| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 795 / 1994 |
| Date | 1994-09-06 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ATÉ O LIMITE DE 100% DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.” |
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ENTE C RIIFICO QU” QU E nO DA à FU! ida Io AUO ) Ay Asi Ee E ari ORGÃO EM o n Go . JL UA... PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA C.G.C. 13.719.646/000]-75 ITABERABA - BAHIA LET MUNICIPAL Nº 795/94 de 06 de Setembro de 1994, Autoriza o Poder gxecutivo dunicipal a abrir Creditos Suplementares até O dimito de 100b(cen por cento) da pre & É visão orçamentárias. O FREFRITO HONICIHAL DE ITABERABA, ESTADO DA SÁBIA, faço saber que a CÁWARA MUNICIPAL DE VEREADORES becreta e &u sanctono o se guinte Lets drto 19 — Fica o Poder Axecutivo funicipal autorizado a abrir créditos Suplementares, ats o limite de l00%f(cem por cento) da previsão orçamentaria do Legislctivo é xs cutivo nas seguintes dotaçoés abatxo em todas as uni. dades: 911100 Pessoal Civil a 311300» Cbhrigaçoes Patronais 3925300 Salário Fauílta JEOL Um Inativos 325200» Pensionistas 328000 Contribuição para Formação do Patrimônio do servidor Público. dPto q? = Os recursos previstos para abertura dos ergditos, cor rerão por conta do art. 43% É 1º, inciso Iil, êa Let nº 4,320, de 17 de março de 1964. Segue ses. Heil STO BASTOS DE SANTANA CERTIFIDO PU. O PR “NTE FO! PUBLICADO | ; ed NO Áii 1 ORGÃO EM (o 7 A y rio VESTE Momnalya O eye Qnkto) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA C.6.C. 13.719.646/0001]-75 ITABERABA - BAHIA “Continuação, Let Municipal nº 795/94. árto 3º — Esta Let entra em vigor na data de sua publicação, rg vogadas as disposíçoés em contrário. GABINETE DO PREFSITO MUNICIPAL DE ITABERABA, OS de Setenbro de 1994 É E a CANAL f | E ra | Prefeitos. am JÁ dl “alvo ENHAS Secretaria Int. de dântnistração.