| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1413 / 2015 |
| Date | 2015-12-15 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 427 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br “nas * LEI N.º 1.413 Certifico que o prese foi pu licado nó ÁIO Gaio (8) DE ] 15 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a presente Lei: Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um terreno de propriedade da Sra. (a) FRANCISCA DE OLIVEIRA FRAGA, portadora do CPF de n.º 180.215.735-20 e R.G 2553253 SSP/BA, residente e domiciliado na Fazenda Alto Verde, Povoado de Guaribas, Itaberaba, Estado da Bahia, com as seguinte localização geográfica: Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice VO, de coordenadas N 8.633.889,971 m e E 361.207,967 m, situado em Itaberaba, com os seguintes azimutes e distâncias: 181º3912" e 43,73 m até o vértice V1, de coordenadas N 8.633.846,255 m e E 361.206,705 m: 179º55'45" e 30,31 maté o vértice V2, de coordenadas N 8.633.809,943 me E 301.206,/50 m; 93º3248" e 20,607 m até o vértice V3, de coordenadas N 8.033.808,664 m e E 361.227,379 m: 931934" e 21,46 m até o vértice V4, de coordenadas N 8.033.807,419 m e E 301.248,803 m: 924237" e 33,45 m até o vértice V5, de coordenadas N 8.633.805,838 me E 361.282,211 m; 92º4111" e 15,98 m até o vértice Vo, de coordenadas N 8.633.805,089 me E 361.298,169 m: 92º41140"e 19,91 maté o vértice V7, de coordenadas N 8.633.804,156 me E 361.318,060 m; 931626" e 11,95 m até o vértice V8, de coordenadas N 8.633.803473 me E 301.329,995 m: 22059" e 80,05 m até o vértice V9, de coordenadas N 8.033.883,460 m e E 361.333,2/7 m; 273º0502" e 11,05 m até o vértice V10, de coordenadas N 6.033.884,094 m e E 361.322,241 m; 272º5819" e 9022 m até o vértice V11, de coordenadas N 8.633.888,/32 me E 361.232,144 m: 272º56'02" e 24,21 maté o vértice VO, de coordenadas N 8.633.889,971 m e E 361.207 ,967 m; fechando assim o polígono acima descrito com uma área de 10.000,00 m”, situado na Fazenda Alto Alegre, Povoado de Guaribas, Município de Itaberaba, Estado da Bahia. 41º - À área é destinada a construir Escola Pública Municipal. conforme ajuste com o vendedor. ie aeb mto aguia min or di apaga ng nbsp pn ep ma a ga a “ Av'Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0091-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA presente ato www.itaberaba.ba.gov.br foi publicado no átrio deste —, o MBABM AS ho (90S As Artigo 2.º - As despesas correrá por conta da seguinte dotação orçamentária, referente ao exercício de 2015: Unidade orçamentária: 02.08.001 — Fundo Municipal de Educação Projeto/Atividade: 12.368.010.1.005 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Básico Elementos Despesas: 449061.00 - Aquisição de imóveis, Fontes de Recursos 01,04 e 19. Artigo 3.º - A aquisição do imóvel é feita mediante dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, Ile X, da Lei 8.666/93 e conforme processo de dispensa de licitação. Artigo 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNI IPAL, em 15 de dezembro de 2015. JOÃO ALMEID VA SCARENHAS FILHO Prefeito Municipal MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS Secretária Municipal de Governo Av Rio Branco, 617 « Centro é CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com Câmara Municipal de Itaberaba “o 4% ESTADO DA BAHIA Qnià CNPJ 13.267.315/0001-41 rr AUTÓGRAFO que ge e ; DE a DE pia Red 15 DE DEZEMBRO DE 2015 | | Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a presente Lei: | Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um terreno de propriedade da Sra. (a) FRANCISCA DE OLIVEIRA FRAGA, portadora do CPF de n.º 180.215./39-20 e R.G 2553253 SSP/BA, residente e domiciliado na Fazenda Alto Verde, Povoado de Guaribas, Itaberaba, Estado da Bahia, com as seguinte localização geográfica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice VO, de coordenadas N 8.033.889,9/1 me E 361.207,967 m, situado em Itaberaba, com os seguintes azimutes e distâncias: 1813912" e 43,73 m até o. vértice, VA, Hoís coordenadas N 8.033.8460,200 me E 361.206,/05 m; 17/9º55 45" € 36,31 m até o vertice V2, de coordenadas N 8.633.809,943 me E 361.206,750 m; 93º32'48" e 20,07 m até o vertice V3, de coordenadas N 8.633.808,6604 me E 361.227,379m; 93º19'34" e 21,46 m até o vértice V4, de coordenadas N 8633.807:419 m'e E 361.248,803 m; 92º42'37" e 3345 m até o vértice V5, de Coordenadas N 8.033.809,838 me E 361.282,211 m;, 92º4111' e 15,98 m até o vértice V6, de coordenadas N 8.633.805,089 me E 361.298,169m, 924110"e 199! matéo vértice V7, de coordenadas N 8.633.804,156 me E 361.318,060 m: .93º16'26'" e 11,95 m até o vértice V8, de coordenadas N 8.633.803,473 me E 361.329,995 m; 2º20'59" e 80,05 m até o vértice V9, de coordenadas N 8.6332.883460 me E 301.333,2// m, 2/30502" e 11,05 m até o vértice V10, de. coordenadas N 8.633.884,054 me E 361.322,241 m; 272º5819" e 90,22 matéo vértice V11, de coordenadas N 8.633.888 732 me E 361.232,144 Mm; 272º56'02" e 24 ral m ate O vértice VO, de coordenadas N 8.633.889,971 m e E 361.207,967 m;. fechando assim o polígono acima descrito com uma área de 10.000,00 m?, situado, na Fazenda Alto Alegre, Povoado de Guaribas, Municipio de taberaba, Estado. da Bahia. 81º - A área é destinada a construir Escola Pública Municipal: “| $* Câmara Municipal de Itaberaba de Wa 4% ESTADO DA BAHIA erica” CNPJ 13.267.315/0001-41 82º - O valor para compra e venda do imóvel é de (R$ 55.000,00 mil reais), podendo o Município de Itaberaba parcelar o valor reto mencionado, conforme ajuste com o vendedor. Artigo 2.º - As despesas correrá por conta da seguinte dotação orçamentária, referente ao exercício de 2015: Unidade orçamentária: 02.08.001 — Fundo Municipal de Educação - Projeto/Atividade: 12.368.010.1.005 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Básico - Elementos Despesas: 449061.00 - Aquisição de imóveis, Fontes de Recursos 01, 04 e 19. Artigo 3.º - A aquisição do imóvel é feita mediante dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, Il e X, da Lei 8.666/93 e conforme processo de dispensa de licitação. Artigo 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, em 15 de dezembro de 2€ E ZENILDO NASCIMENTO Presidente ÃO Exmº Sr. Zenildo Nascimento Aragão Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba ***, Câmara Municipal de Itaberaba A ESTADO DA BAHIA ris CNPJ 13 267 315/0001-41 AR E De ee. e | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA: BA: Aprovado EN: fVOT. Elo. ME UNOT. | | PorJUNAN 4 4 Pos VOTOS | | Sala gas sessõe Ab 12 | 2015 a ra REQUERIMENTO Os vereadores que o presente subcrevem, na forma do Art 145 dá Regimento Interno desta Casa, requerem de V. Ex ?, ouvido o Plenário, que submeta ao REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL os projetos de lei abaixo relacionados: | VEREADORES: É É Í X | . ; | A j "Processo n.º 474/2015 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO.N.º 39/2015 do vereador Fredson de Oliveira Silva: dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais. prontos socorros, unidades de saúde. consultórios ou clinicas, agências bancárias unidades escolares, orgãos ou empresas, públicas ou particulares, à possuirem cadeiras de rodas e muletas, para pessoas com deficiência € dá outras providências, | Processo n.º 512/2015 - PROJETO DE LEI N.º 32/2015 do Poder | Executivo Municipal: cria e denomina o Auditório Municipal. “Professora Floracy alencar de Andrade Melo” e dá outras providencias, | Processo n.º 519/2015 - Projeto de Lei n.º 34/2015 do Poder Executivo Municipal: desafeta e autoriza a doação ao estado da Bahia Lote de Terras, Urbano, onde encontra-se edificado o 11.º (décimo primeiro) Batalhão de Polícia Militar do Estado da Bahia: Processo n.º 520/2015 - Projeto de Lei n.º 36/2015 do Poder Executivo Municipal: autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito; oferecer garantias e dá outras providências, A Processo n.º 521/2015 - Projeto de Lei 37h 0145 do. Poder Executivo Municipal: autoriza o Poder Executivo a adquirir bem: IM ON providências ya outras Sala das Sessões, em 14 de dezembro do/2015. y so 3 Câmara Municipal de Itaberaba | , é 4 É ESTADO DABAHIA Vericg” CNPJ 13.267.315/0001-41 PARECER CONJUNTO Das comissões de JUSTIÇA E REDAÇÃO - e URBANISMO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL ao | Projeto de Lei nº 37/2015 do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a adentrar um 1 bem imóvel e dá outras providências. a Preambularmente vale ressaltar que é de competência do Município legislar sobre a matéria em tela, nos termos do que prevê o Art. 20 da Lei Orgânica: Municipal: . “Art. 20. A aquisição de bens imóveis, por compra ou dia dependerá de prévia avaliação e de autorização legislativa”, Nota-se que a matéria vem acompanhado de Laudo de Avaliação, onde consta o valor do bem, conforme preceitua o retrocitado dispositivo da Constituição Municipal. Da mesma forma, percebe-se que referido laudo foi assinado por comissão de avaliação com isso dando toda guarida. rr EO A Além do mais, os argumentos lançados no projeto são pertinentés, tendo com fim social a implantação de mais uma escola pública municipal para atender a demanda existente no Povoado de Guaribas. Com Isso, ostenta evidente interesse publico. Outrossim, o projeto apresentado está formalmente correto e atende a legislação e o princípio constitucional da legalidade, vez que é matéria cuja Iniciativa é feservada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Face ao exposto, cumpridas as determinações legais e regimentais emitimos parecer favorável à aprovação. já | ; | Sala das Comissões, 14 de dezembro de 2015. JUSTIÇA E REDAÇÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E. ale FISGALIÇAS ÃO | o) Ot (SOUZA ZR$ON ALMEIDA DENESUS V Membro... Jo RUBENILTON BASTOS. DOS SANTOS RUBENILT OS DOS SANTOS Membro Membro CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA. BA io no D2vor Bi uvor.| PorMBUNAN) (xd VOTOS las Si 06, Mh [12 |2045 iz to da CM/BA >, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Ed Vi www .itaberaba.ba.gov.br Excelentíssimos Senhores Vereadores, | Colenda Câmara, Mais uma vez, honrosamente, estamos perante esta Respeitável Casa para, antes de tudo, reiterar os nossos protestos de elevada consideração e respeito, ao tempo em que pedimos apreciação ao anexo Projeto de Lei que versa sobre a aquisição de bem imóvel. Senhor Presidente e Senhores Vereadores a aprovação do presente projeto de lei estará confirmando o compromisso dos Poderes Executivo e Legislativo em investir no Patrimônio Público. Por sua vez, vale ressaltar que a aquisição deste imóvel servirá para implantação de mais uma escola pública municipal a qual atenderá a demanda existente no Povoado de Guaribas, evitando-se assim que crianças e adolescentes, quiçã adultos, precisem se deslocar até a sede do Município para que possam obter o acesso à educação que se lhes constitui direito fundamental. Assim, contamos com a colaboração dos Nobres Membros dessa Honrada Casa das Leis, para a aprovação do presente projeto de lei, em regime de urgência especial, em única votação com dispensa dos interstícios regimentais, a fim de que seja agilizado o processo de aperfeiçoamento. Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo, para apresentar a Vossa Excelência, nossos protestos de elevada estima e distinta consideração, o que estendemos aos seus Nobres Pares. Em obediência às normas superiores editadas, com grande satisfação em poder participar de tão merecida conquista, e, enfatizando que a harmonia entre Legislativo e Executivo deve nortear todas as ações públicas em nosso município, é que submetemos à elevada apreciação de Vossas Excelências, o anexo Projeto de Lei, para o qual esperamos aprovação. Sendo assim, esperamos estar justificada/a medida, aguardando a aprovação do Projeto de Lei anexo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 10 de dezembro de 2015. JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO Prefeito Municipa AN Rio Branco, 617 Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail à gabinete.itaberaba(Dhotmail.com E | 8 RS DER > q a | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br PROJETO DE LEI N.º 037 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a presente Lei: Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um terreno de propriedade da Sra. (a) FRANCISCA DE OLIVEIRA FRAGA, portadora do CPF de nº 180.215.735-20 e RC 2993253 SSP/BA. residente e domiciliado na Fazenda Alto Verde, Povoado de Guaribas, Itaberaba, Estado da Bahia, com as seguinte localização geográfica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice VO, de coordenadas N 8.033.889,971 me E 361.207,967 m, situado em Itaberaba, com os seguintes azimutes e distâncias: 181º3912" e 4373 m até O vértice V1, de coordenadas N 8.633.846,255 me E 361.206,705 m; 179º55'45" e 36,31 maté o vértice V2, de coordenadas N 8.633.809,943 me E 361.206,750 m: 93º3248" o 20,67 m até o vértice V3, de coordenadas N 8.033.808,664 m e E 361.227,379 m: 93'19'34" e 21,46 m até O vértice V4, de coordenadas N 8.6033.807,419 me E 361.248,803 m: 92º42'37" e 3345 m até O vértice V5, de coordenadas N 8.6033.805,838 me E 301.282,211 m; 9241411" € 15,98 m até o vértice V6, de coordenadas N 8.633.805,089 me E 361.298,169 m: 92º4140"e 19,91 m até o vértice V7, de coordenadas N 8.6033.804,156 me E 361.318,060 m: 93º16'26" e 11,95 m até o vértice V8, de coordenadas N 8.033.803,473 me E 361.329,995 m; 22059" e 80,05 m até o vértice V9, de coordenadas N 8.633.883,460 m e E 301.333,277 m:; 273º05'02" e 11,05 m até o vértice V10, de coordenadas N 8.6033.884,054 me E 361.322,241 m: 272º5819" e 90,22 m até o vértice V11, de coordenadas N 8.633.888 732 me E 361.232,144 m; 272º56'02" e 24,21 maté o vértice VO, de coordenadas N 8.033.889,971 me E 361.207,967 m: fechando assim o polígono acima descrito com uma área de 10.000,00 m?, situado fa | Fazenda Alto Alegre, Povoado de Guaribas, Município de Itaberaba, Estado da Bahia. 41º - A área é destinada a construir Escola Pública Municipal. 82º - O valor para compra e venda do imóvel é de R$ 55.000,00 (ci cinco mil reais), podendo o Município de Itaberaba parcelar mencionado, conforme ajuste com o vendedor. valor ireto O rr a rs Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001.76 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail. com + = e EO E Par negra —— à o RR grego a. + Tt qu qui PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br Artigo Md PARA despesa correrá por conta da seguinte dotação orçamentária, referente ao exercício de 2015: Un Artigo 3.º A aquisição do imóvel é feita mediante dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, le X da Lei 8.666/93 e conforme processo de dispensa de licitação. Artigo 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. À Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | em. 10 de dezembro de 2015. V JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO Preféito Municipal MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS Secretárié Municipal de Governo E e Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com a : .£ - A A RGE 4 E = =" . DEDO À entre PE Dm ad AS ES a ma À «md à é é . , ' Ee - = “A + = Er) “OE. VIE IRS im pe! va Emo - - . : E Pa E ud = ER rã 2 3d de go CTT e Sa USED US 7 pe Ace maadamo 7 + Cro rato qa a aap ap TS cria mm ? ad a a dias + Dao mao E , E É ” , í - - no ão ” é + - cs a = Rea - E A q 4 - - e E E - - a Ç - = - . O a 4 Je S . ô <*, z Pi tuo - AEE ê DE A fo : - vs ori À e» . = pe if E Tm EO E O Ve RD E es 1 á . rio PERA a A E no ta sã 2 o e: Dig si z Eu g= Ea mp e - és: CASÉRI Erfendta IUSEUISA qe ca oi nes rate rio - : k E ieé ad - 3% DICA Jó dada Re fo Tese RR FÉ XA Logo | E Am E Sao O 3 -— - ul - A 4 E mai ade: sas = = mes 4 - east Pos? ca a “ b- “$ ER : aid SO o E de aa 235 Rs Epa . em aba im DE ação TS mataia áÍ E Ta to es no eis DE mM =. Ze e E 4 De a REE* bo Ap E Da 9 ” Eq: .- “a Sl, ves - Es ad - ” MD wa ad 5 q» FE meo E a A E e Ed = ER acto a; retos ams me 7 M EIA day E Se “ pesos discterae ge q =23€ E PD te A ão RD ES, a - a Senão o EE Eq te? = ELSE a Mp nani ret a je eng ar ja es as insetos ae tb E 1 e 1 dare 43 eteiala . Aa ns po Ea am - UC Ra pa ELE cre fon NH ca os do Sat Edo ER Tas ij 7 pt did ma A RS 2 qa = = aa Ca gm qo : E - Eram TAS E t IE es ia o Sos 4 z , cat oe MEMORIAL DESCRITIVO Imóvel: Área para construção de Escola Pov. de Guaribas Requerente: Prefeitura Municipal de Itaberaba Município: Itaberaba U.F.: BA Área de Desapropriação: 10.000,00 m? Ohe 904 79ca Perímetro: 408.99m Área para Construção da Escola 7.200,00 m? QOhe 72a O0ca CONFRONTANTES: NORTE-FAZENDA ALTO VERDE LESTE - FAZENDA ALTO VERDE OESTE- ESTRADA MUNICIPAL SUL - FAZENDA ALTO VERDE DESCRIÇÃO Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice VO, de coordenadas N 8.633.889,97] m e E 361.207,967 m, situado em Itaberaba, com os seguintes azimutes e distâncias: 181º39'12" e 43,73 m até o vértice VÍ, de coordenadas N 8.633.846,255 me E 361.206,705 m; 179º5545"e 363 matéo vértice V2, de coordenadas N 8.633.809,943 me E 361.206,750 m; 93º3248" € 20,67 m até o vértice V3, de coordenadas N 8.633.808,664 m e E 361.227,379 m; 93º19'34" e 21,46 2345 15,98 coordenadas N 8.633.807,419 m e E 361.248,803 m; 92º42'37" e coordenadas N 8.633.805,838 m e E 361.282,211 m; 92º4111" e coordenadas N 8.633.805,089 m e E 361.298,169 m; 92º4110" e 1991 coordenadas N 8.633.804,156 m e E 361.318,060 m: 93º1626" e coordenadas N 8.633.803,473 m e E 561.329,995 m: 2º20'59" e 11,95 80,05 coordenadas N 8.633.883,460 m e E 361.333,277 m; 273º05'02" e 11,05 m até o vértice V1O, coordenadas N 8.633.884,054 m e E 361.322,241 m; 272º5819" e 90,22 m até o vértice VIL, r m até o vértice V4, m até o vértice VS, m até o vértice V6, m até o vértice V7. m até o vértice V8, m até o vértice V9, coordenadas N 8.633.888,732 m e E 361.232,144 m, 27205602" e 2421 m até o vértice VO. coordenadas N 8.633.889,971 m e E 361.207,967 m: fechando assim o polígono acima descrito com uma área de 10.000,0000 m? “Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da coordenadas N 8.633.889,971 m e E 361.207,967 m: e encontram de de de de de de de de de -Se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº -45º00'00.000000"º WGr, tendo como Datum o WGS-84. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Coletados através do aparelho; GTR-A BT, modelo Topográfico e Geodésico, fabricado pela TechGeo, com precisão Cinemática de 20cm para uma distância de até 20km da Base e Estática de 0,5cm para uma distância de até 20km da Base. Esses dados são distribuídos IBGE e outras no formato GTR, VIASAT e RINEX.. Levantamento: Evandro Novaes” Responsável Técnico: Evandro Novaes CREA - BA 54.099 pelas estações do INCRA, [oo Cartas iii ECT O RR TG. t= WNIZur Vi ae dies | i = 083 ES TZDA S9S4 ii = BEISE ADO | t ——— e e um cena e e ma ———— = ——— —— e. . e mem Coe es eecpatem tai ——. ; — e eme o uam - — ———— — —— eme | | : t . : SUIS AAGCS to pen lranogarte é tom ss ê : H is | ADE O2comr maya IEEE er su ss e mm — o mea o 1 £ ; Suor o -. 3! i q 4 » 4 í ! t 1 R Ca | — É : p ; | 2! - | = enugaia R 7 2 + LAS va : ê i E) ; , E | = E y 4 4 ai A A G ã ad - ” jo: : 0" mir É | ,. 2 & ta jo: P | “cas fio i - é | —— ama neno r Ra: . é a | sus HE “x AR vv OR a po treco |: Í 1. Má: f É proes VARIA DE O. FRAGA | o +) ê ? + f ê z 4 e eq; meme mio tm mae gm mete cio ma meme ma im a e ra pm mem mm a o atm a a Op pm E, Ê TÃO ss RS + : y A aaa Va aaa e e 0 um TO a a e ea e a 6 man pa era ma masa - t— hp az nad a O ei Ai e pr dt Ps O cemgdo raaçã Ea m a m ç mt o mr ro a. a er ua Dessa . porto prai AD es r 1 - -— - a 8 as, mam - —— 0 - cm eme tm eta - E qui —— Crane et as a nes 0 0 0 nO PI PTD mp O atada me cs e O ema ess em e tes. 4 mu RAR) Frutas: sas: 2. 1 NAL”. x [e] 5 » Ed pd + casu e oque ares qr b . O pao a / N Perto ac tes cem o a O am 2 O a mi ra “uu. .. ESTRADA ViCI Cear es mma ada rasto us ques ca : F E H a ip “488 à à c qn. / E ss PMB pa DG pa pm fre fm fi pe fem fm poe o] a né “4, E e a - 5, “, 4 E ' Era É . ”Y e + mare PCA mst amet mas esrr eras, om O dá MM ESCOMA + ts N kS do ) O) no US tante e ia ps o 205.467 “ j N | R U  ' ) 82 ani É sena ne Ea o 698 ! | si E b . CE Lo O poa q 9 | 4 + + í +: tus e . O. Q E 4 A b SS Qt Da 1 jo | CONTO. 25 / 325! - 077 SA, ] Qi : 1: ; - s e-mat Eecheiopodsaa com | E | Da | á : Rar ! & | End Po Liz Ferendos Sara 19 E X 21/30 | : A MR o 4 : (un E Apoiado = ado | ;º o 2 |: | A na . Poe So - Pá | LIVANTAMENTO PLANILTIMETRICO CABASTRAL | É f im 1 So a so! EN f + 4 AR Pim Dt JE ee Nei ] é . os 4 ARLA PAR UTÃO BE ESCOLA: ' Ls pm emma DN TT à a Pa Q52! E ESA Tt . 1 - po | o qt | FAZENDA ALTO GR DES RENA o | aero E O mcneen k tt e ca Hr 8 ra Pp ! º >» REP ” a ” + 8 E 4 | ' ] Dm sé ss. E AZ AMY — E E, | Ita “KARA a e e “RS ——— Te es e o 5] pa a : 9214 RD ce RE 53 4 - a rea —1 dee 2 =- | — e me cout em É , , - e mm | : o e / 1 | l | 28º prdAZ: ATO E a qu | 10000 0 Cm à | à aa Ro RE aca Ca ao — e (as. Ta , Re aa — | | | X + - o E 7 “e a e a is e e mi RU 1 a a q bo : “4 m h Pra ad wa ir | : EVANDRO. NOVAES SOUZA | MAD /2013. | jo! ERR-qa f O: | ' + t DS PO si, SD o DA À A RA RR MT ncia SS ngE = mona s | M Í meme A SE Dt es CJs cas consente no q q: CEDO SD DST DDT CD Ta a a —— es vem cum. cm sa mms 14 e e e =— oe ces rea eme mem — com + — — em vomman.s mu do DR o - RD e O ST + 2 a e 1 CCD OS tn e “ .. “ . e vem um uam no -.— merece mara as O rr 2 a 4 COD TO cantos cc Sms cat o quaus. am —— = . .e.. =. ms e 0 046 me e Te a a e qm cm mm ragina 1/1 pag, Anotação de Responsabilidade Técnica - ART no ART OBRA / SERVICO = REPEHA Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA BA Ê ' Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia INICIAL INDIVIDUAL 1. Responsável Técnico EVANDRO NOVAES SOUZA Titulo profissional: Tecnico em Agrimensura | y a At MA o: 2. Contratante NR NO EX Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA NPJ: 13.719.646/0Bpnará? AVENIDA RIO BRANCO Complemento: Cidade: ITABERABA Telefone: Email: Contrato: 546 Celebrado em: 01/12/2015 em, Valor: R$ 300,00 Tipo de contratante: PESSOA JURIDICA DE DIRE ope IVADO Ação Institucional: NENHUMA - NAO OPTANTE | a Bairro: CENTRO UF: BA 3. Dados da Obra/Serviço Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA T EPA Re ' or RA Zi SL E A ON A AS AN a POVOADO GUARIBAS - FAZENDA ALTO VERDE Complemento: Cidade: Itaberaba Telefone: ato “Y WA 4) us Email: Coordenadas Geográficas: Latitude: 0 Longitude: O Data de Início: 01/12/2015 ter Finalidade: SEM DEFINIÇÃO MT ti t. 4. Atividade Técnica a to Quantidade Unidade MENSHBÊ - ATIVIDADES 10.000,00 150, PROFISSIONAIS -> 4214 - 112 - Execução de Serviço Técnico > CREA- Ape AGRI PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TEQNICAS -> SERVICOSFE CNIC TOPOGRAFIA m2 + PA vdA) , >. Observações MEMORIAL DESCRITIVO - ÁREA FAZ. At a 6. Declarações ua 7. Entidade de Classe !i E e» ea dao nd x Ur Tec pi : - - q UE -——. TO ASEAB -—ASSOCIAÇÃEE DES? é INE; RN) ENSORES DA BA HA To E a 14% Ed - d a f | ) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | - 8. Assinaturas Eh + TAM Ato do , bh 4 : B. Assinaturas , TAM O md ab a 2) 1 - o , POR Dor o - Ve - ed digo 12 e smç* Copasa | FE /. e TÁ Um A 4 É: ae o pos á x ato ; do ho á , EM Pd a 5 : ds e “ Roo E ai ri ar. en 7 Ad) e "y º E . el, | ; 1 a 4 € 4 E . . + dá ? . Na as | 4 >. í Fá . , Pd ; peep -. ms det smp É OP nd b À Eye) ds: , dr Ah, CA ço cd shal . Es air A am SA ! , ; A! ge r ) x a » is A ne) od dE ro ate j | .t r f Como o á a “| o ae ja E e ps 1.4 as rh ) | + pe É A po sd J, a 7: F. Ja ( k / 3 J? gt Edo é "» DA: / r pi ( )! CAM to à | E o add HO peste AA A VA CPE Life, AN ORID VAN PARAN STAN , A od Ee TN : ps e Vs E “s e E Ro a jp | PR ( | ' a í : | A k os ds fes LA 4 ; EA f | JA. ( A Re r , a! Va o va ela A ta pesa did festa VA PESE pt this E + od eai ae ad DP + º ' ! fe Í PR A rca tr! PEA de Ê (| pm 4 Jia B, Ipea] FA NA PANA RESTA a a (o Cs ; RR cui po RE e AR OT po af real Cintos d cao O AS Ad col f* 3 PPA ! í ad ” | a A. ) sM h A no ,a Po: , À am "A dd . BRA pr DAS! mer tb sl. a A D/AM, [ti Ata! y! E ao 4 RR ud A MM ARC UM DRA (TN EU Mito rd pe od E = É Lo E q ' , eo A K » do Pe e 4 x É jr | E a apo 4d ' o E] 1 PE vie a RR VAN a PI RA perna | o | 44 . , ft a . db “ treta J/ ' ( |) a 4 e is ha Vo bol ddr Ver e: t JS + f “a CAN os ab ' “. Gti ULO- ds K S dp vie! até ep des ! | N/L00 df o! (o: Là 1 “M g A E] ; / ! ( ! ' Fe v ai pre ; E pj rei à 4 TA pot : E a Prue A Ep e es ) CAM end ! | oa! | as | JH popa AA mp | ) A [ E ae ai Rs as eo) E É vai 1 ei $» e EM | “ cdi so a 1, X. dr ” ÇA o (. o / ; “pd his tidr J al Ra jo. r j R ( - ass . f ' 4 JJ. ai '. aa y RP , / o pe ] “| po E dis ia E á - a ( a í 4; A r A fest á 2. a ! ANA é , o 4 ” ra o o f Ex ' o ldfe y ui J/ 1/f ' | , DA Je pets NA DOR: DO-LS DA si ADO. Dina H 1 ne endoé ph st EE PET RO Geil mea , AA o dd 54 MR À te dé; Y Ni 15 A E [ ' ENS / ie o 03 ART A ; EN rs e e. ppp vi Pesar od. fã Na o: ae 3;€ DOS] IVO ci n 1 8 de ] Ode, » ollubão, de 19: 79: reg QU nd AM RENT é: dr AE Re da p R A pm » ! ' ba E) Ro a as det eo en 'á Ls el. er, É “de > br il de 1978; 11 Sa > to PEA eq ds ae a, e, a 1 es (e mas altera: O PQ ro Ra fá a 4 ” 4 - 1P ++ E » et” 9 AS q bo RR a : D )|! A! 5: e a ê A: “re gulaméni da; pelo Deer elo sa a ? JO Sul nd | ; À o 4 ne Fra Kb, 21 do DOE ' ' ); ! / ” VA! a DANA ma dd PRO Ee: é É que” consta dão P ROCE So A TIH a t : ' if / JE a + EA Us faço | Nº; | 2 Sá ty 50 tm a bee EN e j q) mar mo ali ds de: -DORC AO; à I ' , E 4 Pos lag como 1 detumam o dado as « ' A À ! dra 'y E ES A «Ma piras ds bras um Master dente nao a À 4 y- r 1 Pi; cá A q : o) sa ' ei Rods Amas 4 “4 ue coa É y Foge” PRATES, 4 É cre ade . rr day vis Caos. mom tina ) “oba a val ré Transa gs “OPTE E ra Edo ir ç E . residente: alo ORI E ERbc faca à Fasile ro) “ade” Ra 4 “o th A Pet am À ego [A PES por 1 eso SEDE CAS / ERR e ço, Eriúvo oa > RS] TE f Ra Aid RS po Ato hoy Fr 4 Tereles f PR Eça O Moto q sal vo. Cm eated j r pra Elos 4 : UA 1 1º ! a dq nar 7 CONEELENO SRA TOS? JERAGM A Au dbsaEO ic is ns df AGA + 4, ] , 4 (+ à RA, “- “ Pia EG A ANPR! “AM: O del “a RO ES AV + / A, À y RD duda HA j) /4 r r | a y a , Ê *) y va “masa rh, MM! 4 Tao not Ap À | ; : , é Jr a ; cú igar d enom inhdos Ef ZENDA; ALTO: ne PeéRCa EN N CL; e ' per aê i . sp O” no re bo 00 paso | ja 6 ' DA f a 4 'Y | o “ol cena jo anta dbinienicinal dese tios anigros 1 Diigo va Ric PCS PRA a e EEN Pe > o PA a | E ! É " ” À Título Deriá duna a, va adoteriside A Es tio : s4ty o e A, ES (+ te SD): is Í + + “ e. À a A a à f 4 Muúnicipi pi di e” Cry ab ERABA. ee NE PSA: A q ] i a tam d RE /) eim 3ER, DA CÊ povos o Po aê “4 E a A! nd ' l ano ' 4 ! / v ) ' Pe: TA o Pv uia Dá ee. sé ro qu q ne ' Edi Neve STE | 1 e MAM, ii acasos rindo emo Aridi L come os lin imité Se confiziifições su uia pib NT E A E | od ; [e300€ O TEAM DE MON GUAR E aa MARIA STSAt DS Ee RO Ta | Mart q pão 34 em) re rea os apa E “o SNI Jos! UT ET RATEUR: DE. E Mà E dj Sl E UE Rico ua E TOMARIA DOS) k: * SU ARA, js q. o, 24 EA 1.47 áudio We, pn gay! e ar si Ru t: pr AN pr o a e oh : dd E 4 1) “Ez tal. DA ul ), Ka | Proa E DA E ( e Ea e db 4 pt TA e: a o e a , .Ú + s. po A! , 7 ri oi meg + a 2 %4%o DA ao ad Sia dz Ao O 7 . . 4 TA MN te o É om - ) ' , « , ... “4 Po a E o Pia | ; « 4 “ . . A per. O aro dO os MAM SO cos dad “. “4” eloa! o bo sas" é Ê fit f*. | ! EA ra J! / EM a ei Rel ha e r , N Párda LE PA 4 ” as? (sas q PASO “ . 0 wo Do Ka JP E Prada 7 Ma E Es oi Ef ANO | , 1% h Ps 1 ca po $* - o 4 3; / To “pe E Jp - É Rg £ 4 1 ns ; “ e; pi ; EE ted pi a e fo e Pad Ji A e ist j vo 7 LADO j bos E a 4 ç | fé ( | 1 ( ) DE a P; CIO , Pray! “ 1 1, MN) ma! tm : 1 pre SK 104 + E Lre e Ag a “068 e. sad PRA Tv 9 o Para Ar a Ss a f y ( Ro ref y o é Pla, Pe (87 / pe r | De EMBRQIC Or : o» ' a , f / TA A ECO Às VA RA A A a DRA eee yu ' ' f o pe we. J -. h / À . Piu | A f ' A, edi RE, Na ii mini, po E a Die Eça PE a DÊ PAO Ars dad , j a a às RA y a lie 7d É pe "q Ls PRE Pd PAD E PRE: la e : Ka ' "o k 4 ; “ar Ro , or , Le E > ! o Hz, + ss r ' / ET cia! X / Fa é sé AA Pp VA 4 “pi meia 25 me En, + ap PA o | Bud a SEM, I , Is /, ( V/ à EM ny + + mé re ESA o apo SECRETÁRIO, p df “vo! 4 Fi And . ! “4 o 1 ) .. ' o “SE “os End 6 8 . CAM 1 ) = Era Ea avi É RÉ preta tas f ENT T ii veto? o J ai Eai g TIA EM ND, : Ra A o aa A ED O / [o f RA E Ta so PS pia val FAR q “as; E ng FA 24 Ea ni o EA Ee A ha (s "+ Da qnd (4 - nos! tos Í “e + Ia » e tr, + ; Vo . eme o. O ao m ; + E? : ty or) CE BESENVOLVIMENTO RURAL O Lit lh e E di ia e vas Gu , ) ; so " = Lis A Fo y r vi | fer pos , “40 1 CA ds 4 S EE É FEM é ao A o Edo dl ..º apo Nao me Afsc Wes RT veia a Do dE di RP qe ta; eta AR : ey ia ão Ei fa ' o T ER Ro tea bg A) j A: no er 1 / e. IN e» 7 (S: ps o] PR $a OA n ! pa, i e , / Ep : A et f oa d pr a y E sa BA 6 Cr 7) ' o E 34 A 7 POP as e FÉ) A A Pp : a ye Fa f " A Ea a R y En Reg, molyiipotecas Eu = nas 7 z ' | - naipe estima, fã OFICIO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS. — [o ITABERABA-BA. RP Prenotado. em 3010912015. Protocolo: XXXXX Matricula: 4,673 | Registro. Seral | Livro 2 ficha 1 sob' id R- e na mermeno ams omems 4 ro meme trip ser a | Of. Reg. Ink. Iipotecas q ns va é imeie pura me couiltavO Nascin mt, So - Bm e + -.— —— ema mt um RE IR O NE DAJE SE eta e mt, qi Dm DO 1 it PD e q na O a cr TA E e e e e o RA do o súmn ao Da dor 07 “Oficial” osoafooaTão 7 | conmútto. o rota; em fas inn ii CR no o um omas TRC Rd TO at 0 On gd Aut q o te CR À PA CT a veta O atas apatia retas CLÁUSULA RESOL IVA ART, 127 DO CÓDIGO CIVIL) Cláusula Primeira -Da inalicuabilidade (art. 127 do Código Civilde 2002 € art. Is, sr da Lei E st: úals: 038 1972). Varea objeto deste instrumento não,poderá ser alienada, a qualquer título, antes de decorridos! mais de Us (cinco) anos da data de transcrição deste Uituio, salvo autorização expressa da CDA, execução de garantias de crédito rural:por órgãos oficiais ou transmissão “ mortis causa”, »0b pena de imediata resolução da alienação realizada e perda.de validade do registro dominial em nomé do.ora outorgado. | Cláusula Segunda - Da Desapropriação (art: 19, parágrafo único, da Lej Estadual 3. 038' 1972). su O do, | Xa hupotese de ulterior desapropriação do imóvel pelo Estado da: Bahia; q valor da justa (ntediiaçãos derh calculado a partir dá atualização monetária do valor atribuido pela CDA à terra nua. neste'momento de lienação, acrescido do valor dasí dcessões e benfeitorias erigidas. Cláusula Quarta - Da Invalidade decorrente de frécgul: tridade no Prócesso Administrativo (artº ão Decreto E stadual 23.402, 1973), Nrenticação de qualquer arregularidade substancial'no processo: administrativo de regularização. fundiária à importará no reconhecimento omático da invalidade do presente título e do consequente registro dominial, autor izando a à adoção das Eid legais para aa retomada do móvel peto Estado da Bala. Cláusula Quinta - Da Reserva | epale da APP (art. 5º, 82º « dal ci à Estadual 3: 038 197) El a rasto | [4 “ uutorgado obriga-se a respeitar as áreas de Reserva Legal-- RL e as Áreas de Preservação enusséaie: - ÁPPS localizadas: no imóvel, nao torma disposta na legislação ambiental pertinente, abstendo-se deiexedutar exploração. predatória. dos récursos naturais ou usleuer outrà. / conduta capaz de modificar o eguilibrioecológico. + o seia Oo ug do ES doada E dr Parágrafo Unico. Na hipótese de não haver formalização da Reserva Legal, O outorgado se obriga à requerer junto ao Órgão ambiental + Minpetemte aprovação de sua localização e, após, a efetivar sua renda ção perante o cartório de imóvel competente. “luusula Sexta - Da Efetivação do Registro. DR a ia ? o, Deve o outorgado solicitar a devida transcrição dominial no prázo máximo de OG(seis)m meses a contar do tecebiinento deste ai e na. er Ps re edaR a o TI de imediata resolução da alienação realizada e consequente perda de validade deste dócuniehto..; Ea md à qa da caio NRO ED do ad Ra e au sro o te id Lg ue CAE Das CE CEO PENAS A DEACORDO. LO RE RR a A o a Sp ERR RI 1% ANA ra ; | “ ae ads EUDES o É Cura r Rg 8) (Aires 2,4 SS EEE no EM, item A na UNS a ts Nas 7; Es aa ao! AR a | sa E" f. . . + BA o 5 Pete to v. é E) * A VOM y E MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA , A INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA nes CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL - CCIR pre EMISSÃO EXERCÍCIO 2014 /2013/2012/ 2011/2010 US LU IMÓVEI. RURAL PÁG. 1/1 OO EMOIMÓVEL RUKAL DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL RURAL , LUC” AU OTIS Faz Alto Verde DATA DO PROCESSAMENTO DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO Minifundio Po EL LACA. AÇÃO DO IMÓVEL, RURAL ÁREA CERTIFICADA 17/09/2015 0,0000 em Leste Mun MUNICÍPIO SEDE DO IMÓVEL RURAL, UF ITABERABA BA NILO QUDAL (ha) Nº MÓDULOS RURAIS MODULO FISCAL (ha) Nº MODULOS FISCAIS 24,1196 0,31 60,0000 0,1444 JAÇÃO JURÍDICA DO IMÓVEL RURAL (AREAS REGISTRADAS CNS OU OFÍCIO REGISTRO MEC AMI DC CARTÓRIO . es centra may O METIRADA POSSE A JUSTO TITULO POSSE POR SIMPLES OCUPAÇÃO ÁREA MEDIDA o 0,0000 8,6631 0,0000 8,6631 05 DO TITULAR (DECLARANTE) eae o um namo MI CLASSIFICAÇÃO FUNDIÁRIA 8,60631 DATA REGISTRO MATRICULA OU LIVRO OU FICHA TRANSCRIÇÃO AREA (ha) CPFICNPJ YANCISCA DE OLIVEIRA FRAGA 180.215.735-20 TFOMSS IPSADE % DE DETENÇÃO DO IMÓVEL RURAL TOTAL DE CONDÔMINOS DESTE IMÓVEL VASILEIRA JOS DE CONTROLE FADE LANSAMENIO NUMERO DO CCIR DATA DE GERAÇÃO DO CCIR N2poa 01955638150 23/09/2015 DATA DE VENCIMENTO: 26/09/2015 CA DE SERVIÇOS CADASTRAIS (R$) o VALOR COBRADO VALOR TOTAL 13,62 17,42 + + a a e me MIO ANTERIORES TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS 13,62 A a O a e a a O ção SERVAÇÕES - esa ma MoMA CNO QE AREA CORRIGIDA SERA EFETIVADO NO EXERCICIO SEQUINTE. e sa ear CLAKRECIMENTOS GERAIS STE CEDNCEADO É BOCUMPNTO INDISPENSAVEL PARA DESMEMBRAR AMRENDAK, MIPOTECAR, VENDER OU PROMETER EM VENDA O IMÓVEL RURAL E PARA HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA ANIOÁVEL OU JUDICIAL "SUCESSÃO CAUSA MORTIS", DE ACORDO COM OS BRADHARO, "rn CO ANTIGO 24 DA LEIA Dersa à EMPIRE Dir CHOMEREREAS ALTERAÇÕES MO SEU IMÓVEI, SEJA POR COMPRA, VENDA. PERMUTA, LOAÇÃO, ETC. OU NAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO, REALIZE DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO ATRAVE'S DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE PROPRIEDADE OP, QU PAOCUNRE DINSTITUTO NAGIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA OU À UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - UMC, PARA ATUALIZAR O SEU CADASTRO RURAL, SINFORMAÇÕES DESTE CER GNÇADO SÃO EXCLUSIVAMENTE CADASTRAIS, NÃO LEGINMANDO MIREITO DE DOMÍNIO OU POSSE, CONFORME PRECEITUA OARTIGO Fº DA LEIS BOWL. CALA Ur SELVIÇOS CADASTHAIS FO LANÇADA COM BASE NAS SEGUINTES LEGISLAÇÕES: LEI A.B4 7/44, DECRETO LEI 1989/82, LEI A.S04 184, DECRETO 55,.0904/68 E DECRETOS LE) SH, AS TED ts NES CAMPO CO ASSIFICAÇÃO FUNDIÁRIA? INDICA DUE C IMÓVEL RURAL NÃO ATINGIU OS ÍNDICES QUE O CL ASSIFICARIAM COMO PROOUTIVO, DE ACORDO COM O CSTANELECIDO NO ARTIGO Aº DA LEI 8.029). Mo FRAÇÃO MINIMA DE PARCELAMENTO DE AGONDO COM O ESTANELECIDO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO Aº DA LEI 5,4589772. ERA GET ADA COMPÓORME DISPOSTO NA | El 10 26701 E SUAS AL FERAÇÕES, XA DE SERVIÇOS CADASTRAIS PIESENTE OCUMÊNTO 50) PODE RA SER PAGO NA GAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LOTÉRICAS, GUICHÊS DOS PONTOS DE VENDA, INTERNE! BANKING, AUTO ATENDIMENTO E CAIXA AQUI. CARIMBO DA RECEDEDORA CRIAR GOMA FACA th SERVIÇOS caDÁSTRAIS NÃO QUITADA ATÉ A DATA DE VE NCIMENTO DEVERÁ SER REEMIMIDO, PAHA AT VALIZAÇÃO DOS CALCULOS DE MULTA E JUROS - LEIS 8,027/00, SMA TA E A JAV9I. CEM GO E VÁUDO COM A QUITAÇÃO NA TAXA FLOGRANTA Da TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS OBEDECERA OS SEGUINTES CRITÉRIOS. MARA CL AQNEIS FUGAS CONSTANTES NO SNCR ANTES DO ULTIMO LANÇAMENTO MAGSIVO, O VALOR DA TAXA É RELATIVO À TODOS OS EXERCICIOS NÃO LANÇADOS; TARA Eis MOVEIS Feat NC UIDOS NO GNCA APÓG O ULTIMO LANÇAMENTO MASSIVO. O VALOR DA TAXA REFERE-SE AOS EXERCICIOS NÃO LANÇADOS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE INCLUSÃO: ADE DE CÊÉRITOS ANTEMORES REFERE-SE AS TAXAS DE CXERCICIOS ANTERIORES AOS EXFRCÍCIOS CORRESPONDENTES AO ULTIMO LANÇAMENTO MASSIVO, CUJA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO FOI POIS CUADE ATE A DATA LE FINSSÃO DESTE CEMTIFIÇADO — — a eum qe + DO a TENTICLAÇÃO MECANICA Número de Autenticidade 01970.21010.04638.04146 «Vs eras | GAINA Loterias CANA Lote a E SL + x pe so 4 a | beat O q) 4 > E A qu — sr OS o De er e =» o (us id) e DR LO) o» tada Ram pd fa UN) <L Co (4) UI ER Us =—+ 4 E CA Co) tes pata Et .. Co ÉS Sa MET CS <, . uu DOT CID Ca <r comb levo Grs Cu «(oO <L. ma pátio, ratiiidia, TD CD, CCO... ep de! ha > ma DOT OA: o | = º . «[<r MU HG) | QÇ» E euas CA. <P Li GC PE o Ter No TOS sv: 2 a. Ss AM DEZ us SO (da A! e acer 2.) “ef Li) ta) “7 es O Cos O <r nes o CICS a met: Ps «A «To ES” <! > mo oO Mu Ra Je o DO mTa gs (Lil ae co pes.) O» UM que) LI) 20) (> 4 LN ZH SO É 3SoO =! e. Cx <t Lo o SO ua prima C> Pa. ea o ! Lu) 7 ae CS eme (3 SD ja (4) «Tt (to o ( Gº2 C9 Oo as (DD (4/9 tm CS ON ea | <L AX Co UU ON DAM A o o e T. <L ps AS CG) mn) CLA; Li) s Ra (O tea <T her <—. LD CD (12 > os — o a NR er, o o o oO O aii To LU 1Dee LT CS — o Co CR aa Li] = + 1 GI Us O = O O. UI tema as) DISAS E e ED a tu e CCT Ca amd ap “CO CO Ca +20. CD ha a CÉ-.: a) a o ! > qe o o A Dat OS. "tus SÊ | | ema =) o. — — <L “q TT: <T. Dc po WE O SESI pro “Roy | dm, -- e metem irrita ma ra e a ii e —— Coco coonconaaaas o a o OS usterio da Fazenda Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural cretaria de Receita Federal! do Brasil E xercício 2015 RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR DOS DO IMOVEL RURAL 0 ama te nero do Imóvel na Receita Federal (Nirf): 6.003.215-4 Área Total: 8,6 ha “e FAZENDA ALTO VERDE toreço. FAZENDA PROXIMO A GUARIBAS MIGIPIO: ITABERABA UF: BA CEP: 46880-000 Ot e e q, E + q e q me: * FRANCISCA DE OLIVEIRA FRAGA - 180.215.735-20 tereço: FAZENDA ALTO VERDE REIS SN Complemento: CASA pro CENTRO MIGÍDIO: ITABERABA UF: BA 46880-000 Telefone: = a TRAS INFORMAÇÕES DA DECLARAÇÃO a qua claração Retificadora: Não mntorme dados declarados, 0 imóvel enquadra-se como imune pelo motivo A. tm. —— A arca total do imóvel informada na declaração é diferente da área total do imóvel existente no Cadastro de Imóveis Rurais. Todas as linhas com informação de área devem ser preenchidas com a medida agrária hectare (ha). Apresente declaração retificadora com a área total do imóvel correta, assinalando a quadrícula de que houve alteração de dado do imóvel em relação à DITR de 2014, para atualizar o cadastro. TR e O a a Declaração recebida via Internet JV pelo Agente Receptor Serpro em 14/09/2015 às 15:14:49 0657387155 RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR (à) FRANCISCA DE OLIVEIRA FRAGA, inscrito(a) no CPF sob o nº 180.215.735-20. | NUMERO DO RECIBO da DITR apresentada em 14/09/2015, às 15:14:49, referente ao Nirf 6.003.215-4, é: 38.29.80.30.12.53 “e numero e de uso pessoal e NÃO deve ser fornecido a terceiros. Guarde-o, pois ele será necessário caso deseje retificar esta 'Ciaração. á E) $ 4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA <4 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Coordenadoria de Projetos e Estrutura Urbana TABERABA Gerência de Habitação e Saneamento Itaberaba, BA,10 de dezembro de 2015 DA: COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ASSUNTO: AVALIAÇÃO FRAÇÃO DO IMÓVEL DA FAZENDA ALTO YERDE NO POVOADO DE GUARIB ER NU IV VOADO DE GUARIBAS. AS. Prezado Sr(a). A Comissão de Avaliação, nesta data, está encaminhando para o devido protocolo, a avaliação de parte do bem particular da FAZENDA ALTO VERDE de propriedade da Senhora MARIA DE O. FRAGA. Localizada no Povoado de Guaribas, neste Município de Itaberaba, Estado da Bahia. J) Paulo Covolan Biazus-Presidente " 1 q a, f , ' ' . o a. “ess . Aa s - 4 e. é aa Pao , ; e M “nt É So ne “4 o N E ti a - . b 66 GERENTES, N pr , 4 UM slide lidos: 7 e. + "em ! Ve A 'o ' 4 . . ” + / bt y . N Á Bee. É. . Página 4 de 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CREPRITURA MAP dt Coordenadoria de Projetos e Estrutura Urbana TARERARA. am Ar / Gerência de Habitação e Saneamento re —-... a a e LAUDO DE AVALIAÇÃO 1. INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA-BAHIA 2. FINALIDADE: AVALIAÇÃO FRAÇÃO DO IMÓVEL RURAL - FAZENDA ALTO VERDE 3. OBJETIVO: OFERECER ACESSO A EDUCAÇÃO,ESPORTE, LAZER E SAUDE AOS MEMBROS DA COMUNIDADE DO POVOADO DE GUARIBAS E ADJACÊNCIAS. 4. OBRA: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR. 5. LOCAL DA ÁREA OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO: POVOADO DE GUARIBAS, MUNICÍPIO DE ITABERABA-BA. 6. ÁREA OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO: 10.000,00 m? - DEZ MIL METROS QUADRADOS. A O di 7, MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PAULOG OVOLAN 1 FÁBIO SOUZA DA SILVA — MEMBRO Vaio desça depth Página 1 de 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA sopas A rrAA arma Coordenadoria de Projetos e Estrutura Urbana TARETADA. e funta fare mas 4 Gerência de Habitação e Saneamento COCO ee 5 ES Cm eds SS e TT INTRODUÇÃO A Comissão de Avaliação da Prefeitura Municipal de Itaberaba-BA procedeu diligência até o imóvel objeto desta avaliação, localizado no povoado Guaribas. Municipio de Itaberaba, Estado da Bahia. Lá chegando, percorremos a área que fica no perímetro urbano do povoado. Observamos a inexistência de benfeitorias, com presença de espécie vegetal nativa ou implantada (capim) com objetivo econômico.Praticamente tudo comprometido devido ao longo período de estiagem que assola o município e região.A rede de energia elétrica esta localizada no interior da área objeto da avaliação no sentido norte/sul. Os limites e a área da fração do imóvel, ora em processo de avaliação, estão definidos na planta topográfica e do memorial descritivo. Estas peças fazem parte deste laudo. Entendemos, para melhor análise, descrever os limites da área ora avaliada. Norte: Maria de O. Fraga-Fazenda Alto Verde; Sul: Maria de O. Fraga- Fazenda Alto Verde; Leste: Maria de Oliveira Fraga-Fazenda Alto Verde: Oeste: Maria de Oliveira Fraga-Fazenda Alto Verde. Página 2 de 4 “+ mia a ea rm e e e —— a mes cum cam as vs —— nerd pm no PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA pe SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Coordenadoria de Projetos e Estrutura Urbana ITABERABA Gerência de Habitação e Saneamento ent em e e CC e e tt O e caro am CONCLUSÃO Nos últimos seis anos e meio, aproximadamente, o Município de Itaberaba vem experimentando de forma consolidada, expressivo crescimento nas mais diversas áreas, com destaque em infraestrutura, saúde, educação, esportes, assistência social e habitação. Dando continuidade na aplicação do planejamento da educação, saude, esporte e lazer na rede municipal rural, a construção da Escola no Povoado de Guaribas vem atender a demanda crescente da comunidade e adjacências, que precisam diariamente percorrer mais de duas dezenas de quilômetros até a sede do município. A construção da Unidade Escolar no espaço que ora está sendo avaliado, virá garantir a toda comunidade o acesso à educação, esporte e lazer, que são direitos dos cidadãos que o município precisa reconhecer, valorizando e potencializando a relação sócio-educativa com os valores culturais da comunidade. O valor avaliado dos 10.000.00m: é : R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais Itaberaba-Ba,10 de dezembro de 2015. Comissão de Avaliação: Página 3 de 4