| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1383 / 2015 |
| Date | 2015-06-19 |
| Ementa | “ALTERA A LEI Nº 1.247 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ITABERABA.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br LEI N.º 1.383 Certifico que o presente ato foi publicado no “io deste DE orgâo[3m cl7 de blá “Altera a Lei nº 1.247 de 05 de outubro de 2011, que instituiu o Plano Municipal de Itaberaba”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação — PNE, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei. Art. 1.º Fica adequado o Plano Municipal de Educação de Itaberaba, instituído pela Lei nº 1247 de 05 de outubro de 2011, ao Plano Nacional de Educação - PNE. Art. 2.º O Plano Municipal de Educação, reger-se-á pelos princípios da democracia e da autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia e a Lei Orgânica do Município. Art. 3.º Os supervenientes Instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano de Ações Articuladas (PAR), terão de se vincular ao Plano Municipal de Educação -PME de modo a dar suporte às diretrizes, às metas e às estratégias previstas nele. Art. 4.º O Plano Municipa! de Educação de Itaberaba, para o decênio 2015-2024, estabelece diretrizes metas e estratégias para a educação no Município, visando a oferta de um ensino de qualidade, a gestão democrática e a valorização do educador. Art. 5.º O Plano Municipal de Educação — PME, após sua aprovação será avaliado a cada dois anos através de Audiência Pública conduzida pelo Fórum Municipal de Educação, que contará com o apoio e assessoramento técnico e financeiro da Secretaria Municipal de Ed à E a da a A 8 Pa! Li 0 AO a 0 e A a A VR + DS A a A A a o sd E PA IM da NADA DA LA BLA ta a ta a ld DA A a o a SD o AA ba Le oo Dia a De e a ts a do Da ad a A Il tl Ali! O Va dd Av Rio Branco, 617 * Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete .itaberaba(Dhotmail.com Certifico Que O presers ar foi publicado no atrio deste eat end Palio . ms Cm À md td PREFEITURA MUNICIPAL DE www .itaberaba.ba.gov.br ES Pat iq an BERABA Art. 6.º O Município empenhar-se-á na divulgação do Plano Municipal de Educação, na progressiva realização de suas diretrizes, metas e estratégias para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação. Art. 7.º O Poder Executivo poderá regulamentar por Decreto, a presente Lei, no que couber. Art. 8.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | GABINETE DO PREFEITO MUNIC IPAL, em 19 de junho de 2015. MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS Secretária Municipal de Governo Av Rio Branco, 617 * Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Vhotmail.com | Câmara Municipal de Itaberaba ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 AUTÓGRAFO LEINO 1.252 DE 17 DE JUNHO DE 2015 Altera a Lei nº 1.247 de 05 de outubro de 2011, que institui o Plano Municipal de Educação. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DO BAHIA, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itaberaba aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1.º Fica adequado o Plano Municipal de Educação de Itaberaba, instituído pela Lei nº 1247 de 05 de outubro de 2011, ao Plano Nacional de Educação-PNE. Art. 2.º O Plano Municipal de Educação, reger-se-á pelos princípios da democracia e da autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia e a lei Orgânica do Município. Art. 3.º Os supervenientes Instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano de Ações Articuladas (PAR), terão de se vincular ao Plano Municipal de Educação-PME de modo a dar suporte ás diretrizes, ás metas e ás estratégias previstas nele. Art. 4.º O Plano Municipal de Educação de Itaberaba, para o decênio 2015-2024, estabelece diretrizes metas e estratégias para a educação no Município, visando à oferta de um ensino de qualidade, a gestão democrática e a valorização do educador. Art. 5.º O Plano Municipal de Educação-PME, após sua aprovação será avaliado a cada dois anos através de Audiência Pública conduzida pelo Fórum Municipal de Educação, que contará com o apoio e assessoramento técnico e financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Art. 6.º O Município empenhar-se-á na divulgação do Plano Municipal de Educação, na progressiva realização de suas diretrizes, metas e estratégias para que a sociedade O conheça amplamente e acompanhe sua implementação. Art. 7.º O Poder Executivo poderá regulamentar por Decreto, a presente Lei, no que couber. Art. 8.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE D de 2015. RA MUNICIPAL DE ITABERABA, em 17 de junho Presidente $*-"“ Câmara Municipal de Itaberaba STADO DA BAHIA NPJ 13.267.315/0001-41 CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PARECER CONJUNTO Aprovado [1 1VOT.D2N0T. EB UVOT PR Sosa EEE = NA x VOTOS | VM Pi Pla ZA 06. | 2045 Das comissões de JUSTIÇA E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, (68; residente dé CUBA? [7 CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE ao Projeto de Lei nº 15/2015 do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei n.º 1.247 de 05 de outubro de 2011, que institui o Plano Municipal de Educação. Cuida-se de projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que institui o Plano Municipal de Educação. O PME trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. E um Plano de Estado e não somente um Plano de Governo. Sua elaboração está preconizada no Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que em seu art. 8º declara: “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei”. Diante do exposto, forte nos fundamentos jurídicos acima esposados, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei sob n.º 15/2015, de 05 de outubro de 2011, de iniciativa do Poder Executivo, ante a existência dos pressupostos relativos à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Sala das Comissões, 16 de junho de 2015. JUSTIÇA E REDAÇÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE E MEIO AMBIENTE y CO e gti Ca? É ALMEIDA DE VEIA fSreside te Lo Membro oia E SOUZA a DE rena NGA “ Le RUBENILTON BASTOS DOS SANTO ANTONIO GA a LIMA TANAJURA Membro Membro JOSÉ atol ÁMPAIO GOMES President EVANILTON OLIVEÍ PREF=ITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .Itaberaba.ba.gov.br JUSTIFICATIVA AO PRGJETO DE LEI N.º 15 DE 15 DE JUNHO DE 2015 CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTACOLO GERAL. PROC. Nº JAR /GOLS Em, )5/06/ 4015 Senhor Presidente, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido a apreciação e aprovação vsssa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que altera a Lei Municipal nº 1247 de 05 de outubro de 2011. O O motivo da alteração da i ai se deve ao disposto na Lei Federal nº 13.005 de 25 d junho de 2015, que deternilna em seu art. 8º. “Os Estados, o Distrito Federal'e os. Municípios deverão elabc ar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste: PNE, no prazo de 1 dd ano contado da publicação desta Lei”. O Plano Municipal de Ecucação de Itaberaba foi adequado ao Plano Nacional de Educação, através dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial para Adequação do Plano Mur:cipal de Educação, criada pelo Decreto Municipal nº 67 de 10 abril de 2015, composta por Representantes da Secretaria Municipal de “Educação e do Conselho Municipal de Educação. O Plano Municipal de Educação é um documento que define diretrizes, metas e estratégias para a educação que deve ser oferecida no município de Itaberaba nos próximos dez anos, 2015-2024 GABINETE DO PREFEIT:: MUNICIPAL /em 15 de junho de 2015. JOÃO ALMEIDA MASGÁRENHAS FILHO “Prefeito Municipal | CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA! | Aprovado agr óe E uv | PordaU k | 4 NOTO iu fe Pi E AM (M/) UV Presidhnte da NE do te EL dd DELA A DA CU o A AA AD É a a DES A Là ds o DS Av Rio Branco, 817 * Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 | CEP 46880-000 º Itaber::Da - Bahia / e-mail — gabinete .itaberaba(Dhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www .itaberaba.ba.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA € PROJETO DE LEI N.º 015 PROTOCOLO GERAL Toà rm APR PROC. Nº ZA S/S0 LS Peste atos DE ITABERABA-BA DE Em ASI Qelzars Dm LVOT. BB Uvor | a PorRBUNAN = (x (VOTOS | 15 DE JUNHO DE 2015 Sekuidor (a) da CUBA A g8SÕE pa e 612045 msm [á LLC 4 f o Presidente da CMBA “Altera a Lei nº 1.247 de 05 de outubro de 2011, que instituiu o Plano Municipal de Itaberaba”. - O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação — PNE, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei. Art. 1.º Fica adequado o“iano Municipal de Educação de Itaberaba, instituído pela Lei nº 1247 de 05 de outubro de 2011, ao Plano Nacional de Educação - PNE. Art. 2.º O Plano Municipai de Educação, reger-se-à pelos princípios da democracia e da autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia e a Lei Orgânica do Município. Art. 3.º Os supervenientes Instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano de Ações Articuladas (PAR), terão de se vincular ao Plano Municipal de “Educação -PME de modo a dar suporte as diretrizes, às metas e às estratégias previstas nele. Art. 4.º O Plano Municipa: de Educação de Itaberaba, para o decênio 2015-2024, estabelece diretrizes metas e estratégias para a educação no Município, visando a oferta de um ensino de qualidade, a gestão democrática e a valorização do educador. Art. 5.º O Plano Municipai de Educação — PME, após sua aprovação será avaliado a cada dois anos através de Audiência Pública conduzida pelo Fórum Municipal de Educação, que contará com o apoio e assessoramento técnico e financeiro da Secretaria Municipal de E:tucação. Rs tt e a ll da e a a DL id dd tr dd sd ad EL Av Rio Brar-so, 617 * Centro » CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itabc “aba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br Art. 6.º O Município empenhar-se-á na divulgação do Plano Municipal de Educação, na progressiva realização de suas diretrizes, metas e estratégias para que a - . sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação. Art. 7.º O Poder Executivo poderá regulamentar por Decreto, a presente Lei, no que couber. | Art. 8.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MÚNICI: AS: 15 de junho de 2015. VA. JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO Prefexo Municipal N MARIGILZA Secretári EIDA MASCARENHAS Municipal de Governo | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA Aprovado [1 1ºVOT. C) 2N0T. RB U.VOT. PocBUNAN: x. 4 NOTOS | Ape JE JOE | 2015 | — AvRio Brarso, 617 * Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 º Itaberaba - Bahia / e-mail! -- gabinete. itaberaba(QDhotmail.com 8» PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA he. SÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTOCOLO GERAL PROC. Nº 43/4015 EM JS QE JOS Senvidor (a) dt CUBA tia ++ PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECÊNIO 2015 - 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA BA] prod 1/07.) 207. EB UVOT. PosNANL (x f NOTOS V 7 Preside nto da CE Itaberaba - Bahia Junho 2015 Avenida Rio Branco, 416 — Cen taberaba — 46880.000 1 CNPJ 157 196481000" -/5 João Almeida Mascarenhas Filho Prefeito Maria Jose Novaes Vice-Prefeita Marigilza Almeida Mascarenhas Secretária de Governo Jacielma Vieira Santos Silva Secretária Municipal de Educação Adauto Lima de Araújo Presidente do Conselho Municipal de Educação Maria da Glória Ferreira de Almeida Pina Rustom Josenilda Borges de Araújo de Oliveira Telma Souza Mascate Coordenadoras dos Trabalhos de Adequação do Plano Municipal de Educação COMISSÃO ESPECIAL PARA ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária Municipal de Educação Jacielma Vieira dos Santos Silva Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico Jucilândia Brito Leao Coordenação de Gestão de Ensino e Ações Socioeducativas Nora Novaes Melo Coordenação Executiva do Fundo Municipal de Educação Paulo Roberto Braga Coordenação Administrativa e Estruturação da Rede Fisica Andréa Correia Silva Centro de Apoio Pedagógico em Educação Especial - CEAPE Liliane Costa Lima Centro de Atendimento à Educação Básica e Formação Continuada Célia Maria Sena de Morais Núcleo Regional de Educação 14 Adauto de Araújo Lima Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 CNPJ 13719646/0001-75 Magistério Público Municipal Maridalva da Silva Muniz Santos Sindicato dos Servidores Público do Município Ana Marta Nunes da Silva Escolas Privadas da Educação Infantil Danniele Moreira Silva Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cecilia Francisca dos Santos Sociedade Civil Juliana Alves da Silva Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino Ediana Silva de Oliveira Macedo Diretores das Unidades Escolares da Educação Basica Municipal Evanilton Carvalho da Silva “4 educação não é somente processo: é projeto, é intencionalidade, é proposta de mudança. Sem estabelecer que tipo de homem e mulher se quer formar e que tipo de sociedade se quer construir, não existe educação formal, não existe currículo, não existe projeto político pedagógico na escola, não existe plano de educação no Muni- cípio, no Estado, na Nação.” (João Monlevade) Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 3 CNPJ 13719646/0001-75 APRESENTAÇÃO Após aprovação da Lei nº 13.005, de 25 de julho de 2014, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação — PNE, faz-se necessário adequar e alinhar às Metas do PNE para o próximo decênio, 2015 — 2024, o Plano Municipal de Educação — PME, do município de Itaberaba, instituído pela Lei nº 1247 de 05 de outubro de 2011 e Avaliado durante o peri- odo considerado de curto prazo (2011, 2012 e 2013), conforme Decreto nº 465 de 04 de no- vembro de 2013. Como o Plano Municipal de Educação é um plano global de toda a educação do muni- cípio, foi criada através do Decreto nº 67 de 10 de abril de 2015, a Comissão Especial de A- dequação do Plano Municipal de Educação de Itaberaba ao Plano Nacional de Educação, composta por Representante da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, com as seguintes atribuições: |- propor, validar e executar cronograma para reunião de adequação do PME, desdo- brados em etapas e subetapas; ||- propor ajustes de metodologia e cronograma voltados o melhor execução das ativi- dades previstas; ||l- elaborar os documentos base para adequação do PME; IV- aprovar a versão final do Documento Base para adequação do Plano Municipal de Educação. As etapas para adequação do Plano Municipal de Educação envolveram vários seg- mentos da sociedade, como Diretores das Unidades Escolares da Educação Básica Munici- pal, Conselhos Escolares da Rede Municipal de Educação, Sindicato dos Servidores Público do Município, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Escolas Privadas da Educação Infantil, Sociedade Civil, Magistério Público Municipal, Coordenação Executiva do Fundo Municipal de Educação, Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico, Coordenação de Gestão de Ensino e Ações Socioeducativas, Coordenação Administrativa e Estruturação da Rede Física, Centro de Apoio Pedagógico em Educação Especial, Centro de Atendimento à Educação Básica e Formação Continuada, Núcleo Regional de Educação - NRE 14 e Câmara Municipal. A Comissão Especial de Adequação do PME ao PNE foi instalada em 11 de abril e to- dos os Representantes receberam cópia do Plano Municipal de Educação de Itaberaba em vigor, do Plano Nacional de Educação e do Decreto que criou a Comissão Especial. As etapas realizadas para adequação do Plano Municipal de Educação foram: e Dia 13 de abril de 2014, reuniram-se o Presidente do Conselho Municipal de E- ducação (CME) e as Coordenadoras dos trabalhos da Comissão Especial de Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 4 CNPJ 13719646/0001-75 Adequação do Plano Municipal de Educação para elaborar o cronograma para reuniões de adequação do PME. e Dia 15 de abril de 2015 Reunião da Comissão Especial para validar o Crono- grama. e Dia 11 e dia 12 de maio de 2015 reuniram-se os representantes da Comissão Especial, para realizar estudos do Plano Nacional de Educação, Plano Municipal de Educação de Itaberaba 2010 — 2019, que servirá de base para o readequa- ção do PME ao PNE. e De 21 e 22 de maio de 2015, representantes da Comissão Especial formaram equipes para realizar diagnóstico, definir metas, estratégias e indicadores muni- cipais vinculados ao Plano Estadual e ao Plano Nacional de Educação. e Dia 25 de maio de 2015, reuniram os representantes da Comissão Especial para análise e discussão das sugestões de alteração sugeridas pelas equipes e envi- adas às técnicas que coordenam os trabalhos para proceder a sistematização das sugestões. e Dia 26 a dia 29 de maio de 2045 Sistematização das sugestões enviadas pelas equipes para adequação do PME ao PNE e envio do Documento Base, versão parcial, às instituições, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação, para conhecimento prévio. > RR = E | dd > OR eng ESA parei ES ca di | da Comissão Especial para endliaei2 derjurho de 2015, reunião da Comissão Especial paral2ináligele aprovale 2015, reur ase de adequação do PME ao Ptão versão final do Documento Base de adequação do PME açgãtNEersão final do Document o Projeto de Lei ao Poder Execuldia tônderisitaiso de 2015, envio do Projeto de Lei ao Poder Exénutivo denunistase 2015, envi islativo. a encaminhamento ao Poder Legislativo. a encaminhamento ao Poder L jue contribuíram paFicarauagaBadssas ágieniecimentos a todos que contribuíram Fiesancagutessas destgránteritoentos a todc je Educação, devidarerete rrileaukaberabB|amy Plano Municipal de Educação, devidamente adégihadabaç irtairdano Municip 3 políticas educaciorNigcidfal det dacadão, estabelecendo Metas e políticas educadipniisaté o Bdoode RA924stabelecendo Met: SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO ===... ataanaraca mma area nenaanomaanenoonne 7 2- DIRETRIZES DO PNE E PME ===... nino 8 3- IDENTIFICAÇÃO DO:MUNICÍPIO -=="=sesaassucnise secs dnsssira asas ce niidasiss sta 8 3.3. PONTOS TURÍSTICOS --==............ nam 12 3.5 - DISTÂNCIA DE ITABERABA (SEDE) PARA A ZONA RURAL.-----............... 14 4. EDUCAÇÃO -----==.... nocao nene nen na nana 14 4.1 - Diagnóstico Educacional -----=--=----......... nm 14 4.2. Diagnóstico por níveis e modalidades de Ensino ----==........ nn 18 4.2.1 Educação Infantil ----=............ ncia n nono ncnnno nono nocao nono nnnnm 18 4.2.2. Ensino Fundamental ----====........ nosso cnc oonannooaoaa amam 20 4.2.3. Ensino Médio -----==.............. inn n nina nono non nn nn ana nono nona 23 4.2.4. Educação Especial ----------—-................. nuns nono nono 24 4.2.5. Educação de Jovens e Adultos -------................. nino nm 26 4.2.6. Educação do Campo ----=———-............ nino nona nn 27 4.2.7. Educação Tecnológica e Formação Profissional ---------................. nn 30 4.2.8. Ensino Superior -----—=———-......... nino nina nona nono nono 30 5. VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -------......n. no 30 6- GESTÃO E FINANCIAMENTO ----=-==........ nn nono noso na ana nanna no 31 7. METAS, DIAGNÓSTICO E ESTRATÉGIAS DO PME---------......... nn 33 8- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME 2015-2024 ----.......... nn 56 10- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ---------.... no 57 11. ANEXO =====......... nn nn onn nono cano oaoonanonono nana nan anna anna on n nao 58 Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 6 CNPJ 13719646/0001-75 1- INTRODUÇÃO O crescimento e desenvolvimento de uma sociedade somente acontece com uma e- ducação de qualidade e voltada para todos. Em virtude disso, faz-se necessário repensar a educação continuamente para que sejam solucionadas as situações que impedem a sua me- lhoria. Com a aprovação da Lei Federal nº 13.005/2014, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação -PNE, é chegada a hora de fazermos novos estudos e debates que visem ade- quar o Plano Municipal de Educação ao Plano Nacional de Educação, que em seu Art. 8º, de- clara; “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar em seus correspon- dentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei”. O Plano Municipal de Educação de Itaberaba trata do conjunto da educação, no âm- bito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as eta- pas e modalidades de educação e de ensino, documento este que norteia as políticas edu- cacionais, determinando diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio. O Plano Municipal de Educação de Itaberaba para a década 2015-2024 é a sistemati- zação de reflexões e discussões realizadas, pela Comissão Especial criada pelo Decreto Mu- nicipal nº 67 de 10 de abril de 2015, junto aos diversos segmentos sociais diretamente envol- vidos ou interessados na oferta e na qualidade da educação em geral. O Plano Municipal de Educação apresenta um conjunto de Metas e Estratégias esta- belecidas pela Secretaria Municipal de Educação, à vista de um diagnóstico das necessida- des educacionais, para superar problemas e atingir objetivos. O Plano Municipal de Educação - PME, fundamentado em princípios legais, subsidiará e orientará nos próximos 10(dez) anos a educação que deve ser oferecida no município de Itaberaba. Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 7 CNPJ 13719646/0001-75 2- DIRETRIZES DO PNE E PME São diretrizes do PNE e PME: | — erradicação do analfabetismo: II — universalização do atendimento escolar; HI — superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidada- nia e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV — melhoria da qualidade da educação; V — formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éti- cos em que se fundamenta a sociedade: VI — promoção do princípio da gestão democrática da educação pública: VII —- promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII — estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto — PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX — valorização dos (as) profissionais da educação; X — promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sus- tentabilidade socioambiental. 3 - IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO 3.1- HISTÓRICO DO MUNICÍPIO De origem tupi-guarani, o nome lItabe- raba significa “pedra que brilha”, originado por possuir em seu solo um bloco de granito, destacando-se uma grande pedra. 3.1.1 — Ato de Criação: Resolução nº. 1715 de 26 de março de 1877 Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 8 CNPJ 13719646/0001-75 3.1.2 - Gentílico: Itaberabense 3.1.3 - Evolução Histórica Eram os índios Maracás que dominavam todo o Vale do Paraguaçu, vencidos pelos con- quistadores a partir de 1672. Um marco significativo na história de Itaberaba é a construção da Capela de Nossa Senhora do Rosário do Orobó em 1809 por Antônio de Figueiredo Nas- cimento. Em volta desta capela, desenvolveu-se a cidade. Justamente aí, neste centro históri- co estão as construções mais antigas, casarões coloniais que ainda guardam um pouco da história antiga de Itaberaba. À região que hoje incorpora o município, integrou a capitania da Bahia de Todos os Santos (1535-1548) e foi cedida através de sesmarias às pessoas abastadas, sendo ven- dida por seus sucessores, aproximadamente cem anos depois, a aventureiros vindos de vá- rios pontos. Um deles foi o Capitão Manoel Rodrigues Cajado, que transformou estas terras na fazenda São Simão por volta de 1768. Na época do Descobrimento do Brasil, as terras que hoje pertencem ao município de Itaberaba já eram habitadas pelos grupos indígenas dos Maracás, da raça dos Tapuias, do grupo linguístico Quiriri, que antes viviam no litoral de onde foram expulsos pelos Tupinaes e/ou Tabajaras. Mais tarde em 1806, a fazenda foi comprada por Antônio de Figueiredo Mascare- nhas, que construiu na parte central uma capela consagrada a Nossa Senhora do Rosário, aglomerando-se ao seu redor um núcleo de moradores para em 1817 ficar conhecida por Ro- sário do Orobó, então pertencente à Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto de Cachoei- ra. Em 26 de março de 1877, o município elevou-se à categoria de Vila do Orobó com a Primeira Câmara instalada em 30 de junho de 1877, emancipando-se político- administrativamente, assumindo a função executiva e legislativa. Na data de 25 de junho de 1897, vinte anos depois de emancipada politicamente, foi elevada pela Lei Estadual nº 176 à categoria de cidade, recebendo o nome de Itaberaba. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito auxiliado por Secretários Municipais. O Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos simultaneamente para cada legislatura, por eleição dire- ta, em sufrágio universal e secreto. Os Secretários Municipais são escolhidos dentre brasilei- ros maiores de vinte e um anos de idade e no exercício dos direitos políticos. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 15 (quinze) Vereadores, eleitos para cada legislatura, com duração de quatro anos, entre cidadãos maio- res de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto. Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 9 CNPJ 13719646/0001-75 3.2 - CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO TERRITÓRIO O Município de Itaberaba localiza-se na Microrregião Centro Norte Baiano, constituindo a 11º Microrregião Homogênea de Itaberaba, que abrange os Municípios de Baixa Grande, Boa Vis- ta do Tupim, laçu, Ibiquera, Lagedinho, Macaju- ba, Mairi, Mundo Novo, Rui Barbosa, Tapiramutá e Várzea da Rocha. De acordo com a nova divisão por Territó- di resiga rios de Identidade, Itaberaba faz parte da PIEMONTE DO PARAGUAÇU juntamente com as cidades de Ruy Barbosa, Rafael Jambeiro, Ibiquera, Boa Vista do Tupim, laçu, Santa Terezi- nha, Itatim, Lajedinho, Macajuba, Piritiba, Mundo Novo, Tapiramutá, Miguel Calmon. a) Extensão Territorial Área: 2.366,1 km? b) Altitude média: 266 m acima do nível do mar. c) Distância em relação à capital e aos principais centros urbanos: Salvador /Ba — 276 km Feira de Santana/ Ba — 158 km Barreiras/ Ba — 587 km Santo Antonio de Jesus/ BA — 146 km Seabra — 205 km ç. PARA MORRO DO CHAPÉU e PARA CAPIM GROSSO Lençóis — 137 km Mme + , 1443 Base CU) ia (ass À ENA CANA Is Ciel o A “ BANCIÃO DO uTIGA go (e de TN Amargosa/ Ba — 109 km o So Pa. e e t Cau) wcanas (am tee Ena nai PRÁ Aracaju/Se - 474 km cem, Tm (ima wa Seiguito o) . psarema Burso de Basa | CRE , 4 nando do Mas ' J bs roer gran nar (ar E] E e » Doocação de Mars 3.2.1 - Coordenadas Geográficas: ==" "4... É E Pr a da O é a o O quai a rar ms 9) dose À R hã . . o) ; , RD 7 (087) > mpi 4 Pc Latitude: 12º 32/04" S PA eorismoo o ii 13 a tibi po f itude: 40º 18' 21º W ; : O mia 4) E - nd dr. sd ) om Cas) nes Door Qu E mi a as | , AR dra A RD no ese é (o OINENÇÕES CURAS Cad Catra cs, Ato BARA EQUIE reed L e - - to esvradena Catas - % Limites GC us ger nado qd (MRI GO 1 ues- a: emas . Res FT) . a am + Ss EI ! ea E Ao Norte > Rui Barbosa + GT. E o Nes partem ram + Ao Sul 5 laçu Cn 5 ITABERABA Da ao Ão Leste > Ipirá Ao Oeste > Boa Vista do Tupim Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 CNPJ 13719646/0001-75 10 3.2.2 - Região Fisiográfica e Clima: possui o Município clima semi-árido, quente e seco, sofrendo periodicamen- te grandes estiagens, chovendo, entretanto, abundantemente, nos períodos de trovoada; e Temperatura média anual: 29º, sendo os meses de junho, julho e agosto os mais frios. e Vegetação: Floresta estacional decidual. Contato - Caatinga - Floresta estacional. Caatinga Arbórea densa com palmeiras. e Solo: Podzólico Vermelho - Amarelo eutrófico, Planossolo Solódico eutrófico, La- tossolo Vermelho - Amarelo destrófico, Regossolo eutrófico. Solos Littólicos eutró- ficos. e Relevo: Pediplano Sertanejo, Serras Marginais, Patamar de Médio Paraguaçu. e Aspectos Geológicos: Formação rochosa com grande destaque em nível interna- cional por sua beleza e excelente qualidade, as rochas disponíveis em nosso Mu- nicípio atraem recentemente importadores que exploram o granito tanto para ex- portação como para o mercado interno. e Recursos Hídricos — Itaberaba situa-se às margens do Rio Piranhas, onde em seu leito foi construído em 1932 o Açude Juracy Magalhães Junior com excelente es- pelho d'água e potencial para projetos de lazer. Toda divisa ao sul é margeada pelo importante e caudaloso Rio Paraguaçu, sen- do nosso Município beneficiado com 75 km em extensão de margem, com largura média de 100m e profundidade de 2m. Com águas cristalinas e potáveis é uma das mais importantes bacias do Estado 3.2.3 - Infra-estrutura e Energia elétrica: voltagem 220 W | .s, e Telefonia: (0**75) 3251 ] e Transportes e comunicações: co ;' O município dispõe de uma rede muito o, a dd grande de transporte terrestre, bem servido de E ônibus de várias empresas como Águia Branca, = Entram, Novo Horizonte, etc, com linhas para Es Salvador, Feira de Santana, Santo Antonio de N Jesus e outras cidades, além da Rápido Federal m e empresas com linhas inter-estaduais. Há no Município táxis e moto-taxis que realizam o transporte na sede. Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 11 CNPJ 13719646/0001-75 Os meios de comunicação vão desde emissoras de rádio: Rosário FM — Diamantina, Jornal O Paraguaçu, Gazeta do Vale, Jornal da Chapada e a uma agência da Empresa Brasi- leira de Correios e Telégrafos, Telefonia celular e fixa. 3.3. PONTOS TURÍSTICOS Açude Municipal Juracy Magalhães — Av. Juracy Magalhães Monte de Bom Jesus da Lapa e Pedra do Vaqueiro — R.do Monte Povoado de Alagoas (Turismo Religioso) a 12 Km de Itaberaba Pedra de Itaberaba — BR 242, Km 25 Pedra de Itaberaba 16880.000 12 Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 Avenida Rio Branco, 416 + Dentro — Itaberab: | CNPJ 13719646/0001-75 CNPJ 13719646/0001-75 3.4— DADOS ATUALIZADOS DO MUNICÍPIO Código do Município População estimada 2014 Densidade demográfica (hab./km?) População residente: Censo 2010 e População residente alfabetizada: e Eleitorado: e Nascidos vivos e registrados nesta cidade: População residente por sexo: e População residente de Homens: e População residente de Mulheres: População residente por cor ou raça: e População residente - Branca: e População residente - Preta: e População residente - Parda: População residente por rendimento: e Rendimento nominal mensal até 1/4 do salário mínimo: e Rendimento nominal mensal de mais de 30 salários mínimos: Domicílios particulares permanentes: e Domicílios com abastecimento de água: e Domicílios com energia elétrica: Informações econômicas: e PIB per capita a preços correntes: e Receitas orçamentárias realizadas - Correntes: e Despesas orçamentárias empenhadas - Correntes: e Valor do Fundo de Participação dos Municípios - FPM: e Número de empresas locais: e Pessoal ocupado total: Informações sobre endereços: e Total de endereços urbanos: e Total de endereços rurais: Estabelecimentos na cidade: e Total de estabelecimentos de ensino: e Total de estabelecimentos de saúde: e Estabelecimentos de Saúde SUS: <DD> 2914703 66.065 pessoas 26,30 61.631 pessoas 45.923 pessoas 42.770 Eleitores 932 pessoas 29.935 pessoas 31.696 pessoas 13.469 pessoas 10.242 pessoas 36.844 pessoas 3.513 pessoas 20 pessoas 17.743 domicílios 15.319 domicílios 16.577 domicílios 4.095,52 Reais 5.889.575.183 Reais 5.384.669.331 Reais 1.756.974.286 Reais 1.263 empresas 8.457 Pessoas 19.577 endereços 6.650 endereços 116 estabelecimentos 51 estabelecimentos 42 estabelecimentos Notas (1) Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais. NOTA 1: Estimativas da população residente com data de referência 1º de julho de 2014 publicada no Diário Oficial da União em 28/08/2014. Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 CNPJ 13719646/0001-75 [5 3.5 - DISTÂNCIA DE ITABERABA (SEDE) PARA A ZONA RURAL ama e CR RR Mon EE” a PR o ec ET o CS ER çm RAE E RR ear e Ep ED Re RR GR a Dag DR TR ER RES a RR ERC ES ea Ss BRR: ER a SPA Sd E pas ER e a e cm e Ra RR o Elson cedo e Im SS FERRO AE e ES RS ORE en ed ms RE e CS o E E e SAC UE NE So esa E a E o A coco E E ad e e | PoçodoCanim-Caá-Via Lllsmo Poco-bDanias piViiasdo Vicente: | o. AD RE o ole ped etase MBM O DR RS E E CTT DD E co oC a TA SS RBS To SU E aa JR dao [| Senote-LamoadasPedres LL READ SE Siro da ED E a RES coro ss TR na RE o E RR A RE io cora a O Res o aa US A ese TS os os Ru dd E SS BI PR E E o BO od ses que sd TE RR Co ep ne o r BC RS DR a o 4. EDUCAÇÃO 4.1 - Diagnóstico Educacional A Lei Orgânica do Município de Itaberaba cumpre determinação constitucional de assegurar à sua população o direito à educação. Nesta Lei, no capitulo XI, seção Il, do ar- tigo 209 aos 239 está definida a política pública, no âmbito da educação municipal, determi- nando que o ensino ministrado nas escolas municipais seja gratuito. Também é assegurado Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 14 CNPJ 13719646/0001-75 obrigatoriamente o Ensino Fundamental, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria. Além disso, o município deverá oferecer atendimento em creche e pré-escola às cri- anças de zero a cinco anos de idade, atendimento educacional específico aos educandos com necessidades especiais. A Lei estabelece ainda que o Calendário Escolar Municipal deva ser flexível, adequando-se às peculiaridades climáticas e as condições sociais e econômicas do munici- pio. Ainda faz referência ao Art. 215 quanto aos currículos, no que diz respeito à adequação da parte diversificada, segundo as orientações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Na- cional. Além da Lei Orgânica o município conta com o Plano Plurianual 2014 — 2017, que apoia o processo de desenvolvimento das ações educativas. O mesmo estabelece indi- cadores e custos para despesas decorrentes e relativas ao programa da educação. O Conselho Municipal de Educação foi criado pela Lei Municipal nº 744 de 09 de dezembro de 1991 e reformulado pela Lei Municipal nº 890 de 16 de maio de 2000. É ór- gão colegiado, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, de caráter normativo, consulti- vo, deliberativo e fiscalizador no intuito de envolver a sociedade civil no processo educacional do município. O Sistema Municipal de Ensino de Itaberaba, instituído pela Lei Municipal nº 880, de 17 de dezembro de 1999, de acordo com os Artigos 209 e 222 da Lei Orgânica do Município e em consonância com os Artigos 8º e 18 da Lei Federal 9.394 de 20 de dezembro de 1996, foi reestruturado recentemente, conforme Lei Municipal nº 1.208 de 10 de dezembro de 2010. O Sistema Municipal de Ensino instituído através de dispositivo legal consoli- dou o que determina a Constituição Federal, a qual outorga o direito aos municípios de consti- tuírem seus sistemas de ensino, deixando com isso de ser integrados ao Sistema Estadual de Ensino. O Sistema Municipal de Ensino de Itaberaba compreende: a) as Instituições de Educação Infantil e de Ensino Fundamental e de Atendimento a Jovens e a Adultos mantidos pelo Poder Público Municipal; b) as Instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada e filan- trópica; c) as instituições Escolares que vierem a ser criadas e mantidas pelo Município aten- didas a legislação específica; d) os Órgãos Municipais de Educação. Compreendem-se como Órgãos Municipais de Educação de acordo com o Sistema Municipal de Ensino: a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educa- ção, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Ma- nutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério, o Conselho de Alimentação Esco- lar, os Conselhos Escolares, o Centro de Apoio Pedagógico em Educação Especial e o Cen- tro de Atendimento a Educação Básica e Formação Continuada. Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 15 CNPJ 13719646/0001-75 A Lei Municipal nº 1285 de 13 de novembro de 2012, introduziu alterações na Estrutu- ra Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo dando a Secretaria Municipal de Educação uma nova Estrutura Organizacional e Administrativa, com Regimento Interno aprovado através do Decreto nº 193/2013. (Anexo — Estrutura Organizacional e Administrativo da SMED) A Rede Municipal de Ensino de Itaberaba atende 12.326 estudantes. Possui 63 esco- las que ofertam o Ensino Fundamental: vinte e cinco (25) na zona urbana, que atende 7.776 alunos e trinta e oito (38) na zona rural, que atende 1.906 alunos, perfazendo um total de 9.682 alunos. A Rede Municipal também possui vinte e quatro (24) escolas que ofertam a E- ducação Infantil sendo doze (12) na zona urbana e doze (12) na zona rural num total de 1.909 crianças matriculadas, de 2 anos e seis meses a 5 anos de idade, nas modalidades creche e pré-escola. Das 12 escolas de Educação Infantil da zona urbana, três atendem 224 alunos em tur- no integral dos 1.611 alunos matriculados. São oferecidas atividades educativas desenvolvi- das através de um processo significativo e atraente que contribui na formação e no desenvol- vimento pleno das crianças das Creches Municipais Paraíso da Criança, Sonho de Criança e Chapeuzinho Vermelho. (Fonte: Secretaria Municipal de Educação — Realidade Educacional maio 2015). A Rede Municipal de Ensino possui em seu quadro 451 professores efetivos sendo 205 graduados, 185 pós graduados, 01 com licenciatura curta e 63 com Magistério nível Mé- dio. Vários professores possuem duas matrículas. A Rede Estadual conta cinco (05) escolas, todas localizadas na zona urbana, sendo que três ofertam o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos; uma de Ensino Médio e uma o Curso Técnico-Profissionalizante. A Rede Particular de Ensino tem um quadro de 10 escolas localizadas na zona urbana ofertando desde a Educação Infantil nas modalidades Creche e Pré Escola até o Ensino Mé- dio. A Modalidade de Educação Especial é oferecida na rede regular de ensino em um processo de inclusão gradativa. Em nove (09) escolas da Rede Municipal de Ensino há salas de recursos multifuncionais, que tem como objetivo oferecer atendimento educacional especi- alizado para alunos da própria escola ou de escolas da região, no contraturno escolar. O Cen- tro de Apoio Pedagógico em Educação Especial, além de atender estudantes das Redes Mu- nicipal, Estadual e Particular, estende suas atividades a 86 pessoas não incluídas nas esco- las. A Educação de Jovens e Adultos — EJA da Rede Municipal funciona em 16 Unidades de Ensino sendo dez na zona rural com 287 alunos e quatro na zona urbana, atendendo 448 alunos. O Município oferta o Programa Mais Educação em 34 escolas sendo 23 na zona urba- na e 11 na zona rural. Os 3.928 alunos assistidos no contraturno que estudam são assistidos com cursos em Atletismo, Dança, Teatro, Letramento, Música, Capoeira, Karatê, Percussão, Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 16 CNPJ 13719646/0001-75 Iniciação à Música e Jiu-jutsu, programados de acordo com as características da escola e da clientela alvo. Recentemente 03 escolas da Rede Municipal foram contempladas com o Programa Mais Cultura. A alimentação escolar é municipalizada e centralizada, ou seja, a entidade executora recebe os recursos, administra, adquire os gêneros alimentícios e distribui às escolas de todo o Município. As escolas da rede urbana recebem a alimentação escolar produzida pela CE- MA — Central Municipal de Alimentos. As escolas da zona rural recebem os gêneros alimentií- cios e produzem a própria alimentação do escolar. A alimentação escolar é inspecionada por nutricionistas que fazem parte da equipe da CEMA e que elaboram cardápios balanceados conforme orientação do PNAE. O Município possui um Conselho de Alimentação Escolar. Unidades Escolares da Rede Municipal Zona Urbana Zona Rural | 1. Creche Municipal Sonho de Criança 1. Escola Municipal Alto Alegre- Fazenda Alto Alegre 2. Creche Municipal Paraíso da Criança 2. Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães- Ipoeira 3. Creche Municipal Chapeuzinho Vermelho 3. Escola Municipal Arnaldo Alencar - Testa Branca 4. Centro Municipal de Educação Básica 4. Escola Municipal Bom Jesus — Fazenda Mandu o. Centro Municipal de Educação Infantil Her- o. Escola Municipal Bom Viver- Fazenda Espera Dan- - cilia Dias Mascarenhas tas 6. Centro Municipal de Educação Infantil Liné- 6. Escola Municipal Cassimiro Pereira dos Santos — sio Bastos de Santana Lajedo Coberto 7. Centro Municipal de Educação Infantil Pro- e - is Esenrsiiiácina Quelroz-dertivaira 7. Escola Municipal Coração de Jesus — Sítio Novo 8. Escola Municipal Luiz Viana Filho 8. Escola Municipal Coração de Maria - Faz. São José 9. Escola Municipal. Monte Paraíso 9. Escola Municipal Duque de Caxias — Barro Branco 10. Escola Municipal. Aloísio Sampaio 10. Escola Municipal Etelvino Brás Amorim — Periquito 11. Escola Municipal. Everaldo Bacelar 11. Escola Municipal Formosa — Fazenda Formosa o 12. Escola Municipal Imaculada Conceição — Povoado 12. Escola Municipal Mundo dos Saberes Lagoa do Curral Ta: gg Municipal Rosalino Celestino de 13. Escola Municipal Jorge Amado — Fazenda Tamburi 14. Escola Municipal Dr. Alberto Morais 14. Escola Municipal Jaburu — Fazenda Jaburu 15. Escola Municipal Prof.? Cora Ribeiro dos 15. Escola Municipal Josué Ribeiro dos Santos — Fa- Santos zenda Caldeirão Dantas 16. Escola Municipal Odulpho Santos Britto el escola EnInISpe neo of Ame = az Lejede ne o o 17. Escola Municipal Laurina Justiniano dos Santos — 17. Escola Municipal Darcy Ribeiro Faz Tiririca 18. Escola Municipal Dona Mora Guimarães 18. Pnad nin a Moisés Ribeiro Santana — Vila Du- a 19. Escola Municipal Maria José de Andrade Santos — 19. Escola Municipal Euclides Barbosa Serra Verde 20. Escola Municipal Dilma Regina Cerqueira 20. Escola Municipal Maria Milza — Povoado de Alagoas de Sant'Anna ' o 21. Escola Municipal Nossa Senhora Rosário — Alto 21. Escola Municipal Reitor Edgard Santos Veinielio Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 17 CNPJ 13719646/0001-75 23. 24. 20. 26. 27. 28. 29. 30. 91. 32. 383. - Escola Municipal. Viriato Sampaio 22. Escola Municipal Osvaldo Cruz — Lagoa da Jurema Escola Municipal Pedra que Brilha 23. Escola Municipal Professora Joselita Cerqueira An- drade — Faz. São Luiz. Escola Municipal da 5º Residência do 24. Escola Municipal Ruy Barbosa — Fazenda Traves- DER-Ba são Escola Municipal Nel Al ima- se isa rica elson Alves de Guima 25. Escola Municipal Santa Helena — Vila Santa Helena Escola Municipal Professora Doralice Sampaio de Souza 26. Escola Municipal São João — Faz. São João er Municipal João Almeida Mascare- 27. Escola Municipal São José — Faz. Santa Lina Escola Municipal Paulo Freire 28. Escola Municipal São Roque — Faz. Vazante Instituto Municipal de Educação Ministro a .n Carlos Sant'Anna 29. Escola Municipal São Vicente — Faz. Batata Escola Municipal Presidente Tancredo de 30. Escola Municipal Senhor dos Passos — Faz. Lagoa Almeida Neves Queimada Escola Municipal Novo Tempo 31. Escola Municipal Severo Francisco dos Santos - Faz. Lagoa Nova Escola Municipal Góes Calmon 32. Escola Municipal Vila Nova — Vila Nova Centro Municipal de Educação Infantil 33. Creche Gente Miúda — Povoado de Guaribas * INSME - Juniores 34. Escola Municipal Renato Cincurá de Andrade - Po- voado de Chapada — Barro Duro 35. Escola Municipal Maria Isabel de Carvalho - Pov. Santa Quitéria 36. Escola Municipal Esmeraldo Queiroz — Fazenda La- goa do Curral 37. Escola Municipal Carlos Spinola da Cunha — Pov. de Guaribas 38. Escola Municipal São Vicente — Vila São Vicente 39. Escola Municipal Ely Rocha — Vila São Vicente Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015. 4.2. Diagnóstico por níveis e modalidades de Ensino 4.2.1 Educação Infantil A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB nº. 9.394/96 e o PNE (Brasil, 2014), regidos, naturalmente, pela Constituição Federal, determinam competências e respon- sabilidades para as diversas esferas de governo. Nesse contexto legal do Sistema de Educa- ção Nacional, é que a Secretaria Municipal de Educação de Itaberaba define o planejamento para a gestão da qualidade da Educação Infantil em âmbito municipal. Nesse sentido, apresenta sua parcela de responsabilidades na condução dos processos educacionais para a primeira etapa da Educação Básica e idealiza o desenvolvimento de um programa que pretende universalizar o acesso das crianças e garantir a qualidade do ensino na Educação Infantil. Expandir o acesso não significa apenas matricular crianças em instituições é sobretudo ampliar o acesso na direção da política estabelecida no país. Desde 1988 a educação infantil tem sido responsabilidade dos municípios. Mas, observa-se a carência de uma atuação mar- Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 18 CNPJ 13719646/0001-75 cante de mecanismos de controle e avaliação para se fazer cumprir o que é imputado a cada instância de governo. Outro ponto importante a ser destacado são as profundas e crônicas diferenças socioe- conômicas no acesso, o que significa dizer que a eficiência de programas de assistência so- cial pode também colaborar para ampliação do acesso à educação ainda na primeira infância. Afinal, o ingresso tardio na educação infantil pode atrasar todo o processo educacional nos anos seguintes. Em se tratando da qualidade, podemos observar a nível nacional muito avan- ços, entre estes está à decisão de integrar as creches e as pré-escolas ao sistema educacio- nal, implantação de padrões de qualidade, publicações do Ministério da Educação, a oferta de recursos através do FUNDEB, entre outras iniciativas que contribuíram para melhorar os pa- drões de qualidade dessas instituições. A Rede Municipal de Ensino de Itaberaba tem assumido o compromisso pela qualidade no atendimento a Educação Infantil. Atualmente apresentamos como avanços positivos a pu- blicação das Diretrizes Curriculares Municipais para Educação Infantil, a revisão, complemen- tação e construção da Proposta Pedagógica das Escolas de Educação Infantil e garantindo proposta de avaliação organizada e referenciada em documento de acompanhamento diário das turmas. O fortalecimento do espaço formativo é um dos pilares da política pública para Educa- ção Infantil. Assim, faz-se necessário, formular e executar, em regime de colaboração com as esferas Federal e Estadual, políticas públicas de Formação Continuada para professores, gestores escolares e demais profissionais de educação que trabalham em instituições de E- ducação Infantil. Apesar da construção das 03 (três) novas unidades escolares da Proinfâncias, em con- vênio com o Governo Federal, as demais Instituições de Educação Infantil necessitam de re- ais investimentos nos espaços, contemplando adequação dos mesmos para atendimento das faixas etárias das crianças, planejando e executando reaparelhagem. Sendo assim, é urgente estabelecer um compromisso pela qualidade do sistema educa- cional municipal como política publica, para que as instâncias responsáveis pela gestão da educação infantil respeitem a legislação vigente e possam garantir a realização de suas com- petências, a partir da oferta de condições reais de trabalho com apoio financeiro, administrati- vo e pedagógico para essas instituições. Indicadores de Rendimento Escolar — 2014 Zona Rural e Urbana Reprovados Evadidos Transferidos Aprovados Matrícula Matrícula Período/Ano Inicial Final | Matomal | 350 [| 92 |914 | 32 [044] 206] | 266 |000] 0 | 000) TAePeríodo | 511 [35/685/ 38 [744] 442 [442 [000 0 [000 Período | 519 [33/636/ 31 [597] 465 [465 [000] 0 [000 Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015 Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 19 CNPJ 13719646/0001-75 Indicadores de Rendimento Escolar Educação Infantil 2014 E Mat. Inicial E Mat. Final -— Evadidos HH Transferidos Maternal 1º Período 2º Período Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015 4.2.2. Ensino Fundamental O Ensino Fundamental é uma das etapas da Educação Básica no Brasil. A obrigatorie- dade da matrícula nessa faixa etária implica na responsabilidade conjunta: dos pais ou res- ponsáveis, pela matrícula dos filhos; do Estado pela garantia de vagas nas escolas públicas; da sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade. Com a aprovação da Lei nº 11. 274/2006 a duração obrigatória do Ensino Fundamental foi ampliada de oito para nove anos. A implantação de uma política de ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos de duração exige tratamento político, administrativo e pedagógico, uma vez que o objetivo de um número maior de anos no ensino obrigatório é assegurar a todas as crianças, um tempo mais longo de convívio escolar com maiores oportunidades de aprendizagem. O município de Itaberaba implantou no ano 2010, a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, de acordo com a Lei nº 11.274 em consolidação com a Constituição da Re- publica Federativa Brasileira e da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Resolução nº 03/2005 do Conselho Nacional de Educação e Orientações do MEC, definindo pelo ingres- so dos alunos de seis anos neste nível de ensino. Neste processo o último ano da Educação Infantil passou a ser o 1º ano do Ensino Fundamental. Com a ampliação, os Anos Iniciais do Ensino Fundamental terão duração de cinco anos, para atender crianças de 6 a 10 anos e os Anos Finais do Ensino Fundamental terão duração de quatro anos, para atender adolescentes de 11 a 14 anos. Implantar o Ensino de 9 Anos na Rede Municipal de Ensino de Itaberaba demandou a- lém de estudos, palestras, seminários, pesquisas, o REORDENAMENTO DA REDE, AQUI- SIÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO, ADPATAÇÃO CURRICULAR E ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES E CHAMADA PÚBLICA ESCOLAR. Para implementação do Projeto de Implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos foi efetuada a matrícula das crianças de seis anos da rede municipal de ensino, respeitando a data de corte — 31 de março, para as turmas de 1º Ano do Ensino Fundamental nas Escolas. Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 20 CNPJ 13719646/0001-75 Atualmente, os professores que trabalham no Bloco Bia (1º, 2º e 3º anos) são assistidos pelo Pacto da Educação em regime de colaboração com os Governos Federal e Estadual s apresentam dados positivos no ensino-aprendizagem Indicadores de Rendimento Escolar — 2014 ? Zona Rural e Urbana Matrícula Matrícula Inicial Final Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015 1200 Indicadores de Rendimento Escolar Ensino Fundamental Anos Iniciais - 2014 800 E Mat. Inicial E Mat. Final 600 mB Evadidos E Transferidos 400 E Aprovados 5 Reprovados 200 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015 O Ensino Fundamental, séries/ anos finais, está sendo oferecido em 12 escolas: sendo- oito na zona urbana e quatro na zona rural. Dessas, o Instituto Municipal de Educação Minis- tro Carlos Sant'Anna, Escola Municipal Pedra que Brilha, Escola Municipal Novo Tempo, Es- cola Municipal Reitor Edgard Santos, Escola Municipal João Almeida Mascarenhas e Escola Municipal Carlos Spínola funcionam nos turnos matutino e vespertino, a Escola Municipal Gó- es Calmon nos turnos diurno e noturno e as demais apenas no turno vespertino. Além do Ins- tituto Municipal de Educação Ministro Carlos Sant'Anna, todas as escolas da zona urbana, recebem alunos da zona rural, que contam com Transporte Escolar para se deslocarem de casa para a escola e vice-versa. Das doze escolas, duas não têm sede própria — Escola Municipal Novo Tempo e Escola Municipal Pedra Que Brilha. As demais, com exceção do Instituto Municipal de Educação Mi- nistro Carlos Sant'Anna, embora tenham sede própria, não foram projetadas para atender à realidade dos educandos do Ensino Fundamental Anos Finais. O que houve foi uma adapta- ção das escolas de Anos Iniciais (1º ao 5º ano) para atenderem à demanda de 6º ao 9º ano. Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 21 CNPJ 13719646/0001-75 Há, inclusive, escolas da zona rural sem muros de proteção. Percebe-se, então, a necessida- de de construção de escolas e/ ou ampliação das já existentes, garantindo-se, além de salas de aulas adequadas: espaços amplos de lazer/ recreação, refeitório, quadras esportivas, audi- - tório (o que é realidade apenas no INSME), laboratório de informática (existente apenas no INSME), bibliotecas equipadas e profissional capacitado para atuar nas mesmas (na ausên- cia da biblioteca, as escolas adaptam determinados espaços para acomodar o acervo), biblio- gráfico além de outros recursos, tanto humanos quanto materiais. A maioria dessas escolas dispõe de recursos audiovisuais para uso em sala de aula, mas nem todas em quantidade e/ ou condições que atenda à demanda. Com os recursos do PDE e PDDE, algumas escolas já têm buscado garantir, além desses recursos audiovisuais, a acessibilidade, por meio da construção de rampas de acesso e adaptação de banheiros e ou- tros espaços. Embora, já possamos contar com um quadro significativo de professores efetivos, gra- duados e pós-graduados, ainda há a realidade das contratações de professores, principal- mente para as escolas da zona rural. Os Coordenadores Pedagógicos contam com o acompanhamento de suas ações pela Gerência de Educação Básica e equipe técnica de apoio. Há encontros mensais de 04 horas, onde são considerados: => Estudos e reflexões de conteúdos e temáticas relacionadas com a prática pedagógica nas escolas e que subsidiam o planejamento da ação do coordenador na escola; => Orientações diversas a partir das demandas da Secretaria Municipal de Educação, que norteiam as ações do coordenador pedagógico nas escolas; > Elaboração de Planejamentos e de materiais didático-pedagógicos. Os professores, contam com o acompanhamento de suas ações pelos Coordenadores Pedagógicos na escola. Inicialmente, pensou-se em estabelecer encontros mensais dos co- ordenadores com o coletivo de professores da rede, por área de conhecimento — o que não foi possível, por falta das condições necessárias. Assim, os coordenadores pedagógicos que contam com condições de tempo e espaço favoráveis na escola, realizam as ACs semanais, por área do conhecimento, de terça a quinta-feira. Ao longo do ano, nesses espaços de estudo, reflexão, orientação, e planejamento estão assegurados: > Avaliações externas, por meio de Diagnósticos de Leitura, de Escrita e de Matemática; a par UVo ISounauus uvinsédico cyoltonâvea partir duo rooultados doso59 Diagnósticos; o ii Sida ções de intervenção-s pRiantjamantwádlksações de intervenção a partir dessas análises; > Planejamento d io sobre o caráter dessaE stgdesederiettaçãoçsobite nicanátetudessastações de intervenção, tendo a leitura-embistdo e orient | foco; das as áreas como foco; das as áreas cc rrículo em rede, conside Qryimizaçãosdo cuifrítido esrededeorsidérando-se as especificidades de cada essolaOrganização dc sobre o processo de-avakistádonesefindiass almrestidprovdssoedenavadiação nas escolas, considerando-se, inslugigeido e reflex: selhos de Classe; o caráter dos Conselhos de Classe; o caráter dos C eflexão sobre o IDEB-e dEstudloçarrátiseça tefterão sulreodDEB e os índices alcançados por cada escola; Estudo, análise Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000Avenida Rio Branco, 416 — Centro 2 Raberaba — 46880.000 2 CNPJ 13719646/0001-75 CNPJ 13719646/0001-75 => Orientações sobre como considerar os indicadores que apontam para a realidade da es- cola; => Orientações quanto ao processo de revisão e de reestruturação do Projeto Político Peda- gógico das escolas. Além disso, os índices que apontam para a distorção idade série, número de alunos com dificuldades nas turmas de 6º ano, e para as taxas de aprovação, exigem a ressignifica- ção dos tempos, espaços e das ações relacionados a reorientação de estudos, recuperação paralela, progressão parcial e reclassificação dos estudos. Indicadores de Rendimento Escolar — 2014 Zona Rural e Urbana Período/Ano DRE Matrícula Aprovados Final Matrícula Inicial Indicadores de Rendimento Escolar Ensino Fundamental Séries Finais 2014 pa p Õ Õ E Mat. Inicial E Mat. Final BH Evadidos HH Transferidos E Aprovados HH Reprovados 72 Série 82 Série Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015 4.2.3. Ensino Médio O Ensino Médio no Município de Itaberaba é ofertado pelas redes estadual e privada e possui um total de 2.839 alunos matriculados. O Estado mantém 04 escolas de Ensino Médio CUuldai Gus LUuUtvaçau UC JUVCEIIS EC AVUNRVOS. Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 23 CNPJ 13719646/0001-75 — Unidade Escolar Modalidade ofertada Nº de alunos Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães Médio Regular 1.087 o Médio Regular Colégio Estadual Centenário É (8 Educação de Jovens e Adultos 2 e 3 325 Médio Regular Colégio Estadual João XXIII ; si Educação de Jovens e Adultos 2 94 Médio Regular Colégio Estadual Liberdade É 22 T Educação de Jovens e Adultos 328 TOTAL Rita Fonte: Núcleo Regional de Educação 14/2015 Apenas 02 escolas da rede privada ofertam a modalidade, no turno matutino e assis- tem 188 alunos do 1º ao 3º ano. Unidade Escolar Nº de alunos Escola Maria Bernarda 117248 Escola Intelectus 67 Total 188 4.2.4. Educação Especial Com um legado histórico de lutas a educação inclusiva institui-se e fundamenta-se na garantia direitos humanos, que versa a diversidade como valores indissociáveis e que avança em relação a ideia de equidade ao contextualizar as circunstâncias históricas da exclusão dentro e fora da escola. Com os avanços e contínuas conquistas na política da Educação Especial, o Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial institui a Política Nacional de Educação Espe- cial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas publicas promotoras de uma educação de quali- dade para todos os alunos com deficiência, transtornos Globais do Desenvolvimento, Superlo- tação/Altas habilidades. Com uma significativa caminhada histórica na Educação Especial e o crescente núme- ro de alunos incluídos, o município de Itaberaba, através da Secretaria Municipal de Educa- ção vem garantindo os direitos instituídos a esta modalidade de educação, bem como a quali- dade com ações significativas. No ano de 2010, o Poder Executivo sancionou a Lei nº 1.190 e Lei nº 1.192 de junho de 2010 que dispõe respectivamente sobre a oficialização, em âmbito municipal, da LIBRAS e reconhece a Profissão de Interprete da Língua Brasileira de Sinais, no município. Em 2011 o município é contemplado com a liberação de 19 (dezenove) Salas de Recur- sos Multifuncionais e em meados do mesmo ano, é implantada a primeira sala na Escola Mu- nicipal Nelson Alves de Guimarães Carvalho. Estas salas foram adquiridas através da imple- Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 24 CNPJ 13719646/0001-75 mentação do Plano de Ações Articuladas (PAR) e através do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação, que colocou à disposição dos estados instrumentos eficazes de avaliação e implementação de políticas de melhoria da e- ducação básica. Ainda em 2011, preocupada com o significativo crescimento do número de alunos com deficiência matriculados na rede regular, a Secretaria Municipal de Educação/SMED, promo- ve a Formação Continuada e em serviço para 150 profissionais da educação, oferecendo os cursos de Déficit Intelectual, Educação de Surdos/Libras e Deficiência Visual. Buscando fortalecer a política da Educação Inclusiva, em 2012 a Gerência de Educação Especial é reestruturada, passando a contar com duas técnicas qualificadas na área de Edu- cação Especial. No mesmo ano, é implantado o projeto de Atendimento Educacional Especia- lizado Itinerante do Campo, atendendo duas unidades escolares. Entre os anos de 2012 e 2015, são implantadas mais 8 (oito) Salas de Recursos Multi- funcionais, sendo duas no campo, ampliando significativamente o transporte de alunos com deficiência e o número de profissionais envolvidos diretamente na Educação Especial. Nestes três anos, gradativamente, vem-se fortalecendo a intersetorialidade no município com os demais serviços para garantir a qualidade de vida e educação dos alunos com defici- ência com uma parceria mais significativa e ativa com o Centro de Reabilitação Física e Inte- lectual (CER Il). Com a implantação das SRMs (Salas de Recursos Multifuncionais), o CEAPE em 2015 tem uma reestruturação nos serviços oferecidos, passando a contar com a ampliação do a- tendimento psicopedagógico com mais dois profissionais, ampliação nos Projetos de Forma- ção Continuada para os professores da escola regular e professores de Salas de Recursos Multifuncionais e implantação do Serviço de Apoio e Orientação Psicológica para Professores. Em 2015 é transferida para o CEAPE uma Sala de Recursos Multifuncionais e uma im- pressora Braile para qualificar o núcleo de atendimento ao educando com deficiência visual. Aos cinco meses do ano de 2015 a Educação Especial no município tem os seguintes dados quantitativos apresentados: Centro de Apoio Pedagógico em Educação Especial 1 Salas de Recursos Multifuncionais Implantadas na sede Salas de Recursos Multifuncionais Implantadas no campo 2 Número de alunos no Atendimento Educacional Especializado 264 Técnicos da Gerencia de Educação Especial 02 Profissionais atuando no CEAPE V$, Psicólogo 01 Professores do AEE em Surdez e Interpretes de Libras 10 Professores do AEE em Deficiência Intelectual em SRM 08 Cuidadoras e Auxiliares de Transporte 18 Motorista 09 Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015 Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 25 CNPJ 13719646/0001-75 4.2.5. Educação de Jovens e Adultos A Educação de Jovens e Adultos é parte integrante do projeto sociopolítico global da luta popular na sociedade de classes. É parte do processo global de formação e capacitação popular e almeja uma educação capaz de contribuir para a formação de homens e mulheres dotados de consciência social e de responsabilidade histórica, aptos para a intervenção cole- tiva organizada sobre a realidade, a partir da sua comunidade local, sempre em busca da me- lhoria da qualidade de vida para todos. Esta educação busca inspiração na concepção libertadora da práxis de Paulo Freire, implica, portanto, um caminho que parte da leitura da realidade, nos temas sociais de abran- gência e urgência nacional e dos temas de interesse local. A Secretaria Municipal de Educação vem ofertando programas específicos de erradica- ção ao analfabetismo inicialmente através do Programa TOPA — Todos pela Alfabetização e atualmente, através do Programa Brasil Alfabetizado — Alfabetiza Itaberaba — oportunizando a retomada dos estudos interrompidos como também a continuidade dos estudos através da modalidade de Educação de Jovens e Adultos — EJA Tempo Formativo | e Il com seus res- pectivos eixos. Buscando atender tais demandas a Secretaria Municipal de Educação — SMED ressigni- ficou as Orientações Curriculares para a Educação de Jovens e Adultos, construídas e apro- vadas em 2010 e garantiu o processo de inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais com inserção nas salas regulares e atendimento à Sala de Recursos Multifuncionais em horário oposto, como também reordenou a Rede Municipal de Ensino. Em 2015, a Educação de Jovens e Adultos é ofertada em seis escolas da Zona Urbana Escola Municipal Darcy Ribeiro, Escola Municipal Doralice de Souza Sampaio, Escola Munici- pal 5º Residência do DER-BA, Escola Municipal Góes Calmon, Escola Municipal João Almei- da Mascarenhas, Escola Municipal Rosalino Celestino de Jesus e onze escolas na zona rural, sendo elas: Escola Municipal Carlos Spínola da Cunha, Escola Municipal Esmeraldo Queiroz, Escola Municipal São Roque, Escola Municipal Maria Isabel de Carvalho, Escola Municipal Renato Cincurá Andrade, Escola Municipal Osvaldo Cruz, Escola Municipal Vila Nova, Escola Municipal Santa Helena, Escola Municipal Nossa Senhora do Rosário, Escola Municipal Se- nhor dos Passos, perfazendo um total de 735 estudantes assistidos. Analisando os resultados da avaliação do Plano Municipal de Educação nos anos de 2011, 2012 e 2013 realizadas pelas seis instituições que atendiam a modalidade, conclui-se que no exercício de 2014 aprimorou-se os mecanismos de acompanhamento da frequência dos alunos, proporcionando a formação de leitores/escritores e ampliando as parcerias com programas de alfabetização. A Prefeitura Municipal de Itaberaba estabeleceu em seu Caderno de Planejamento Es- tratégico a criação, em 2015, do Centro de Educação de Jovens e Adultos para atender em sistema modular, nos três turnos, alunos que não obtiveram escolaridade em idade certa. Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 26 CNPJ 13719646/0001-75 Indicadores de Rendimento Escolar — 2014 Zona Rural e Urbana NO ON | % [Ne | ão Tempo Formativo 4 — Eron 186 so 43,01 0,54 110 60,91 Tempo Formativo | Tempo Formativo Tempo Formativo Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015 Matrícula Inicial GQ ER 0) bm E, — + Oo SO No da Indicadores de Rendimento Escolar Educação de Jovens e Adultos 2014 T.F. 1 Eixo | T.F. 1 Eixo Il T.F. 2 Eixo Ill T.F. 2 Eixo IV E Mat. Inicial Bimat.Final BEvadidos ETransferidos BE Aprovados É Reprovados Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015 4.2.6. Educação do Campo A Educação do Campo, modalidade da Educação Básica, define-se pela vinculação das questões inerentes a vida e trabalho do homem do campo, a partir da realidade de vida pelos alunos residentes no meio rural, com os conteúdos e questões trabalhadas no contexto esco- lar, transversalizando com as necessidades e peculiaridades da vida rural. “Entre seus objetivos está à valorização do campo, que engloba os espaços da floresta, da pecuária, das minas, da agricultura, dos pescadores, dos caiçaras, dos ribeirinhos e dos extrativistas como espaço de inclusão social, a partir de uma nova visão de desenvolvimento. Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 27 CNPJ 13719646/0001-75 —m Escolas cadastradas no Programa Despertar — Unidocente - Escola Municipal Alto Alegre- Fazenda Alto Alegre - Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães- Ipoeira . Escola Municipal Arnaldo Alencar - Testa Branca . Escola Municipal Bom Jesus — Fazenda Mandu - Escola Municipal Bom Viver- Fazenda Espera Dantas . Escola Municipal Cassimiro Pereira dos Santos — Lajedo Coberto . Escola Municipal Coração de Jesus — Sítio Novo . Escola Municipal Coração de Maria - Faz. São José Oo oO" oa srÇGÇOÃÇÃIhN a . Escola Municipal Duque de Caxias — Barro Branco E, a) - Escola Municipal Etelvino Brás Amorim — Periquito ema, mn . Escola Municipal Formosa — Fazenda Formosa E, No - Escola Municipal Imaculada Conceição — Povoado Lagoa do Curral RES C . Escola Municipal Jorge Amado — Fazenda Tamburi a, ps . Escola Municipal Jaburu — Fazenda Jaburu PEN 1 . Escola Municipal Josué Ribeiro dos Santos — Fazenda Caldeirão Dantas E, (6) . Escola Municipal Lajedo de Cima — Faz. Lajedo de Cima em, a . Escola Municipal Laurina Justiniano dos Santos — Faz. Tiririca md Oo . Escola Municipal Moisés Ribeiro Santana — Vila Duas Irmãs FR (o) . Escola Municipal Maria José de Andrade Santos — Serra Verde Il No O . Escola Municipal Maria Milza — Povoado de Alagoas No is . Escola Municipal Nossa Senhora Rosário — Alto Vermelho No No . Escola Municipal Osvaldo Cruz — Lagoa da Jurema 9, (99) . Escola Municipal Professora Joselita Cerqueira Andrade — Faz. São Luiz. No + . Escola Municipal Ruy Barbosa — Fazenda Travessão 9) QN . Escola Municipal Santa Helena — Vila Santa Helena No O . Escola Municipal São João — Faz. São João No =] . Escola Municipal São José — Faz. Santa Lina No Oo . Escola Municipal São Vicente — Faz. Batata No (£o) . Escola Municipal Senhor dos Passos — Faz. Lagoa Queimada CO O . Escola Municipal Severo Francisco dos Santos - Faz. Lagoa Nova 31. Escola Municipal Vila Nova — Vila Nova Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015 Escolas cadastradas no Programa Despertar — Nucleada 1. Escola Municipal São Roque — Faz. Vazante Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015 Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 29 CNPJ 13719646/0001-75 Escolas do Campo não cadastradas no Programa Despertar A PSL . Creche Gente Miúda — Povoado de Guaribas em . Escola Municipal Renato Cincurá de Andrade - Povoado de Chapada — Barro Duro - Escola Municipal Maria Isabel de Carvalho - Pov. Santa Quitéria - Escola Municipal Esmeraldo Queiroz — Fazenda Lagoa do Curral - Escola Municipal Carlos Spinola da Cunha — Pov. de Guaribas O A EGO NnN . Escola Municipal São Vicente — Vila São Vicente 7. Escola Municipal Ely Rocha — Vila São Vicente Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015 4.2.7. Educação Tecnológica e Formação Profissional Na área de formação profissional são oferecidos, em duas instituições particulares o Curso de Enfermagem — Escola de Enfermagem Amasília Barros e Curso Técnico em En- fermagem Bio Ética — e no Centro Territorial de Educação Profissional do Piemonte do Pa- raguaçu 1- CETEP, diversos cursos. No turno diurno é ofertado o Curso Integrado em Nutri- ção, em Enfermagem e em Segurança do Trabalho; Administração e Manutenção e Suporte em Informática e no turno noturno o Curso Subsequente em Nutrição, em Enfermagem e em Segurança do Trabalho; Administração e Manutenção e Suporte em Informática e o Proeja em Manutenção e Suporte em Informática e Enfermagem. O Curso em Manutenção e Su- porte em Informática encontra-se em fase de extinção. 4.2.8. Ensino Superior No Município de Itaberaba existem duas Universidades Públicas — Universidade Aber- ta do Brasil (UAB) e Universidade do Estado da Bahia (UNEB Campus XIII) com curso quase todos voltados para a Licenciatura, (implatação do Curso de Direito, previsto para o segundo semestre de 2015); uma Universidade Privada - Universidade do Norte do Paraná e duas Fa- culdades — A Faculdade Santa Cruz e Faculdade Quinze de Agosto que oferta pós graduação em lato sensu. O Município disponibiliza o transporte dos acadêmicos do turno noturno da UNEB — Campus XVlll e para os participantes da Universidade da Terceira Idade. 5. VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA A valorização da carreira dos professores brasileiros passa pela elevação do nível sa- larial, mas também por um conjunto de instrumentos que aperfeiçoem as condições de exer- Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 30 CNPJ 13719646/0001-75 cício profissional. No entanto, em 2008, foi sancionada a lei 11.738, conhecida como Lei do Piso, que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educa- ção Básica. Atualmente, o professor do município de Itaberaba tem um piso salarial de R$ 977,62 para uma carga horária de 20h/semanais. O Magistério Público do Município de Itaberaba, desde setembro de 1998, dispõe de Estatuto e Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público, criado através da Lei Mu- nicipal nº 853/1998. Entretanto, no dia 10 de abril de 2014, o Prefeito Municipal instituiu atra- vés da Portaria nº 253/2014, uma Comissão Especial para revisar o Estatuto e Plano de Car- reira e Vencimentos do Magistério Público, documento que se encontra em tramitação na Procuradoria Geral do Município e quando aprovado receberá nova nomenclatura - Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Ensino Público Municipal de Itaberaba. O referido Estatuto estabelece normas de enquadra- mento, institui nova tabela de salários e dá outras providências. Além dos aspectos financei- ros, como citado anteriormente, há questões relacionadas à formação e a valorização do ma- gistério que devem ser alvo de políticas públicas a fim de corrigir as distorções que põem em risco a vida profissional daqueles que têm um decisivo papel no progresso do país. O fre- quente desrespeito aos profissionais do magistério tem provocado danos à sua saúde além da despersonalização e falta de realização pessoal. A consequência é o baixo comprometi- mento com o trabalho, adoção de comportamentos mecânicos e burocratizados e um distan- ciamento emocional dos professores com seu alunado e, por fim, a desistência da profissão. Outro fator que diz respeito às políticas de valorização é a formação docente. O Município de Itaberaba possui um Centro de Atendimento a Educação Básica e Formação Continuada cri- ado pela Lei Municipal nº 1208 de 10 de dezembro de 2010, que reestruturou o Sistema Mu- nicipal de Ensino de Itaberaba. Este Centro tem por finalidade promover o aperfeiçoamento em cursos ou grupos de pesquisa os profissionais da Educação da Rede Pública Municipal. Atualmente, a Administração Municipal tem apoiado o ingresso dos professores em cursos de Pedagogia e Licenciaturas, oferecidos pelo MEC/UAB/UNEB através da Plataforma Freire, Cursos de Pós Graduação e Mestrado. 6- GESTÃO E FINANCIAMENTO A efetiva consolidação da educação requer especial atenção à gestão de recursos, que deve ser eficaz, eficiente, relevante e pertinente, a fim de atender aos inúmeros desafios inerentes ao processo de desenvolvimento sustentável da região. A fixação de um plano de metas para a educação exige definição de custos e identificação dos recursos atualmente disponíveis, e NA CA CARACA INGAD TI CANTA IRA! pesacoua FICARIA CRGIA CENSLA | GD NPA TAI [NR VIA VAR AGACHSIA TA 7 1ARZ VICHAD V CLAD 1 NZD LCD | GD NA A! uu IGATTICA utilintiliZaçãos maiscraciónaliza da jseja ipelancônistatação dacescessintade desmaiorasvestimento. AverAvenida RimBrarnidó, 41GestCentrabataberabiá 846880.000 3131 CNPONBI1LBZ1)GAG/00O1-75 Os percentuais constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensi- no devem se constituir em referência e ponto de partida para a formulação e implementação de metas educacionais. A reforma tributária embutida na Constituição de 1988 reforçou a ar- recadação de impostos em geral, mas também sua destinação ou disponibilização para os Estados e Municípios. Uma primeira medida fundamental foi à vinculação de recursos à Ma- nutenção e Desenvolvimento do Ensino. O artigo 212, caput, da Carta Magna, dispõe que: À A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Fede- ral e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impos- tos, compreendendo a proveniente das transferências, na manutenção e desenvolvi- mento do ensino. No entanto, para que se alcance este patamar de qualidade, é preciso assegurar a gestão democrática nos sistemas de ensino e unidades escolares. Em nível de gestão de sistema, na forma de Conselhos de Educação que reúnam competência técnica e representatividade dos diversos setores educacionais; em nível das unidades escolares, por meio da formação de conselhos escolares de que participe da comunidade educacional e formas de escolha da di- reção escolar, que associem a garantia da competência ao compromisso com a proposta pe- " dagógica emanada dos conselhos escolares e a representatividade e liderança dos gestores escolares. Para tanto, é imprescindível a profissionalização da gestão em todos os níveis, com vistas à racionalidade e produtividade. Entendendo a necessidade de desburocratização e descentralização da gestão nas dimen- sões pedagógica, administrativa e gestão financeira, foi criado o Fundo Municipal de Educa- ção — FME, através da Lei Municipal nº 1259 de 13 de dezembro de 2011, como instrumento financeiro da Secretaria Municipal de Educação de Itaberaba para captação e aplicação de recursos destinados à execução da Política Municipal de Educação. Da mesma forma, deve estar assegurada transparência na gestão dos recursos finan- ceiros, com acompanhamento, controle, avaliação e fortalecimento das instâncias de controle inteinteracetexternogõrsãos desgestão distsistema desemsima,ncome Os iGerisethDs|Delibérativos, dendentiesléy Gernselho do RFUNBEB'Gerselho AarAdimeçiaçãodosoolanjz ajancompetênciavdeve sersenalmphada; tieforma lg atcandadtedos res vesussóssiestivado Ss à iadigêação. CorGorse sedsotiefavimentervienfican sdestãdieafiniaciamentotêstãoliratissoblivelmertte li- gadgadestrArtsaasparência dasjestãocinameet a e veexteroício dontantrelecsagiairperraitirãorgaran- “ “ ” “ a a VÊ da Ea a» =| TT CATV IRILTNY W€ ? a” TA CUUTACIUITATS; QUETASHEN USO ESTASSVETA Ain escola. escola. “a “ * a “a e - e NG ; ala Ae: » . a , asa E visaTa Ea e ea castoTrepenfaréncia na O fortalecimento da educação, como um dos alicerces da rede de proteção social, de- pende do aprimoramento contínuo do regime de colaboração entre União, Estado, Município e entes da mesma esfera federativa, o que se torna possível através de ações, fóruns e pla- nejamentos interestaduais, regionais e intermunicipais. 7. METAS, DIAGNÓSTICO E ESTRATÉGIAS DO PME Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender no mínimo 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos indicadas no Censo Es- colar e 100% (cem por cento) da demanda manifesta até o final da vigência deste PME. Tabela 01. Evolução da matrícula da Educação Infantil no município de Itaberaba, por dependên- cia administrativa e localização, período 2010 a 2013. Anos Total Fontes: MEC/Inep, para os dados de matrícula, Anuário Estatístico Estadual e Secretaria Mu- nicipal de Educação, 2014. Tabela 2. Frequência por ano de nascimento, segundo o Município de Itaberaba Nascidos Vivos — Bahia VEN EDEnFEpn ENA “o CANTA E ANMIy ZUI14 ria Municipal de Saúd&onté:4Secretaria Municipal de Saúde, 2014. Fonte: Sec Tabela 3. Tabela 3. ii I | E Tabela 4. Taxa de escolarização da Educação Infantil do Município Itaberaba, por localização (2013) ) | Matrícula (B) | Escolarização % População de 0 a 5 anos (A URBANO 4.528 1.572 Fontes: IBGE, para os dados de população; MEC/INEP, para os dados de matrícula. Estratégias 1.1) definir, por meio de recursos próprios ou em regime de colaboração com a União e o Estado, pro- grama de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil, segundo padrão nacio- nal de qualidade e considerando as peculiaridades locais; 1.2) realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche (0a 3 anos) e pré-escola (4 a 5anos), como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta; 1.3) implantar ou readequar em caso de necessidade, até o segundo ano de vigência deste PME, ava- liação da educação infantil com base em parâmetros nacionais de qualidade e/ou outros indicadores relevantes; 1.4) articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública: 1.5) promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo a existência de pelo menos 01 (um) profissional com formação superior por turma atendida: 1.6) implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade; 1.7) preservar as especificidades da educação infantil na organização da rede escolar, garantindo o atendimento da criança de O (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) alu- no(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental; 1.8) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colabora- ção com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância; 1.9) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos; 1.10) empenhar-se no atendimento da educação infantil das populações do campo, nos respectivos espaços de vida, redimensionando quando for o caso a distribuição territorial da oferta e configurando a nucleação das escolas e deslocamento de crianças de modo atender às especificidades dessa comu- nidade. Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 34 CNPJ 13719646/0001-75 - | Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos público e gratuito para toda a po- pulação de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. Diagnóstico Tabela 5. Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no Município de Itaberaba, por dependência administrativa e localização (2010/2013) 6.696 2418 1.154 6.623 2154 Ela Fonte: MEC/INEP. Censo Escolar — Disponível em:<http://www.inep.gov.br>. Tabela 6. Percentual Educacional da População de 05 a 14 anos IDHM Subíndice de Subíndice de % de5a6 % de 11 a 13 anos % de 11 a 13 a- Educação frequência escolaridade - anos na nos anos finais do nos nos anos escolar - IDHM IDHM Educa- escola fundamental REGU- finais do funda- :Espacialida- Educação ção LAR SERIADO ou mental ou com des com fundamental fundamental completo completo 2010 2010 2010 Fonte: http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 35 CNPJ 13719646/0001-75 Tabela 7. Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Munici pal em Itaberaba Matrículas por Ano Modalidade/Etapa «o + p NO ml (e) 48 ANOS FINAIS do Dn Ensino Fundamental EJA - Fundamental - E ea - Fundamental bau |. [o [o fala [o fofo To e LEGENDA PARA MATRÍCULAS POR TURNO: D-4: DIURNO (INÍCIO DAS AULAS ANTES DAS 17H) D+4: DIURNO (INÍCIO DAS AULAS ANTES DAS 17H) N-4: NOTURNO (INÍCIO DAS AULAS A PARTIR DAS 17H) N+4º NOTURNO (INÍCIO DAS AULAS A PARTIR DAS 17H) T: TOTAL Fonte: http://de.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio 289 1.172 1.718 ANOS INICIAIS do Ensino Fundamental : 1.679 “ed 39 2.949 Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 36 CNPJ 13719646/0001-75 Tabela 8. Taxas de Rendimento - Rede Estadual SÉRIE / ANO e os 1º Série / 2º ano do EF 22 Série / 3º ano do EF 3º Série / 4º ano do EF 4º Série / 5º ano do EF 2010 5º Série / 6º ano do EF 6º Série / 7º ano do EF 2010 78.50 2008 68.00 2009 8º Série / 9º ano do EF 2009 | 7820 | 15.00 Fonte: portal.mec.gov.br/ide/2008,2009, 2010/gerarTabela.php. 7a Série / 8º ano do EF 2008 | 97.10 EE “ Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 37 CNPJ 13719646/0001-75 SÉRIE / ANO 12 Série / 2º ano 2a Série / 3º ano 3º Série | 4º ano 4º Série / 5º ano 5a Série / 6º ano 6º Série / 7º ano 7º Série / 8º ano 8º Série / 9º ano Ano 2008 2009 2010 2008 2009 j 2010 2008 2009 2010 2008 2009 2010 2008 2009 2010 2008 2009 2010 2008 2009 2010 2008 2009 2010 Tabela 9. Taxas de Rendimento - Rede Municipal Taxa de Reprovação Fonte: Disponível em: portal.mec.gov.br/ide/2008,2009, 2010/gerarTabela.php Taxa de Abandono Urbana 7.10 4.20 6.70 BZo SO 3.40 2.40 3.50 3.80 3.10 3.50 11.00 9.30 8.70 2.60 8.90 11.00 1.80 10.20 7.90 7.90 NE EC NES 10.60 - Estratégias 2.1) pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental; Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 CNPJ 13719646/0001-75 38 2.2) criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do ensino funda- mental; 2.3) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discri- minação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude: 2.4) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públi- cos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude: 2.5) disciplinar, no âmbito do sistema municipal de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógi- co, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região; 2.6) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta : Tegular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços esco- lares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural; 2.7) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias; 2.8) oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a habilidades, “inclusive mediante certames e concursos municipais; 2.9) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interli- gadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo municipal. 2.10) estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para a população do campo, na própria comunidade, garantindo condições de permanência dos estudantes nos seus espa- ços socioculturais. Meta 3: apoiar a universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e a elevação, até o final do período de vigência deste PME, da taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento). Diagnóstico Tabela 10. Matrícula Inicial do Ensino Médio no Município de Itaberaba, por dependência administrativa e R localização 2011/2013. Urbana Rural Urbana Rural Urbana | Rural E (eo (rm [| MEM ad SS EC EM Núcleo Fonte: Anuário Estatístico dadmiigração: álácBabiat Disponiveiemçahtia: Gp prtabrecigenvebr/idel201Partatcreec gov.br/ide/201 +. KEgIvra! UE cuutação — NEC 14. regivnailuse cuuctação -— n Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000Avenida Rio Branco, 416 — Centro 3Gtaberaba — 46880.000 39 CNPJ 13719646/0001-75 CNPJ 13719646/0001-75 Tabela 11. Taxas de Rendimento do Ensino Médio - Rede Estadual Taxa ESSE Taxa Abandono Fase / Nível 2010 | 65.50 qi 65,50 | 23.20 Eu 2320 | 11.30 e id ERES 64.20 | 23.80 | 8 2380 | 42. a [Er [== [em [am[o [5e [em 2010 | 78.60 ai 78.60 | 13.50 sen E 13,50 AR 2º ano 2011 | 79.10 79.10 | 9.80 980 | 11.10 11,10 do EM 2012 | 69.90 69.90 | 15.10 1510 | 14.90 2010 | 78.00 78.00 | 10.50 10.50 | 11.50 3º ano 2011 | 73.40 73.40 | 14.60 14,60 | 12.00 do EM 2012 | 79.20 79.20 880 960 11.20 Fonte: Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/ide/2008,2009,201 0/gerarTabela. php. Tabela 12. Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013) Média Total (Redação e Prova Média da prova objetiva Objetiva) Rede Estadual 2012 459.55 500.27 Fonte: INEP Estratégias 3.1) corrigir o desequilíbrio, gerado por repetências sucessivas, entre os anos de permanência do estu- dante na escola e a duração do nível de ensino, reduzindo o tempo médio de conclusão para o tempo de duração desta etapa da Educação Básica; 3.2) criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos estudantes do Ensino Médio, como forma de apoiar e redirecionar seus processos de aprendizagem; Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 40) CNPJ 13719646/0001-75 3.3) Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orienta- ção sexual ou à identidade de gênero e étnico-racial, criando rede de proteção contra formas associa- das de exclusão; 3.4) promover busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em arti- culação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude; 3.5) Promover a relação das escolas com instituições culturais e equipamentos públicos de Cultura (bi- bliotecas, teatros, museus, entre outros). Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao a- tendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços espe- cializados, públicos ou conveniados. | Tabela 13. Educação Especial (Alunos de Escolas Especiais, Classes Especiais e Incluídos) em 2013. ITABERABA Educação Infantil Ensino Fundamental EJA Presencial Fundamental | Médio [Parcial [ integral | Parcial [ Integral | Parcial | integral | Parcial [ Inegral | Parcial [ imgrai” FIRRGREREas Urbana irao Cio DE Tie E Ha AA Ne ao LS Rural Fal E Urbana | Ade GE CEE ARE E dd Rural total | 4] 4] nl ol a) o) ul 0] 2] o Parcial elo Tabela 14. Educação Especial (Alunos de Escolas Especiais, Classes Especiais e Incluídos) em 2014. ITABERABA Educação Infantil Ensino Fundamental EJA Presencial Estadual Urbana Estadual Rural na Municipal Rural Rea 2 4 Estrategias Estrategias prazo de vigência desga Phtêmaverivecsprazo de vigêrmia destêo RES lar iniversatização do atendimento escolar à demandá.1) promover, mílias de crianças de thámifesta pelas famriliasodencdafiçãs de Orgrerwrac3 (gtêbspanós com deficiência, transtornos globais dmanifesta pela Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 4688Mida0Rio Branco, 416 — Centro — Itaberalda — 46880.000 41 CNPJ 13719646/0001-75 CNPJ 13719646/0001-75 desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional: 4.2) aprimorar, ao longo da vigência deste PME, a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas da rede municipal de ensino; 4.3) garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, es- colas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno: 4.4) estimular a parceria com centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pe- dagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da educação básica com os (as) alu- nos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 4.5) manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públi- cas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequa- ção arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, ní- veis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdota- ção; 4.6) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) sur- dos e com deficiência auditiva de O (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto Federal no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdo-cegos; 4.7) garantir na Proposta Pedagógica das escolas, a inclusão de ações voltadas ao atendimento da educação inclusiva; 4.8) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacio- nal especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discrimina- ção, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude; 4.9) fomentar pesquisas e estudos voltados para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáti- cos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendi- zagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 4.10) apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do pro- cesso de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacio- nal especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias- Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 42 CNPJ 13719646/0001-75 intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues, desde que estudos indiquem sua demanda. 4.11) buscar junto ao Ministério da Educação e órgãos de pesquisa, demografia e estatística compe- tentes para a obtenção de informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência, transtor- nos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de O (zero) a 17 (dezessete) a- nos; | 4.12) promover, quando julgadas de alta relevância, parcerias com instituições comunitárias, confes- sionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas na rede pública de ensino. Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fun- damental. Diagnóstico Tabela 15. Percentual de alu- Percentual de apro- | Percentual de reten- nos que saem alfa- vação ção 66,4% 100% 0,00% 85,9% 79,35% 20,65% Fonte: Secretaria Municipal de Educação - 2014 betizados Estratégias 9.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças; 9.2) manter e aprimorar instrumentos de avaliação municipal periódicos e específicos para aferir a alfa- betização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar to- dos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental. 5.3) fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais ou práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade: 9.4) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de + Crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 43 CNPJ 13719646/0001-75 estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação conti- nuada de professores (as) para a alfabetização: 2.9) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclu- sive a alfabetização bilingue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal. Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das esco- las públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. Diagnóstico Tabela 16. Matrícula 2014 Nº Total de alunos aten- didos Nº de escolas Nº de esco- | % de escolas Nº de alunos % de alunos Públicas Munici- las em em tempo in- em tempo in- em tempo in- pais e Estaduais Município 74 Estado 05 TOTAL 79 Fonte: http://portal.inep.gov.br/basica-censo tempo inte- tegral tegral tegral gral Estratégias 6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo; 6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades po- bres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social; 6.3) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários; 6.4) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as) matricula- dos nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; 6.5) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do de- senvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas; Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 44 CNPJ 13719646/0001-75 6.6) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a ex- pansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais. Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com me- lhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias municipais para o Ideb: Diagnóstico Tabela 17. Fonte: INEP - 2014 IDEB 2013 Média padronizada — 3,76 Média L. Portuguesa | Média Matemática 89% 150,46 160,38 Fonte: INEP — 2014 IDEB 2013 Média padronizada - Média L. Portuguesa | Média Matemática 80% 222,98 224,33 Fonte: INEP — 2014 Tabela 18. Fluxo Aprendizado na Rede Municipal (Anos iniciais do Ensino Fundamental) (Aprovação Escolar) Tabela 19. Aprendizado na Rede Municipal Fluxo (Anos finais do Ensino Fundamental) (Aprovação Escolar) Estratégias 7.1) estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educa- ção básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e de- senvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental, respeitada a diversidade regional, estadual e local; 7.2) assegurar que: Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 45 CNPJ 13719646/0001-75 a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) alunos (as) do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objeti- vos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo me- nos, o nível desejável; b) no último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino fundamental tenham al- cançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desen- volvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável: 7.3) constituir, de acordo com a realidade local, preferencialmente por ocasião da elaboração da Pro- posta Pedagógica das escolas, um conjunto de indicadores de avaliação institucional com base no per- fil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevan- tes, considerando as especificidades das modalidades de ensino: 7.4) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da constitu- ição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática: 7.5) aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental, de forma a englobar o ensino de ciências na etapa final do ensino fundamental, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais e municipais pelas escolas e rede de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas; 7.6) orientar as políticas do sistema de ensino, de forma a buscar atingir as metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da a- prendizagem; 7.7) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos finan- ceiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática; 7.8) aprimorar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 7.9) informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e da Secretarias Municipal de Educação, bem como manter programa municipal de formação inicial e continuada para o pessoal técnico da Se- cretaria Municipal de Educação; 7.10) garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações des- tinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência do- méstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade: 7.11) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiên- cias de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como res- ponsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas edu- cacionais; Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 46 CNPJ 13719646/0001-75 7.12) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional: 7.13) universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da edu- cação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de a- ções de prevenção, promoção e atenção à saúde: 7.14) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e a- tendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional: 7.15) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem: 7.16) promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação; 7.17) estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar. Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasi- leiro de Geografia e Estatística — IBGE. Diagnóstico Tabela 20. Razão entre a escolari- Escolaridade média Escolaridade média Rai Escolaridade média da º º dade média da popula- | da 46:0.20 da população de 18 a da população de 18 a . a | opulação de 18 a ão negra e da popula- ai 29 anos residente em | 29 anos entre os 25% ' E 9 anos ção não negra de 18 a área rural mais pobres 29 anos Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013 Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010 Estratégias 8.1) Desenvolver programas para correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado, re- cuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados; Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 47 CNPJ 13719646/0001-75 8.2) implementar programas e buscar parcerias para a oferta de educação de jovens e adultos, associ- ados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, tais como ações voltadas para o mundo do trabalho, saúde e geração de emprego e renda: 8.3) Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o moni- toramento do acesso à escola para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino. - | Meta 9: Superar, até o final da vigência deste PME, o analfabetismo absoluto e contribuir para a redução da taxa de analfabetismo funcional. Diagnóstico Tabela 21. Taxa de Escolarização Líquida no Município de Itaberaba Fundamental (7 a 14 anos) Ensino Médio (15 a 17 anos) 79.13 32.48 FONTE:1) IBGE - Censo Demográfico de 2010. Tabela 22. Nº de alfabetiza- Percentual de al- Percentual de Nº de analfabetos fabetizados analfabetos dos 7.753 pessoas 37.434 82,0% 17,16% Fonte: IBGE/Censo Populacional — 2010 e site pne.mec.gov.br Tabela 23. Percentual de analfabetismo funcional Meta municipal 50% 37,8% Fonte: IBGE/Censo Populacional — 2010 e site pne.mec.gov.br Estratégias Estratégias jusca 9.1) realizar cnamadaS. púbbisasareguiares axa al educaçãoude go vens e dutção progooeesdo -seulbascaromovendo-s ) mu- ativa em parceria comadrgães: públicos e privados o pydnizaç desrdasosjedadeizagbesmhistiasddo encivil e indústria: nicípio; nicípio; 3so à 9.2) assegurar a ofertã 9iadsHaglaceducágão desjovensaecadiakos a dedosas quendmsiveradvacessa anão tiveram educação básica na idatlecpaçópriaásica na idade própria; EE 48 Avenida Rio Branco, 416 — Gentrida-RabBrabao- 4688DA0ro — Itaberaba — 46880.000 48 CNPJ 13719646/0001-75 CNPJ 13719646/0001-75 na a formação bá- ia e prática, nos zar o tempo e o odologias espe- ação continuada ida à educação icula no diurno. 9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolari- zação básica; 9.4) executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por meio de ' programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico, em articulação com a área da saúde: 9.5) assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação continuada dos professores e das professoras: 9.6) estabelecer mecanismos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sis- temas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das em- pregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos: 9.7) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e ativi- dades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e comparti- lhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas. | Meta 10: apoiar o oferecimento de no mínimo 10% (dez por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, no ensino fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Diagnóstico Tabela 24. Percentual Município (9) (6) Itaberaba Itaberaba 8,37% Soda Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação BásicaNBB1Genso Escolar da Educação Básica - 2013 Estratégias Estratégias 10.1) estimular a diversificação cltritutzstidavénduzaçãorsiégevênsceradultosjadibutação addonvação lráultos, articula! sica e a preparação para o mundsatocralpaiyom esgátabelecendorinterrelações entre dtsirtdce práticajeroslações entre 1 eixos da ciência, do trabalho, da decrolbyia nda cútiurabetidadartiaçrdsdoma ceorgânizar citeúpos de forma a orc espaço pedagógicos adequados aspraraçiedsticasdessésgalados &satanasterísticas desses alunos e alunas; 10.2) fomentar a produção de mát&falfdrdátita, o deserviolvimentosde cdniídidos e destodalbgiasnés pe currículos e | cíficas, os instrumentos de avaliaçãoae, axessúrareguipamendos atdivoratóriose a tojmação constinualdaratórios e a fc de docentes das redes públicas dque cateraies néa sdecaçãpudecjayense es adultosa articiataçãão adedavaçãoe adultos arti profissional. profissional. 10.3) Ampliar a oferta do Programa .Bjatsih Alfabetigade da Remte qúbliBaasil Alfabetizado na Rede pública. 10.4) Analisar e definir novos espttds dardisairptigitação dardo disponibiizaimp!anéándola aé diymeponibilizando nm 10.6) Estabelecer parcerias com os Governos Federal e Estadual, para ampliar a oferta de cursos de educação profissional. Meta 11: fomentar e apoiar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, espe- Cialmente as oriundas da expansão no segmento público. Diagnóstico Tabela 25. Alunos que utilizam trans- Alunos matriculados Alunos matriculados rte Públi SENAC/SENAI CETEP id dd CETEP Fonte: CETEP 1 — 2015 e * Fonte FTC - 2014 Estratégias 11.1) apoiar por meio de divulgação as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a respon- sabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e cul- turais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional: 11.2) apoiar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino. Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Diagnóstico Tabela 26. Matrículas na Educação 1.600 universitários Fonte: UNEB — Campus 13 e UNOPAR - 2015 Estratégias 12.1) apoiar a educação superior pública municipal na divulgação de seus cursos e vagas, bem como no fortalecimento de sua imagem institucional; Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 50 CNPJ 13719646/0001-75 12.2) fomentar parcerias entre o sistema municipal de ensino e as instituições de ensino superior para a oferta de estágio como parte da formação dos discentes de licenciaturas voltadas para a atuação na "educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental: 12.3) propor às instituições de educação superior privadas a redução da mensalidade e a concessão de bolsas de estudos nos cursos de graduação em licenciaturas e pós graduação em educação para os profissionais do magistério e da educação, a partir da aprovação do PME — Itaberaba: 12.4) promover a integração entre os sistemas de ensino e os coordenadores dos cursos de graduação em licenciaturas das instituições de ensino públicas e privadas, objetivando o estreitamento das rela- ções e a melhoria da qualidade da formação a partir da aprovação do PME - Itaberaba: 12.5) assegurar junto as instituições de ensino superior públicas e privadas a responsabilidade quanto ao ensino, pesquisa e extensão envolvendo a comunidade do município de Itaberaba, a partir da apro- vação do PME — Itaberaba. Meta 13: Incentivar o aumento do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, vi- sando à formação dos profissionais da educação municipal em nível de mestrado e doutorado. . Tabela 27. Magistério Público Municipal da Educação Básica “Fonte: Secretaria Municipal de Educação — fev/2015 Estratégias 13.1) aderir, conforme a viabilidade e a oferta, a programas e parcerias com instituições públicas de educação superior para a oferta de vagas em cursos em nível de pós-graduação stricto sensu para os profissionais da educação básica e superior municipal, detentores de cargos de provimento efetivo. Meta 14: formar, em nível de pós-graduação, no mínimo 90% (noventa por cento) dos professo- res da educação básica pública municipal, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atua- ção, considerando as necessidades e demandas do sistema municipal de ensino. Diagnóstico Tabela 28. À Total de docentes efetivos Percentual de docentes efetivos , Total de docentes efetivos com pós graduação com pós-graduação 451 182 40,3% Fonte: Secretaria Municipal de Educação — Fev/2015 Estratégias 14.1) realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da de- manda por formação continuada de forma orgânica e articulada às políticas de formação do sistema municipal de ensino; Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 51 CNPJ 13719646/0001-75 14.2) consolidar política municipal de formação de professores e professoras da educação básica, defi- . | Nindo diretrizes, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das atividades formativas; 14.3) manter e aprimorar plano de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de litera- tura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professo- ' Tese as professoras da rede pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação: 14.4) consolidar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores e das professoras da edu- cação básica municipal, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementa- res e espaço para discussão dos desafios do processo de ensino e aprendizagem. Meta 15: assegurar, no prazo de 01 (um) ano, a existência de plano de Carreira para os (as) pro- fissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profis- sional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. Diagnóstico Tabela 29. Existência de Plano de Carreira para os profissionais da Educação Básica Municipal : Lei 853/98 de 09 de setembro de 1998 Fonte: Secretaria Municipal de Educação — Fev/2015 Tabela 30 QUADRO DOS SERVIDORES DE EDUCAÇÃO - 2015 O camoifunção Ho — DiretorEscolar A 38 [o To 38 (Vice-DiretorÊscolar 1 2 TT 2 MAU SecretáriaEscolar 1 090 oc To Vigilante A Bo dc BB GuardaMunicipal o Mo Te TA Fiscal anderinitratyauvo 1 8 ooo TO passeiam somguanvo | Aôiiliar Afiministrativo Do 4Oo CL O o | Auxilir Administrativo | Agente Administra | | M469 JL | 169 | | AgetêsAdministrafivo| | | AgenteAdministrafiso l! | 7 LL 0 To 7% | “| AgermgAdministrafivo — | Agente Administratro ll [42 lc | 12 | | Ager Administrafivo II BB] Cd Mom ct: la | AuxiliardêClassed3 [93 Cl 1 93 | “| Auxifêrde Classe] ol a dlcssiscAl Esdras do AA — - |fSaviçosBerais| - 1 159 Tl 159 0 [o | - | Sertigos Gerais | | | IServiçgosGeraisll- [dq cc JI/ 04M/70õ0- | I|SemioscGeraisll] sa 179 erais “Adx liar de Serviçóé& Serais | | | R a Auxiligg de Serviços 16 as 163 ] | À | ] | | E | ] SE N | | | a | | | I Estratégias 15.1) implantar, nas redes públicas de educação básica, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina; 15.2) implementar, conforme previsto nº 11.738/2008, a aplicação de 1/3 da jornada docente para reali- zação de estudos, preparação de aulas, correção de trabalhos escolares, atendimento às famílias, en- tre outros. 15.3) instituir, a partir da aprovação desta Lei, comissão de profissionais do magistério do ensino públi- « co municipal para atuar na implementação do plano de carreira da categoria. 15.4) realizar Concurso Público para preenchimento de 100% (cem por cento) das vagas dos profissio- nais da Educação Municipal, a partir da aprovação deste PME. Meta 16: assegurar condições, no prazo de 1 (um) ano, para a efetivação da gestão democráti- ca da educação municipal, associada à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e com apoio técnico da União para tanto. Diagnóstico Tabela 31. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Municipal Educação Infantil Ensino Fundamental ESPETO a E a Ea Rd : nda 1 15 14 4 13 Es Eai 1 Fonte: Disponível em: portal.mec.gov.br/ide/2007/2008/2009/2010/gerarTabela.php. Tabela 32. GESTAO DEMOCRATICA NA EDUCAÇÃO PUBLICA DE ITABERABA (Legislação Geral/Documentos) Lei do Sistema — Lei nº 1208 de 10 de dezembro de 2010 Estatuto do Magistério - Lei 853/98 de 09 de setembro de 1998 Regimento Escolar das Escolas Municipais — 14 de outubro de 2010 LES a . EEE da Projeto Político Pedagógica das Escolas Municipais Lei do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - Lei nº 820 de 30 de abril de 1996 Lei do Conselho Municipal de Educação — Lei nº 744 /1991 Lei do Conselho Municipal FUNDEB — Lei nº 1108 de 24 de agosto de 2008 Lei dos Conselhos Escolares — Lei nº 1209 de 10 de dezembro de 2010. Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 53 CNPJ 13719646/0001-75 Estratégias 16.1) aprovar legislação específica que regulamente a matéria na área de abrangência do sistema mu- nicipal de ensino, de modo que o município possa ser priorizado no repasse de transferências voluntá- rias da União na área da educação; 16.2) ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompa- nhamento e controle social do FUNDEB, dos conselhos de alimentação escolar e aos (às) representan- tes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções; 16.3) constituir Fórum Permanente de Educação, com o intuito de coordenar as conferências munici- pais de educação, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME: 16.4) estimular a constituição e o fortalecimento dos conselhos escolares e conselho municipal de edu- cação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento autônomo; 16.5) estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos políticos pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e re- gimentos escolares, assegurando sua participação no espaço escolar. 16.6) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabe- lecimentos de ensino; 16.7) desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares. Meta 17: ampliar o investimento público em educação pública de forma a superar, preferencial- mente, o mínimo constitucional de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impos- tos, compreendida a proveniente das transferências constitucionais, na manutenção e desen- volvimento do ensino, nos termos do Art. 69 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, como forma de manter coerência com a Meta 20 do Plano Nacional de Educação — PNE (Lei Federal nº 13.005, de 24 de junho de 2014), que busca ampliar o investimento público em educação pública de modo a alcançar, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto — PIB do país no quinto ano de vigência daquela Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. Diagnóstico Tabela 33. Fonte: Fundo Municipal de Educação da SMED- Dez/2014 Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 54 CNPJ 13719646/0001-75 Tabela 34. Recursos do FUNDEB Recursos Federal R$ Recurso Municipal R$ Total R$ 27.864.419,95 000 27.864.419,95 30.648.297,55 e ma 30.648.297,55 Fonte: Fundo Municipal de Educação da SMED- Dez/2014 Estratégias 17.1) garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e mo- dalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do $ 1º do art. 75 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do pa- drão de qualidade nacional; 17.2) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utili zação dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públi- cas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação e os Tribunais de Contas; 17.3) desenvolver, por meio de órgão específico, estudos e acompanhamento regular dos investimen- tos e custos por aluno da educação básica pública municipal, em todas as suas etapas e modalidades; 17.4) no prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PME, será implantado por iniciativa do município ou por intermédio do regime de colaboração com a União e o Estado da Bahia, o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQI, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ; 17.5) implementar o Custo Aluno Qualidade do município de Itaberaba — CAQ, por iniciativa municipal ou por intermédio do regime de colaboração com a União e o Estado da Bahia, como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualifica- ção e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar; 17.6) o CAQ será definido no prazo de 3 (três) anos e será continuamente ajustado, com base em me- todologia formulada pelo Ministério da Educação - MEC, nos termos da Meta 20, estratégia 20.8 do Plano Nacional de Educação — PNE (Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014). Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 55 CNPJ 13719646/0001-75 jonselho Pleno eraba — 46880.000 "5 17.7) Buscar junto à União, sempre que necessário e na forma da lei, a complementação de recursos financeiros para atingir o valor do Custo Aluno Qualidade Inicial - CAQI e, posteriormente, do Custo Aluno Qualidade — CAQ, assim como a parcela da participação no resultado ou da compensação finan- ceira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, a fim de garantir a plena execução deste Plano. 8- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME 2015-2024 O Plano Municipal de Educação do município de Itaberaba cumpre com o seu papel de estabelecer políticas de educação, para os próximos dez anos, a partir de encontros realiza- dos durante meses, onde a Comissão Especial de Adequação do Plano Municipal de Educa- ção ao Plano Nacional de Educação pode participar indicando, discutindo e sugerindo formas de melhoria da educação do Município. O presente Plano é de suma importância justamente por ter sido elaborado de forma coletiva por representatividade de segmentos da sociedade, participação esta que lhe dá legi- timidade. Desta forma, a parceria não está concluída com a transformação do texto em lei. Será necessário que a sociedade esteja atenta para fazer o acompanhamento da implemen- tação daquilo que planejou e, também, as correções que, ao longo dos próximos dez anos, se fizerem necessárias. A cooperação entre os órgãos Federais, Estaduais e Municipais, será facilitador para que as metas e estratégias deste plano sejam atingidas. O Fórum Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº 1208 de 10 de de- zembro de 2010, como órgão máximo de deliberação das políticas públicas para a educação do Município de Itaberaba, conduzirá através de Audiência Pública a Avaliação, a cada dois anos, o Plano Municipal de Educação. O Município empenhar-se-á na divulgação do Plano na progressiva realização de suas diretrizes, metas e estratégias para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação. 9- SIGLAS AEE — Atendimento Educacional Especializado CAQ — Custo Aluno Qualidade CAQI — Custo Aluno Qualidade Inicial CME — Conselho Municipal de Educação CONAE — Conferência Nacional de Educação CONAE — Conferência Nacional de Educaçê ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente ECA — Estatuto da Criança e do Adolescent: 56 Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 Avenida Rio BraSW, 416 — Centro — CNPJ 13719646/0001-75 CNPJ 13719646/0( CME — Conselho Municipal de Educação CNE/CP — Conselho Nacional de Educação — Conselho Pli&dCP — Conselho Nacional de Educação EJA — Educação de Jovens e Adultos EM — Ensino Médio ENEM — Exame Nacional do Ensino Médio FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valori- zação dos Profissionais de Educação IBGE -— Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica INEP — Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira LDBEN — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional MEC — Ministério da Educação PAR — Plano de Ações Articuladas PDE — Plano de Desenvolvimento da Educação PIB — Produto Interno Bruto PME — Plano Municipal de Educação PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar PNE — Plano Nacional de Educação PNLD — Programa Nacional do Livro Didático PPA — Plano Plurianual SENAC — Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAI — Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SMED — Secretaria Municipal de Educação 10- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promul- gado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais. Documento Norteador para Elaboração de Plano Municipal de Educação — PME/ elaboração Clodoaldo José de Almeida Souza . Brasília: MEC/SEB, 2005. Guia de Consulta para o Programa de Apoio aos Secretários Municipais de Educação — PRASEM III/ Org. Maristela Marques Rodrigues e Monica Giagio. Brasília: FUN- DOESCOLA/MEC, 2001. IBGE. Site Oficial. www.ibge.gov.br INEP. Site Oficial. www.inep.gov.br Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 57 CNPJ 13719646/0001-75 www.educacenso.inep.gov.br Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, Senado Federal, 1996. Lei Orgânica do Município de Itaberaba de 26 de março de 1990. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação — PNE. Brasília. Ministé- rio da Educação, INEP, 2001. MONLEVADE, João A. Plano Municipal de Educação: fazer para acontecer. 1º reimpressão. Brasília-DF, Idea, 2002. Plano de Ações Articuladas — PAR. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, MEC/ Prefeitura Municipal de Itaberaba/ SME, 2007. 11. ANEXO 1. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 58 CNPJ 13719646/0001-75 soJeJjUOZ à SOJUZAUOD AP PUQIaS OBÍPISaIJ 9P JOJaS apepIjiqejuos ejjaodUBuIs a 'BUPJUSWIPÍIO PIUQIIS opóeanp3 ap jediaunia opun4 op eAgnd9x3 opÍeuapioo) OJUQUIL IB d a ojuauwidns ap epua199 ——e e e es mt mem e | 12/0953 BIISIJ | pay ep opjuajnueiy a opsenbapy ap eDugias | soueLINH SOSINIIY | | | ap epugias | PIN PUOJU| IP 10J9S opÍPjuaundog à | O/020J01d ap eUZ129 PIISIJ 9P9W ep oe5eingnusa 9 PAJPJJSIUILUPY OBÍPUIpJO0) J2/092S3 op5adsu| ap Jojas .— mam mao — a aee! mo am e ep Je/02S3 opÍeueISOJA a opÍeZI|ed97 ap eiDuUgIas eee ementas aa a a im e eee a ejnouI2iN ap J032s 'oquaweyueduody ap eBDuUZIao 12/0953 PpuS19/N ap 10J2S Je|0253 | anodsuel| ap 10J9S opueonp3 ' OP PIUDISISSY AP PUQIS | | ojuawefouelg | 'op a BojUD9| euOssassy | opÍeonp3 op jediounia j | | | SS0ÍBULIOJU] a opSeI|BAy IGINVA eqeiaqu| ap jNuepnysgeuejues pad 021499 | adinba polgoge SS SSD DDS DST SS SS O ae H SBANPINP30/DOS SagÓy ap à OUISUI OP OBJSaS ap opÍeuapi0o0) nisi nunnnnnas PIJL]94D9S 2 VUWE) Up ogÍeInp3 ap eDug1a9 PAISN/2U| 3 |elDads3 og5eonp3 ap epugas sIBUO!DPINPI SOJafoJd a seueido!d 2p eDUDIS | ooldogepad olody a PaISeg opÍeINP3 ap opÍeuapioo) . g3QNNA OP |2120S ajoJuo) 3 ojuaweyuedwody ap “ny oyjasuod | IV) - Je/0253 ogÍejuau|y ap jedidluniA oyjasuo) | 3IND - OB5eonp3 ap jedioiunia oyjasuoy VAILVALSINIINAV 3 IVNODVZINVDTO VININAISI epenunguo) 0752W104 a POISPg ORÍPINPpI e Ojuaupus]yap ouso ldva) wa ooldotepad ojody ap ua) - [eDads3 otõeonp3 | siediIuriN SaJ2/09S3 Sapepiur)