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norma nº 1405/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1405 / 2015
Date 2015-12-01
Ementa“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA – FICA DENOMINADO CRAM – ISABEL RAMOS MIRANDA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO À MULHER.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
LEI Nº 1.405 Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio deste .
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DE
Cima mara
01 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre denominação de logradouro
público no Município de Itaberaba.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1.º Fica denominado CRAM - ISABEL RAMOS MIRANDA O CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ATENÇÃO À MULHER, dedicado ao amparo e auxílio à mulher
em situação de risco, bem como, ao combate à violência doméstica contra esta,
localizado neste município.
Art. 2.º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3.º. Esta lei entrará em vigor ná data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 01 de dezembro de 2015.
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JOAO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO
Prefeitô Municipal
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MARIGILZA AUMEIDA MASCARENHAS
Secretária/Municipal de Governo
Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
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25 DE NOVEMBRO DE 2015
AUTÓGRAFO
Dispõe sobre denominação de logradouro
público no Município de Itaberaba.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominado CRAM -— ISABEL RAMOS MIRANDA o CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ATENÇÃO A MULHER, dedicado ao amparo e auxílio à
mulher em situação de risco, bem como ao combate à violência domestica
contra esta, localizado neste município.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE
em 25 de novembro de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA,
Ve
Presidente
O ARAGÃO
“* Câmara Municipal de Itaberaba
às 4 2 ESTADO DA BAHIA
rt” CNPJ 13.267 315/0001-41
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER
Ao Projeto de Lei nº 28/2015 de autoria do Poder Executivo
Municipal, que denomina de CRAM Isabel Ramos Miranda o
Centro de Referência de Atenção à Mulher.
Trata-se de projeto de lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tem
por escopo denominar de CRAM Isabel Ramos Miranda o Centro de Referência de
Atenção à Mulher.
No que concerne à legalidade, o projeto encontra amparo nos dispositivos
consignados no Art. 32, inciso XIIl da Lei Orgânica do Município e no Art. 46, inciso |,
alínea “hn” do Regimento Interno da Câmara.
Quanto ao mérito, verifica-se razões motivadoras muito convincentes,
arroladas na justificativa e informações bibliográficas que instruem os autos do
processo.
Nesse sentido, votamos pela acolhida favorável do presente projeto.
Sala das Comissões, 12 de novembro de 2015.
JOSE 4 (NTONIK (SAMPA d GOMES
Prásidé band
RUBENILTON-BASTOS DZ SANTOS
Membro
[CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA. BAÍ
| Aprovado CJ fºVOT rr hr UVOT. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
Senhores Vereadores,
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Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Colenda Tamara” o) TAIS ——
Projeto de Lei dispondo sobre a denominação do CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ATENÇÃO À MULHER localizado neste município.
Estou propondo para esse Centro de Referência o nome da saudosa Senhora Isabel
Ramos Miranda, carinhosamente conhecida como Belinha.
Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de uma cidadã natural de
Andaraí, nascida em 29 de abril de 1948.
Lavradora da zona rural do Povoado de Queimadas casou-se com Eduardo Cândido
Miranda, conhecido como Buim, caminhoneiro. Saíram ambos do Município de
Andaraí no ano de 1970, com destino a esta cidade e aqui construíram uma família
com 4 (quatro) filhas: Ivanilda, Iizete, lara e Isabela, hoje todas adultas, casadas e
abraçaram o magistério como profissão. Teve 5 (cinco) netos: Gabriel, João, Victor,
Eduardo e Artur, dos quais conheceu apenas 3 (três).
Belinha residiu durante toda a vida nesta cidade na Rua Manoel Rodrigues Cajado,
n.º 41, Bairro do Monte e permaneceu casada com o Buim, que se tornou taxista.
Mulher negra, semianalfabeta, entretanto, com uma inteligência admirável, Isabel
sempre foi muito esforçada e batalhadora, sendo vendedora autônoma e mãe
exemplar. Zelosa e amorosa, era católica praticante, mulher solidária, de
temperamento alegre, mantinha o sorriso no rosto, mesmo nas dificuldades.
Animada, adorava festas populares, notadamente dançar forró, chegando a propor,
inclusive, propondo a realização de um forró de mulheres, o que foi criado e durou 8
(oito) anos.
Isabel foi, ainda, líder comunitária por muitos anos na Comunidade Dom Bosco,
bairro Primavera onde procurava evangelizar as famílias. Realizou vários trabalhos
comunitários, ajudando várias pessoas em situação de carência, com cestas básicas
e construção de casas em mutirão para quem não tinha teto.
Em março de 1985 surge em Itaberaba a Organização do Movimento das Mulheres
e Belinha fez parte dessa organização, contribuindo para a melhoria de vida da:
mulheres carentes, desempregadas e abandonadas e por conta dessa realizada de
buscou várias alternativas de apoio como: fábrica de sabão caseiro, restaurante para
mulheres, barracas em feira, etc.
Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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Lutou pela aposentadoria das mulheres que tinham mais de 60 (sessenta) anos e
não conseguiam se aposentar por falta de documentação. Lutou também pela
aposentadoria das lavadeiras pelo FUN RURAL e pelos direitos das mulheres no
mercado de trabalho.
No ano de 1987 juntamente com o Movimento realizou campanha com entrevistas
nos postos de saúde e neste mesmo ano aproveitaram a vinda do Secretário
Estadual de Saúde para entregar um abaixo-assinado reivindicando saúde de
qualidade, serviços humanizados e a implantação de programa SUS.
Em 1988 promoveu a realização de mais outro abaixo-assinado, desta vez buscando
a criação da Delegacia de Combate à Violência contra a Mulher em Itaberaba, o qual
foi enviado ao órgão do Ministério Público Estadual.
Belinha costumava dizer que só sairia da luta em prol das mulheres quando suas
forças não mais permitissem. E, infelizmente, em junho de 2008 descobriu um
câncer de mama e mesmo em meio ao tratamento não afastou-se de suas lutas.
Isabel faleceu em 10 de gosto de 2008, mas antes disso, conseguiu comemorar seu
aniversario de 60 (sessenta) anos na Comunidade Dom Bosco com seus amigos e
familiares.
Belinha partiu desse mundo com a certeza de ter cumprido sua missão com a mor e
alegria.
Foi um exemplo de mulher e ser humano, cumpridora fiel de seus deveres para com
seus semelhantes e a nossa comunidade, merecedor da justa homenagem que com
esta denominação os Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória.
Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que
compõem essa C. Casa, subscrevo-me enviando a Vossas Excelências os meus
protestos de estima e consideração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA em 15 de outubro de 2015.
JOÃO ALMEIDA MASSARENHAS FILHO
Prefeito PRO
Av Rio Branco, 617 + Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABERABA
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PROJETO DE LEI Nº 28 |
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Dispõe sobre denominação de logradouro
público no Município de Itaberaba,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1.º Fica denominado CRAM - ISABEL RAMOS MIRANDA O CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ATENÇÃO À MULHER, dedicado ao amparo e auxílio à mulher
em situação de risco, bem como, ao combate à violência doméstica contra esta,
localizado neste município. |
Art. 2.º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3.º. Esta lei entrará em vigor na/data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, ém 15 de outubro de 2015.
JOÃO ALMEIDA MZ 7 dns FILHO
Prefeito Muríigipal
Co
MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS
Secretária Municipal de Governo
Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001 -/5
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(QDhotmail.com

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