norma nº 954/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
CGC. 13.719. 646/0001-75 os
Itaberaba - Bahia a Peida pod vendam
Orgão Em 174
O futuro já começou
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LEI Nº 954/2001 TUÁ LIA
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DE
05 de dezembro de 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
adquirir área de terra na zona urbana desta
cidade, |
O Prefeito Municipal de Itaberaba, Estado da Bahia.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaberaba aprovou e eu sanciono a seguinte lei
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mit. 1º Fica o Executivo Municipal devidamente autorizado a adquirir da Empresa INDÚSTRIA DE
MÓVEIS VALENTIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.586.448/0001-53, um
terreno urbano, limitando-se ao Norte com área pertencente a empresa Itapoã Indústria
de Móveis Ltda. ; ãO Sul com terrenos da Fazenda Palmeiral; ao Leste com a BR 242 e ao
Veste com terrenos do Sr. Ademar Almeida de Bulhões, medindo 01 (um) tarefa.
Art. 2º À área descrita no artigo 1.º desta Lei, destina-se à ampliação do Cemitério Municipal
denominado "RECANTO DA PAZ ETERNA”.
Art. 3º O Município pagará ao proprietário do terreno o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais),
quando do registro da escritura, data em que assumirá a posse do bem.
Art, 4º À presente aquisição encontra-se respaldada no Urçamento vigente mais exatamente na
rubrica 02.010.0307020-4210.
“Ot 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALE TTABERABA, EM 05 DE-BEZEMBRO DE 2001.
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