| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 787 / 1993 |
| Date | 1993-11-30 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº784/93.” |
| native_id | 621 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2
rm, | ENTE ATO so, Pod FUBLICADO UN J AIMNIQ DESTE reação Era PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA C.G.C. 13.719.646/000]-75 ITABERABA - BAHIA Continuação. Lei Municipal nº 787/93. segunda, 60 dias após; a terceira 90 dias e a quarta e última, 120 dias, sendo que as quatro promissórias referidas, nos vencimentos respectivos, corresponde rão nos seus valores, ao quanto fixado em UFIR, Arte 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,re vogadas as disposiçoés em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 30 de Novembro de 1993. sis? cs DE SANTANA ua j , ( 244 PAL Prefeito. NTA OLIVEÍRA MASC Diretora Interina de Administração. ES E ECC ADO NO A LRIO DESTE ÚRGÃO EM JO / 1 / 03) Jguualva Ao duro, Sogus: BRASIL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA C.6.C. 13.719.646/0001-75 ITABERABA - BAHIA LEI MUNICIPAL Nº 787/93 de 30 de Novembro de 1093, iutoriza o Poder Executivo iimicipal 2 Tevogar o artigo 2º da Lei Ihnici do O EXLILITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA MALA, Laço saber que A . A 4 T , ; “e mos TPESTITA A TUAS TIO a. a " La + ma . a Caláita MUNICIPAL DE VERUADONES Deoreta e Eu sanciono a seguinte Ieis: AXte 1º — Fica revogado o artizo 2º da Tei Municipal nº 784/93 , que passará a vigorar com a seguinte redação: A compra e venda, objeto da presonte Lei, realizar=ese-ã pelo preço total de valor igual a Cb$ 11.466.000,00t0nze milhoes e quatrocentos e sessenta e seis mil cruzeiros reais) quantia que sera paga da seguinte forma: Cl 5.000.000 ; (Cinco milhoes de cruzeiros regis), ou 37.300,39 MUP IR", a titulo de sinal, no ato da assinatura da escritura pú blica, momento em que o Kunicipio de iteberabaçaqui cem prador, entrará na nosse do imóvel, o restante do preço 1$ 6.466.000,00(Scis milhoês e quatrocentos e sessenta e Seis mil cruzeiros reais), ou 48.340,31 "UPIR", será ai vidião em 04 vrestaçoes de CR$ 1.616.500,00(Hum milhão e Seigcentos ce dezesseis mil e quinhentos cruzeiros re ais ou 12.005,00 MUTIR", cada ima, representadas por quatro notas pronissórias emitidas e assinadas pelo Sr. Linésio Bastos de Santana, vencíveis, a a primeira, 30 dias apos a esginatura da escritura pública; a segunda , Segue .