norma nº 805/1995

«RIÍFICO QUE O PRESENTE APL
FOI PUBLICADO NO ATRIU DESTE
| AND
C.6.€. 13.719.646/0001-75
Itaberaba - Bahia
LEI MUNICIPAL Nº 805/95
de
10 de Agosto de 1995.
AUTORIZA o Poder Executivo a adquirir
Terreno Urbano.
O O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, faço saber
que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Decreta e Eu sanciono a se-
através de escritura pública de compra e venda, ao Sr.
Luiz Jorge Costa dos Santos, brasileiro, Solteiro, fa
sendeiro, CIC - 062,657, 60587, residente e domicilia-
do nesta cidade, na rua Lions Club, nº 85, um te
urbano, situado nesta cidade, denominado lote nº "10",
da quadra “CG”, na rua Francisco Serra, bairro São João,
medindo 14.00 metros de frente, 14,00 metros de fundo e
U 22.00 metros de cada lado de frente a fundo, ou sejam
350.00 metros quadrados, dividindo-se pela frente, com
2 Tua Francisco Serra; pelo lado esquerdo e pelca fun
dos, com terras do Município de Itaberaba e pelo direi-
to, com o lote de nº 11 de Nemésio Ferreira de Queiros;
Arte 2º - À compra e venda Supra referida, será efetuada pelo pre
So de valor igual a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos*
reais) iveis no ato da assinatura da competente eg.
critura pública;
Arte 3º « O imóvel, objeto da presente compra, destina-se à cons.
trução do Palácio da Justiça do Trabalho;
árto 4º - Esta Lei entra em Vigor na data da sua publicação .
GABINETE DO FREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 10 de Agosto de 1995,
Lirio ELE
Prefeito. À AIMEIDA