norma nº 777/1993

UA rt.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA .. ROSata
C.6.C. 13.719.646/0001-75 Eça DE
ITABERABA - BAHIA NA ja
LEI MUNICIPAL Nº 777/93
de
26 de Abril de 1993,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder reajuste aos salários dos ser
, 9 , . . ,
vidores publicos municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, faço saber
que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Deereta e Eu sanciono a S€
guinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
reajustes automáticos, aos salários dos servidores pú
blicos do Município, na mesma periodicidade e nos mes
mos percentuais auferidos ao salário mínimo, pelo Go
verno Federal.
Art. 28 - Integram a presente Lei a Tabela Ol e seus anexos Ls
II, III, IV ev.
Art. 3º - Qs recursos para atender as despesas vertentes do cum |
primento da presente Lei, encontram amparo na Lei Orça
mentaria vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor, com data retroativa a 1º de
março de 1993, revogadas as disposiçoés em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 26 de Abril de 1993.
5
E
RACEMA ca cs fa
Diretora de Administração.
o ado Vala
LINÉSTO BASTOS DE SANTANA
Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA,
C.G.C. 13.719.646/0001-75 "
ITABERABA - BAHIA f0 e
TABELA DE SALÁRIOS aa
ANEXO 1 E
FUNÇÃO NÚMERO SALÁRIO
ASSIST. DA ADMINISTRAÇÃO 09 4 282.206,23
CHEFE DE PESSOAL 01 4. 282.206,23
CHEFE DE TRANSPORTES ol 4. 2820 206,23
CHEFE DE CONTABILIDADE 01 42820206 ,23
CH. DE CG. E ALMOXARIFADO 01 4,2820206 ,23
CHEFE DE DÍVIDA ATIVA 01 4.282.206,23
CHEFE DE MERENDA 01 4 « 282.206,23
CHEFE DE SERVIÇOS URBANOS Ol 4.282.206,23
CH. EXP. GAB. PREFEITO 01 4.282.206,23
CH. DE RENDAS IMOBILIÁRIA 01 4. 2820 206,23
CH. DA TESOURARIA 01 4. 2820206 ,23
MESTRE DE OBRAS 01 4.282.206,23
POPAD O cncoso rosado 20
ANEXO II
OP. ADMINISTRATIVO 03 2.051.280,00
FISCAL TRIBUTOS 04 2.051.280,00
PROCURADOR ol 5 «8820 274,06
ESCRITURÁRIOS 42 2.051.280,00
FISCAL ADMINISTRATIVO 80 1.709.400,00
AGENTE DE ARRECADAÇÃO 06 1.709.400,00
CONTINUO 02 1.709.400,00
LABORATORISTA 04 2.564.100,00
AUX. LABORATÓRIO 02 1.709.400,00
ATENDENTE ENFERMAGEM 06 1.709.400,00
AUX. ENFERMAGEM 01 2.051. 280,00
TELEFONISTAS 02 2.564.100,00
TOTAL. cccososos 153
Dun”
Ar
TOTAL
38.539e856 ,07
4. 2820206,23
4.282.206,23
4.282.206,23
4.282.206 ,23
4.282.206,23
4.282.206,23
4.282.206,23
4.282.206,23
4.282.206,23
4. 2820 206 ,23
85 .644.124,60
6.153.840,00
8.205.120,00
5.082.274,06
86.153.760,00
136.752.000,00
10,256 .400,00
3.418.800,00
10. 256.400,00
3.418.800,00
10.256 .400,00
2.051.280,00
5.128.200,00
287.9330274,06
PREFEITURA MUNICIPAL DE rRABERAE Wi a
C.G.C. 13.719.646/000]-75 Y NRO, ent
ITABERABA - BAHIA - A
ANEXO III A
FUNÇÃO NÚMERO SALÁRIO TOTAL
SUPERVISOR 15 2.051.280,00 30. 769.200,00
DIRETOR 12 2.051.280,00 24.615. 360,00
VICE-DIRETOR 08 1.965.810,00 15. 726.480,00
PROF. P-I(01T) 139 1.880.340,00 261 « 367 «260,00
PROP, P-I(O2T) 03 3.418.800,00 10.256.400,00
— PROF. LEIGO(OIT) 68 1.709.400,00 116.239. 200,00
| PROP. LEIGO(O2T) 02 2.564.100,00 5.128.200,00
PROF. LOGOS(O1T) 35 1.709.400,00 59.829.000,00
PROP. LOGOS(O02T) 05 2.564.100,00 12.820.500,00
ZELADORA Ze. RURAL 08 hsso 28 1.709.400,00 47.863. 200,00
ZELADORA ZONA URBANA 62 1.709.400,00 105 982.800,00
ASSIST. DO SECRETÁRIO ol 3.760.680,00 3.760.680,00
POTAL e seccos 378 694.358,280,00
ANEXO IV
ENCANADOR AN AJA 01 a 3.428:8A0,00 |, 3.418.800,00
pe — NOTORIMASRISTAS 29 29 3.418. 800200 800,00 990145 5200400 200
] 04 04 3.418. 800400 800,00 23.675 12206500 200
PEDREIROS O) 3.418. 908500 3,418180940000,00 17 094 000,00...
08 CARPINTE IRO85 3.418.606300 3.418080040000,00 *10.256.400,00.
3 TRATORISTASO 3.418.608300 3.418080040600,00 * 10.256.400,00..«
“CL INTORES PINTORES 02 3. 4162 800,00 3.418. 800000 3/ OUV UU bai
ia, O rERENDEIRAS MERENDEIRAS 27 1.7097400,00 1.709.4066005 3.800, 004=—
nao, O Srgras VIGIAS 23 1.7093400,00 1.709.40090616 + 800, 0C55?
a 0 pOSENTADOS APOSENTADOS 15 1. 8885 340,00 1.880, 34090805 .100,00286
9.800,00
ID,
|
mir it, 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA py e
C.6.C. 13.719.646/000I- pa 3) NA, 4 > 1
ITABERABA - BAHIA O ode E De do! po!
po O nad
0º Jud
CONTINUAÇÃO e gas. e,
ANEXO IV a a pos
a
MÉDICOS Z.U. 240 CONSULTAS OS 22.779,24 P/CONSULTA 50 467.018,47
MÉDICOS Z.R. 240 CONSULTAS 03 22.779,24 P/CONSULTA | 50467.018,47
TOTAL. «see. 08
ANEXO V
* FUNÇÃO NÚMERO SALÁRIO TOTAL
DIRETOR CC-1 08 2.506.638,90 20.053.111,20
DIRETOR CC-II 02 4.913.034,55 9.826.069,10
DIRETOR CC-III 03 70 319.413,80 21.958.241,40
DIRETOR CC-IV 03 8.522.611,63 25 567.834,89
“DIRETOR CC-V 06 10.026.604 ,81 600159628 ,86
TOPALO< cos060 24 147 0591.490,26
CABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAFERABA, 26 de Abril de 19930
SS 10 “BASTOS DE arder ala RR o do
Prefeito. ns TRA BRANDÃO DE 1 MARQUES
fretora de Administraçao.