norma nº 803/1995

CERTIFISO QU: q PATENTE AT
FOI PUBLICADO NO A TR DES
y DEST
ORGÃO MEIO À dê
Ares
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
C.G.C. 13.719.646/0001-75
Itaberaba - Bahia
LET MUNICIPAL po 803/98
de
£0 de Abril de 1995.
dutoriza o Poder Executivo Nuni-s
poa Cipal a atualizar O valor da Tas
| *a de Licença de Functonamen to.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BARlA, Ja
ço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, Decreta e
Bu sanciono a seguinte Lets
drto 1º »- Fica o Poder Executivo Vunteipal autorizado a
atualizo" 6 valor da Taxa de Licença para Fino
ctonamento, conforme tabela anexa,
Arto 29 — Estt Let entra em vigor na data de su a
ção, revogadas às dispostções em conty
ublica
to,
pis,
6
GABINETE DO PREFETI TO MUNICIPAL DE 1 TABERABA, £0 de abril
de 1998,
LINÉSTO BASTOS DE SANTANA
Prefeito.
J
DÊ ALMEIDA
NARTA DA GLO!
à stração,
Secretart