| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1395 / 2015 |
| Date | 2015-09-03 |
| Ementa | “DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL SÓLON RIBEIRO DOS SANTOS O CONJUNTO HABITACIONAL CONHECIDO COMO “INVASÃO DO CAITITU”.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br LEI N.º 1.395 oi pulse O Presente ato O No átrio dest Orgão D: x, 015 Denomina de Conjunto Habitacional Solon Ribeiro dos Santos o conjunto habitacional conhecido como “Invasão do Caititu”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica denominado de Conjunto Habitacional Solon Ribeiro dos Santos o conjunto habitacional conhecido como “Invasão do Caititu”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUN IPAL, em 03 de setembro de 2015. | À | JOÃO ALMEIDAMASCÁRENHAS FILHO Prefe SI nicipal MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS Secretária Municipal de Governo nr e PODEEELO O 0 o ri ni + nim e oi mia a mitos memo, PDD ii ii tri ie ni id Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail! — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com PA »Cã mara Municipal de Itaberaba ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 AUTÓGRAFO NÇÃO 9 Sig ESENTE LEI ANCIONE LEI N.º /395 qABERAE * DE E 212004 15 21 DE AGOSTO DE 2015 Denomina de Conjunto Habitacional Solon Ribeiro dos Santos o conjunto habitacional conhecido como “Invasão do Caititu”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica denominado de Conjunto Habitacional Solon Ribeiro dos Santos o conjunto habitacional conhecido como “Invasão do Caititu”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE JÁ à CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, em 27 de agosto de 2015. ZE O) Amen NA era Le coa hm soome ido “à Câmara Municipal de Itaberaba O eae tiitipa! de Naáberada > “a À 71 ESTADO DA BAHIA | ” CNPJ 13.267.315/0001-41 COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO PARECER Ão PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12/2015, que denomina de Conjunto Habitacional Solon Ribeiro dos Santos o conjunto habitacional conhecido como “Invasão do Caititu”. Trata-se Projeto de Lei Legislativo tombado sob n.º 12, de 30/03/2015, de autoria do nobre vereador Rubenilton Bastos dos Santos, o qual visa denominar de Conjunto Habitacional Solon Ribeiro dos Santos o conjunto habitacional conhecido como Invasão do Caititu”. A matéria ora em exame encontra esteio legal nos dispositivos arrolados no Art. 32, Inciso XIII da Lei Orgânica do Município e no Art. 46, inciso |, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara. Pelo exposto, entende esta comissão estarem presentes os pressupostos relativos à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, não havendo qualquer tipo de vício na matéria ora apresentada, razão pela qual somos de parecer favorável à aprovação da matéria. | || Sala das Comissões, 30 de abril de 2015. E It | | nv JOSÉ ANTONIO SAMRÁIO GOMES | ] Presidente D Ni RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS Membro | de Itaberaba CÂMARA MUNICIPAL PROTOCOLO GERAL PROC. Nº 13) 2016 Em,. AQ QB! O Ls nd A TEAR 1% do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12/2%K DE 30 DE MARÇO DE 2015 Denomina de Conjunto Habitacional Solon Ribeiro dos Santos o conjunto habitaciona! Porto conhecido como “Invasão do Caititu”. lp! O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: ? Art. 1º - Fica denominado de Conjunto Habitacional Solon Ribeiro dos Santos o conjunto habitacional conhecido como “Invasão do Caititu Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edy Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Salas das sessões 30 de março de 2015 V Ul da DOS SANTOS VEREADOR NILTINHO / PRB . fa, camara Municipal de Itaberaba | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA E 64 | PROTOCOLO GERAL PROC. Nº 123 / 2045 Em, [03] 2045 Mol al. CGC 13.267.315/0001-41 ESTADO DA BAHIA ds eae JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12/2105 Solon nasceu em Itaberaba no ano 1955, caçula de seis irmãos filhos do casal Seu Josias e a professora Cora Ribeiro. Na adolescência foi escoteiro, integrando as patrulhas do Grupo Escoteiro Raposo Tavares de Itaberaba (extinto) Entrou na política incentivado por seu irmão advogado e vereador Orman Ribeiro. que desistiu da reeleição e lançou Solon candidato a vereador quando este era estudante de direito, sendo eleito pelo MDB por um mandato de seis anos, de 1976 a 1982. Depois, foi eleito vice-prefeito pelo PMDB durante o primeiro mandato do prefeito Josenildo Miguel de Brito. (1989 a 1992), reelegendo-se para o segundo mandato de vice-prefeito durante O segundo mandato do prefeito Linésio Bastos de Santana (1993 a 1996). Nas eleições municipais de 2009 destacou-se como o mais forte candidato Et das oposições, e, diante da candidatura impugnada do candidato a prefeito João E | Almeida Mascarenhas Filho (PP), vencedor da eleição, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia deu posse a Solon Ribeiro, que exerceu pelo Partido Verde o mais curto mandato de executivo municipal da história do município, apenas cinco meses, de 1º janeiro a 10 junho, quando o atual prefeito conseguiu reverter a decisão do TRE, por medida cautelar julgada pelo Superior Tribunal Eleitoral. Solon, que integrava o PDT, sempre se manteve solteiro, sendo o caçula dentre os seis irmãos: Arnóbio, Edimar, Orman (falecido), Roberval e Herbem. Salas das sessões 30 de março de 2015 Pd / / V p N BASTOS DOS SANTOS VEREADOR NILTINHO / PRB PRODUCED BY AN AUTODESK EDUCATIONAL PRODUCT & PRODUCED BY AN AUTODESK, EDU A TIONAL PRODUCT PSI / a cv v NvAg dadhdoda TT Ts .* 4doLN 19NdOoda TYNOILLVINAI YSIAaOLNY NY Ag daondaodsda