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← Itaberaba (BA)

norma nº 795/1994

Tipo Lei
Número / Ano 795 / 1994
Date 1994-09-06
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ATÉ O LIMITE DE 100% DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.”
native_id597

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
C.G.C. 13.719.646/000]-75
ITABERABA - BAHIA
LET MUNICIPAL Nº 795/94
de
06 de Setembro de 1994,
Autoriza o Poder gxecutivo dunicipal
a abrir Creditos Suplementares até O
dimito de 100b(cen por cento) da pre
& É visão orçamentárias.
O FREFRITO HONICIHAL DE ITABERABA, ESTADO DA SÁBIA, faço saber
que a CÁWARA MUNICIPAL DE VEREADORES becreta e &u sanctono o se
guinte Lets
drto 19 — Fica o Poder Axecutivo funicipal autorizado a abrir
créditos Suplementares, ats o limite de l00%f(cem por
cento) da previsão orçamentaria do Legislctivo é xs
cutivo nas seguintes dotaçoés abatxo em todas as uni.
dades:
911100 Pessoal Civil
a 311300» Cbhrigaçoes Patronais
3925300 Salário Fauílta
JEOL Um Inativos
325200» Pensionistas
328000 Contribuição para Formação do Patrimônio do
servidor Público.
dPto q? = Os recursos previstos para abertura dos ergditos, cor
rerão por conta do art. 43% É 1º, inciso Iil, êa Let
nº 4,320, de 17 de março de 1964.
Segue ses.
Heil STO BASTOS DE SANTANA
CERTIFIDO PU. O PR “NTE
FO! PUBLICADO | ; ed
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ORGÃO EM (o 7 A y rio VESTE
Momnalya O eye Qnkto)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
C.6.C. 13.719.646/0001]-75
ITABERABA - BAHIA
“Continuação,
Let Municipal nº 795/94.
árto 3º — Esta Let entra em vigor na data de sua publicação, rg
vogadas as disposíçoés em contrário.
GABINETE DO PREFSITO MUNICIPAL DE ITABERABA, OS de Setenbro de
1994
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Prefeitos. am JÁ dl “alvo ENHAS
Secretaria Int. de dântnistração.

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