norma nº 778/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA | ed
C.6.C. 13.719.646/0001-75 pa tt
ITABERABA - BAHIA cl Za
LEI MUNICIPAL NO 778/93
de |
06 de Maio de 1998.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ad
“quirir terreno urbano com seus acessorios.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que
a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES decreta e Eu sanciono a seguinte é
Lei: = os E lá : ; es
Art. 19 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a adquirir por |
compra e venda a ALBERTO PINHEIRO DE MORAIS e esposa LI
GYA MENDES DE CASTRO MORAIS e MACOL-MADEIREIRA CENTRO OES
TE LTDA, por seu representante CARLOS ALBERTO DE CASTRO *
MORAIS, um terreno urbano, medindo 9.564,27 ué,
de smembra
do, mais acessorios constitutdos de uma casa para escrito
rio de frente, com quatro casas isoladas para residencia
de operarios, mais quatro barracoes ligados entre st e
três galpoês, sito à Rua Padre Manoel Pacheco, s/nº.
Art. 29 —- A compra e venda objeto do artigo 19, se realizara ao pre
ço total de Cr$ 475.000.0000,00 (Quatrocentos e setenta e
cinco milhoes de cruzeiros).
Art. 30 - O imóvel a ser adquirido destina-se a instalaçao da Secre
taria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Munici |
pal de Itaberaba.
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposiçoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 06 de Maio de 1996.
EZ é Ela agnaues
gtora de Administração.
DA, ad a
INÊSIO BASTOS DE SANTANA
Prefeito.