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← Itaberaba (BA)

norma nº 793/1994

Tipo Lei
Número / Ano 793 / 1994
Date 1994-07-07
Ementa“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº774/94 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
native_id595

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
SATA NA MUNICIPAL DE IABERABA
CGC. 13.267.315/0001-41
ESTADO DA BAHIA
LEI Nº 793/94
DE
O7 DE JULHO DE 1994
"Revoga a Lei Municipal nº 774/93
* o PM .
e da outras providências".
th, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, usando da atribui
ii ção que lhe confere o artigo 73, $ 8º da Lei Orgânica Municipal
E. APROVOU E EU PROMULGO a seguinte Lei:
$3
Y Arte 1º - Fica revogada a Lei Municipal 774/93 que autoriza o Po
is der Executivo Municipal a firmar convênios com os Go
& vernos Federal e Estadual.
qu Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao,re
Ea o ,
23: vogadas as disposições em contrario.
A Ç
> »
Pã
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, em 07 de julho de 1994.
MELQUIZEDEQUE NEVES
residente

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