norma nº 1180/2010

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Itaberaba
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Segunda-feira
14 de Junho de 2010
2 - Ano IV - Nº 273
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA 
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LEI N.º 1.180
DE 
08 DE JANEIRO DE 2010 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a 
reforçar dotações do PPA 2010-2013”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia. Faço saber que a 
Câmara Municipal de Vereadores aprova, e Eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reforçar as dotações do 
PPA 2010-2013 para atender a necessidades do Município conforme abaixo se 
específica, tomando-se como referência o Anexo IV – PROGRAMAS 
FINALÍSTICOS.
1 - LEGISLATIVO 
2010 2011 2012 2013 SUB-TOTAL
1.350.000,00 1.290.000,00 1.320.000,00 1.360.000,00 5.320.000,00
2.980.000,00 3.129.000,00 3.285.450,00 3.449.723,00 12.844.173,00
2 – GABINETE DO VICE-PREFEITO 
2010 2011 2012 2013 SUB-TOTAL
88.000,00 90.000,00 96.000,00 100.000,00 374.000,00
180.000.00 189.000,00 198.450,00 208.372,50 775.822,50
3 – GABINETE DO PREFEITO 
2010 2011 2012 2013 SUB-TOTAL
430.000,00 480.000,00 550.000,00 595.000,00 2.055.000,00
850.000,00 892.500,00 937.125,00 983.981,25 3.663.606,25
4 – PROCURADORIA 
2010 2011 2012 2013 SUB-TOTAL
350.000,00 380.000,00 400.000,00 450.000,00 1.580.000,00
450.000,00 472.500,00 496.125,00 520.931,25 1.939.556,25
5 – SECRETARIA DE GOVERNO 
2010 2011 2012 2013 SUB-TOTAL
500.000,00 530.000,00 550.000,00 600.000,00 2.180.000,00
600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00 2.586.075,00
Leis
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6 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E INFORMAÇÃO
2010 2011 2012 2013 SUB-TOTAL
1.059.000,00 1.100.000,00 1.139.000,00 1.186.000,00 4.722.000,00
2.000.000,00 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00 8.620.250,00
7– SECRETARIA DA FAZENDA 
2010 2011 2012 2013 SUB-TOTAL
3.530.000,00 2.110.000,00 2.260.000,00 2.396.000,00 10.296.000,00
6.070.000,00 6.373.500,00 6.692.175,00 7.026.783,75 26.162.458,75
8 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
2010 2011 2012 2013 SUB-TOTAL
21.180.000,00 21.959.000,00 22.430.000,00 22.895.000,00 88.464.000,00
19.000.000,00 19.950.000,00 20.947.500,00 21.994.875,00 81.892.375,00
9 – SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
2010 2011 2012 2013 SUB-TOTAL
410.000,00 335.000,00 610.000,00 270.000,00 1.625.000,00
1.290.000,00 1.354.500,00 1.422.225,00 1.493.336,25 5.560.061,25
10 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, IND. COMÉRCIO DE MEIO AMBIENTE 
2010 2011 2012 2013 SUB-TOTAL
1.070.000,00 1.480.000,00 1.319.000,00 1.440.000,00 5.309.000,00
2.070.000,00 2.173.500,00 2.282.175,00 2.396.283,75 8.921.958,75
11 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO 
2010 2011 2012 2013 SUB-TOTAL
3.560.000,00 3.665.000,00 3.900.000,00 3.570.000,00 14.695.000,00
8.000.000,00 8.400.000,00 8.820.000,00 9.261.000,00 34.481.000,00
12 – SECRETARIA DE SAÚDE 
2010 2011 2012 2013 SUB-TOTAL
14.530.000,00 14.560.000,00 14.300.000,00 14.500.000.00 57.890.000,00 
14.500.000,00 15.225.000,00 16.747.500,00 17.584.875,00 64.057.375,00
13 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 
2010 2011 2012 2013 SUB-TOTAL
1.870.000,00 1.850.000,00 1.950.000,00 1.960.000,00 7.630.000,00 
3.100.000,00 3.255.000,00 3.417.750,00 3.588.637,50 13.361.387,50 
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14 – ITAPREV 
2010 2011 2012 2013 SUB-TOTAL
--------------------- ------------------ ---------------- ---------------- ------------------ 
3.360.376,00 3.528.394,80 3.704.814,54 3.890.055,26 14.483.640,60 
TOTAL DO PPA 
2010 2011 2012 2013 SUB-TOTAL
50.997.000,00 50.904.000,00 51.904.000,00 52.408.000,00 206.213.000,00 
64.450.376,00 67.672.894,80 71.056.539,54 74.609.366,51 277.789.176,85
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 08 de janeiro de 2010. 
JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO 
Prefeito Municipal 
JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS 
Secretário de Governo