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norma nº 1408/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1408 / 2015
Date 2015-12-01
Ementa“DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO – FICA DENOMINADO DE DR. NÉLSON RIBEIRO DE ALENCAR A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA).”
native_id421

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
LEI Nº 1.408 Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio deste
DE or UI 4 AZ 421
01 DE DEZEMBRO DE 2015
Denomina Prédio Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominado de DR. NELSON RIBEIRO DE ALENCAR a Unidade
de Pronto Atendimento (UPA), localizado na Rua Antonio José dos Santos, s/n,
- Loteamento 02 de Abril, nesta cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições/em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 01 de dezembro de 2015.
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JOÃO ALMEIDA n) SZARENHAS FILHO
Prefeitô Municipal
MARIGILZA AlW EIDA MASCARENHAS
Secretária Municipal de Governo
Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
** Câmara Municipal de Itaberaba
Ra? 2 4 ESTADO DA BAHIA
ta” CNPJ 13.207 315/0001-41
AUTÓGRAFO
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DE
28 DE OUTUBRO DE 2015
Denomina Prédio Publico.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO a presente Leli:
Art. 1º - Fica denominado de DR. NELSON RIBEIRO DE ALENCAR a Unidade
de Pronto Atendimento (UPA), localizado na Rua Antonio Jose dos Santos,
s/n, - Loteamento 02 de Abril, nesta cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA,
em 28 de outubro de 201%
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DE
28 DE OUTUBRO DE 2015
Denomina Prédio Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominado de DR. NELSO RIBEIRO DE ALENCAR a Unidade
de Pronto Atendimento (UPA), localizado na Rua Antonio Jose dos Santos,
s/n, - Loteamento 02 de Abril, nesta cidade de Itaberaba, Estado da Bahia.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA,
em 28 de outubro de 2015.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER
Ao Projeto de Lei Legislativo nº 34/2015, de
28/06/2015, que denomina prédio público.”
Trata-se de projeto de lei de iniciativa do nobre vereador Carlos Tanajura, o qual
tem por escopo denominar de Dr. Nelson Ribeiro de Alencar a Unidade de Pronto
Atendimento (UPA), localizada na Rua Antonio José dos Santos, s/n, Loteamento 02 de
Abril, nesta cidade.
Por óbvio que a denominação de bens públicos municipais trata-se de matéria
de interesse local, conforme preconiza a CF no seu art. 30, |, dispondo, assim, os
Municípios de ampla competência para regulamentá-la, pois foram dotados de
autonomia administrativa e legislativa. E, vale acrescentar, não há na Constituição em
vigor reserva dessa matéria em favor de qualquer dos Poderes, donde se conclui que a
iniciativa das leis que dela se ocupem pode ser geral ou concorrente
Ademais, o projeto ora em análise encontra amparo legal nos dispositivos
elencados no Art. 32, inciso XIII da Lei Orgânica do Município e no Art. 46, inciso 1,
alínea “hº do Regimento Interno da Câmara.
Assim sendo, esta comissão entende estarem presentes os pressupostos
relativos à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, razão pela qual opina
pela aprovação da matéria.
Sala das Comissões, 08 de outubro de 2015.
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PROJETO DE LEIN. 34/2015 |
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DE
28 DE SETEMBRO DE 2015
Denomina Prédio Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de DR. NELSON RIBEIRO DE ALENCAR a
Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada na Rua Antonio José dos
Santos, s/n — Loteamento 02 de Abril, nesta cidade de Itaberaba, Estado da
Bahia.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CMI/BA, 28 de setembro de 2015.
Vereador antas EI SER TANAJURA
“Professor Carlos Tanajura'
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PROJETO DE LEI N.º 34/2015
DE
28 DE SETEMBRO DE 2015
Denomina Prédio Público.
JUSTIFICATIVA
Nelson Ribeiro de Alencar, filho de Arnaldo Alencar e de
Gumercinda Ribeiro de Alencar, nasceu a 11 de julho de 1932, em Salvador.
Nos primeiros anos da década de 1930, seus pais passaram a
residir em Itaberaba, cidade na qual Nelson viveu sua infância e juventude.
Foi nessa época aluno de sua irmã Floracy Alencar de Andrade Melo.
Estudou alguns anos no Mosteiro de São Bento em Jequitiba. O
primeiro grau, antigo ginasial, cursou Nos Colégios Ipiranga e Maristas, em
Salvador.
Estudou o segundo grau (científico) no Colégio Estadual da Bahia
(Central em Salvador).
Prestou vestibular na Faculdade Federal de Medicina da Bahia,
formando-se em 19568.
Logo depois de formado, voltou a Itaberaba abrindo o seu
consultório na Praça J.J. Seabra, como médico clínico.
Foi um dos primeiros médicos do Hospital Nossa Senhora do
Rosário, hoje Hospital Regional de Itaberaba (Santa Casa de Misericórdia).
Casou-se com Natalina Chaves de Amorim e desse enlace
matrimonial nasceu sua filha Stella Amorim de Alencar.
Candidatou-se a prefeito de Itaberaba, sendo eleito e esteve como
N gestor nos anos 1963 e 1964.
| Cassado pela “Revolução” de 1964, foi preso ficando numa quase
N enxovia (calabouço) por 52 (cinquenta e ddis) dias, na sexta Região Militar.,
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ESTADO DA BAHIA
Depois de cassado o seu mandato de prefeito, foi preso por 56
(cinquenta e seis) dias na 6.º Região Militar de Salvador numa cela comum.
Com a sua liberdade, onde ele mesmo apresentou a sua defesa,
fora anistiado, haja vista que nada ficara provado e, por conseguinte, passou
a residir em Volta Redonda (Rio de Janeiro), onde exerceu as atribuições de
médico da Companhia Siderúrgica Nacional, depois por concurso, professor
das Escolas de Odontologia e Medicina.
Retornou a Salvador no ano de 1988 e, na Clínica Previna, do seu
sobrinho Dr. Geraldo de Alencar Serra, foi médico da Medicina do Trabalho.
Exerceu tanto a clinica médica como também infectologista.
Médico humanitário, sempre dedicado para com os seus pacientes.
Faleceu em Salvador, aos 83 (oitenta e três) anos de idade, em 12
de setembro do fluente ano, deixando uma lacuna imensa aos seus familiares
e diletos amigos.
Visto o retro exposto, solicitamos a cada um dos pares deste Poder
Legislativo que se digne contribuir no sentido de que esta proposição que ora
estamos apresentando seja aprovada por unanimidade de votos.
SALA DAS SESSÕES DA CMI/BA, 28 de setembro de 2015.
ANTONI e AURA
adia Carlos Tanajura'

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