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norma nº 871/1999

Tipo Lei
Número / Ano 871 / 1999
Date 1999-06-01
Ementa“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
native_id515

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PREFEITURA MUNIGIPAL DE ITABERABA
CGC. 13.719.646/0001-/5 ERLIFICU QUE O PRÉ SENTE AO
ITABERABA - BAHIA sa PUBLICADO j O DIFE STE
ORGÃO, EM. / [45 AM
LEINº87
DE
01 DE JUNHO DE 1999.
“ Abre Crédito suplementar para reforço de
dotações do Orçamento em vigor, e Dá outras
providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que
"a Câmara Municipal de Vereadores Decreta, e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º ) - Fica o Prefeito Municipal de Itaberaba, Estado da Bahia, autorizado a reforçar as
dotações abaixo relacionadas do orçamento em vigor, de acordo com as Unidades
orçamentarias e elementos de Despesas.
2.01 - GABINETE DO PREFEITO :
03.07.020.2.002 - MANUT. DOS SERV.DE ADM. DO GABINETE DO PREFEITO.
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ................... 10.000,00
2.02 - PROCURADORIA JURÍDICA :
03.07.020.2.008 - MANUT. DA PROCURADORIA JURIDICA.
a A E + DD ir cerercererorsemetereserretesamo perdas cri sitanaiarenoseresmsncasmaneões 5.000,00
3131.00 - REMUNERAÇÃO SERV. PESSOAIS ............... 10.000,00
2.03 - SEC. DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ':
03.07.021.2.009 - MANUT. DA SECRETARIA
LO PESA LC. irerirersercaciaeraniaoaiacas ear utantaaianiii ra sine iere caes 10.000,00
3132.00 - OUTROS SERV. DE TERC. E ENCARGOS ........ts 3.000,00
SS
ee.
Av. Rio Branco, 373 - Centro - CEP 46.880-000 - Fone(075) 251.1811 - Fax(075) 251-1208 - Itaberaba - BA
4. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
7 VA CGC. 13.719.646/0001-75
E ranço Sá ITABERABA - BAHIA
2.05 - SECRETARIA DE FINANÇAS:
03.07.021.2.018 - MANUT. DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3111.00 - PESSOAL CIVIL... rrenan 15.000,00
3131.00 - REMUNERAÇÃO SERV. PESSOAL... 10.000,00
3132.00 - OUTROS SERV. DE TERC. E ENCARGOS ...... 10.000,00
03.08.030.2.019 - MANUT. DA CONTADORIA
3132.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS ......... 5.000,00
03.08.032.2.021 - MANUT. DA TESOURARIA
3132.00 - OUTROS SERV.E ENCARGOS ......... 5.000,00
03.08.030.2.022 - MANUT. DO SETOR DE TRIBUTOS
3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERV. PESSOAL... 5.000,00
3132.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS .......... 5.000,00
2.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA :
08.07.020.2.025 - MANUT. DA SEC.DE EDUCAÇÃO
RS ada 8 RS PDS NS SN 20.000,00
3132.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS .......... 5.000,00
08.41.185.2.026 - MANUT. DE CRECHES
MIL DO -PESSOAL CV... irrisrientoremeseeei aaa Rea 5.000,00
“98.42.188.2.028 - MANUT. DO ENSINO DO APOIO: FUNDEF.
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ........iiiie 5.000,00
08.42.188.2.029 - MANUT. DO ENS. FUNDAMENTAL
3132.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS .........rER 30.000,00
3253.00 - SALÁRIO FAMILIA ........ EE 10.000,00
08.42.188.2.030 - CONSERV. DE PREDIOS ESCOLARES
NA SEDE E ZONA RURAL.
STO -PESSDALCN E... rseenerninincasons eae EaD 10.000,00
315200. - OUTROS SERV. E ENCARGOS ...... nina 20.000,00
Av. Rio Branco, 373 - Centro - CEP 46.880-000 - Fone(075) 251.1811 - Fax(075) 251-1208 - Itaberaba - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
CGC. 13.719.646/0001-/5
ITABERABA - BAHIA
08.47.235.2.032 - MANUT. DO SETOR DO ESPORTE
3132.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS .................... eres 3.000,00
08.47.235.2.034 - BOLSAS DE ESTUDO P/ ALUNOS DA
SEDE E ZONA RURAL.
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ...................nsneeeeo 20.000,00
08.47.238.2.036 - MANUT. DA CASA DO ESTUDANTE
DE ITABERABA EM SALVADOR.
3132.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS .........................eeeeeeeeeeee es eeeeeeeeeee 8.000,00
“> 08.47.437.2.038 - MANUT. DA MERENDA ESCOLAR.
3132.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS .......................e.eeeeeeeeeeeeeeeeerereeeeeea 10.000,00
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO ..............................n eee neennennennnnnnn 100.000,00
2.08 - SECRETARIA DE DESENV. SOCIAL E ECONOMICO
03.07.021.2.044 - MANUT. DOS SERV. DE DESENV. SOCIAL.
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............................. e nnennnnnnnnnnnnnn 15.000,00
SE32 00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS ..........ss. ce reerrassecereecoceseresecosernens 10.000,00
15.81.436.2052 - MANUT. DOS SERV.FINS SOCIAL, PAB E OUTROS.
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...........................e.eenee nen 10.000,00
3132.09 - OUTROS SERV. E ENCARGOS ..............eseccesececessereeerereeerrerrernes 10.000,00
15.81.486.2053 - MANUT. DOS SERV. ASSIST. SOCIAL :
—3132.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS ......................... 10.000,00
2.09 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO :
10.57.316.1.054 - REFORMA DE CASAS P/PESSOAS
e E E Ei 100.000,00
06.30.174.2057 - MANUT. DOS SERV. DE VIGILANCIA DO MUNICÍPIO.
3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERV. PESSOAL... 10.000,00
10.60.327.2.068 - MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
OR e | PAO > O 15.000,00
O A SD NE PRN DS TRE FO 539.000,00
ssa
use.
Av. Rio Branco, 373 - Centro - CEP 46.880-000 - Fone(075) 251.1811 - Fax(075) 251-1208 - Itaberaba - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
CGC. 13.7/19.646/0001-/5
ITABERABA - BAHIA
Art. 2º) - Os recursos oferecidos para abertura do presente Crédito correrão por conta do
previsto no art. 43, ítem III da Lei Federal 4.320/64 com anulação parcial dos
elementos de despesas abaixo:
2.04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ':
03.07.021.1.008 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ..............ereeeeereerereeeesreneereenes 100.000,00
2.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
08.42.188.1.016 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
4260.00 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS..................eeeeeeeess 200.000,00
08.42.188.1.024 - AQUISIÇÃO DE ONIBUS PARA TRANSPORTE
ESCOLAR.
4120.00 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE .....................c is 60.000,00
2.07 - SECRETARIA DE SAÚDE
13.75.428.1.033 - CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAUDE
NA SEDE E ZONA RURAL.
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ..............ceerereereeseereeeeeerereereenas 100.000,00
2.09 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
10.58.323.1.057 - RECUPERAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ................ ii eeseeereeeereeereereeeraees 30.000,00
10.58.327.1.061 - INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIB. TV
C/ MULTIPLOS CANAIS.
4120.00 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE .......................s 5.000,00
Ts 1 CRASE CRIAR RR E DN 495.000,00
a
Av. Rio Branco, 373 - Centro - CEP 46.880-000 - Fone(075) 251.1811 - Fax(075) 251-1208 - Itaberaba - BA
PREFEITURA MUNIGIPAL DE ITABERABA
CGC. 13.719.646/0001-75
ITABERABA - BAHIA
Art. 3º ) - Esta Lei entrará em vigor retroativamente a partir de 1.º de abril de 1999,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA - BA.
EM, 01 DE JUNHO DE 1999. gi:
ANTONIO mm ANS DE ÓTIVE RA
Sec. de PIRanças E"
lb É
ha OLIVEIRA SOUZA
s
ec. de Administração
Av. Rio Branco, 373 - Centro - CEP 46.880-000 - Fone(075) 251.1811 - Fax(075) 251-1208 - Itaberaba - BA

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