| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 793 / 1994 |
| Date | 1994-07-07 |
| Ementa | “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº774/94 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA SATA NA MUNICIPAL DE IABERABA CGC. 13.267.315/0001-41 ESTADO DA BAHIA LEI Nº 793/94 DE O7 DE JULHO DE 1994 "Revoga a Lei Municipal nº 774/93 * o PM . e da outras providências". th, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, usando da atribui ii ção que lhe confere o artigo 73, $ 8º da Lei Orgânica Municipal E. APROVOU E EU PROMULGO a seguinte Lei: $3 Y Arte 1º - Fica revogada a Lei Municipal 774/93 que autoriza o Po is der Executivo Municipal a firmar convênios com os Go & vernos Federal e Estadual. qu Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao,re Ea o , 23: vogadas as disposições em contrario. A Ç > » Pã GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, em 07 de julho de 1994. MELQUIZEDEQUE NEVES residente