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← Itaberaba (BA)

norma nº 794/1994

Tipo Lei
Número / Ano 794 / 1994
Date 1994-07-20
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 255.000.000,00 PARA ATENDER REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
native_id596

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CERTÍFICO QUE O PRESENTE ATU
FO! PUBLICADO NO ÁTRIO DoSfe
O DA 4
ço ORGÃO EMO (07 19.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
C.G.C. 13.719.646/000]-75
ITABERABA - BAHIA
Lá O
NS ceciea 8: Mecco
LEI MUNICIPAL Nº 794/94
de
20 àe Julho de 1994.
O PXEFEITO MUNICICAL DS ITABSRADA, ESTADO DA BANIA, faço saber
que a CÁVANA VUNIOI 4 Di Vi.biDonES decreta, e “u sanciono a
seguinte Leis
arte 1º - Fica o Poder Executivo Nunicipal, autorizado a abrir
créditos suplementares no valor de Cr$ 65.000.000,00
(Sessente e cinco milhoês de cruzeiros resis), para
atender reforço às dotaçoés orçamentárias, a seber:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.010
3elelele — Tessoal 20 4000 060,00
3e2,SeLe - Inativos 20 .000,000,00
3.205.030 - Salário "amília 10.000.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
03020312.016
3.2.5.3. - Salário Fanília 5 4 000,000,00
SECRETARIA DB SAÚDE
13754222,034
3.2,5.3 - Salério Femília Ê 104000.009,00
TOTAL 0r% 65+000.090,00
Art. 2º - Os recursos previstos para abertura dos créditos, cor
rerão vor conta do art, 43 9 2º - III, da Lei N$ 4320
de 17 de março de 1964, deduzindo-se do seguinio ele
mento:
» e gU Ovo.
es
e É
CERTIFICO QU- O PRESENTE ATO
8 pa
/ >
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
C.G.C. 13.719.646/000]-75
ITABERABA - BAHIA
Continuação A
Lei Municipal nº 794/94.
SECGRUTARIA DE OBRAS E URBANISMO
16885342.054
3010302, - Qutros Serv, e Encargos 65.000,000,00
TOTAL
Cr$ 65.000.000,00
àrt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposiçoés em contrério.
GABINETE DO IREFSITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 20 do Julho de 1994,
CÂULEILO a UM LRC
ESTO BASTOS DE SANTANA
Prefeito g Qua 1) h, fe
; IA SÔNIA OLIVEIRA MASCARENHAS
LUIZ TARQUI ) RIFEIRO

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