| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 899 / 2000 |
| Date | 2000-09-11 |
| Ementa | “DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL LINÉSIO BASTOS DE SANTANA, O BAIRRO RM – ITABERABA III”. |
| native_id | 504 |
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SRÉS. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA CGC. 13.719.646/0001-75 Itaberaba - BahiaCeRNÉICO QUE C PRESENTE ATO FOI PUBLICADO NO ÁTRIO DESTE ORGÃO EM GL / 07 1po Csa: LEI N.º 899 DE 11 DE SETEMBRO DE 2000 Denomina de CONJUNTO HABITACIONAL LINESIO BASTOS DE SANTANA, o Bairro RM — Itaberaba III O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de CONJUNTO HABITACIONAL LINÉSIO BASTOS DE SANTANA, o Bairro RM - Itaberaba Ill. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MS Del A" GABINETE DO PREFEITO MUNIC SETEMBRO DE 2000 Secrétário Municipal de Administração