunto habitaciona! Porto
conhecido como “Invasão do Caititu”. lp!
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO a presente Lei: ?
Art. 1º - Fica denominado de Conjunto Habitacional Solon Ribeiro dos
Santos o conjunto habitacional conhecido como “Invasão do Caititu
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edy
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Salas das sessões 30 de março de 2015
V Ul
da DOS SANTOS
VEREADOR NILTINHO / PRB
. fa, camara Municipal de Itaberaba | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
E 64 | PROTOCOLO GERAL
PROC. Nº 123 / 2045
Em, [03] 2045
Mol al.
CGC 13.267.315/0001-41
ESTADO DA BAHIA
ds eae
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12/2105
Solon nasceu em Itaberaba no ano 1955, caçula de seis irmãos filhos do
casal Seu Josias e a professora Cora Ribeiro. Na adolescência foi escoteiro,
integrando as patrulhas do Grupo Escoteiro Raposo Tavares de Itaberaba (extinto)
Entrou na política incentivado por seu irmão advogado e vereador Orman Ribeiro.
que desistiu da reeleição e lançou Solon candidato a vereador quando este era
estudante de direito, sendo eleito pelo MDB por um mandato de seis anos, de 1976
a 1982. Depois, foi eleito vice-prefeito pelo PMDB durante o primeiro mandato do
prefeito Josenildo Miguel de Brito. (1989 a 1992), reelegendo-se para o segundo
mandato de vice-prefeito durante O segundo mandato do prefeito Linésio Bastos de
Santana (1993 a 1996).
Nas eleições municipais de 2009 destacou-se como o mais forte candidato Et
das oposições, e, diante da candidatura impugnada do candidato a prefeito João E |
Almeida Mascarenhas Filho (PP), vencedor da eleição, o Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia deu posse a Solon Ribeiro, que exerceu pelo Partido Verde o mais curto
mandato de executivo municipal da história do município, apenas cinco meses, de 1º
janeiro a 10 junho, quando o atual prefeito conseguiu reverter a decisão do TRE, por
medida cautelar julgada pelo Superior Tribunal Eleitoral.
Solon, que integrava o PDT, sempre se manteve solteiro, sendo o caçula
dentre os seis irmãos: Arnóbio, Edimar, Orman (falecido), Roberval e Herbem.
Salas das sessões 30 de março de 2015
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/ V p
N BASTOS DOS SANTOS
VEREADOR NILTINHO / PRB
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