| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 794 / 1994 |
| Date | 1994-07-20 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 255.000.000,00 PARA ATENDER REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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CERTÍFICO QUE O PRESENTE ATU FO! PUBLICADO NO ÁTRIO DoSfe O DA 4 ço ORGÃO EMO (07 19. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA C.G.C. 13.719.646/000]-75 ITABERABA - BAHIA Lá O NS ceciea 8: Mecco LEI MUNICIPAL Nº 794/94 de 20 àe Julho de 1994. O PXEFEITO MUNICICAL DS ITABSRADA, ESTADO DA BANIA, faço saber que a CÁVANA VUNIOI 4 Di Vi.biDonES decreta, e “u sanciono a seguinte Leis arte 1º - Fica o Poder Executivo Nunicipal, autorizado a abrir créditos suplementares no valor de Cr$ 65.000.000,00 (Sessente e cinco milhoês de cruzeiros resis), para atender reforço às dotaçoés orçamentárias, a seber: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03070212.010 3elelele — Tessoal 20 4000 060,00 3e2,SeLe - Inativos 20 .000,000,00 3.205.030 - Salário "amília 10.000.000,00 SECRETARIA DE FINANÇAS 03020312.016 3.2.5.3. - Salário Fanília 5 4 000,000,00 SECRETARIA DB SAÚDE 13754222,034 3.2,5.3 - Salério Femília Ê 104000.009,00 TOTAL 0r% 65+000.090,00 Art. 2º - Os recursos previstos para abertura dos créditos, cor rerão vor conta do art, 43 9 2º - III, da Lei N$ 4320 de 17 de março de 1964, deduzindo-se do seguinio ele mento: » e gU Ovo. es e É CERTIFICO QU- O PRESENTE ATO 8 pa / > PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA C.G.C. 13.719.646/000]-75 ITABERABA - BAHIA Continuação A Lei Municipal nº 794/94. SECGRUTARIA DE OBRAS E URBANISMO 16885342.054 3010302, - Qutros Serv, e Encargos 65.000,000,00 TOTAL Cr$ 65.000.000,00 àrt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposiçoés em contrério. GABINETE DO IREFSITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 20 do Julho de 1994, CÂULEILO a UM LRC ESTO BASTOS DE SANTANA Prefeito g Qua 1) h, fe ; IA SÔNIA OLIVEIRA MASCARENHAS LUIZ TARQUI ) RIFEIRO