| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 871 / 1999 |
| Date | 1999-06-01 |
| Ementa | “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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PREFEITURA MUNIGIPAL DE ITABERABA CGC. 13.719.646/0001-/5 ERLIFICU QUE O PRÉ SENTE AO ITABERABA - BAHIA sa PUBLICADO j O DIFE STE ORGÃO, EM. / [45 AM LEINº87 DE 01 DE JUNHO DE 1999. “ Abre Crédito suplementar para reforço de dotações do Orçamento em vigor, e Dá outras providencias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que "a Câmara Municipal de Vereadores Decreta, e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º ) - Fica o Prefeito Municipal de Itaberaba, Estado da Bahia, autorizado a reforçar as dotações abaixo relacionadas do orçamento em vigor, de acordo com as Unidades orçamentarias e elementos de Despesas. 2.01 - GABINETE DO PREFEITO : 03.07.020.2.002 - MANUT. DOS SERV.DE ADM. DO GABINETE DO PREFEITO. 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ................... 10.000,00 2.02 - PROCURADORIA JURÍDICA : 03.07.020.2.008 - MANUT. DA PROCURADORIA JURIDICA. a A E + DD ir cerercererorsemetereserretesamo perdas cri sitanaiarenoseresmsncasmaneões 5.000,00 3131.00 - REMUNERAÇÃO SERV. PESSOAIS ............... 10.000,00 2.03 - SEC. DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ': 03.07.021.2.009 - MANUT. DA SECRETARIA LO PESA LC. irerirersercaciaeraniaoaiacas ear utantaaianiii ra sine iere caes 10.000,00 3132.00 - OUTROS SERV. DE TERC. E ENCARGOS ........ts 3.000,00 SS ee. Av. Rio Branco, 373 - Centro - CEP 46.880-000 - Fone(075) 251.1811 - Fax(075) 251-1208 - Itaberaba - BA 4. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA 7 VA CGC. 13.719.646/0001-75 E ranço Sá ITABERABA - BAHIA 2.05 - SECRETARIA DE FINANÇAS: 03.07.021.2.018 - MANUT. DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3111.00 - PESSOAL CIVIL... rrenan 15.000,00 3131.00 - REMUNERAÇÃO SERV. PESSOAL... 10.000,00 3132.00 - OUTROS SERV. DE TERC. E ENCARGOS ...... 10.000,00 03.08.030.2.019 - MANUT. DA CONTADORIA 3132.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS ......... 5.000,00 03.08.032.2.021 - MANUT. DA TESOURARIA 3132.00 - OUTROS SERV.E ENCARGOS ......... 5.000,00 03.08.030.2.022 - MANUT. DO SETOR DE TRIBUTOS 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERV. PESSOAL... 5.000,00 3132.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS .......... 5.000,00 2.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA : 08.07.020.2.025 - MANUT. DA SEC.DE EDUCAÇÃO RS ada 8 RS PDS NS SN 20.000,00 3132.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS .......... 5.000,00 08.41.185.2.026 - MANUT. DE CRECHES MIL DO -PESSOAL CV... irrisrientoremeseeei aaa Rea 5.000,00 “98.42.188.2.028 - MANUT. DO ENSINO DO APOIO: FUNDEF. 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ........iiiie 5.000,00 08.42.188.2.029 - MANUT. DO ENS. FUNDAMENTAL 3132.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS .........rER 30.000,00 3253.00 - SALÁRIO FAMILIA ........ EE 10.000,00 08.42.188.2.030 - CONSERV. DE PREDIOS ESCOLARES NA SEDE E ZONA RURAL. STO -PESSDALCN E... rseenerninincasons eae EaD 10.000,00 315200. - OUTROS SERV. E ENCARGOS ...... nina 20.000,00 Av. Rio Branco, 373 - Centro - CEP 46.880-000 - Fone(075) 251.1811 - Fax(075) 251-1208 - Itaberaba - BA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA CGC. 13.719.646/0001-/5 ITABERABA - BAHIA 08.47.235.2.032 - MANUT. DO SETOR DO ESPORTE 3132.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS .................... eres 3.000,00 08.47.235.2.034 - BOLSAS DE ESTUDO P/ ALUNOS DA SEDE E ZONA RURAL. 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ...................nsneeeeo 20.000,00 08.47.238.2.036 - MANUT. DA CASA DO ESTUDANTE DE ITABERABA EM SALVADOR. 3132.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS .........................eeeeeeeeeeee es eeeeeeeeeee 8.000,00 “> 08.47.437.2.038 - MANUT. DA MERENDA ESCOLAR. 3132.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS .......................e.eeeeeeeeeeeeeeeeerereeeeeea 10.000,00 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO ..............................n eee neennennennnnnnn 100.000,00 2.08 - SECRETARIA DE DESENV. SOCIAL E ECONOMICO 03.07.021.2.044 - MANUT. DOS SERV. DE DESENV. SOCIAL. 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............................. e nnennnnnnnnnnnnnn 15.000,00 SE32 00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS ..........ss. ce reerrassecereecoceseresecosernens 10.000,00 15.81.436.2052 - MANUT. DOS SERV.FINS SOCIAL, PAB E OUTROS. 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...........................e.eenee nen 10.000,00 3132.09 - OUTROS SERV. E ENCARGOS ..............eseccesececessereeerereeerrerrernes 10.000,00 15.81.486.2053 - MANUT. DOS SERV. ASSIST. SOCIAL : —3132.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS ......................... 10.000,00 2.09 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO : 10.57.316.1.054 - REFORMA DE CASAS P/PESSOAS e E E Ei 100.000,00 06.30.174.2057 - MANUT. DOS SERV. DE VIGILANCIA DO MUNICÍPIO. 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERV. PESSOAL... 10.000,00 10.60.327.2.068 - MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. OR e | PAO > O 15.000,00 O A SD NE PRN DS TRE FO 539.000,00 ssa use. Av. Rio Branco, 373 - Centro - CEP 46.880-000 - Fone(075) 251.1811 - Fax(075) 251-1208 - Itaberaba - BA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA CGC. 13.7/19.646/0001-/5 ITABERABA - BAHIA Art. 2º) - Os recursos oferecidos para abertura do presente Crédito correrão por conta do previsto no art. 43, ítem III da Lei Federal 4.320/64 com anulação parcial dos elementos de despesas abaixo: 2.04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ': 03.07.021.1.008 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ..............ereeeeereerereeeesreneereenes 100.000,00 2.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 08.42.188.1.016 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 4260.00 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS..................eeeeeeeess 200.000,00 08.42.188.1.024 - AQUISIÇÃO DE ONIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR. 4120.00 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE .....................c is 60.000,00 2.07 - SECRETARIA DE SAÚDE 13.75.428.1.033 - CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAUDE NA SEDE E ZONA RURAL. 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ..............ceerereereeseereeeeeerereereenas 100.000,00 2.09 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 10.58.323.1.057 - RECUPERAÇÃO DE BENS PÚBLICOS 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ................ ii eeseeereeeereeereereeeraees 30.000,00 10.58.327.1.061 - INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIB. TV C/ MULTIPLOS CANAIS. 4120.00 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE .......................s 5.000,00 Ts 1 CRASE CRIAR RR E DN 495.000,00 a Av. Rio Branco, 373 - Centro - CEP 46.880-000 - Fone(075) 251.1811 - Fax(075) 251-1208 - Itaberaba - BA PREFEITURA MUNIGIPAL DE ITABERABA CGC. 13.719.646/0001-75 ITABERABA - BAHIA Art. 3º ) - Esta Lei entrará em vigor retroativamente a partir de 1.º de abril de 1999, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA - BA. EM, 01 DE JUNHO DE 1999. gi: ANTONIO mm ANS DE ÓTIVE RA Sec. de PIRanças E" lb É ha OLIVEIRA SOUZA s ec. de Administração Av. Rio Branco, 373 - Centro - CEP 46.880-000 - Fone(075) 251.1811 - Fax(075) 251-1208 - Itaberaba - BA