norma nº 191/1994

ERTIFICO QUE O "E SENTE AO
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) FUNCIONÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
C.6.C. 13.719.646/000]-75
ITABERABA - BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 791/94
de
13 de Junho de 1994 .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
” CONCEDER PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR
APOSENTADO WASHINGTON ALTAMIRANDO BAR
e RETO CORREIA.
E O FREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAFERABA DECRETA E EU SANCIONO A SE
GUINTE LEI:
Art. 1º - Concede-se a BERNARDINA IRIS CURVELÂNDIA SOUZA CORREIA,
pensão mensal, oriunda do falecimento do Sr. WASHINGTON
ALTAMIRANDO BARRETO CORREIA, servidor municipal aposen .
tado, pai da pensionista,
PESRR Art. 2º - A pensão, objeto da presente Lei, será de valor igual
a aos vencimentos do servidor falecido e mencionado no ar
tigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposiçoés em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABE » 13 de Junho de 1994.
E Sn + TOS DE idas
Prefeito. SÔNIA NA OLÍVE coa dor
Diretora Int. de Administração.