| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1408 / 2015 |
| Date | 2015-12-01 |
| Ementa | “DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO – FICA DENOMINADO DE DR. NÉLSON RIBEIRO DE ALENCAR A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA).” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br LEI Nº 1.408 Certifico que o presente ato foi publicado no átrio deste DE or UI 4 AZ 421 01 DE DEZEMBRO DE 2015 Denomina Prédio Público. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica denominado de DR. NELSON RIBEIRO DE ALENCAR a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizado na Rua Antonio José dos Santos, s/n, - Loteamento 02 de Abril, nesta cidade de Itaberaba, Estado da Bahia. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições/em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 01 de dezembro de 2015. N 4 . NF JOÃO ALMEIDA n) SZARENHAS FILHO Prefeitô Municipal MARIGILZA AlW EIDA MASCARENHAS Secretária Municipal de Governo Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com ** Câmara Municipal de Itaberaba Ra? 2 4 ESTADO DA BAHIA ta” CNPJ 13.207 315/0001-41 AUTÓGRAFO LEIN.O 440% DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 Denomina Prédio Publico. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Leli: Art. 1º - Fica denominado de DR. NELSON RIBEIRO DE ALENCAR a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizado na Rua Antonio Jose dos Santos, s/n, - Loteamento 02 de Abril, nesta cidade de Itaberaba, Estado da Bahia. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, em 28 de outubro de 201% 5 ZE Presidente $*» Câmara Municipal de Itaberaba “a? 4 ESTADO DA BAHIA “CNPJ 13.267.315/0001-41 Nº NIÇãO AUTOGRAFO RINS fas: PRESENTE LE Rio A dA DE (200. LEI N.º 1408 + . ERES DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 Denomina Prédio Público. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica denominado de DR. NELSO RIBEIRO DE ALENCAR a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizado na Rua Antonio Jose dos Santos, s/n, - Loteamento 02 de Abril, nesta cidade de Itaberaba, Estado da Bahia. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, em 28 de outubro de 2015. & * Câmara Municipal de Itaberaba E 4 x te Ds) ESTADO DA BAHIA Vera” CNPJ 13.267.315/0001-41 COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO PARECER Ao Projeto de Lei Legislativo nº 34/2015, de 28/06/2015, que denomina prédio público.” Trata-se de projeto de lei de iniciativa do nobre vereador Carlos Tanajura, o qual tem por escopo denominar de Dr. Nelson Ribeiro de Alencar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada na Rua Antonio José dos Santos, s/n, Loteamento 02 de Abril, nesta cidade. Por óbvio que a denominação de bens públicos municipais trata-se de matéria de interesse local, conforme preconiza a CF no seu art. 30, |, dispondo, assim, os Municípios de ampla competência para regulamentá-la, pois foram dotados de autonomia administrativa e legislativa. E, vale acrescentar, não há na Constituição em vigor reserva dessa matéria em favor de qualquer dos Poderes, donde se conclui que a iniciativa das leis que dela se ocupem pode ser geral ou concorrente Ademais, o projeto ora em análise encontra amparo legal nos dispositivos elencados no Art. 32, inciso XIII da Lei Orgânica do Município e no Art. 46, inciso 1, alínea “hº do Regimento Interno da Câmara. Assim sendo, esta comissão entende estarem presentes os pressupostos relativos à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, razão pela qual opina pela aprovação da matéria. Sala das Comissões, 08 de outubro de 2015. pm | CÂMARA MUNICIPAL DEI ITABERABA. ) Aprovado [1 1 hi dog Buvo | PorMUNA oro: | É. da CMBA Miembro Q S E a a RA . 7 WD Tosa Açh CEP OE EEE ICI RED BFT “* É É e | da ARRAMS! Pp 23149 / ” E” 7 a! E o taniiistde ! t 14 F| . , » , 2 A hd 19 3h q af a À A .. .» + q "rr +“ a ) f . os “ we y | f À leu? bege À 1 Add 'o bed É ' H / h ease : ) : Edo e o NR fa ' . e pm 24 / ] bot td; ANE La A Er ini A let NR Ê om Wa pm per 4 (om RE í e maço nd = o. mana. Ruan 3 =» A j f j Pd A do ns - Mane pera co OS Ra ensror comove voe remo nonem am Eh ] À i 4 - 4 f 1) 1 7 4 fo o ado pano | ia Vag 44 CGC 13.267.315/0001-41 ! “o ESTADO DA BAHIA . | PROJETO DE LEIN. 34/2015 | » voam iria DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 Denomina Prédio Público. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de DR. NELSON RIBEIRO DE ALENCAR a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada na Rua Antonio José dos Santos, s/n — Loteamento 02 de Abril, nesta cidade de Itaberaba, Estado da Bahia. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA CMI/BA, 28 de setembro de 2015. Vereador antas EI SER TANAJURA “Professor Carlos Tanajura' 4 ) , £*, Câmara Municipal de Itaberaba E dz “ag 42 CGC 13.267.315/0001-41 entes — ESTADO DA BAHIA PROJETO DE LEI N.º 34/2015 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 Denomina Prédio Público. JUSTIFICATIVA Nelson Ribeiro de Alencar, filho de Arnaldo Alencar e de Gumercinda Ribeiro de Alencar, nasceu a 11 de julho de 1932, em Salvador. Nos primeiros anos da década de 1930, seus pais passaram a residir em Itaberaba, cidade na qual Nelson viveu sua infância e juventude. Foi nessa época aluno de sua irmã Floracy Alencar de Andrade Melo. Estudou alguns anos no Mosteiro de São Bento em Jequitiba. O primeiro grau, antigo ginasial, cursou Nos Colégios Ipiranga e Maristas, em Salvador. Estudou o segundo grau (científico) no Colégio Estadual da Bahia (Central em Salvador). Prestou vestibular na Faculdade Federal de Medicina da Bahia, formando-se em 19568. Logo depois de formado, voltou a Itaberaba abrindo o seu consultório na Praça J.J. Seabra, como médico clínico. Foi um dos primeiros médicos do Hospital Nossa Senhora do Rosário, hoje Hospital Regional de Itaberaba (Santa Casa de Misericórdia). Casou-se com Natalina Chaves de Amorim e desse enlace matrimonial nasceu sua filha Stella Amorim de Alencar. Candidatou-se a prefeito de Itaberaba, sendo eleito e esteve como N gestor nos anos 1963 e 1964. | Cassado pela “Revolução” de 1964, foi preso ficando numa quase N enxovia (calabouço) por 52 (cinquenta e ddis) dias, na sexta Região Militar., f / - 45% Câmara Municipal de Itaberaba ques > ç E ty CGC 13.267.315/0001-41 ESTADO DA BAHIA Depois de cassado o seu mandato de prefeito, foi preso por 56 (cinquenta e seis) dias na 6.º Região Militar de Salvador numa cela comum. Com a sua liberdade, onde ele mesmo apresentou a sua defesa, fora anistiado, haja vista que nada ficara provado e, por conseguinte, passou a residir em Volta Redonda (Rio de Janeiro), onde exerceu as atribuições de médico da Companhia Siderúrgica Nacional, depois por concurso, professor das Escolas de Odontologia e Medicina. Retornou a Salvador no ano de 1988 e, na Clínica Previna, do seu sobrinho Dr. Geraldo de Alencar Serra, foi médico da Medicina do Trabalho. Exerceu tanto a clinica médica como também infectologista. Médico humanitário, sempre dedicado para com os seus pacientes. Faleceu em Salvador, aos 83 (oitenta e três) anos de idade, em 12 de setembro do fluente ano, deixando uma lacuna imensa aos seus familiares e diletos amigos. Visto o retro exposto, solicitamos a cada um dos pares deste Poder Legislativo que se digne contribuir no sentido de que esta proposição que ora estamos apresentando seja aprovada por unanimidade de votos. SALA DAS SESSÕES DA CMI/BA, 28 de setembro de 2015. ANTONI e AURA adia Carlos Tanajura'