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norma nº 874/1999

Tipo Lei
Número / Ano 874 / 1999
Date 1999-07-28
Ementa “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ee
- GERVIFICO QUE O PRESENTE ah o
trem PO! PUBLICADO NO ATRIO DESTE
go pot se pe
LEI N.º 874/99. ss
DE
28 DE JULHO DE 1999.
“ Autoriza o Poder Executivo
Municipal a suplementar dotações
do orçamento em vigor para
ey reforço de dotações e dá outras
providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores Decreta e Eu Sanciono a
Seguinte Lei :
Art. 1º ) Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as dotações
abaixo para reforço de elementos do orçamento em vigor :
2.01 - GABINETE DO PREFEITO
03.07.020.2.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GAB. PREFEITO:
2111.00 - PESSOAL CIVIL ............ iii. 60.000,00
— 202- PROCURADORIA JURÍDICA
03.07.021.2.008 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA:
3111.00 - PESSOAL CIVIL... 20.000,00
3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERV. PESSOAL ...io 10.000,00
3191.00 - SENTENÇA JUDICIÁRIA... 20.000,00
2.03 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EF COORDENAÇÃO
03.07.021.2009 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA:
3111.00 - PESSOAL CIVIL... 15.000,00
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ....iiioo 10.000,00
Av. Rio Branco, 373 - Centro - CEP 46.880-000 - Fone (075) 251-1811 - Fax(075) 251-1208 - Itaberaba - BA
ú >
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
N CGC. 13.719.646/0001-75
ITABERABA - BAHIA
03.07.021.2011 - IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DO PROJETOS EM GERAL:
2131.00 - REMUNERAÇÃO SERV. PESSOAL ...io 10.000,00
2132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 10.000,00
3252.00 - PENSIONISTAS .......... rim 10.000,00
2-04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO :
03.07.021.2.013 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
2113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .........mn 15.000,00
— 2132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ... 20.000,00
05.07.021.2014 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE PESSOAL :
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ....io 10.000,00
3254.00 - PENSIONISTAS ... Re RR 20.000,00
03.07.021.2016 - MANUTENÇÃO DOS SER V.TELEFONICOS :
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..... 10.000,00
2.05 - SECRETARIA DE FINAN AS:
03.08.033.1010 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA INSS E FGTS :
4351.00 - AMORTIZAÇÕES ...... O 50.000,00
05.07.021.2018 - MANUT. DA SECRETARIA DE FINANÇAS :
> 311.00 - PESSOAL CIVIL... 15.000,00
2120.00 - MATERIAL DE CONSUMO... 10.000,00
3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERV.PESSOAL .... 007 10.000,00
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ... 7 30.000,00
03.08.030.2019 - MANUTENÇÃO DA CONTADORIA :
3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SER VIÇOS PESSOAL... 15.000,00
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..... 15.000,00
03.08.032.2020 - MANU TENÇÃO DO SETOR DA DÍVIDA ATIVA.
3111.00 - PESSOAL... Grit pe RR Aa 20.000,00
tv. Rio Branco, 373 - Centro - CEP 46.880-000 - Fone (075) 251-1811 - Fax(075) 251-1208 - Itaberaba - BA
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03.08.032.2021 - MANUTENÇÃO DA TESOURARIA
111.00 - PESSOAL CV... 17.000,00
3132.00 - OUTROS SER VIÇOS E ENCARGOS .... 10.000,00
03.08.030.2022 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUTOS :
OO PEL. 20.000,00
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... 10.000,00
2.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
— 08.42188.1018 - RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES NA SEDE E
ZONA RURAL.
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ........i 60.000,00
08.42.188.1021 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA OFICINA NA SEDE :
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ......... 30.000,00
08.42.188.1030 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA :
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .......iii 20.000,00
08.42.188.2025 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO :
3111.00- PESSOAL CIVIL... 50.000,00
2120.00 - MATERIAL DE CONSUMO... 15.000,00
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS .. 30.000,00
08.42.188.188.2028 - MANUTENÇÃO DO ENSINO E APOIO AO FUNDEF.
3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .........o 20.000,00
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ......... 50.000,00
08.42.188.2029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL :
3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO .........o 25.000,00
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ...07 50.000,00
3253.00 - SALARIO FAMILIA... 20.000,00
08.46.224.2032 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ESPORTES :
3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO ........... 2.000,00
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ......07 105.000,00
Av. Rio Branco, 373 - Centro - CEP 46.880-000 - Fone (075) 251-1811 - Fax(075) 251-1208 - Itaberaba - BA
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08.47.235.2034 — BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS DA SEDE E ZONA
RURAL.
3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ....iiii 30.000,00
08.47.238.2035 — MANUTENÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE DE
ITABERABA EM SALVADOR.
3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..... 10.000,00
—, 08.47.439.2037 — TRANSPORTE DE PROFESSORES E ALUNOS DA SEDE E
ZONA RURAL.
3131.00 — REMUNERAÇÃO DE SERV. PESSOAL ....iio 50.000,00
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..... 150.000,00
08.47.437.2038 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR :
3120.00 —- MATERIAL DE CONSUMO... 20.000,00
3152.00 —- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..... 30.000,00
08.48.247.2039 —- MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA.
3131.00 —- REMUNERAÇÃO DE SERVICOS PESSOAL ... 10.000,00
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..... 10.000,00
2.07 — SECRETARIA DE SAÚDE
13.07.020.2040 —- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE E ASSIST. SOCIAL.
3111.00 —- PESSOAL CIVIL... 50.000,00
13.75.428.2041 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALAR
ODONTOLOGICO E OFTALMOLOGICO.
311100 - PESSOAL. ............... errei 50.000,00
3253.00 —- SALÁRIO FAMILIA ....... 12.000,00
13.75.428.2042 — DESPESA DO PAB E OUTROS SAÚDE.
3111.00 — PESSOAL CIVIL .... 20.000,00
3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO ....... 20.000,00
3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERV. PESSOAL... 20.000,00
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ...... 30.000,00
Av. Rio Branco, 373 - Centro - CEP 46.880-000 - Fone (075) 251-1811 - Fax(075) 251-1208 - Itaberaba - BA
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03.07.021.2044 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA
SOCIAL.
3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO RR au 20.000,00
3132.00 — OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS E ENCARGOS ...... 50.000,00
04.78.457.2045 — MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ÁGUA.
3120.00 —- MATERIAL DE CONSUMO... 10.000,00
3131.00 - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PESSOAL ....o 10.000,00
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..... 20.000,00
04.16.096.2049 - MANUTENÇÃO DE CASAS DE FARINHA.
3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAL... 10.000,00
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..... 5.000,00
11.65.363.2051 — DESENVOLVIMENTO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS
DO MUNICIPIO :
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO... 20.000,00
3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAL ... 30.000,00
3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..... 100.000,00
15.81.486.2052 - MANUTENÇÃO DO FIM SOCIAL :
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........ii 20.000,00
3131.00 —- REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAL ... 15.000,00
> 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..... 30.000,00
15.81.486.2053 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS :
3113.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS ....... 10.000,00
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..... 35.000,00
15.84.486.2056 — ENCARGOS COM PASEP : É
3280.00 — CONTRIBUIÇÃO PARA F ORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO
SERVIDOR PÚBLICO... 30.000,00
06.30.174.2057 —- MANUTENÇÃO DOS SER VIÇOS DE VIGILANCIA DO
MUNICIPIO.
3111.00 - PESSOAL CIVIL .... 5.000,00
Av. Rio Branco, 373 - Centro - CEP 46.880-000 - Fone (075) 251-1811 - Fax(075) 251-1208 - Itaberaba - BA
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3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO ............c 5.000,00
3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAL .....o 10.000,00
3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..... 10.000,00
10.07.021.2058 —- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS.
ia 8 6 4 NR 55.000,00
10.57.316.2059 —- CONSERVAÇÃO DE AREAS VIAS URBANAS :
3131.00 —- REMUNERAÇÃO DE SERV. PESSOAL ..... 10.000,00
10.57.316.1054 — REFORMA DE CASAS PESSOAS CARENTES :
4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES... 124.205,87
10.58.575.2063 —- MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS :
3120.00 —- MATERIAL DE CONSUMO. ..... 20.000,00
3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS .....iio 30.000,00
10.60.325.2064 —- MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA.
SEBO - PESSOAL CV ....rimrererreereeeeee eras 80.000,00
10.60.326.2.066 —- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS :
3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ......iioo 15.000,00
> 10.60.327.2068 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA :
SL100 - PESSOAL CIVE. ....... irao 20.000,00
3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVICOS PESSOAL .... 20.000,00
3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS .....iiioo 20.000,00
16.88.534.2077 —- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA RODOVIÁRIA :
3111.00 - PESSOAL CIVL. .........rrrrreeeeeeeeee EEE 15.000,00
3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAL ....., 50.000,00
3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ....iiiiioo 30.000,00
POTAL....ecirrsrerserataceconaroeseereemesasrcetaantc ora nes cesmeacerimemerere nada 2.405.205,87
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Art. 2º) Os recursos oferecidos para abertura de crédito suplementar são os
constantes do art. 43, 8 |, item I e com superávit apresentado no
exercício passado de 1998, constante do Balanço Patrimonial e III com a
anulação parcial de dotações orçamentarias em vigor.
Art. 3º ) Item II — Anulações parcial de dotações em Unidades orçamentaria e
elementos de dotações :
2.01 - GABINETE DO PREF EITO
O ema nc,
03.07.020.1003 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE :
4120.00 - EQUIP. E MAT. PERMANENTE... 10.205,87
204 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO :
03.07.021.1008 — CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO.
4110.00 — OBRAS E IN STALAÇÕES ..... 100.000,00
2.05 - SECRETARIA DE F INANÇAS :
299999 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA E
2999 — ADMINISTRAÇÃO DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA . 150.000,00
2.06 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.42.188.1015 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES NA SEDE E ZONA RURAL
4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES ......... 350.000,00
—, 08.42.188.1020 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4420.00 - EQUIP. E MAT. PERMANENTE... 20.000,00
08.42.188.1024 — AQUISIÇÃO DE ONIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR :
4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00
08.42.188.1026 — CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULAS NA SEDE :
4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES ........ 35.000,00
08.42.244.1031 - CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA VILA OLIMPICA
4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES... 360.000,00
08.48.247.1032 —- CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL -
4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES ........ 50.000,00
Av. Rio Branco, 373 - Centro - CEP 46.880-000 - Fone (075) 251-1811 - Fax(075) 251-1208 - Itaberaba - BA
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2.07 —- SECRETARIA DE SAÚDE :
13.75.428.1034 — EQUIPAMEN TOS E MATERIAL PERMANENTE PARA POSTO DE
SAUDE :
4120.00-EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE ..eeeseeesemeesres 30.000,00
13.75.428.1035 —- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA HOSPITAL :
4120.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...........eemses 30.000,00
04.78.457.1041 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS :
4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES ............ccccerrrermmssseeeeeeremeseereeememes 15.000,00
“> 04.14.080.1042 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE :
4120.00-EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE .....mememiie 90.000,00
04.16.196.1043 - CONSTRUÇÃO DE MERCADOS E MATADOUROS :
04.16.096.1044 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO
4110.00-OBRAS E INSTALAÇÕES .........ciccieecrsermeermeerasermesemenreeereerirerie, 100.000,00
04.16.096.1045 - CONSTRUÇÃO DE CASAS DE FARINHA :
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ..............ereerreemssseeeerermmeeeeeereeemss 40.000,00
04.16.096.1046 — RESTAURAÇÃO DE CASAS DE FARINHA :
4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES ..........cccirereeeneeaserseeaserasereenee iene 10.000,00
04.16.096.1048 - PADRONIZAÇÃO DE BARRACAS :
—— 4110,00 — OBRAS E INSTALAÇÕES ...............csseermsseeeeemeseeremmseeeeeetens 10.000,00
2.09 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO :
10.07.021.1053 — AQUISIÇÃO DE VEICULOS :
4120.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ....mm, 30.000,00
10.58.323.1058 — DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL :
4260.00-INVERSÃO FINANCEIRA .........ccscereereeersereeresseraseeaseeraee rea iinnie 25.000,00
10.58.327.1060 — SINALIZAÇÃO DE RUAS C/ AQUISIÇÃO DE SEMAFOROS :
4120.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE eo, 5.000,00
10.58.575.1069 — ABERTURA DE RUAS PARA ACESSOS A VIAS :
4110.00-OBRAS E INSTALAÇÕES ..........cseeeeseeeeeeermeraseeamerseereeneeiieo 40.000,00
Av. Rio Branco, 373 - Centro - CEP 46.880-000 - Fone (075) 251-1811 - Fax(075) 251-1208 - Itaberaba - BA
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10.58.575.1071 — CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ARQUIVO PÚBLICO :
*110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES... irrememmmiD 40.000,00
13.76.447.1085 - CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZES NA SEDE E ZONA RURAL:
4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES .........cmmmereesesmmecessemmmmeseeerememmiororo 25.000,00
13.76.447.1086 — CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS :
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES CeMeeeer teta toreneoserasasesememresesesestorasaseseseararire ro 5.000,00
13.76.447.1087 — CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E AÇUDES :
—» 4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES ummmmemmanmareererrerrererssereseereeraeseemmmmrinro 40.000,00
13.76.447.1090 — CONSTRUÇÃO DE AGUADAS E CERCAS :
4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES emmmmmmeemeeeeeereerteteseeseeeermsersseerermmmimioo 50.000,00
13.76.447.1091 — INSTALAÇÃO DE AGUA PARA CASAS POPULARES :
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ....... 50.000,00
15.76.447.1092 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATORIO DE AGUA :
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ....... O 20.000,00
13.76.449.1093 — CONSTRUÇÃO E ABERTURA DE FOSSAS :
4110.00 - OBRAS E IN STALAÇÕES ....... 20.000,00
— 13.76.449.1094 — CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTOS FLUVIAL :
4110.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES ....... 50.000,00
13.76.449.1096 — TEMA DE REDUÇÃO DE RESIDIOS HOSPITALAR |
*110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ....... 30.000,00
13.76.449.1098 — AQUISIÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE LIXO :
4120.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 40.000,00
13.76.449.1099 — PROJETO DE ASSENTAMENTO DA VAZANTE :
*110.00-OBRAS E INSTALAÇÕES ........ 25.000,00
15.81.483.2054 — ASSIBTÊNCIA AO ABOLESCENTE :
3259-OUTRAS TRANSFERENCIAS A PESSOAS .... 250.000,00
Àv. Rio Branco, 373 - Centro - CEP 46.880-000 - Fone (075) 251-1811 - Fax(075) 251-1208 - Itaberaba - BA
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16.88.534.1100 - CONSTRUÇÃO DE BUEIROS E PONTES :
410.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ........ 20.000,00
16.88.534.1103 —- ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS :
410.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .........o 50.000,00
16.88.534.1108 — ABERTURA PARA LARGURA DE ESTRADAS :
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .........iio 20.000,00
is 16.88.534.2076 — MANUTENÇÃO E CON SERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS :
3111.00 - PESSOAL CIVIL... rm 50.000,00
16.94.573.2080 — FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRÁFEGO :
3131.00-REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAL .. 10.000,00
TOTAL nr rrrseeeerrrsseseererseseerrrrmsseeereaserrrrrtaseeeeeereeeereio 2.405.205,87
Art. 4º ) Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de Junho revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE (T7É ERABA-EM, 28 de Julho de 1999.
JOSENILDO-M
ns mi io
ANTONIO MARTINS! PE OLIVEIRA
cretario de Finanças
V
LIVEIRA SOUZA
Sec. de Administração
v. Rio Branco, 373 - Centro - CEP 46.880-000 - Fone (075) 251-1811 - Fax(075) 251-1208 - Itaberaba - BA

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