br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

norma nº 787/1993

Tipo Lei
Número / Ano 787 / 1993
Date 1993-11-30
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº784/93.”
native_id621

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2

rm,
| ENTE ATO
so, Pod FUBLICADO UN J AIMNIQ DESTE
reação Era
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
C.G.C. 13.719.646/000]-75
ITABERABA - BAHIA
Continuação.
Lei Municipal nº 787/93.
segunda, 60 dias após; a terceira 90 dias e a quarta
e última, 120 dias, sendo que as quatro promissórias
referidas, nos vencimentos respectivos, corresponde
rão nos seus valores, ao quanto fixado em UFIR,
Arte 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,re
vogadas as disposiçoés em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 30 de Novembro de
1993.
sis? cs DE SANTANA ua j ,
( 244 PAL
Prefeito. NTA OLIVEÍRA MASC
Diretora Interina de Administração.
ES E ECC ADO NO A LRIO DESTE
ÚRGÃO EM JO / 1 / 03)
Jguualva Ao duro, Sogus:
BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
C.6.C. 13.719.646/0001-75
ITABERABA - BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 787/93
de
30 de Novembro de 1093,
iutoriza o Poder Executivo iimicipal
2 Tevogar o artigo 2º da Lei Ihnici
do
O EXLILITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA MALA, Laço saber que
A . A 4 T , ; “e mos TPESTITA A TUAS TIO a. a " La + ma .
a Caláita MUNICIPAL DE VERUADONES Deoreta e Eu sanciono a seguinte
Ieis:
AXte 1º — Fica revogado o artizo 2º da Tei Municipal nº 784/93 ,
que passará a vigorar com a seguinte redação: A compra e
venda, objeto da presonte Lei, realizar=ese-ã pelo preço
total de valor igual a Cb$ 11.466.000,00t0nze milhoes e
quatrocentos e sessenta e seis mil cruzeiros reais)
quantia que sera paga da seguinte forma: Cl 5.000.000 ;
(Cinco milhoes de cruzeiros regis), ou 37.300,39 MUP IR",
a titulo de sinal, no ato da assinatura da escritura pú
blica, momento em que o Kunicipio de iteberabaçaqui cem
prador, entrará na nosse do imóvel, o restante do preço
1$ 6.466.000,00(Scis milhoês e quatrocentos e sessenta e
Seis mil cruzeiros reais), ou 48.340,31 "UPIR", será ai
vidião em 04 vrestaçoes de CR$ 1.616.500,00(Hum milhão
e Seigcentos ce dezesseis mil e quinhentos cruzeiros re
ais ou 12.005,00 MUTIR", cada ima, representadas por
quatro notas pronissórias emitidas e assinadas pelo Sr.
Linésio Bastos de Santana, vencíveis, a a primeira, 30
dias apos a esginatura da escritura pública; a segunda ,
Segue .

open original →