norma nº 879/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
CGC. 13.719.646/0001-75 -=MIFICU QUE O PRESENTE
ORGÃO, em 27, /
LEI Nº 879
DE
29 DE OUTUBRO DE 1999,
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA
se PASTORAL DA SAÚDE E DA CRIANÇA DE
ITABERABA — APASCL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, faço saber
que a Câmara Municipal de Vereadores Decreta e Eu Sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica considerada como de Utilidade Pública a Associação da Pastoral da
Saúde e da Criança de Itaberaba - APASCI, entidade mantenedora da Casa
da Esperança, com sede na Praça do Rosário, nº 84, em Itaberaba — Bahia.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
- GABINETE DO PREFEITO agf g8e857º 29 de outubro de 1999.
ZA PAR
JOSENILDO MIGUEL DE BRITQ
/ Prefeito
LIVEIRA SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Ed
Av. Rio Branco, 373 - Centro - CEP 46.880-000 - Fone (075) 251-1811 - Fax(075) 251-1208 - Itaberaba - BA