br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

norma nº 1383/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1383 / 2015
Date 2015-06-19
Ementa“ALTERA A LEI Nº 1.247 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ITABERABA.”
native_id466

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 65

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
LEI N.º 1.383 Certifico que o presente ato
foi publicado no “io deste
DE orgâo[3m cl7 de blá
“Altera a Lei nº 1.247 de 05 de outubro de
2011, que instituiu o Plano Municipal de
Itaberaba”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014
que aprovou o Plano Nacional de Educação — PNE, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei.
Art. 1.º Fica adequado o Plano Municipal de Educação de Itaberaba, instituído pela
Lei nº 1247 de 05 de outubro de 2011, ao Plano Nacional de Educação - PNE.
Art. 2.º O Plano Municipal de Educação, reger-se-á pelos princípios da democracia e
da autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição Federal, a
Constituição do Estado da Bahia e a Lei Orgânica do Município.
Art. 3.º Os supervenientes Instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual
(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o
Plano de Ações Articuladas (PAR), terão de se vincular ao Plano Municipal de
Educação -PME de modo a dar suporte às diretrizes, às metas e às estratégias
previstas nele.
Art. 4.º O Plano Municipa! de Educação de Itaberaba, para o decênio 2015-2024,
estabelece diretrizes metas e estratégias para a educação no Município, visando a
oferta de um ensino de qualidade, a gestão democrática e a valorização do
educador.
Art. 5.º O Plano Municipal de Educação — PME, após sua aprovação será avaliado a
cada dois anos através de Audiência Pública conduzida pelo Fórum Municipal de
Educação, que contará com o apoio e assessoramento técnico e financeiro da
Secretaria Municipal de Ed à
E a da a A 8 Pa! Li 0 AO a 0 e A a A VR + DS A a A A a o sd
E PA IM da NADA DA LA BLA ta a ta a ld DA A a o a SD o AA ba Le oo Dia a De e a ts a do Da ad a A Il tl Ali! O Va dd
Av Rio Branco, 617 * Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete .itaberaba(Dhotmail.com
Certifico Que O presers ar
foi publicado no atrio deste
eat end
Palio .
ms Cm
À md td
PREFEITURA MUNICIPAL DE
www .itaberaba.ba.gov.br
ES Pat iq an
BERABA
Art. 6.º O Município empenhar-se-á na divulgação do Plano Municipal de Educação,
na progressiva realização de suas diretrizes, metas e estratégias para que a
sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 7.º O Poder Executivo poderá regulamentar por Decreto, a presente Lei, no que
couber.
Art. 8.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. |
GABINETE DO PREFEITO MUNIC
IPAL, em 19 de junho de 2015.
MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS
Secretária Municipal de Governo
Av Rio Branco, 617 * Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Vhotmail.com
| Câmara Municipal de Itaberaba
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
AUTÓGRAFO
LEINO 1.252
DE
17 DE JUNHO DE 2015
Altera a Lei nº 1.247 de 05 de outubro de 2011, que
institui o Plano Municipal de Educação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DO BAHIA, faz saber que a Câmara
Municipal de Vereadores de Itaberaba aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º Fica adequado o Plano Municipal de Educação de Itaberaba, instituído pela Lei nº
1247 de 05 de outubro de 2011, ao Plano Nacional de Educação-PNE.
Art. 2.º O Plano Municipal de Educação, reger-se-á pelos princípios da democracia e da
autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição Federal, a Constituição do
Estado da Bahia e a lei Orgânica do Município.
Art. 3.º Os supervenientes Instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano de Ações
Articuladas (PAR), terão de se vincular ao Plano Municipal de Educação-PME de modo a dar
suporte ás diretrizes, ás metas e ás estratégias previstas nele.
Art. 4.º O Plano Municipal de Educação de Itaberaba, para o decênio 2015-2024, estabelece
diretrizes metas e estratégias para a educação no Município, visando à oferta de um ensino
de qualidade, a gestão democrática e a valorização do educador.
Art. 5.º O Plano Municipal de Educação-PME, após sua aprovação será avaliado a cada dois
anos através de Audiência Pública conduzida pelo Fórum Municipal de Educação, que
contará com o apoio e assessoramento técnico e financeiro da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 6.º O Município empenhar-se-á na divulgação do Plano Municipal de Educação, na
progressiva realização de suas diretrizes, metas e estratégias para que a sociedade O
conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 7.º O Poder Executivo poderá regulamentar por Decreto, a presente Lei, no que couber.
Art. 8.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE D
de 2015.
RA MUNICIPAL DE ITABERABA, em 17 de junho
Presidente
$*-"“ Câmara Municipal de Itaberaba
STADO DA BAHIA
NPJ 13.267.315/0001-41
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PARECER CONJUNTO
Aprovado [1 1VOT.D2N0T. EB UVOT PR Sosa EEE
= NA x VOTOS |
VM Pi Pla ZA 06. | 2045 Das comissões de JUSTIÇA E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO,
(68; residente dé CUBA? [7 CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE ao Projeto de Lei nº
15/2015 do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei n.º
1.247 de 05 de outubro de 2011, que institui o Plano
Municipal de Educação.
Cuida-se de projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que institui
o Plano Municipal de Educação. O PME trata do conjunto da educação, no âmbito
Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as
etapas e modalidades de educação e de ensino. E um Plano de Estado e não
somente um Plano de Governo. Sua elaboração está preconizada no Plano Nacional
de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que em seu art. 8º declara:
“Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus
correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em
consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de
1 (um) ano contado da publicação desta Lei”.
Diante do exposto, forte nos fundamentos jurídicos acima esposados,
opinamos pela aprovação do Projeto de Lei sob n.º 15/2015, de 05 de outubro de
2011, de iniciativa do Poder Executivo, ante a existência dos pressupostos relativos à
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Sala das Comissões, 16 de junho de 2015.
JUSTIÇA E REDAÇÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE E
MEIO AMBIENTE
y CO e gti Ca?
É ALMEIDA DE VEIA
fSreside te Lo
Membro oia
E SOUZA a DE rena NGA
“ Le
RUBENILTON BASTOS DOS SANTO ANTONIO GA a LIMA TANAJURA
Membro Membro
JOSÉ atol ÁMPAIO GOMES
President
EVANILTON OLIVEÍ
PREF=ITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .Itaberaba.ba.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PRGJETO DE LEI N.º 15 DE 15 DE JUNHO DE 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTACOLO GERAL.
PROC. Nº JAR /GOLS
Em, )5/06/ 4015
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser submetido a
apreciação e aprovação vsssa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que altera
a Lei Municipal nº 1247 de 05 de outubro de 2011.
O O motivo da alteração da i ai se deve ao disposto na Lei Federal nº 13.005 de 25 d
junho de 2015, que deternilna em seu art. 8º. “Os Estados, o Distrito Federal'e os.
Municípios deverão elabc ar seus correspondentes planos de educação, ou adequar
os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e
estratégias previstas neste: PNE, no prazo de 1 dd ano contado da publicação
desta Lei”.
O Plano Municipal de Ecucação de Itaberaba foi adequado ao Plano Nacional de
Educação, através dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial para
Adequação do Plano Mur:cipal de Educação, criada pelo Decreto Municipal nº 67 de
10 abril de 2015, composta por Representantes da Secretaria Municipal de
“Educação e do Conselho Municipal de Educação.
O Plano Municipal de Educação é um documento que define diretrizes, metas e
estratégias para a educação que deve ser oferecida no município de Itaberaba nos
próximos dez anos, 2015-2024
GABINETE DO PREFEIT:: MUNICIPAL /em 15 de junho de 2015.
JOÃO ALMEIDA MASGÁRENHAS FILHO
“Prefeito Municipal
| CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA!
| Aprovado agr óe E uv
| PordaU k | 4 NOTO
iu fe Pi E
AM
(M/)
UV Presidhnte da NE
do te EL dd DELA A DA CU o A AA AD É a a DES A LÃ ds o DS
Av Rio Branco, 817 * Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 |
CEP 46880-000 º Itaber::Da - Bahia / e-mail — gabinete .itaberaba(Dhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www .itaberaba.ba.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
€ PROJETO DE LEI N.º 015 PROTOCOLO GERAL
Toà rm APR PROC. Nº ZA S/S0 LS
Peste atos DE ITABERABA-BA DE Em ASI Qelzars
Dm LVOT. BB Uvor | a
PorRBUNAN = (x (VOTOS | 15 DE JUNHO DE 2015 Sekuidor (a) da CUBA
A g8SÕE pa e 612045 msm
[á LLC 4 f
o Presidente da CMBA “Altera a Lei nº 1.247 de 05 de outubro de
2011, que instituiu o Plano Municipal de
Itaberaba”.
- O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014
que aprovou o Plano Nacional de Educação — PNE, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei.
Art. 1.º Fica adequado o“iano Municipal de Educação de Itaberaba, instituído pela
Lei nº 1247 de 05 de outubro de 2011, ao Plano Nacional de Educação - PNE.
Art. 2.º O Plano Municipai de Educação, reger-se-à pelos princípios da democracia e
da autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição Federal, a
Constituição do Estado da Bahia e a Lei Orgânica do Município.
Art. 3.º Os supervenientes Instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual
(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o
Plano de Ações Articuladas (PAR), terão de se vincular ao Plano Municipal de
“Educação -PME de modo a dar suporte as diretrizes, às metas e às estratégias
previstas nele.
Art. 4.º O Plano Municipa: de Educação de Itaberaba, para o decênio 2015-2024,
estabelece diretrizes metas e estratégias para a educação no Município, visando a
oferta de um ensino de qualidade, a gestão democrática e a valorização do
educador.
Art. 5.º O Plano Municipai de Educação — PME, após sua aprovação será avaliado a
cada dois anos através de Audiência Pública conduzida pelo Fórum Municipal de
Educação, que contará com o apoio e assessoramento técnico e financeiro da
Secretaria Municipal de E:tucação.
Rs tt e a ll da e a a DL
id dd tr dd sd ad EL
Av Rio Brar-so, 617 * Centro » CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itabc “aba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
Art. 6.º O Município empenhar-se-á na divulgação do Plano Municipal de Educação,
na progressiva realização de suas diretrizes, metas e estratégias para que a
- . sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 7.º O Poder Executivo poderá regulamentar por Decreto, a presente Lei, no que
couber. |
Art. 8.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MÚNICI: AS: 15 de junho de 2015.
VA.
JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO
Prefexo Municipal
N
MARIGILZA
Secretári
EIDA MASCARENHAS
Municipal de Governo
| CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado [1 1ºVOT. C) 2N0T. RB U.VOT.
PocBUNAN: x. 4 NOTOS |
Ape JE JOE | 2015 |
— AvRio Brarso, 617 * Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 º Itaberaba - Bahia / e-mail! -- gabinete. itaberaba(QDhotmail.com
8» PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
he. SÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCOLO GERAL
PROC. Nº 43/4015
EM JS QE JOS
Senvidor (a) dt CUBA
tia ++
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECÊNIO 2015 - 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA BA]
prod 1/07.) 207. EB UVOT.
PosNANL (x f NOTOS
V 7 Preside nto da CE
Itaberaba - Bahia
Junho 2015
Avenida Rio Branco, 416 — Cen taberaba — 46880.000 1
CNPJ 157 196481000" -/5
João Almeida Mascarenhas Filho
Prefeito
Maria Jose Novaes
Vice-Prefeita
Marigilza Almeida Mascarenhas
Secretária de Governo
Jacielma Vieira Santos Silva
Secretária Municipal de Educação
Adauto Lima de Araújo
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Maria da Glória Ferreira de Almeida Pina Rustom
Josenilda Borges de Araújo de Oliveira
Telma Souza Mascate
Coordenadoras dos Trabalhos de Adequação do Plano Municipal de Educação
COMISSÃO ESPECIAL PARA ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretária Municipal de Educação
Jacielma Vieira dos Santos Silva
Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico
Jucilândia Brito Leao
Coordenação de Gestão de Ensino e Ações Socioeducativas
Nora Novaes Melo
Coordenação Executiva do Fundo Municipal de Educação
Paulo Roberto Braga
Coordenação Administrativa e Estruturação da Rede Fisica
Andréa Correia Silva
Centro de Apoio Pedagógico em Educação Especial - CEAPE
Liliane Costa Lima
Centro de Atendimento à Educação Básica e Formação Continuada
Célia Maria Sena de Morais
Núcleo Regional de Educação 14
Adauto de Araújo Lima
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000
CNPJ 13719646/0001-75
Magistério Público Municipal
Maridalva da Silva Muniz Santos
Sindicato dos Servidores Público do Município
Ana Marta Nunes da Silva
Escolas Privadas da Educação Infantil
Danniele Moreira Silva
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Cecilia Francisca dos Santos
Sociedade Civil
Juliana Alves da Silva
Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino
Ediana Silva de Oliveira Macedo
Diretores das Unidades Escolares da Educação Basica Municipal
Evanilton Carvalho da Silva
“4 educação não é somente processo: é projeto, é intencionalidade, é proposta de
mudança. Sem estabelecer que tipo de homem e mulher se quer formar e que tipo de
sociedade se quer construir, não existe educação formal, não existe currículo, não
existe projeto político pedagógico na escola, não existe plano de educação no Muni-
cípio, no Estado, na Nação.”
(João Monlevade)
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 3
CNPJ 13719646/0001-75
APRESENTAÇÃO
Após aprovação da Lei nº 13.005, de 25 de julho de 2014, que instituiu o novo
Plano Nacional de Educação — PNE, faz-se necessário adequar e alinhar às Metas do PNE
para o próximo decênio, 2015 — 2024, o Plano Municipal de Educação — PME, do município
de Itaberaba, instituído pela Lei nº 1247 de 05 de outubro de 2011 e Avaliado durante o peri-
odo considerado de curto prazo (2011, 2012 e 2013), conforme Decreto nº 465 de 04 de no-
vembro de 2013.
Como o Plano Municipal de Educação é um plano global de toda a educação do muni-
cípio, foi criada através do Decreto nº 67 de 10 de abril de 2015, a Comissão Especial de A-
dequação do Plano Municipal de Educação de Itaberaba ao Plano Nacional de Educação,
composta por Representante da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal
de Educação, com as seguintes atribuições:
|- propor, validar e executar cronograma para reunião de adequação do PME, desdo-
brados em etapas e subetapas;
||- propor ajustes de metodologia e cronograma voltados o melhor execução das ativi-
dades previstas;
||l- elaborar os documentos base para adequação do PME;
IV- aprovar a versão final do Documento Base para adequação do Plano Municipal de
Educação.
As etapas para adequação do Plano Municipal de Educação envolveram vários seg-
mentos da sociedade, como Diretores das Unidades Escolares da Educação Básica Munici-
pal, Conselhos Escolares da Rede Municipal de Educação, Sindicato dos Servidores Público
do Município, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Escolas Privadas
da Educação Infantil, Sociedade Civil, Magistério Público Municipal, Coordenação Executiva
do Fundo Municipal de Educação, Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico,
Coordenação de Gestão de Ensino e Ações Socioeducativas, Coordenação Administrativa e
Estruturação da Rede Física, Centro de Apoio Pedagógico em Educação Especial, Centro de
Atendimento à Educação Básica e Formação Continuada, Núcleo Regional de Educação -
NRE 14 e Câmara Municipal.
A Comissão Especial de Adequação do PME ao PNE foi instalada em 11 de abril e to-
dos os Representantes receberam cópia do Plano Municipal de Educação de Itaberaba em
vigor, do Plano Nacional de Educação e do Decreto que criou a Comissão Especial.
As etapas realizadas para adequação do Plano Municipal de Educação foram:
e Dia 13 de abril de 2014, reuniram-se o Presidente do Conselho Municipal de E-
ducação (CME) e as Coordenadoras dos trabalhos da Comissão Especial de
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 4
CNPJ 13719646/0001-75
Adequação do Plano Municipal de Educação para elaborar o cronograma para
reuniões de adequação do PME.
e Dia 15 de abril de 2015 Reunião da Comissão Especial para validar o Crono-
grama.
e Dia 11 e dia 12 de maio de 2015 reuniram-se os representantes da Comissão
Especial, para realizar estudos do Plano Nacional de Educação, Plano Municipal
de Educação de Itaberaba 2010 — 2019, que servirá de base para o readequa-
ção do PME ao PNE.
e De 21 e 22 de maio de 2015, representantes da Comissão Especial formaram
equipes para realizar diagnóstico, definir metas, estratégias e indicadores muni-
cipais vinculados ao Plano Estadual e ao Plano Nacional de Educação.
e Dia 25 de maio de 2015, reuniram os representantes da Comissão Especial para
análise e discussão das sugestões de alteração sugeridas pelas equipes e envi-
adas às técnicas que coordenam os trabalhos para proceder a sistematização
das sugestões.
e Dia 26 a dia 29 de maio de 2045 Sistematização das sugestões enviadas pelas
equipes para adequação do PME ao PNE e envio do Documento Base, versão
parcial, às instituições, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal
de Educação, para conhecimento prévio.
> RR = E | dd > OR eng ESA parei ES ca di
| da Comissão Especial para endliaei2 derjurho de 2015, reunião da Comissão Especial paral2ináligele aprovale 2015, reur
ase de adequação do PME ao Ptão versão final do Documento Base de adequação do PME açgãtNEersão final do Document
o Projeto de Lei ao Poder Execuldia tônderisitaiso de 2015, envio do Projeto de Lei ao Poder Exénutivo denunistase 2015, envi
islativo. a encaminhamento ao Poder Legislativo. a encaminhamento ao Poder L
jue contribuíram paFicarauagaBadssas ágieniecimentos a todos que contribuíram Fiesancagutessas destgránteritoentos a todc
je Educação, devidarerete rrileaukaberabB|amy Plano Municipal de Educação, devidamente adégihadabaç irtairdano Municip
3 políticas educaciorNigcidfal det dacadão, estabelecendo Metas e políticas educadipniisaté o Bdoode RA924stabelecendo Met:
SUMÁRIO
1- INTRODUÇÃO ===... ataanaraca mma area nenaanomaanenoonne 7
2- DIRETRIZES DO PNE E PME ===... nino 8
3- IDENTIFICAÇÃO DO:MUNICÍPIO -=="=sesaassucnise secs dnsssira asas ce niidasiss sta 8
3.3. PONTOS TURÍSTICOS --==............ nam 12
3.5 - DISTÂNCIA DE ITABERABA (SEDE) PARA A ZONA RURAL.-----............... 14
4. EDUCAÇÃO -----==.... nocao nene nen na nana 14
4.1 - Diagnóstico Educacional -----=--=----......... nm 14
4.2. Diagnóstico por níveis e modalidades de Ensino ----==........ nn 18
4.2.1 Educação Infantil ----=............ ncia n nono ncnnno nono nocao nono nnnnm 18
4.2.2. Ensino Fundamental ----====........ nosso cnc oonannooaoaa amam 20
4.2.3. Ensino Médio -----==.............. inn n nina nono non nn nn ana nono nona 23
4.2.4. Educação Especial ----------—-................. nuns nono nono 24
4.2.5. Educação de Jovens e Adultos -------................. nino nm 26
4.2.6. Educação do Campo ----=———-............ nino nona nn 27
4.2.7. Educação Tecnológica e Formação Profissional ---------................. nn 30
4.2.8. Ensino Superior -----—=———-......... nino nina nona nono nono 30
5. VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -------......n. no 30
6- GESTÃO E FINANCIAMENTO ----=-==........ nn nono noso na ana nanna no 31
7. METAS, DIAGNÓSTICO E ESTRATÉGIAS DO PME---------......... nn 33
8- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME 2015-2024 ----.......... nn 56
10- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ---------.... no 57
11. ANEXO =====......... nn nn onn nono cano oaoonanonono nana nan anna anna on n nao 58
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 6
CNPJ 13719646/0001-75
1- INTRODUÇÃO
O crescimento e desenvolvimento de uma sociedade somente acontece com uma e-
ducação de qualidade e voltada para todos. Em virtude disso, faz-se necessário repensar a
educação continuamente para que sejam solucionadas as situações que impedem a sua me-
lhoria.
Com a aprovação da Lei Federal nº 13.005/2014, que instituiu o novo Plano Nacional
de Educação -PNE, é chegada a hora de fazermos novos estudos e debates que visem ade-
quar o Plano Municipal de Educação ao Plano Nacional de Educação, que em seu Art. 8º, de-
clara; “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar em seus correspon-
dentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com
as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da
publicação desta Lei”.
O Plano Municipal de Educação de Itaberaba trata do conjunto da educação, no âm-
bito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as eta-
pas e modalidades de educação e de ensino, documento este que norteia as políticas edu-
cacionais, determinando diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
O Plano Municipal de Educação de Itaberaba para a década 2015-2024 é a sistemati-
zação de reflexões e discussões realizadas, pela Comissão Especial criada pelo Decreto Mu-
nicipal nº 67 de 10 de abril de 2015, junto aos diversos segmentos sociais diretamente envol-
vidos ou interessados na oferta e na qualidade da educação em geral.
O Plano Municipal de Educação apresenta um conjunto de Metas e Estratégias esta-
belecidas pela Secretaria Municipal de Educação, à vista de um diagnóstico das necessida-
des educacionais, para superar problemas e atingir objetivos.
O Plano Municipal de Educação - PME, fundamentado em princípios legais, subsidiará
e orientará nos próximos 10(dez) anos a educação que deve ser oferecida no município de
Itaberaba.
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 7
CNPJ 13719646/0001-75
2- DIRETRIZES DO PNE E PME
São diretrizes do PNE e PME:
| — erradicação do analfabetismo:
II — universalização do atendimento escolar;
HI — superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidada-
nia e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV — melhoria da qualidade da educação;
V — formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éti-
cos em que se fundamenta a sociedade:
VI — promoção do princípio da gestão democrática da educação pública:
VII —- promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII — estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do Produto Interno Bruto — PIB, que assegure atendimento às necessidades de
expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX — valorização dos (as) profissionais da educação;
X — promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sus-
tentabilidade socioambiental.
3 - IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO
3.1- HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
De origem tupi-guarani, o nome lItabe-
raba significa “pedra que brilha”, originado
por possuir em seu solo um bloco de granito,
destacando-se uma grande pedra.
3.1.1 — Ato de Criação: Resolução nº. 1715
de 26 de março de 1877
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 8
CNPJ 13719646/0001-75
3.1.2 - Gentílico: Itaberabense
3.1.3 - Evolução Histórica
Eram os índios Maracás que dominavam todo o Vale do Paraguaçu, vencidos pelos con-
quistadores a partir de 1672. Um marco significativo na história de Itaberaba é a construção
da Capela de Nossa Senhora do Rosário do Orobó em 1809 por Antônio de Figueiredo Nas-
cimento. Em volta desta capela, desenvolveu-se a cidade. Justamente aí, neste centro históri-
co estão as construções mais antigas, casarões coloniais que ainda guardam um pouco da
história antiga de Itaberaba.
À região que hoje incorpora o município, integrou a capitania da Bahia de Todos
os Santos (1535-1548) e foi cedida através de sesmarias às pessoas abastadas, sendo ven-
dida por seus sucessores, aproximadamente cem anos depois, a aventureiros vindos de vá-
rios pontos. Um deles foi o Capitão Manoel Rodrigues Cajado, que transformou estas terras
na fazenda São Simão por volta de 1768.
Na época do Descobrimento do Brasil, as terras que hoje pertencem ao município
de Itaberaba já eram habitadas pelos grupos indígenas dos Maracás, da raça dos Tapuias, do
grupo linguístico Quiriri, que antes viviam no litoral de onde foram expulsos pelos Tupinaes
e/ou Tabajaras.
Mais tarde em 1806, a fazenda foi comprada por Antônio de Figueiredo Mascare-
nhas, que construiu na parte central uma capela consagrada a Nossa Senhora do Rosário,
aglomerando-se ao seu redor um núcleo de moradores para em 1817 ficar conhecida por Ro-
sário do Orobó, então pertencente à Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto de Cachoei-
ra.
Em 26 de março de 1877, o município elevou-se à categoria de Vila do Orobó com
a Primeira Câmara instalada em 30 de junho de 1877, emancipando-se político-
administrativamente, assumindo a função executiva e legislativa. Na data de 25 de junho de
1897, vinte anos depois de emancipada politicamente, foi elevada pela Lei Estadual nº 176 à
categoria de cidade, recebendo o nome de Itaberaba.
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito auxiliado por Secretários Municipais. O
Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos simultaneamente para cada legislatura, por eleição dire-
ta, em sufrágio universal e secreto. Os Secretários Municipais são escolhidos dentre brasilei-
ros maiores de vinte e um anos de idade e no exercício dos direitos políticos.
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 15 (quinze)
Vereadores, eleitos para cada legislatura, com duração de quatro anos, entre cidadãos maio-
res de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto.
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 9
CNPJ 13719646/0001-75
3.2 - CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO
TERRITÓRIO
O Município de Itaberaba localiza-se na
Microrregião Centro Norte Baiano, constituindo a
11º Microrregião Homogênea de Itaberaba, que
abrange os Municípios de Baixa Grande, Boa Vis-
ta do Tupim, laçu, Ibiquera, Lagedinho, Macaju-
ba, Mairi, Mundo Novo, Rui Barbosa, Tapiramutá
e Várzea da Rocha.
De acordo com a nova divisão por Territó-
di resiga
rios de Identidade, Itaberaba faz parte da PIEMONTE DO PARAGUAÇU juntamente com as
cidades de Ruy Barbosa, Rafael Jambeiro, Ibiquera, Boa Vista do Tupim, laçu, Santa Terezi-
nha, Itatim, Lajedinho, Macajuba, Piritiba, Mundo Novo, Tapiramutá, Miguel Calmon.
a) Extensão Territorial
Área: 2.366,1 km?
b) Altitude média: 266 m acima do nível do mar.
c) Distância em relação à capital e aos principais centros urbanos:
Salvador /Ba — 276 km
Feira de Santana/ Ba — 158 km
Barreiras/ Ba — 587 km
Santo Antonio de Jesus/ BA — 146 km
Seabra — 205 km
ç. PARA MORRO DO CHAPÉU e PARA CAPIM GROSSO
Lençóis — 137 km Mme +
, 1443 Base CU) ia (ass À ENA CANA
Is Ciel o A “
BANCIÃO DO uTIGA go (e de TN
Amargosa/ Ba — 109 km o So Pa. e
e t Cau) wcanas (am tee Ena nai PRÁ
Aracaju/Se - 474 km cem, Tm (ima wa Seiguito o) . psarema
Burso de Basa | CRE , 4 nando do Mas ' J
bs roer gran nar (ar E] E e » Doocação de Mars
3.2.1 - Coordenadas Geográficas: ==" "4... É E Pr a da O
é a o O quai a
rar ms 9) dose À R hã
. . o) ; , RD 7 (087) > mpi 4 Pc
Latitude: 12º 32/04" S PA eorismoo o ii
13 a tibi po f
itude: 40º 18' 21º W ; : O mia
4) E - nd dr. sd
) om Cas) nes Door Qu E mi a as | ,
AR dra A RD no ese é (o OINENÇÕES CURAS Cad
Catra cs, Ato BARA EQUIE reed L
e - - to esvradena Catas -
% Limites GC us ger
nado qd (MRI GO 1 ues- a: emas
. Res FT) . a am + Ss EI ! ea E
Ao Norte > Rui Barbosa + GT. E
o Nes partem ram +
Ao Sul 5 laçu Cn
5 ITABERABA Da
ao
Ão Leste > Ipirá
Ao Oeste > Boa Vista do Tupim
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000
CNPJ 13719646/0001-75
10
3.2.2 - Região Fisiográfica
e Clima: possui o Município clima semi-árido, quente e seco, sofrendo periodicamen-
te grandes estiagens, chovendo, entretanto, abundantemente, nos períodos de
trovoada;
e Temperatura média anual: 29º, sendo os meses de junho, julho e agosto os mais
frios.
e Vegetação: Floresta estacional decidual. Contato - Caatinga - Floresta estacional.
Caatinga Arbórea densa com palmeiras.
e Solo: Podzólico Vermelho - Amarelo eutrófico, Planossolo Solódico eutrófico, La-
tossolo Vermelho - Amarelo destrófico, Regossolo eutrófico. Solos Littólicos eutró-
ficos.
e Relevo: Pediplano Sertanejo, Serras Marginais, Patamar de Médio Paraguaçu.
e Aspectos Geológicos: Formação rochosa com grande destaque em nível interna-
cional por sua beleza e excelente qualidade, as rochas disponíveis em nosso Mu-
nicípio atraem recentemente importadores que exploram o granito tanto para ex-
portação como para o mercado interno.
e Recursos Hídricos — Itaberaba situa-se às margens do Rio Piranhas, onde em seu
leito foi construído em 1932 o Açude Juracy Magalhães Junior com excelente es-
pelho d'água e potencial para projetos de lazer.
Toda divisa ao sul é margeada pelo importante e caudaloso Rio Paraguaçu, sen-
do nosso Município beneficiado com 75 km em extensão de margem, com largura média de
100m e profundidade de 2m. Com águas cristalinas e potáveis é uma das mais importantes
bacias do Estado
3.2.3 - Infra-estrutura
e Energia elétrica: voltagem 220 W | .s,
e Telefonia: (0**75) 3251
]
e Transportes e comunicações: co ;'
O município dispõe de uma rede muito o, a dd
grande de transporte terrestre, bem servido de E
ônibus de várias empresas como Águia Branca, =
Entram, Novo Horizonte, etc, com linhas para Es
Salvador, Feira de Santana, Santo Antonio de N
Jesus e outras cidades, além da Rápido Federal m
e empresas com linhas inter-estaduais. Há no
Município táxis e moto-taxis que realizam o transporte na sede.
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 11
CNPJ 13719646/0001-75
Os meios de comunicação vão desde emissoras de rádio: Rosário FM — Diamantina,
Jornal O Paraguaçu, Gazeta do Vale, Jornal da Chapada e a uma agência da Empresa Brasi-
leira de Correios e Telégrafos, Telefonia celular e fixa.
3.3. PONTOS TURÍSTICOS
Açude Municipal Juracy Magalhães — Av. Juracy Magalhães
Monte de Bom Jesus da Lapa e Pedra do Vaqueiro — R.do Monte
Povoado de Alagoas (Turismo Religioso) a 12 Km de Itaberaba
Pedra de Itaberaba — BR 242, Km 25
Pedra de Itaberaba
16880.000 12 Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 Avenida Rio Branco, 416 + Dentro — Itaberab:
| CNPJ 13719646/0001-75 CNPJ 13719646/0001-75
3.4— DADOS ATUALIZADOS DO MUNICÍPIO
Código do Município
População estimada 2014
Densidade demográfica (hab./km?)
População residente: Censo 2010
e População residente alfabetizada:
e Eleitorado:
e Nascidos vivos e registrados nesta cidade:
População residente por sexo:
e População residente de Homens:
e População residente de Mulheres:
População residente por cor ou raça:
e População residente - Branca:
e População residente - Preta:
e População residente - Parda:
População residente por rendimento:
e Rendimento nominal mensal até 1/4 do salário mínimo:
e Rendimento nominal mensal de mais de 30 salários mínimos:
Domicílios particulares permanentes:
e Domicílios com abastecimento de água:
e Domicílios com energia elétrica:
Informações econômicas:
e PIB per capita a preços correntes:
e Receitas orçamentárias realizadas - Correntes:
e Despesas orçamentárias empenhadas - Correntes:
e Valor do Fundo de Participação dos Municípios - FPM:
e Número de empresas locais:
e Pessoal ocupado total:
Informações sobre endereços:
e Total de endereços urbanos:
e Total de endereços rurais:
Estabelecimentos na cidade:
e Total de estabelecimentos de ensino:
e Total de estabelecimentos de saúde:
e Estabelecimentos de Saúde SUS:
<DD>
2914703
66.065 pessoas
26,30
61.631 pessoas
45.923 pessoas
42.770 Eleitores
932 pessoas
29.935 pessoas
31.696 pessoas
13.469 pessoas
10.242 pessoas
36.844 pessoas
3.513 pessoas
20 pessoas
17.743 domicílios
15.319 domicílios
16.577 domicílios
4.095,52 Reais
5.889.575.183 Reais
5.384.669.331 Reais
1.756.974.286 Reais
1.263 empresas
8.457 Pessoas
19.577 endereços
6.650 endereços
116 estabelecimentos
51 estabelecimentos
42 estabelecimentos
Notas
(1) Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais.
NOTA 1: Estimativas da população residente com data de referência 1º de julho de 2014 publicada no Diário Oficial da União em
28/08/2014.
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000
CNPJ 13719646/0001-75
[5
3.5 - DISTÂNCIA DE ITABERABA (SEDE) PARA A ZONA RURAL
ama e CR RR
Mon EE”
a PR o ec ET
o CS ER çm
RAE E RR ear e Ep ED
Re RR
GR a Dag DR TR ER
RES a RR
ERC ES
ea Ss BRR:
ER a SPA Sd E
pas ER
e a e cm e Ra RR o
Elson cedo
e Im SS FERRO
AE e ES RS ORE
en ed ms RE
e CS o E E e SAC UE
NE So esa E a E o
A coco E E ad e e
| PoçodoCanim-Caá-Via Lllsmo
Poco-bDanias piViiasdo Vicente: | o. AD
RE o ole ped etase
MBM O DR RS E
E CTT DD
E co oC a TA SS
RBS To SU E aa JR dao
[| Senote-LamoadasPedres LL READ
SE Siro da ED E a
RES coro ss TR na
RE o E RR A
RE io cora a O
Res o aa US A
ese TS os os Ru dd E SS
BI PR E E o
BO od ses que sd TE
RR Co ep ne o r
BC RS DR a o
4. EDUCAÇÃO
4.1 - Diagnóstico Educacional
A Lei Orgânica do Município de Itaberaba cumpre determinação constitucional
de assegurar à sua população o direito à educação. Nesta Lei, no capitulo XI, seção Il, do ar-
tigo 209 aos 239 está definida a política pública, no âmbito da educação municipal, determi-
nando que o ensino ministrado nas escolas municipais seja gratuito. Também é assegurado
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 14
CNPJ 13719646/0001-75
obrigatoriamente o Ensino Fundamental, inclusive para os que não tiveram acesso na idade
própria. Além disso, o município deverá oferecer atendimento em creche e pré-escola às cri-
anças de zero a cinco anos de idade, atendimento educacional específico aos educandos
com necessidades especiais.
A Lei estabelece ainda que o Calendário Escolar Municipal deva ser flexível,
adequando-se às peculiaridades climáticas e as condições sociais e econômicas do munici-
pio. Ainda faz referência ao Art. 215 quanto aos currículos, no que diz respeito à adequação
da parte diversificada, segundo as orientações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Na-
cional.
Além da Lei Orgânica o município conta com o Plano Plurianual 2014 — 2017,
que apoia o processo de desenvolvimento das ações educativas. O mesmo estabelece indi-
cadores e custos para despesas decorrentes e relativas ao programa da educação.
O Conselho Municipal de Educação foi criado pela Lei Municipal nº 744 de 09
de dezembro de 1991 e reformulado pela Lei Municipal nº 890 de 16 de maio de 2000. É ór-
gão colegiado, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, de caráter normativo, consulti-
vo, deliberativo e fiscalizador no intuito de envolver a sociedade civil no processo educacional
do município.
O Sistema Municipal de Ensino de Itaberaba, instituído pela Lei Municipal nº
880, de 17 de dezembro de 1999, de acordo com os Artigos 209 e 222 da Lei Orgânica do
Município e em consonância com os Artigos 8º e 18 da Lei Federal 9.394 de 20 de dezembro
de 1996, foi reestruturado recentemente, conforme Lei Municipal nº 1.208 de 10 de dezembro
de 2010.
O Sistema Municipal de Ensino instituído através de dispositivo legal consoli-
dou o que determina a Constituição Federal, a qual outorga o direito aos municípios de consti-
tuírem seus sistemas de ensino, deixando com isso de ser integrados ao Sistema Estadual de
Ensino.
O Sistema Municipal de Ensino de Itaberaba compreende:
a) as Instituições de Educação Infantil e de Ensino Fundamental e de Atendimento a
Jovens e a Adultos mantidos pelo Poder Público Municipal;
b) as Instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada e filan-
trópica;
c) as instituições Escolares que vierem a ser criadas e mantidas pelo Município aten-
didas a legislação específica;
d) os Órgãos Municipais de Educação.
Compreendem-se como Órgãos Municipais de Educação de acordo com o Sistema
Municipal de Ensino: a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educa-
ção, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Ma-
nutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério, o Conselho de Alimentação Esco-
lar, os Conselhos Escolares, o Centro de Apoio Pedagógico em Educação Especial e o Cen-
tro de Atendimento a Educação Básica e Formação Continuada.
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 15
CNPJ 13719646/0001-75
A Lei Municipal nº 1285 de 13 de novembro de 2012, introduziu alterações na Estrutu-
ra Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo dando a Secretaria Municipal
de Educação uma nova Estrutura Organizacional e Administrativa, com Regimento Interno
aprovado através do Decreto nº 193/2013. (Anexo — Estrutura Organizacional e Administrativo da SMED)
A Rede Municipal de Ensino de Itaberaba atende 12.326 estudantes. Possui 63 esco-
las que ofertam o Ensino Fundamental: vinte e cinco (25) na zona urbana, que atende 7.776
alunos e trinta e oito (38) na zona rural, que atende 1.906 alunos, perfazendo um total de
9.682 alunos. A Rede Municipal também possui vinte e quatro (24) escolas que ofertam a E-
ducação Infantil sendo doze (12) na zona urbana e doze (12) na zona rural num total de 1.909
crianças matriculadas, de 2 anos e seis meses a 5 anos de idade, nas modalidades creche e
pré-escola.
Das 12 escolas de Educação Infantil da zona urbana, três atendem 224 alunos em tur-
no integral dos 1.611 alunos matriculados. São oferecidas atividades educativas desenvolvi-
das através de um processo significativo e atraente que contribui na formação e no desenvol-
vimento pleno das crianças das Creches Municipais Paraíso da Criança, Sonho de Criança e
Chapeuzinho Vermelho.
(Fonte: Secretaria Municipal de Educação — Realidade Educacional maio 2015).
A Rede Municipal de Ensino possui em seu quadro 451 professores efetivos sendo
205 graduados, 185 pós graduados, 01 com licenciatura curta e 63 com Magistério nível Mé-
dio. Vários professores possuem duas matrículas.
A Rede Estadual conta cinco (05) escolas, todas localizadas na zona urbana, sendo
que três ofertam o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos; uma de Ensino
Médio e uma o Curso Técnico-Profissionalizante.
A Rede Particular de Ensino tem um quadro de 10 escolas localizadas na zona urbana
ofertando desde a Educação Infantil nas modalidades Creche e Pré Escola até o Ensino Mé-
dio.
A Modalidade de Educação Especial é oferecida na rede regular de ensino em um
processo de inclusão gradativa. Em nove (09) escolas da Rede Municipal de Ensino há salas
de recursos multifuncionais, que tem como objetivo oferecer atendimento educacional especi-
alizado para alunos da própria escola ou de escolas da região, no contraturno escolar. O Cen-
tro de Apoio Pedagógico em Educação Especial, além de atender estudantes das Redes Mu-
nicipal, Estadual e Particular, estende suas atividades a 86 pessoas não incluídas nas esco-
las.
A Educação de Jovens e Adultos — EJA da Rede Municipal funciona em 16 Unidades
de Ensino sendo dez na zona rural com 287 alunos e quatro na zona urbana, atendendo 448
alunos.
O Município oferta o Programa Mais Educação em 34 escolas sendo 23 na zona urba-
na e 11 na zona rural. Os 3.928 alunos assistidos no contraturno que estudam são assistidos
com cursos em Atletismo, Dança, Teatro, Letramento, Música, Capoeira, Karatê, Percussão,
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 16
CNPJ 13719646/0001-75
Iniciação à Música e Jiu-jutsu, programados de acordo com as características da escola e da
clientela alvo.
Recentemente 03 escolas da Rede Municipal foram contempladas com o Programa
Mais Cultura.
A alimentação escolar é municipalizada e centralizada, ou seja, a entidade executora
recebe os recursos, administra, adquire os gêneros alimentícios e distribui às escolas de todo
o Município. As escolas da rede urbana recebem a alimentação escolar produzida pela CE-
MA — Central Municipal de Alimentos. As escolas da zona rural recebem os gêneros alimentií-
cios e produzem a própria alimentação do escolar. A alimentação escolar é inspecionada por
nutricionistas que fazem parte da equipe da CEMA e que elaboram cardápios balanceados
conforme orientação do PNAE.
O Município possui um Conselho de Alimentação Escolar.
Unidades Escolares da Rede Municipal
Zona Urbana Zona Rural
| 1. Creche Municipal Sonho de Criança 1. Escola Municipal Alto Alegre- Fazenda Alto Alegre
2. Creche Municipal Paraíso da Criança 2. Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães- Ipoeira
3. Creche Municipal Chapeuzinho Vermelho 3. Escola Municipal Arnaldo Alencar - Testa Branca
4. Centro Municipal de Educação Básica 4. Escola Municipal Bom Jesus — Fazenda Mandu
o. Centro Municipal de Educação Infantil Her- o. Escola Municipal Bom Viver- Fazenda Espera Dan-
- cilia Dias Mascarenhas tas
6. Centro Municipal de Educação Infantil Liné- 6. Escola Municipal Cassimiro Pereira dos Santos —
sio Bastos de Santana Lajedo Coberto
7. Centro Municipal de Educação Infantil Pro- e - is
Esenrsiiiácina Quelroz-dertivaira 7. Escola Municipal Coração de Jesus — Sítio Novo
8. Escola Municipal Luiz Viana Filho 8. Escola Municipal Coração de Maria - Faz. São José
9. Escola Municipal. Monte Paraíso 9. Escola Municipal Duque de Caxias — Barro Branco
10. Escola Municipal. Aloísio Sampaio 10. Escola Municipal Etelvino Brás Amorim — Periquito
11. Escola Municipal. Everaldo Bacelar 11. Escola Municipal Formosa — Fazenda Formosa
o 12. Escola Municipal Imaculada Conceição — Povoado
12. Escola Municipal Mundo dos Saberes Lagoa do Curral
Ta: gg Municipal Rosalino Celestino de 13. Escola Municipal Jorge Amado — Fazenda Tamburi
14. Escola Municipal Dr. Alberto Morais 14. Escola Municipal Jaburu — Fazenda Jaburu
15. Escola Municipal Prof.? Cora Ribeiro dos 15. Escola Municipal Josué Ribeiro dos Santos — Fa-
Santos zenda Caldeirão Dantas
16. Escola Municipal Odulpho Santos Britto el escola EnInISpe neo of Ame = az Lejede ne
o o 17. Escola Municipal Laurina Justiniano dos Santos —
17. Escola Municipal Darcy Ribeiro Faz Tiririca
18. Escola Municipal Dona Mora Guimarães 18. Pnad nin a Moisés Ribeiro Santana — Vila Du-
a 19. Escola Municipal Maria José de Andrade Santos —
19. Escola Municipal Euclides Barbosa Serra Verde
20. Escola Municipal Dilma Regina Cerqueira 20. Escola Municipal Maria Milza — Povoado de Alagoas
de Sant'Anna
' o 21. Escola Municipal Nossa Senhora Rosário — Alto
21. Escola Municipal Reitor Edgard Santos Veinielio
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 17
CNPJ 13719646/0001-75
23.
24.
20.
26.
27.
28.
29.
30.
91.
32.
383.
- Escola Municipal. Viriato Sampaio 22. Escola Municipal Osvaldo Cruz — Lagoa da Jurema
Escola Municipal Pedra que Brilha 23. Escola Municipal Professora Joselita Cerqueira An-
drade — Faz. São Luiz.
Escola Municipal da 5º Residência do 24. Escola Municipal Ruy Barbosa — Fazenda Traves-
DER-Ba são
Escola Municipal Nel Al ima- se
isa rica elson Alves de Guima 25. Escola Municipal Santa Helena — Vila Santa Helena
Escola Municipal Professora Doralice
Sampaio de Souza 26. Escola Municipal São João — Faz. São João
er Municipal João Almeida Mascare- 27. Escola Municipal São José — Faz. Santa Lina
Escola Municipal Paulo Freire 28. Escola Municipal São Roque — Faz. Vazante
Instituto Municipal de Educação Ministro a .n
Carlos Sant'Anna 29. Escola Municipal São Vicente — Faz. Batata
Escola Municipal Presidente Tancredo de 30. Escola Municipal Senhor dos Passos — Faz. Lagoa
Almeida Neves Queimada
Escola Municipal Novo Tempo 31. Escola Municipal Severo Francisco dos Santos -
Faz. Lagoa Nova
Escola Municipal Góes Calmon 32. Escola Municipal Vila Nova — Vila Nova
Centro Municipal de Educação Infantil 33. Creche Gente Miúda — Povoado de Guaribas *
INSME - Juniores
34. Escola Municipal Renato Cincurá de Andrade - Po-
voado de Chapada — Barro Duro
35. Escola Municipal Maria Isabel de Carvalho - Pov.
Santa Quitéria
36. Escola Municipal Esmeraldo Queiroz — Fazenda La-
goa do Curral
37. Escola Municipal Carlos Spinola da Cunha — Pov.
de Guaribas
38. Escola Municipal São Vicente — Vila São Vicente
39. Escola Municipal Ely Rocha — Vila São Vicente
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015.
4.2. Diagnóstico por níveis e modalidades de Ensino
4.2.1 Educação Infantil
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB nº. 9.394/96 e o PNE (Brasil,
2014), regidos, naturalmente, pela Constituição Federal, determinam competências e respon-
sabilidades para as diversas esferas de governo. Nesse contexto legal do Sistema de Educa-
ção Nacional, é que a Secretaria Municipal de Educação de Itaberaba define o planejamento
para a gestão da qualidade da Educação Infantil em âmbito municipal.
Nesse sentido, apresenta sua parcela de responsabilidades na condução dos processos
educacionais para a primeira etapa da Educação Básica e idealiza o desenvolvimento de um
programa que pretende universalizar o acesso das crianças e garantir a qualidade do ensino
na Educação Infantil.
Expandir o acesso não significa apenas matricular crianças em instituições é sobretudo
ampliar o acesso na direção da política estabelecida no país. Desde 1988 a educação infantil
tem sido responsabilidade dos municípios. Mas, observa-se a carência de uma atuação mar-
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 18
CNPJ 13719646/0001-75
cante de mecanismos de controle e avaliação para se fazer cumprir o que é imputado a cada
instância de governo.
Outro ponto importante a ser destacado são as profundas e crônicas diferenças socioe-
conômicas no acesso, o que significa dizer que a eficiência de programas de assistência so-
cial pode também colaborar para ampliação do acesso à educação ainda na primeira infância.
Afinal, o ingresso tardio na educação infantil pode atrasar todo o processo educacional nos
anos seguintes. Em se tratando da qualidade, podemos observar a nível nacional muito avan-
ços, entre estes está à decisão de integrar as creches e as pré-escolas ao sistema educacio-
nal, implantação de padrões de qualidade, publicações do Ministério da Educação, a oferta de
recursos através do FUNDEB, entre outras iniciativas que contribuíram para melhorar os pa-
drões de qualidade dessas instituições.
A Rede Municipal de Ensino de Itaberaba tem assumido o compromisso pela qualidade
no atendimento a Educação Infantil. Atualmente apresentamos como avanços positivos a pu-
blicação das Diretrizes Curriculares Municipais para Educação Infantil, a revisão, complemen-
tação e construção da Proposta Pedagógica das Escolas de Educação Infantil e garantindo
proposta de avaliação organizada e referenciada em documento de acompanhamento diário
das turmas.
O fortalecimento do espaço formativo é um dos pilares da política pública para Educa-
ção Infantil. Assim, faz-se necessário, formular e executar, em regime de colaboração com as
esferas Federal e Estadual, políticas públicas de Formação Continuada para professores,
gestores escolares e demais profissionais de educação que trabalham em instituições de E-
ducação Infantil.
Apesar da construção das 03 (três) novas unidades escolares da Proinfâncias, em con-
vênio com o Governo Federal, as demais Instituições de Educação Infantil necessitam de re-
ais investimentos nos espaços, contemplando adequação dos mesmos para atendimento das
faixas etárias das crianças, planejando e executando reaparelhagem.
Sendo assim, é urgente estabelecer um compromisso pela qualidade do sistema educa-
cional municipal como política publica, para que as instâncias responsáveis pela gestão da
educação infantil respeitem a legislação vigente e possam garantir a realização de suas com-
petências, a partir da oferta de condições reais de trabalho com apoio financeiro, administrati-
vo e pedagógico para essas instituições.
Indicadores de Rendimento Escolar — 2014
Zona Rural e Urbana
Reprovados
Evadidos Transferidos Aprovados
Matrícula Matrícula
Período/Ano
Inicial Final
| Matomal | 350 [| 92 |914 | 32 [044] 206] | 266 |000] 0 | 000)
TAePeríodo | 511 [35/685/ 38 [744] 442 [442 [000 0 [000
Período | 519 [33/636/ 31 [597] 465 [465 [000] 0 [000
Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 19
CNPJ 13719646/0001-75
Indicadores de Rendimento Escolar
Educação Infantil 2014
E Mat. Inicial
E Mat. Final
-— Evadidos
HH Transferidos
Maternal 1º Período 2º Período
Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015
4.2.2. Ensino Fundamental
O Ensino Fundamental é uma das etapas da Educação Básica no Brasil. A obrigatorie-
dade da matrícula nessa faixa etária implica na responsabilidade conjunta: dos pais ou res-
ponsáveis, pela matrícula dos filhos; do Estado pela garantia de vagas nas escolas públicas;
da sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade. Com a aprovação da
Lei nº 11. 274/2006 a duração obrigatória do Ensino Fundamental foi ampliada de oito para
nove anos. A implantação de uma política de ampliação do Ensino Fundamental de oito para
nove anos de duração exige tratamento político, administrativo e pedagógico, uma vez que o
objetivo de um número maior de anos no ensino obrigatório é assegurar a todas as crianças,
um tempo mais longo de convívio escolar com maiores oportunidades de aprendizagem.
O município de Itaberaba implantou no ano 2010, a ampliação do Ensino Fundamental
para nove anos, de acordo com a Lei nº 11.274 em consolidação com a Constituição da Re-
publica Federativa Brasileira e da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Resolução
nº 03/2005 do Conselho Nacional de Educação e Orientações do MEC, definindo pelo ingres-
so dos alunos de seis anos neste nível de ensino.
Neste processo o último ano da Educação Infantil passou a ser o 1º ano do Ensino
Fundamental. Com a ampliação, os Anos Iniciais do Ensino Fundamental terão duração de
cinco anos, para atender crianças de 6 a 10 anos e os Anos Finais do Ensino Fundamental
terão duração de quatro anos, para atender adolescentes de 11 a 14 anos.
Implantar o Ensino de 9 Anos na Rede Municipal de Ensino de Itaberaba demandou a-
lém de estudos, palestras, seminários, pesquisas, o REORDENAMENTO DA REDE, AQUI-
SIÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO, ADPATAÇÃO CURRICULAR E ELABORAÇÃO DAS
DIRETRIZES E CHAMADA PÚBLICA ESCOLAR.
Para implementação do Projeto de Implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos
foi efetuada a matrícula das crianças de seis anos da rede municipal de ensino, respeitando a
data de corte — 31 de março, para as turmas de 1º Ano do Ensino Fundamental nas Escolas.
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 20
CNPJ 13719646/0001-75
Atualmente, os professores que trabalham no Bloco Bia (1º, 2º e 3º anos) são assistidos
pelo Pacto da Educação em regime de colaboração com os Governos Federal e Estadual s
apresentam dados positivos no ensino-aprendizagem
Indicadores de Rendimento Escolar — 2014
? Zona Rural e Urbana
Matrícula Matrícula
Inicial Final
Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015
1200 Indicadores de Rendimento Escolar
Ensino Fundamental Anos Iniciais - 2014
800 E Mat. Inicial
E Mat. Final
600 mB Evadidos
E Transferidos
400 E Aprovados
5 Reprovados
200
1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano
Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015
O Ensino Fundamental, séries/ anos finais, está sendo oferecido em 12 escolas: sendo-
oito na zona urbana e quatro na zona rural. Dessas, o Instituto Municipal de Educação Minis-
tro Carlos Sant'Anna, Escola Municipal Pedra que Brilha, Escola Municipal Novo Tempo, Es-
cola Municipal Reitor Edgard Santos, Escola Municipal João Almeida Mascarenhas e Escola
Municipal Carlos Spínola funcionam nos turnos matutino e vespertino, a Escola Municipal Gó-
es Calmon nos turnos diurno e noturno e as demais apenas no turno vespertino. Além do Ins-
tituto Municipal de Educação Ministro Carlos Sant'Anna, todas as escolas da zona urbana,
recebem alunos da zona rural, que contam com Transporte Escolar para se deslocarem de
casa para a escola e vice-versa.
Das doze escolas, duas não têm sede própria — Escola Municipal Novo Tempo e Escola
Municipal Pedra Que Brilha. As demais, com exceção do Instituto Municipal de Educação Mi-
nistro Carlos Sant'Anna, embora tenham sede própria, não foram projetadas para atender à
realidade dos educandos do Ensino Fundamental Anos Finais. O que houve foi uma adapta-
ção das escolas de Anos Iniciais (1º ao 5º ano) para atenderem à demanda de 6º ao 9º ano.
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 21
CNPJ 13719646/0001-75
Há, inclusive, escolas da zona rural sem muros de proteção. Percebe-se, então, a necessida-
de de construção de escolas e/ ou ampliação das já existentes, garantindo-se, além de salas
de aulas adequadas: espaços amplos de lazer/ recreação, refeitório, quadras esportivas, audi-
- tório (o que é realidade apenas no INSME), laboratório de informática (existente apenas no
INSME), bibliotecas equipadas e profissional capacitado para atuar nas mesmas (na ausên-
cia da biblioteca, as escolas adaptam determinados espaços para acomodar o acervo), biblio-
gráfico além de outros recursos, tanto humanos quanto materiais.
A maioria dessas escolas dispõe de recursos audiovisuais para uso em sala de aula,
mas nem todas em quantidade e/ ou condições que atenda à demanda. Com os recursos do
PDE e PDDE, algumas escolas já têm buscado garantir, além desses recursos audiovisuais, a
acessibilidade, por meio da construção de rampas de acesso e adaptação de banheiros e ou-
tros espaços.
Embora, já possamos contar com um quadro significativo de professores efetivos, gra-
duados e pós-graduados, ainda há a realidade das contratações de professores, principal-
mente para as escolas da zona rural.
Os Coordenadores Pedagógicos contam com o acompanhamento de suas ações pela
Gerência de Educação Básica e equipe técnica de apoio. Há encontros mensais de 04 horas,
onde são considerados:
=> Estudos e reflexões de conteúdos e temáticas relacionadas com a prática pedagógica
nas escolas e que subsidiam o planejamento da ação do coordenador na escola;
=> Orientações diversas a partir das demandas da Secretaria Municipal de Educação, que
norteiam as ações do coordenador pedagógico nas escolas;
> Elaboração de Planejamentos e de materiais didático-pedagógicos.
Os professores, contam com o acompanhamento de suas ações pelos Coordenadores
Pedagógicos na escola. Inicialmente, pensou-se em estabelecer encontros mensais dos co-
ordenadores com o coletivo de professores da rede, por área de conhecimento — o que não
foi possível, por falta das condições necessárias. Assim, os coordenadores pedagógicos que
contam com condições de tempo e espaço favoráveis na escola, realizam as ACs semanais,
por área do conhecimento, de terça a quinta-feira.
Ao longo do ano, nesses espaços de estudo, reflexão, orientação, e planejamento estão
assegurados:
> Avaliações externas, por meio de Diagnósticos de Leitura, de Escrita e de Matemática;
a par UVo ISounauus uvinsédico cyoltonâvea partir duo rooultados doso59 Diagnósticos; o ii Sida
ções de intervenção-s pRiantjamantwádlksações de intervenção a partir dessas análises; > Planejamento d
io sobre o caráter dessaE stgdesederiettaçãoçsobite nicanátetudessastações de intervenção, tendo a leitura-embistdo e orient
| foco; das as áreas como foco; das as áreas cc
rrículo em rede, conside Qryimizaçãosdo cuifrítido esrededeorsidérando-se as especificidades de cada essolaOrganização dc
sobre o processo de-avakistádonesefindiass almrestidprovdssoedenavadiação nas escolas, considerando-se, inslugigeido e reflex:
selhos de Classe; o caráter dos Conselhos de Classe; o caráter dos C
eflexão sobre o IDEB-e dEstudloçarrátiseça tefterão sulreodDEB e os índices alcançados por cada escola; Estudo, análise
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000Avenida Rio Branco, 416 — Centro 2 Raberaba — 46880.000 2
CNPJ 13719646/0001-75 CNPJ 13719646/0001-75
=> Orientações sobre como considerar os indicadores que apontam para a realidade da es-
cola;
=> Orientações quanto ao processo de revisão e de reestruturação do Projeto Político Peda-
gógico das escolas.
Além disso, os índices que apontam para a distorção idade série, número de alunos
com dificuldades nas turmas de 6º ano, e para as taxas de aprovação, exigem a ressignifica-
ção dos tempos, espaços e das ações relacionados a reorientação de estudos, recuperação
paralela, progressão parcial e reclassificação dos estudos.
Indicadores de Rendimento Escolar — 2014
Zona Rural e Urbana
Período/Ano
DRE
Matrícula Aprovados
Final
Matrícula
Inicial
Indicadores de Rendimento Escolar
Ensino Fundamental Séries Finais 2014
pa
p
Õ
Õ
E Mat. Inicial
E Mat. Final
BH Evadidos
HH Transferidos
E Aprovados
HH Reprovados
72 Série 82 Série
Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015
4.2.3. Ensino Médio
O Ensino Médio no Município de Itaberaba é ofertado pelas redes estadual e privada e
possui um total de 2.839 alunos matriculados. O Estado mantém 04 escolas de Ensino Médio
CUuldai Gus LUuUtvaçau UC JUVCEIIS EC AVUNRVOS.
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 23
CNPJ 13719646/0001-75
—
Unidade Escolar Modalidade ofertada Nº de alunos
Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães Médio Regular 1.087
o Médio Regular
Colégio Estadual Centenário É (8
Educação de Jovens e Adultos 2 e 3 325
Médio Regular
Colégio Estadual João XXIII ; si
Educação de Jovens e Adultos 2 94
Médio Regular
Colégio Estadual Liberdade É 22
T Educação de Jovens e Adultos 328
TOTAL Rita
Fonte: Núcleo Regional de Educação 14/2015
Apenas 02 escolas da rede privada ofertam a modalidade, no turno matutino e assis-
tem 188 alunos do 1º ao 3º ano.
Unidade Escolar Nº de alunos
Escola Maria Bernarda 117248
Escola Intelectus 67
Total 188
4.2.4. Educação Especial
Com um legado histórico de lutas a educação inclusiva institui-se e fundamenta-se na
garantia direitos humanos, que versa a diversidade como valores indissociáveis e que avança
em relação a ideia de equidade ao contextualizar as circunstâncias históricas da exclusão
dentro e fora da escola.
Com os avanços e contínuas conquistas na política da Educação Especial, o Ministério
da Educação/Secretaria de Educação Especial institui a Política Nacional de Educação Espe-
cial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que acompanha os avanços do conhecimento e
das lutas sociais, visando constituir políticas publicas promotoras de uma educação de quali-
dade para todos os alunos com deficiência, transtornos Globais do Desenvolvimento, Superlo-
tação/Altas habilidades.
Com uma significativa caminhada histórica na Educação Especial e o crescente núme-
ro de alunos incluídos, o município de Itaberaba, através da Secretaria Municipal de Educa-
ção vem garantindo os direitos instituídos a esta modalidade de educação, bem como a quali-
dade com ações significativas.
No ano de 2010, o Poder Executivo sancionou a Lei nº 1.190 e Lei nº 1.192 de junho de
2010 que dispõe respectivamente sobre a oficialização, em âmbito municipal, da LIBRAS e
reconhece a Profissão de Interprete da Língua Brasileira de Sinais, no município.
Em 2011 o município é contemplado com a liberação de 19 (dezenove) Salas de Recur-
sos Multifuncionais e em meados do mesmo ano, é implantada a primeira sala na Escola Mu-
nicipal Nelson Alves de Guimarães Carvalho. Estas salas foram adquiridas através da imple-
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 24
CNPJ 13719646/0001-75
mentação do Plano de Ações Articuladas (PAR) e através do Plano de Desenvolvimento da
Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação, que colocou à disposição dos
estados instrumentos eficazes de avaliação e implementação de políticas de melhoria da e-
ducação básica.
Ainda em 2011, preocupada com o significativo crescimento do número de alunos com
deficiência matriculados na rede regular, a Secretaria Municipal de Educação/SMED, promo-
ve a Formação Continuada e em serviço para 150 profissionais da educação, oferecendo os
cursos de Déficit Intelectual, Educação de Surdos/Libras e Deficiência Visual.
Buscando fortalecer a política da Educação Inclusiva, em 2012 a Gerência de Educação
Especial é reestruturada, passando a contar com duas técnicas qualificadas na área de Edu-
cação Especial. No mesmo ano, é implantado o projeto de Atendimento Educacional Especia-
lizado Itinerante do Campo, atendendo duas unidades escolares.
Entre os anos de 2012 e 2015, são implantadas mais 8 (oito) Salas de Recursos Multi-
funcionais, sendo duas no campo, ampliando significativamente o transporte de alunos com
deficiência e o número de profissionais envolvidos diretamente na Educação Especial.
Nestes três anos, gradativamente, vem-se fortalecendo a intersetorialidade no município
com os demais serviços para garantir a qualidade de vida e educação dos alunos com defici-
ência com uma parceria mais significativa e ativa com o Centro de Reabilitação Física e Inte-
lectual (CER Il).
Com a implantação das SRMs (Salas de Recursos Multifuncionais), o CEAPE em 2015
tem uma reestruturação nos serviços oferecidos, passando a contar com a ampliação do a-
tendimento psicopedagógico com mais dois profissionais, ampliação nos Projetos de Forma-
ção Continuada para os professores da escola regular e professores de Salas de Recursos
Multifuncionais e implantação do Serviço de Apoio e Orientação Psicológica para Professores.
Em 2015 é transferida para o CEAPE uma Sala de Recursos Multifuncionais e uma im-
pressora Braile para qualificar o núcleo de atendimento ao educando com deficiência visual.
Aos cinco meses do ano de 2015 a Educação Especial no município tem os seguintes
dados quantitativos apresentados:
Centro de Apoio Pedagógico em Educação Especial 1
Salas de Recursos Multifuncionais Implantadas na sede
Salas de Recursos Multifuncionais Implantadas no campo 2
Número de alunos no Atendimento Educacional Especializado 264
Técnicos da Gerencia de Educação Especial 02
Profissionais atuando no CEAPE V$,
Psicólogo 01
Professores do AEE em Surdez e Interpretes de Libras 10
Professores do AEE em Deficiência Intelectual em SRM 08
Cuidadoras e Auxiliares de Transporte 18
Motorista 09
Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 25
CNPJ 13719646/0001-75
4.2.5. Educação de Jovens e Adultos
A Educação de Jovens e Adultos é parte integrante do projeto sociopolítico global da
luta popular na sociedade de classes. É parte do processo global de formação e capacitação
popular e almeja uma educação capaz de contribuir para a formação de homens e mulheres
dotados de consciência social e de responsabilidade histórica, aptos para a intervenção cole-
tiva organizada sobre a realidade, a partir da sua comunidade local, sempre em busca da me-
lhoria da qualidade de vida para todos.
Esta educação busca inspiração na concepção libertadora da práxis de Paulo Freire,
implica, portanto, um caminho que parte da leitura da realidade, nos temas sociais de abran-
gência e urgência nacional e dos temas de interesse local.
A Secretaria Municipal de Educação vem ofertando programas específicos de erradica-
ção ao analfabetismo inicialmente através do Programa TOPA — Todos pela Alfabetização e
atualmente, através do Programa Brasil Alfabetizado — Alfabetiza Itaberaba — oportunizando a
retomada dos estudos interrompidos como também a continuidade dos estudos através da
modalidade de Educação de Jovens e Adultos — EJA Tempo Formativo | e Il com seus res-
pectivos eixos.
Buscando atender tais demandas a Secretaria Municipal de Educação — SMED ressigni-
ficou as Orientações Curriculares para a Educação de Jovens e Adultos, construídas e apro-
vadas em 2010 e garantiu o processo de inclusão dos alunos com necessidades educacionais
especiais com inserção nas salas regulares e atendimento à Sala de Recursos Multifuncionais
em horário oposto, como também reordenou a Rede Municipal de Ensino.
Em 2015, a Educação de Jovens e Adultos é ofertada em seis escolas da Zona Urbana
Escola Municipal Darcy Ribeiro, Escola Municipal Doralice de Souza Sampaio, Escola Munici-
pal 5º Residência do DER-BA, Escola Municipal Góes Calmon, Escola Municipal João Almei-
da Mascarenhas, Escola Municipal Rosalino Celestino de Jesus e onze escolas na zona rural,
sendo elas: Escola Municipal Carlos Spínola da Cunha, Escola Municipal Esmeraldo Queiroz,
Escola Municipal São Roque, Escola Municipal Maria Isabel de Carvalho, Escola Municipal
Renato Cincurá Andrade, Escola Municipal Osvaldo Cruz, Escola Municipal Vila Nova, Escola
Municipal Santa Helena, Escola Municipal Nossa Senhora do Rosário, Escola Municipal Se-
nhor dos Passos, perfazendo um total de 735 estudantes assistidos.
Analisando os resultados da avaliação do Plano Municipal de Educação nos anos de
2011, 2012 e 2013 realizadas pelas seis instituições que atendiam a modalidade, conclui-se
que no exercício de 2014 aprimorou-se os mecanismos de acompanhamento da frequência
dos alunos, proporcionando a formação de leitores/escritores e ampliando as parcerias com
programas de alfabetização.
A Prefeitura Municipal de Itaberaba estabeleceu em seu Caderno de Planejamento Es-
tratégico a criação, em 2015, do Centro de Educação de Jovens e Adultos para atender em
sistema modular, nos três turnos, alunos que não obtiveram escolaridade em idade certa.
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 26
CNPJ 13719646/0001-75
Indicadores de Rendimento Escolar — 2014
Zona Rural e Urbana
NO ON | % [Ne | ão
Tempo Formativo
4 — Eron 186 so 43,01 0,54 110 60,91
Tempo Formativo |
Tempo Formativo
Tempo Formativo
Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015
Matrícula
Inicial
GQ
ER
0)
bm
E,
—
+
Oo
SO
No
da
Indicadores de Rendimento Escolar
Educação de Jovens e Adultos 2014
T.F. 1 Eixo | T.F. 1 Eixo Il T.F. 2 Eixo Ill T.F. 2 Eixo IV
E Mat. Inicial Bimat.Final BEvadidos ETransferidos BE Aprovados É Reprovados
Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015
4.2.6. Educação do Campo
A Educação do Campo, modalidade da Educação Básica, define-se pela vinculação das
questões inerentes a vida e trabalho do homem do campo, a partir da realidade de vida pelos
alunos residentes no meio rural, com os conteúdos e questões trabalhadas no contexto esco-
lar, transversalizando com as necessidades e peculiaridades da vida rural.
“Entre seus objetivos está à valorização do campo, que engloba os espaços da floresta,
da pecuária, das minas, da agricultura, dos pescadores, dos caiçaras, dos ribeirinhos e dos
extrativistas como espaço de inclusão social, a partir de uma nova visão de desenvolvimento.
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 27
CNPJ 13719646/0001-75
—m
Escolas cadastradas no Programa Despertar — Unidocente
- Escola Municipal Alto Alegre- Fazenda Alto Alegre
- Escola Municipal Antônio Carlos Magalhães- Ipoeira
. Escola Municipal Arnaldo Alencar - Testa Branca
. Escola Municipal Bom Jesus — Fazenda Mandu
- Escola Municipal Bom Viver- Fazenda Espera Dantas
. Escola Municipal Cassimiro Pereira dos Santos — Lajedo Coberto
. Escola Municipal Coração de Jesus — Sítio Novo
. Escola Municipal Coração de Maria - Faz. São José
Oo oO" oa srÇGÇOÃÇÃIhN a
. Escola Municipal Duque de Caxias — Barro Branco
E,
a)
- Escola Municipal Etelvino Brás Amorim — Periquito
ema,
mn
. Escola Municipal Formosa — Fazenda Formosa
E,
No
- Escola Municipal Imaculada Conceição — Povoado Lagoa do Curral
RES
C
. Escola Municipal Jorge Amado — Fazenda Tamburi
a,
ps
. Escola Municipal Jaburu — Fazenda Jaburu
PEN
1
. Escola Municipal Josué Ribeiro dos Santos — Fazenda Caldeirão Dantas
E,
(6)
. Escola Municipal Lajedo de Cima — Faz. Lajedo de Cima
em,
a
. Escola Municipal Laurina Justiniano dos Santos — Faz. Tiririca
md
Oo
. Escola Municipal Moisés Ribeiro Santana — Vila Duas Irmãs
FR
(o)
. Escola Municipal Maria José de Andrade Santos — Serra Verde Il
No
O
. Escola Municipal Maria Milza — Povoado de Alagoas
No
is
. Escola Municipal Nossa Senhora Rosário — Alto Vermelho
No
No
. Escola Municipal Osvaldo Cruz — Lagoa da Jurema
9,
(99)
. Escola Municipal Professora Joselita Cerqueira Andrade — Faz. São Luiz.
No
+
. Escola Municipal Ruy Barbosa — Fazenda Travessão
9)
QN
. Escola Municipal Santa Helena — Vila Santa Helena
No
O
. Escola Municipal São João — Faz. São João
No
=]
. Escola Municipal São José — Faz. Santa Lina
No
Oo
. Escola Municipal São Vicente — Faz. Batata
No
(£o)
. Escola Municipal Senhor dos Passos — Faz. Lagoa Queimada
CO
O
. Escola Municipal Severo Francisco dos Santos - Faz. Lagoa Nova
31. Escola Municipal Vila Nova — Vila Nova
Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015
Escolas cadastradas no Programa Despertar — Nucleada
1. Escola Municipal São Roque — Faz. Vazante
Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 29
CNPJ 13719646/0001-75
Escolas do Campo não cadastradas no Programa Despertar
A PSL
. Creche Gente Miúda — Povoado de Guaribas
em
. Escola Municipal Renato Cincurá de Andrade - Povoado de Chapada — Barro Duro
- Escola Municipal Maria Isabel de Carvalho - Pov. Santa Quitéria
- Escola Municipal Esmeraldo Queiroz — Fazenda Lagoa do Curral
- Escola Municipal Carlos Spinola da Cunha — Pov. de Guaribas
O A EGO NnN
. Escola Municipal São Vicente — Vila São Vicente
7. Escola Municipal Ely Rocha — Vila São Vicente
Fonte: Coordenação de Educação Básica e Apoio Pedagógico/ Secretaria Municipal de Educação - 2015
4.2.7. Educação Tecnológica e Formação Profissional
Na área de formação profissional são oferecidos, em duas instituições particulares o
Curso de Enfermagem — Escola de Enfermagem Amasília Barros e Curso Técnico em En-
fermagem Bio Ética — e no Centro Territorial de Educação Profissional do Piemonte do Pa-
raguaçu 1- CETEP, diversos cursos. No turno diurno é ofertado o Curso Integrado em Nutri-
ção, em Enfermagem e em Segurança do Trabalho; Administração e Manutenção e Suporte
em Informática e no turno noturno o Curso Subsequente em Nutrição, em Enfermagem e em
Segurança do Trabalho; Administração e Manutenção e Suporte em Informática e o Proeja
em Manutenção e Suporte em Informática e Enfermagem. O Curso em Manutenção e Su-
porte em Informática encontra-se em fase de extinção.
4.2.8. Ensino Superior
No Município de Itaberaba existem duas Universidades Públicas — Universidade Aber-
ta do Brasil (UAB) e Universidade do Estado da Bahia (UNEB Campus XIII) com curso quase
todos voltados para a Licenciatura, (implatação do Curso de Direito, previsto para o segundo
semestre de 2015); uma Universidade Privada - Universidade do Norte do Paraná e duas Fa-
culdades — A Faculdade Santa Cruz e Faculdade Quinze de Agosto que oferta pós graduação
em lato sensu.
O Município disponibiliza o transporte dos acadêmicos do turno noturno da UNEB —
Campus XVlll e para os participantes da Universidade da Terceira Idade.
5. VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
A valorização da carreira dos professores brasileiros passa pela elevação do nível sa-
larial, mas também por um conjunto de instrumentos que aperfeiçoem as condições de exer-
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 30
CNPJ 13719646/0001-75
cício profissional. No entanto, em 2008, foi sancionada a lei 11.738, conhecida como Lei do
Piso, que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educa-
ção Básica.
Atualmente, o professor do município de Itaberaba tem um piso salarial de R$ 977,62
para uma carga horária de 20h/semanais.
O Magistério Público do Município de Itaberaba, desde setembro de 1998, dispõe de
Estatuto e Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público, criado através da Lei Mu-
nicipal nº 853/1998. Entretanto, no dia 10 de abril de 2014, o Prefeito Municipal instituiu atra-
vés da Portaria nº 253/2014, uma Comissão Especial para revisar o Estatuto e Plano de Car-
reira e Vencimentos do Magistério Público, documento que se encontra em tramitação na
Procuradoria Geral do Município e quando aprovado receberá nova nomenclatura - Estatuto e
Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do
Ensino Público Municipal de Itaberaba. O referido Estatuto estabelece normas de enquadra-
mento, institui nova tabela de salários e dá outras providências. Além dos aspectos financei-
ros, como citado anteriormente, há questões relacionadas à formação e a valorização do ma-
gistério que devem ser alvo de políticas públicas a fim de corrigir as distorções que põem em
risco a vida profissional daqueles que têm um decisivo papel no progresso do país. O fre-
quente desrespeito aos profissionais do magistério tem provocado danos à sua saúde além
da despersonalização e falta de realização pessoal. A consequência é o baixo comprometi-
mento com o trabalho, adoção de comportamentos mecânicos e burocratizados e um distan-
ciamento emocional dos professores com seu alunado e, por fim, a desistência da profissão.
Outro fator que diz respeito às políticas de valorização é a formação docente. O Município de
Itaberaba possui um Centro de Atendimento a Educação Básica e Formação Continuada cri-
ado pela Lei Municipal nº 1208 de 10 de dezembro de 2010, que reestruturou o Sistema Mu-
nicipal de Ensino de Itaberaba. Este Centro tem por finalidade promover o aperfeiçoamento
em cursos ou grupos de pesquisa os profissionais da Educação da Rede Pública Municipal.
Atualmente, a Administração Municipal tem apoiado o ingresso dos professores em
cursos de Pedagogia e Licenciaturas, oferecidos pelo MEC/UAB/UNEB através da Plataforma
Freire, Cursos de Pós Graduação e Mestrado.
6- GESTÃO E FINANCIAMENTO
A efetiva consolidação da educação requer especial atenção à gestão de recursos, que deve
ser eficaz, eficiente, relevante e pertinente, a fim de atender aos inúmeros desafios inerentes
ao processo de desenvolvimento sustentável da região. A fixação de um plano de metas para
a educação exige definição de custos e identificação dos recursos atualmente disponíveis, e
NA CA CARACA INGAD TI CANTA IRA! pesacoua FICARIA CRGIA CENSLA | GD NPA TAI [NR VIA VAR AGACHSIA TA 7 1ARZ VICHAD V CLAD 1 NZD LCD | GD NA A! uu IGATTICA
utilintiliZaçãos maiscraciónaliza da jseja ipelancônistatação dacescessintade desmaiorasvestimento.
AverAvenida RimBrarnidó, 41GestCentrabataberabiá 846880.000 3131
CNPONBI1LBZ1)GAG/00O1-75
Os percentuais constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensi-
no devem se constituir em referência e ponto de partida para a formulação e implementação
de metas educacionais. A reforma tributária embutida na Constituição de 1988 reforçou a ar-
recadação de impostos em geral, mas também sua destinação ou disponibilização para os
Estados e Municípios. Uma primeira medida fundamental foi à vinculação de recursos à Ma-
nutenção e Desenvolvimento do Ensino. O artigo 212, caput, da Carta Magna, dispõe que:
À A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Fede-
ral e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impos-
tos, compreendendo a proveniente das transferências, na manutenção e desenvolvi-
mento do ensino.
No entanto, para que se alcance este patamar de qualidade, é preciso assegurar a gestão
democrática nos sistemas de ensino e unidades escolares. Em nível de gestão de sistema, na
forma de Conselhos de Educação que reúnam competência técnica e representatividade dos
diversos setores educacionais; em nível das unidades escolares, por meio da formação de
conselhos escolares de que participe da comunidade educacional e formas de escolha da di-
reção escolar, que associem a garantia da competência ao compromisso com a proposta pe-
" dagógica emanada dos conselhos escolares e a representatividade e liderança dos gestores
escolares. Para tanto, é imprescindível a profissionalização da gestão em todos os níveis,
com vistas à racionalidade e produtividade.
Entendendo a necessidade de desburocratização e descentralização da gestão nas dimen-
sões pedagógica, administrativa e gestão financeira, foi criado o Fundo Municipal de Educa-
ção — FME, através da Lei Municipal nº 1259 de 13 de dezembro de 2011, como instrumento
financeiro da Secretaria Municipal de Educação de Itaberaba para captação e aplicação de
recursos destinados à execução da Política Municipal de Educação.
Da mesma forma, deve estar assegurada transparência na gestão dos recursos finan-
ceiros, com acompanhamento, controle, avaliação e fortalecimento das instâncias de controle
inteinteracetexternogõrsãos desgestão distsistema desemsima,ncome Os iGerisethDs|Delibérativos,
dendentiesléy Gernselho do RFUNBEB'Gerselho AarAdimeçiaçãodosoolanjz ajancompetênciavdeve
sersenalmphada; tieforma lg atcandadtedos res vesussóssiestivado Ss à iadigêação.
CorGorse sedsotiefavimentervienfican sdestãdieafiniaciamentotêstãoliratissoblivelmertte li-
gadgadestrArtsaasparência dasjestãocinameet a e veexteroício dontantrelecsagiairperraitirãorgaran-
“ “ ” “ a
a VÊ da Ea a»
=| TT CATV IRILTNY W€ ? a” TA
CUUTACIUITATS; QUETASHEN USO ESTASSVETA Ain
escola. escola.
“a “ * a
“a
e - e NG ; ala Ae: » . a , asa E visaTa Ea
e ea castoTrepenfaréncia na
O fortalecimento da educação, como um dos alicerces da rede de proteção social, de-
pende do aprimoramento contínuo do regime de colaboração entre União, Estado, Município
e entes da mesma esfera federativa, o que se torna possível através de ações, fóruns e pla-
nejamentos interestaduais, regionais e intermunicipais.
7. METAS, DIAGNÓSTICO E ESTRATÉGIAS DO PME
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro)
a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender
no mínimo 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos indicadas no Censo Es-
colar e 100% (cem por cento) da demanda manifesta até o final da vigência deste PME.
Tabela 01.
Evolução da matrícula da Educação Infantil no município de Itaberaba, por dependên-
cia administrativa e localização, período 2010 a 2013.
Anos Total
Fontes: MEC/Inep, para os dados de matrícula, Anuário Estatístico Estadual e Secretaria Mu-
nicipal de Educação, 2014.
Tabela 2.
Frequência por ano de nascimento, segundo o Município de Itaberaba
Nascidos Vivos — Bahia
VEN EDEnFEpn ENA “o
CANTA E ANMIy ZUI14
ria Municipal de Saúd&onté:4Secretaria Municipal de Saúde, 2014. Fonte: Sec
Tabela 3. Tabela 3.
ii
I
|
E
Tabela 4.
Taxa de escolarização da Educação Infantil do Município Itaberaba, por localização
(2013)
) | Matrícula (B) | Escolarização %
População de 0 a 5 anos (A
URBANO 4.528 1.572
Fontes: IBGE, para os dados de população; MEC/INEP, para os dados de matrícula.
Estratégias
1.1) definir, por meio de recursos próprios ou em regime de colaboração com a União e o Estado, pro-
grama de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à
expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil, segundo padrão nacio-
nal de qualidade e considerando as peculiaridades locais;
1.2) realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche (0a 3
anos) e pré-escola (4 a 5anos), como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda
manifesta;
1.3) implantar ou readequar em caso de necessidade, até o segundo ano de vigência deste PME, ava-
liação da educação infantil com base em parâmetros nacionais de qualidade e/ou outros indicadores
relevantes;
1.4) articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de
assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública:
1.5) promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo a
existência de pelo menos 01 (um) profissional com formação superior por turma atendida:
1.6) implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da
articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral
das crianças de até 3 (três) anos de idade;
1.7) preservar as especificidades da educação infantil na organização da rede escolar, garantindo o
atendimento da criança de O (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros
nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) alu-
no(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental;
1.8) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na
educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colabora-
ção com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;
1.9) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da
família em relação às crianças de até 3 (três) anos;
1.10) empenhar-se no atendimento da educação infantil das populações do campo, nos respectivos
espaços de vida, redimensionando quando for o caso a distribuição territorial da oferta e configurando a
nucleação das escolas e deslocamento de crianças de modo atender às especificidades dessa comu-
nidade.
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 34
CNPJ 13719646/0001-75
- | Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos público e gratuito para toda a po-
pulação de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por
cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência
deste PME.
Diagnóstico
Tabela 5.
Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no Município de Itaberaba, por dependência
administrativa e localização (2010/2013)
6.696 2418 1.154
6.623 2154 Ela
Fonte: MEC/INEP. Censo Escolar — Disponível em:<http://www.inep.gov.br>.
Tabela 6.
Percentual Educacional da População de 05 a 14 anos
IDHM Subíndice de Subíndice de % de5a6 % de 11 a 13 anos % de 11 a 13 a-
Educação frequência escolaridade - anos na nos anos finais do nos nos anos
escolar - IDHM IDHM Educa- escola fundamental REGU- finais do funda-
:Espacialida- Educação ção LAR SERIADO ou mental ou com
des com fundamental fundamental
completo completo
2010 2010
2010
Fonte: http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 35
CNPJ 13719646/0001-75
Tabela 7.
Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Munici
pal em Itaberaba
Matrículas por Ano
Modalidade/Etapa
«o
+
p
NO
ml
(e)
48
ANOS FINAIS do Dn
Ensino Fundamental
EJA - Fundamental - E
ea - Fundamental bau |. [o [o fala [o fofo To
e
LEGENDA PARA MATRÍCULAS POR TURNO:
D-4: DIURNO (INÍCIO DAS AULAS ANTES DAS 17H)
D+4: DIURNO (INÍCIO DAS AULAS ANTES DAS 17H)
N-4: NOTURNO (INÍCIO DAS AULAS A PARTIR DAS 17H)
N+4º NOTURNO (INÍCIO DAS AULAS A PARTIR DAS 17H)
T: TOTAL
Fonte: http://de.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio
289
1.172
1.718
ANOS INICIAIS do
Ensino Fundamental : 1.679
“ed
39
2.949
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 36
CNPJ 13719646/0001-75
Tabela 8.
Taxas de Rendimento - Rede Estadual
SÉRIE / ANO e
os
1º Série / 2º ano do EF
22 Série / 3º ano do EF
3º Série / 4º ano do EF
4º Série / 5º ano do EF
2010
5º Série / 6º ano do EF
6º Série / 7º ano do EF
2010 78.50
2008 68.00
2009
8º Série / 9º ano do EF 2009 | 7820 | 15.00
Fonte: portal.mec.gov.br/ide/2008,2009, 2010/gerarTabela.php.
7a Série / 8º ano do EF
2008 | 97.10 EE
“
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 37
CNPJ 13719646/0001-75
SÉRIE / ANO
12 Série / 2º ano
2a Série / 3º ano
3º Série | 4º ano
4º Série / 5º ano
5a Série / 6º ano
6º Série / 7º ano
7º Série / 8º ano
8º Série / 9º ano
Ano
2008
2009
2010
2008
2009
j
2010
2008
2009
2010
2008
2009
2010
2008
2009
2010
2008
2009
2010
2008
2009
2010
2008
2009
2010
Tabela 9.
Taxas de Rendimento - Rede Municipal
Taxa de Reprovação
Fonte: Disponível em: portal.mec.gov.br/ide/2008,2009, 2010/gerarTabela.php
Taxa de Abandono
Urbana
7.10
4.20
6.70
BZo
SO
3.40
2.40
3.50
3.80
3.10
3.50
11.00
9.30
8.70
2.60
8.90
11.00
1.80
10.20
7.90
7.90
NE
EC
NES
10.60
- Estratégias
2.1) pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a implantação dos direitos e objetivos
de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino
fundamental;
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000
CNPJ 13719646/0001-75
38
2.2) criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do ensino funda-
mental;
2.3) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento
escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discri-
minação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas
para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude:
2.4) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públi-
cos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude:
2.5) disciplinar, no âmbito do sistema municipal de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógi-
co, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e
as condições climáticas da região;
2.6) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta
: Tegular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços esco-
lares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural;
2.7) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares
dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;
2.8) oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a habilidades,
“inclusive mediante certames e concursos municipais;
2.9) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interli-
gadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo municipal.
2.10) estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para a população do
campo, na própria comunidade, garantindo condições de permanência dos estudantes nos seus espa-
ços socioculturais.
Meta 3: apoiar a universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de
15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e a elevação, até o final do período de vigência deste PME,
da taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Diagnóstico
Tabela 10.
Matrícula Inicial do Ensino Médio no Município de Itaberaba, por dependência administrativa e
R localização 2011/2013.
Urbana Rural Urbana Rural Urbana | Rural
E (eo (rm [|
MEM ad SS EC EM
Núcleo Fonte: Anuário Estatístico dadmiigração: álácBabiat Disponiveiemçahtia: Gp prtabrecigenvebr/idel201Partatcreec gov.br/ide/201
+. KEgIvra! UE cuutação — NEC 14. regivnailuse cuuctação -— n
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000Avenida Rio Branco, 416 — Centro 3Gtaberaba — 46880.000 39
CNPJ 13719646/0001-75 CNPJ 13719646/0001-75
Tabela 11.
Taxas de Rendimento do Ensino Médio - Rede Estadual
Taxa ESSE Taxa Abandono
Fase / Nível
2010 | 65.50 qi 65,50 | 23.20 Eu 2320 | 11.30 e
id ERES 64.20 | 23.80
| 8 2380 | 42.
a [Er [== [em [am[o [5e [em
2010 | 78.60 ai 78.60 | 13.50 sen E 13,50 AR
2º ano
2011 | 79.10 79.10 | 9.80 980 | 11.10 11,10
do EM
2012 | 69.90 69.90 | 15.10 1510 | 14.90
2010 | 78.00 78.00 | 10.50 10.50 | 11.50
3º ano
2011 | 73.40 73.40 | 14.60 14,60 | 12.00
do EM
2012 | 79.20 79.20 880 960 11.20
Fonte: Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/ide/2008,2009,201 0/gerarTabela. php.
Tabela 12.
Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013)
Média Total (Redação e Prova
Média da prova objetiva
Objetiva)
Rede Estadual 2012 459.55 500.27
Fonte: INEP
Estratégias
3.1) corrigir o desequilíbrio, gerado por repetências sucessivas, entre os anos de permanência do estu-
dante na escola e a duração do nível de ensino, reduzindo o tempo médio de conclusão para o tempo
de duração desta etapa da Educação Básica;
3.2) criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos estudantes do Ensino Médio, como
forma de apoiar e redirecionar seus processos de aprendizagem;
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 40)
CNPJ 13719646/0001-75
3.3) Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orienta-
ção sexual ou à identidade de gênero e étnico-racial, criando rede de proteção contra formas associa-
das de exclusão;
3.4) promover busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em arti-
culação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude;
3.5) Promover a relação das escolas com instituições culturais e equipamentos públicos de Cultura (bi-
bliotecas, teatros, museus, entre outros).
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao a-
tendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços espe-
cializados, públicos ou conveniados.
| Tabela 13.
Educação Especial (Alunos de Escolas Especiais, Classes Especiais e Incluídos) em 2013.
ITABERABA Educação Infantil Ensino Fundamental EJA Presencial
Fundamental | Médio
[Parcial [ integral | Parcial [ Integral | Parcial | integral | Parcial [ Inegral | Parcial [ imgrai”
FIRRGREREas
Urbana
irao Cio DE Tie E Ha AA Ne ao LS
Rural
Fal E
Urbana
| Ade GE CEE ARE E dd
Rural
total | 4] 4] nl ol a) o) ul 0] 2] o
Parcial
elo
Tabela 14.
Educação Especial (Alunos de Escolas Especiais, Classes Especiais e Incluídos) em 2014.
ITABERABA Educação Infantil Ensino Fundamental EJA Presencial
Estadual Urbana
Estadual Rural
na
Municipal Rural Rea 2 4
Estrategias Estrategias
prazo de vigência desga Phtêmaverivecsprazo de vigêrmia destêo RES lar iniversatização do atendimento escolar à demandá.1) promover,
mílias de crianças de thámifesta pelas famriliasodencdafiçãs de Orgrerwrac3 (gtêbspanós com deficiência, transtornos globais dmanifesta pela
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 4688Mida0Rio Branco, 416 — Centro — Itaberalda — 46880.000 41
CNPJ 13719646/0001-75 CNPJ 13719646/0001-75
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20
de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:
4.2) aprimorar, ao longo da vigência deste PME, a formação continuada de professores e professoras
para o atendimento educacional especializado nas escolas da rede municipal de ensino;
4.3) garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, es-
colas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a
todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada
por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno:
4.4) estimular a parceria com centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados
com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pe-
dagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da educação básica com os (as) alu-
nos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.5) manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públi-
cas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequa-
ção arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e
de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, ní-
veis e modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdota-
ção;
4.6) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira
língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) sur-
dos e com deficiência auditiva de O (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em
escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto Federal no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e
dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção
do Sistema Braille de leitura para cegos e surdo-cegos;
4.7) garantir na Proposta Pedagógica das escolas, a inclusão de ações voltadas ao atendimento da
educação inclusiva;
4.8) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacio-
nal especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários
(as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discrimina-
ção, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso
educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância, à adolescência e à juventude;
4.9) fomentar pesquisas e estudos voltados para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáti-
cos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendi-
zagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.10) apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do pro-
cesso de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacio-
nal especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 42
CNPJ 13719646/0001-75
intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues,
desde que estudos indiquem sua demanda.
4.11) buscar junto ao Ministério da Educação e órgãos de pesquisa, demografia e estatística compe-
tentes para a obtenção de informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência, transtor-
nos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de O (zero) a 17 (dezessete) a-
nos;
| 4.12) promover, quando julgadas de alta relevância, parcerias com instituições comunitárias, confes-
sionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as
condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas na rede pública de ensino.
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fun-
damental.
Diagnóstico
Tabela 15.
Percentual de alu-
Percentual de apro- | Percentual de reten-
nos que saem alfa-
vação ção
66,4% 100% 0,00%
85,9% 79,35% 20,65%
Fonte: Secretaria Municipal de Educação - 2014
betizados
Estratégias
9.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental,
articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as)
professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização
plena de todas as crianças;
9.2) manter e aprimorar instrumentos de avaliação municipal periódicos e específicos para aferir a alfa-
betização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular as escolas a criarem os respectivos
instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar to-
dos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental.
5.3) fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais ou práticas pedagógicas inovadoras que
assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos
(as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade:
9.4) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de
+ Crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras,
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 43
CNPJ 13719646/0001-75
estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação conti-
nuada de professores (as) para a alfabetização:
2.9) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclu-
sive a alfabetização bilingue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das esco-
las públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da
educação básica.
Diagnóstico
Tabela 16.
Matrícula 2014
Nº Total de
alunos aten-
didos
Nº de escolas
Nº de esco- | % de escolas
Nº de alunos % de alunos
Públicas Munici- las em
em tempo in- em tempo in- em tempo in-
pais e Estaduais
Município 74
Estado 05
TOTAL 79
Fonte: http://portal.inep.gov.br/basica-censo
tempo inte- tegral tegral tegral
gral
Estratégias
6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio
de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de
forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe
a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo;
6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico
e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades po-
bres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social;
6.3) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e
com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros,
cinemas e planetários;
6.4) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as) matricula-
dos nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviço social
vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;
6.5) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do de-
senvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos,
assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas
de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 44
CNPJ 13719646/0001-75
6.6) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a ex-
pansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e
culturais.
Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com me-
lhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias municipais
para o Ideb:
Diagnóstico
Tabela 17.
Fonte: INEP - 2014
IDEB 2013
Média padronizada — 3,76
Média L. Portuguesa | Média Matemática 89%
150,46 160,38
Fonte: INEP — 2014
IDEB 2013
Média padronizada -
Média L. Portuguesa | Média Matemática 80%
222,98 224,33
Fonte: INEP — 2014
Tabela 18.
Fluxo
Aprendizado na Rede Municipal
(Anos iniciais do Ensino Fundamental) (Aprovação Escolar)
Tabela 19.
Aprendizado na Rede Municipal Fluxo
(Anos finais do Ensino Fundamental)
(Aprovação Escolar)
Estratégias
7.1) estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educa-
ção básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e de-
senvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental, respeitada a diversidade
regional, estadual e local;
7.2) assegurar que:
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 45
CNPJ 13719646/0001-75
a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) alunos (as) do
ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objeti-
vos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo me-
nos, o nível desejável;
b) no último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino fundamental tenham al-
cançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desen-
volvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável:
7.3) constituir, de acordo com a realidade local, preferencialmente por ocasião da elaboração da Pro-
posta Pedagógica das escolas, um conjunto de indicadores de avaliação institucional com base no per-
fil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas,
nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevan-
tes, considerando as especificidades das modalidades de ensino:
7.4) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da constitu-
ição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a
elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação
continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática:
7.5) aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental, de
forma a englobar o ensino de ciências na etapa final do ensino fundamental, bem como apoiar o uso
dos resultados das avaliações nacionais e municipais pelas escolas e rede de ensino para a melhoria
de seus processos e práticas pedagógicas;
7.6) orientar as políticas do sistema de ensino, de forma a buscar atingir as metas do IDEB, diminuindo
a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da a-
prendizagem;
7.7) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos finan-
ceiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos
recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática;
7.8) aprimorar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as etapas da educação básica, por
meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à
saúde;
7.9) informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e da Secretarias Municipal de Educação,
bem como manter programa municipal de formação inicial e continuada para o pessoal técnico da Se-
cretaria Municipal de Educação;
7.10) garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações des-
tinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência do-
méstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da
cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade:
7.11) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiên-
cias de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como res-
ponsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas edu-
cacionais;
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 46
CNPJ 13719646/0001-75
7.12) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os
de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a
criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional:
7.13) universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da edu-
cação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de a-
ções de prevenção, promoção e atenção à saúde:
7.14) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e a-
tendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da educação,
como condição para a melhoria da qualidade educacional:
7.15) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e
da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras e agentes da
comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das
diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem:
7.16) promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a
qualidade e o cumprimento da função social da educação;
7.17) estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no IDEB, de modo a
valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.
Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de
modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano e
igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasi-
leiro de Geografia e Estatística — IBGE.
Diagnóstico
Tabela 20.
Razão entre a escolari-
Escolaridade média Escolaridade média Rai
Escolaridade média da º º dade média da popula-
| da 46:0.20 da população de 18 a da população de 18 a . a |
opulação de 18 a ão negra e da popula-
ai 29 anos residente em | 29 anos entre os 25% ' E 9
anos ção não negra de 18 a
área rural mais pobres
29 anos
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Estratégias
8.1) Desenvolver programas para correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado, re-
cuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado,
considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados;
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 47
CNPJ 13719646/0001-75
8.2) implementar programas e buscar parcerias para a oferta de educação de jovens e adultos, associ-
ados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, tais como ações voltadas
para o mundo do trabalho, saúde e geração de emprego e renda:
8.3) Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o moni-
toramento do acesso à escola para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a
estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino.
- | Meta 9: Superar, até o final da vigência deste PME, o analfabetismo absoluto e contribuir para a
redução da taxa de analfabetismo funcional.
Diagnóstico
Tabela 21.
Taxa de Escolarização Líquida no Município de Itaberaba
Fundamental (7 a 14 anos) Ensino Médio (15 a 17 anos)
79.13 32.48
FONTE:1) IBGE - Censo Demográfico de 2010.
Tabela 22.
Nº de alfabetiza-
Percentual de al- Percentual de
Nº de analfabetos
fabetizados analfabetos
dos
7.753 pessoas 37.434 82,0% 17,16%
Fonte: IBGE/Censo Populacional — 2010 e site pne.mec.gov.br
Tabela 23.
Percentual de analfabetismo funcional Meta municipal
50%
37,8%
Fonte: IBGE/Censo Populacional — 2010 e site pne.mec.gov.br
Estratégias Estratégias
jusca 9.1) realizar cnamadaS. púbbisasareguiares axa al educaçãoude go vens e dutção progooeesdo -seulbascaromovendo-s
) mu- ativa em parceria comadrgães: públicos e privados o pydnizaç desrdasosjedadeizagbesmhistiasddo encivil e indústria:
nicípio; nicípio;
3so à 9.2) assegurar a ofertã 9iadsHaglaceducágão desjovensaecadiakos a dedosas quendmsiveradvacessa anão tiveram
educação básica na idatlecpaçópriaásica na idade própria;
EE 48 Avenida Rio Branco, 416 — Gentrida-RabBrabao- 4688DA0ro — Itaberaba — 46880.000 48
CNPJ 13719646/0001-75 CNPJ 13719646/0001-75
na
a formação bá-
ia e prática, nos
zar o tempo e o
odologias espe-
ação continuada
ida à educação
icula no diurno.
9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolari-
zação básica;
9.4) executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por meio de
' programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico, em
articulação com a área da saúde:
9.5) assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio,
às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação
continuada dos professores e das professoras:
9.6) estabelecer mecanismos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sis-
temas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das em-
pregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos:
9.7) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à
promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e ativi-
dades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e comparti-
lhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da
velhice nas escolas.
| Meta 10: apoiar o oferecimento de no mínimo 10% (dez por cento) das matrículas de educação de
jovens e adultos, no ensino fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Diagnóstico
Tabela 24.
Percentual
Município
(9) (6)
Itaberaba Itaberaba 8,37% Soda
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação BásicaNBB1Genso Escolar da Educação Básica - 2013
Estratégias Estratégias
10.1) estimular a diversificação cltritutzstidavénduzaçãorsiégevênsceradultosjadibutação addonvação lráultos, articula!
sica e a preparação para o mundsatocralpaiyom esgátabelecendorinterrelações entre dtsirtdce práticajeroslações entre 1
eixos da ciência, do trabalho, da decrolbyia nda cútiurabetidadartiaçrdsdoma ceorgânizar citeúpos de forma a orc
espaço pedagógicos adequados aspraraçiedsticasdessésgalados &satanasterísticas desses alunos e alunas;
10.2) fomentar a produção de mát&falfdrdátita, o deserviolvimentosde cdniídidos e destodalbgiasnés pe currículos e |
cíficas, os instrumentos de avaliaçãoae, axessúrareguipamendos atdivoratóriose a tojmação constinualdaratórios e a fc
de docentes das redes públicas dque cateraies néa sdecaçãpudecjayense es adultosa articiataçãão adedavaçãoe adultos arti
profissional. profissional.
10.3) Ampliar a oferta do Programa .Bjatsih Alfabetigade da Remte qúbliBaasil Alfabetizado na Rede pública.
10.4) Analisar e definir novos espttds dardisairptigitação dardo disponibiizaimp!anéándola aé diymeponibilizando nm
10.6) Estabelecer parcerias com os Governos Federal e Estadual, para ampliar a oferta de cursos de
educação profissional.
Meta 11: fomentar e apoiar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, espe-
Cialmente as oriundas da expansão no segmento público.
Diagnóstico
Tabela 25.
Alunos que utilizam trans-
Alunos matriculados Alunos matriculados
rte Públi
SENAC/SENAI CETEP id dd
CETEP
Fonte: CETEP 1 — 2015 e * Fonte FTC - 2014
Estratégias
11.1) apoiar por meio de divulgação as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a respon-
sabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e cul-
turais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional:
11.2) apoiar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas
estaduais de ensino.
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e
a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro)
anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento)
das novas matrículas, no segmento público.
Diagnóstico
Tabela 26.
Matrículas na Educação
1.600 universitários
Fonte: UNEB — Campus 13 e UNOPAR - 2015
Estratégias
12.1) apoiar a educação superior pública municipal na divulgação de seus cursos e vagas, bem como
no fortalecimento de sua imagem institucional;
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 50
CNPJ 13719646/0001-75
12.2) fomentar parcerias entre o sistema municipal de ensino e as instituições de ensino superior para
a oferta de estágio como parte da formação dos discentes de licenciaturas voltadas para a atuação na
"educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental:
12.3) propor às instituições de educação superior privadas a redução da mensalidade e a concessão
de bolsas de estudos nos cursos de graduação em licenciaturas e pós graduação em educação para
os profissionais do magistério e da educação, a partir da aprovação do PME — Itaberaba:
12.4) promover a integração entre os sistemas de ensino e os coordenadores dos cursos de graduação
em licenciaturas das instituições de ensino públicas e privadas, objetivando o estreitamento das rela-
ções e a melhoria da qualidade da formação a partir da aprovação do PME - Itaberaba:
12.5) assegurar junto as instituições de ensino superior públicas e privadas a responsabilidade quanto
ao ensino, pesquisa e extensão envolvendo a comunidade do município de Itaberaba, a partir da apro-
vação do PME — Itaberaba.
Meta 13: Incentivar o aumento do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, vi-
sando à formação dos profissionais da educação municipal em nível de mestrado e doutorado.
. Tabela 27.
Magistério Público Municipal da Educação Básica
“Fonte: Secretaria Municipal de Educação — fev/2015
Estratégias
13.1) aderir, conforme a viabilidade e a oferta, a programas e parcerias com instituições públicas de
educação superior para a oferta de vagas em cursos em nível de pós-graduação stricto sensu para os
profissionais da educação básica e superior municipal, detentores de cargos de provimento efetivo.
Meta 14: formar, em nível de pós-graduação, no mínimo 90% (noventa por cento) dos professo-
res da educação básica pública municipal, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a
todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atua-
ção, considerando as necessidades e demandas do sistema municipal de ensino.
Diagnóstico
Tabela 28.
À Total de docentes efetivos Percentual de docentes efetivos
, Total de docentes efetivos com pós graduação com pós-graduação
451 182 40,3%
Fonte: Secretaria Municipal de Educação — Fev/2015
Estratégias
14.1) realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da de-
manda por formação continuada de forma orgânica e articulada às políticas de formação do sistema
municipal de ensino;
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 51
CNPJ 13719646/0001-75
14.2) consolidar política municipal de formação de professores e professoras da educação básica, defi-
. | Nindo diretrizes, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das atividades
formativas;
14.3) manter e aprimorar plano de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de litera-
tura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais
produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professo-
' Tese as professoras da rede pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento
e a valorização da cultura da investigação:
14.4) consolidar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores e das professoras da edu-
cação básica municipal, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementa-
res e espaço para discussão dos desafios do processo de ensino e aprendizagem.
Meta 15: assegurar, no prazo de 01 (um) ano, a existência de plano de Carreira para os (as) pro-
fissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profis-
sional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Diagnóstico
Tabela 29.
Existência de Plano de Carreira para os profissionais da Educação Básica Municipal
: Lei 853/98 de 09 de setembro de 1998
Fonte: Secretaria Municipal de Educação — Fev/2015
Tabela 30
QUADRO DOS SERVIDORES DE EDUCAÇÃO - 2015
O camoifunção Ho —
DiretorEscolar A 38 [o To 38
(Vice-DiretorÊscolar 1 2 TT 2 MAU
SecretáriaEscolar 1 090 oc To
Vigilante A Bo dc BB
GuardaMunicipal o Mo Te TA
Fiscal anderinitratyauvo 1 8 ooo TO passeiam somguanvo
| Aôiiliar Afiministrativo Do 4Oo CL O o | Auxilir Administrativo
| Agente Administra | | M469 JL | 169 | | AgetêsAdministrafivo|
| | AgenteAdministrafiso l! | 7 LL 0 To 7% | “| AgermgAdministrafivo
— | Agente Administratro ll [42 lc | 12 | | Ager Administrafivo II
BB] Cd Mom ct: la
| AuxiliardêClassed3 [93 Cl 1 93 | “| Auxifêrde Classe]
ol a dlcssiscAl Esdras do AA
— - |fSaviçosBerais| - 1 159 Tl 159 0 [o | - | Sertigos Gerais | |
| IServiçgosGeraisll- [dq cc JI/ 04M/70õ0- | I|SemioscGeraisll] sa
179 erais
“Adx
liar de Serviçóé& Serais
| |
| R
a Auxiligg de Serviços
16 as 163
]
|
À |
]
| | E
|
]
SE
N
|
|
|
a
|
|
| I
Estratégias
15.1) implantar, nas redes públicas de educação básica, acompanhamento dos profissionais iniciantes,
supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação
documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período,
curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os
conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;
15.2) implementar, conforme previsto nº 11.738/2008, a aplicação de 1/3 da jornada docente para reali-
zação de estudos, preparação de aulas, correção de trabalhos escolares, atendimento às famílias, en-
tre outros.
15.3) instituir, a partir da aprovação desta Lei, comissão de profissionais do magistério do ensino públi-
« co municipal para atuar na implementação do plano de carreira da categoria.
15.4) realizar Concurso Público para preenchimento de 100% (cem por cento) das vagas dos profissio-
nais da Educação Municipal, a partir da aprovação deste PME.
Meta 16: assegurar condições, no prazo de 1 (um) ano, para a efetivação da gestão democráti-
ca da educação municipal, associada à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das
escolas públicas, prevendo recursos e com apoio técnico da União para tanto.
Diagnóstico
Tabela 31.
Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Municipal
Educação Infantil Ensino Fundamental
ESPETO a E
a Ea Rd
: nda
1
15
14
4
13
Es Eai 1
Fonte: Disponível em: portal.mec.gov.br/ide/2007/2008/2009/2010/gerarTabela.php.
Tabela 32.
GESTAO DEMOCRATICA NA EDUCAÇÃO PUBLICA DE ITABERABA (Legislação Geral/Documentos)
Lei do Sistema — Lei nº 1208 de 10 de dezembro de 2010
Estatuto do Magistério - Lei 853/98 de 09 de setembro de 1998
Regimento Escolar das Escolas Municipais — 14 de outubro de 2010
LES a . EEE da
Projeto Político Pedagógica das Escolas Municipais
Lei do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - Lei nº 820 de 30 de abril de 1996
Lei do Conselho Municipal de Educação — Lei nº 744 /1991
Lei do Conselho Municipal FUNDEB — Lei nº 1108 de 24 de agosto de 2008
Lei dos Conselhos Escolares — Lei nº 1209 de 10 de dezembro de 2010.
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 53
CNPJ 13719646/0001-75
Estratégias
16.1) aprovar legislação específica que regulamente a matéria na área de abrangência do sistema mu-
nicipal de ensino, de modo que o município possa ser priorizado no repasse de transferências voluntá-
rias da União na área da educação;
16.2) ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompa-
nhamento e controle social do FUNDEB, dos conselhos de alimentação escolar e aos (às) representan-
tes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses
colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para
visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;
16.3) constituir Fórum Permanente de Educação, com o intuito de coordenar as conferências munici-
pais de educação, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME:
16.4) estimular a constituição e o fortalecimento dos conselhos escolares e conselho municipal de edu-
cação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por
meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se, inclusive, espaços adequados e
condições de funcionamento autônomo;
16.5) estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares
na formulação dos projetos políticos pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e re-
gimentos escolares, assegurando sua participação no espaço escolar.
16.6) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabe-
lecimentos de ensino;
16.7) desenvolver programas de formação de diretores e gestores escolares.
Meta 17: ampliar o investimento público em educação pública de forma a superar, preferencial-
mente, o mínimo constitucional de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impos-
tos, compreendida a proveniente das transferências constitucionais, na manutenção e desen-
volvimento do ensino, nos termos do Art. 69 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
— Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, como forma de manter coerência com a Meta
20 do Plano Nacional de Educação — PNE (Lei Federal nº 13.005, de 24 de junho de 2014), que
busca ampliar o investimento público em educação pública de modo a alcançar, no mínimo, o
patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto — PIB do país no quinto ano de vigência
daquela Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Diagnóstico
Tabela 33.
Fonte: Fundo Municipal de Educação da SMED- Dez/2014
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 54
CNPJ 13719646/0001-75
Tabela 34.
Recursos do FUNDEB
Recursos Federal R$ Recurso Municipal R$ Total R$
27.864.419,95 000 27.864.419,95
30.648.297,55 e ma 30.648.297,55
Fonte: Fundo Municipal de Educação da SMED- Dez/2014
Estratégias
17.1) garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e mo-
dalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados,
em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do $ 1º do
art. 75 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do
esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do pa-
drão de qualidade nacional;
17.2) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do
art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utili
zação dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públi-
cas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de
acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as
Secretarias de Educação e os Tribunais de Contas;
17.3) desenvolver, por meio de órgão específico, estudos e acompanhamento regular dos investimen-
tos e custos por aluno da educação básica pública municipal, em todas as suas etapas e modalidades;
17.4) no prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PME, será implantado por iniciativa do município ou
por intermédio do regime de colaboração com a União e o Estado da Bahia, o Custo Aluno-Qualidade
inicial - CAQI, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e
cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de
ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno
Qualidade - CAQ;
17.5) implementar o Custo Aluno Qualidade do município de Itaberaba — CAQ, por iniciativa municipal
ou por intermédio do regime de colaboração com a União e o Estado da Bahia, como parâmetro para o
financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e
do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualifica-
ção e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição,
manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em
aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;
17.6) o CAQ será definido no prazo de 3 (três) anos e será continuamente ajustado, com base em me-
todologia formulada pelo Ministério da Educação - MEC, nos termos da Meta 20, estratégia 20.8 do
Plano Nacional de Educação — PNE (Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014).
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 55
CNPJ 13719646/0001-75
jonselho Pleno
eraba — 46880.000
"5
17.7) Buscar junto à União, sempre que necessário e na forma da lei, a complementação de recursos
financeiros para atingir o valor do Custo Aluno Qualidade Inicial - CAQI e, posteriormente, do Custo
Aluno Qualidade — CAQ, assim como a parcela da participação no resultado ou da compensação finan-
ceira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, a fim de garantir a plena execução
deste Plano.
8- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME 2015-2024
O Plano Municipal de Educação do município de Itaberaba cumpre com o seu papel de
estabelecer políticas de educação, para os próximos dez anos, a partir de encontros realiza-
dos durante meses, onde a Comissão Especial de Adequação do Plano Municipal de Educa-
ção ao Plano Nacional de Educação pode participar indicando, discutindo e sugerindo formas
de melhoria da educação do Município.
O presente Plano é de suma importância justamente por ter sido elaborado de forma
coletiva por representatividade de segmentos da sociedade, participação esta que lhe dá legi-
timidade. Desta forma, a parceria não está concluída com a transformação do texto em lei.
Será necessário que a sociedade esteja atenta para fazer o acompanhamento da implemen-
tação daquilo que planejou e, também, as correções que, ao longo dos próximos dez anos, se
fizerem necessárias.
A cooperação entre os órgãos Federais, Estaduais e Municipais, será facilitador para
que as metas e estratégias deste plano sejam atingidas.
O Fórum Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº 1208 de 10 de de-
zembro de 2010, como órgão máximo de deliberação das políticas públicas para a educação
do Município de Itaberaba, conduzirá através de Audiência Pública a Avaliação, a cada dois
anos, o Plano Municipal de Educação.
O Município empenhar-se-á na divulgação do Plano na progressiva realização de suas
diretrizes, metas e estratégias para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe
sua implementação.
9- SIGLAS
AEE — Atendimento Educacional Especializado
CAQ — Custo Aluno Qualidade
CAQI — Custo Aluno Qualidade Inicial
CME — Conselho Municipal de Educação
CONAE — Conferência Nacional de Educação CONAE — Conferência Nacional de Educaçê
ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente ECA — Estatuto da Criança e do Adolescent:
56 Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 Avenida Rio BraSW, 416 — Centro —
CNPJ 13719646/0001-75 CNPJ 13719646/0(
CME — Conselho Municipal de Educação
CNE/CP — Conselho Nacional de Educação — Conselho Pli&dCP — Conselho Nacional de Educação
EJA — Educação de Jovens e Adultos
EM — Ensino Médio
ENEM — Exame Nacional do Ensino Médio
FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valori-
zação dos Profissionais de Educação
IBGE -— Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
INEP — Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
LDBEN — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MEC — Ministério da Educação
PAR — Plano de Ações Articuladas
PDE — Plano de Desenvolvimento da Educação
PIB — Produto Interno Bruto
PME — Plano Municipal de Educação
PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNE — Plano Nacional de Educação
PNLD — Programa Nacional do Livro Didático
PPA — Plano Plurianual
SENAC — Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAI — Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SMED — Secretaria Municipal de Educação
10- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promul-
gado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais.
Documento Norteador para Elaboração de Plano Municipal de Educação —
PME/ elaboração Clodoaldo José de Almeida Souza . Brasília: MEC/SEB, 2005.
Guia de Consulta para o Programa de Apoio aos Secretários Municipais de
Educação — PRASEM III/ Org. Maristela Marques Rodrigues e Monica Giagio. Brasília: FUN-
DOESCOLA/MEC, 2001.
IBGE. Site Oficial. www.ibge.gov.br
INEP. Site Oficial. www.inep.gov.br
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 57
CNPJ 13719646/0001-75
www.educacenso.inep.gov.br
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9394, de 20 de dezembro
de 1996. Brasília, Senado Federal, 1996.
Lei Orgânica do Município de Itaberaba de 26 de março de 1990.
Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação — PNE. Brasília. Ministé-
rio da Educação, INEP, 2001.
MONLEVADE, João A. Plano Municipal de Educação: fazer para acontecer. 1º
reimpressão. Brasília-DF, Idea, 2002.
Plano de Ações Articuladas — PAR. Plano de Metas Compromisso Todos pela
Educação, MEC/ Prefeitura Municipal de Itaberaba/ SME, 2007.
11. ANEXO
1. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA
Avenida Rio Branco, 416 — Centro — Itaberaba — 46880.000 58
CNPJ 13719646/0001-75
soJeJjUOZ à
SOJUZAUOD AP PUQIaS
OBÍPISaIJ 9P JOJaS
apepIjiqejuos
ejjaodUBuIs a
'BUPJUSWIPÍIO PIUQIIS
opóeanp3 ap jediaunia
opun4 op eAgnd9x3 opÍeuapioo)
OJUQUIL IB d
a ojuauwidns
ap epua199
——e e e es mt mem e
| 12/0953 BIISIJ
| pay ep opjuajnueiy a
opsenbapy ap eDugias |
soueLINH SOSINIIY
|
|
| ap epugias
| PIN PUOJU| IP 10J9S
opÍPjuaundog à
| O/020J01d ap eUZ129
PIISIJ 9P9W ep oe5eingnusa
9 PAJPJJSIUILUPY OBÍPUIpJO0)
J2/092S3
op5adsu| ap Jojas
.— mam mao — a aee! mo am e ep
Je/02S3 opÍeueISOJA
a opÍeZI|ed97 ap eiDuUgIas
eee ementas aa a a im e eee a
ejnouI2iN ap J032s
'oquaweyueduody
ap eBDuUZIao
12/0953
PpuS19/N ap 10J2S
Je|0253
| anodsuel| ap 10J9S
opueonp3
' OP PIUDISISSY AP PUQIS |
| ojuawefouelg |
'op a BojUD9| euOssassy
| opÍeonp3 op jediounia
j
|
|
|
SS0ÍBULIOJU] a opSeI|BAy IGINVA
eqeiaqu| ap
jNuepnysgeuejues
pad 021499 | adinba
polgoge
SS SSD DDS DST SS SS O ae
H
SBANPINP30/DOS SagÓy
ap à OUISUI OP OBJSaS ap opÍeuapi0o0)
nisi
nunnnnnas
PIJL]94D9S
2
VUWE) Up
ogÍeInp3 ap eDug1a9
PAISN/2U| 3 |elDads3
og5eonp3 ap epugas
sIBUO!DPINPI SOJafoJd
a seueido!d 2p eDUDIS
| ooldogepad olody a
PaISeg opÍeINP3 ap opÍeuapioo)
.
g3QNNA OP |2120S ajoJuo) 3 ojuaweyuedwody ap “ny oyjasuod |
IV) - Je/0253 ogÍejuau|y ap jedidluniA oyjasuo) |
3IND - OB5eonp3 ap jedioiunia oyjasuoy
VAILVALSINIINAV 3 IVNODVZINVDTO VININAISI
epenunguo) 0752W104
a POISPg ORÍPINPpI
e Ojuaupus]yap ouso
ldva)
wa ooldotepad
ojody ap ua)
- [eDads3 otõeonp3 |
siediIuriN
SaJ2/09S3 Sapepiur)

open original →