| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1223 / 2011 |
| Date | 2011-04-29 |
| Ementa | “INSTITUI O DIA DA FESTA DO ABACAXI, PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO. |
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Câmara Municipal de Itaberaba Mmntlol.. CNPJ 13.267.315/0001-41 DIVISÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS Nº DO PROCESSO: ANO: | 937 2011 JESUS TE AMA! LECASUITIVO (D PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS O PROJ DELEINO 0% (O INDICAÇÃO (O PROJ. DE DEC.Nº (O REQUERIMENTO (O PROJ. DE RESOL Nº (DO MOÇÃO (O PROJ. DE EMEN. Nº (O RELATÓRIO FINANCEIRO (O) OUTROS origem: Q PoDERLEGISLATIVO | (O PODER EXECUTIVO RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA ILDEMAR BRANDÃO BRAZ BENEDITO BALLIO PRADO ALINALDO DE SANTANA BASTOS EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA GERSON ALMEIDA DE JESUS JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES MARIA MILZA OLIVEIRA LIMA ER ini NASCIMENTO ARAGÃO REGISTRADO DATA PROTOCOLO: 2 1 2 | 03 | 20H DATAREGISTROL qu loca j em eção , q Na u m—— psi (9) ps E dy ri prineico ho u Rua Ramiro Pimentel, 121 - 2º e 3º Andares - Centro - CEP 46.880-000 - Itaberaba/BA - Fone(75)3251-1548 - www.cmi(Dsendnet.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA Prefeitura Municipal de Itaberaba www.itaberaba.ba.gov.br º Certifico que o presente ato cine foi publicado no átrio deste DE orgão [By 10% 140 Ng A 29 DE Abril DE 2011 / NY “Institui o Dia da Festa do Abacaxi, primeiro domingo do mês de agosto de cada ano.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono o presente Projeto de Lei de acordo com o artigo 88, inciso Ill, e em conformidade com o artigo 111, inciso | do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaberaba. Art.1.º Fica instituído o DIA DA FESTA DO ABACAXI. Parágrafo Único- O dia será o primeiro domingo do mês de agosto de cada ano. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de abril de 2011. JOÃO ALMEIDA NHAS FILHO MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS ecrefária Municipal de Governo Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com 47% Câmara Municipal de Itaberaba CGC 13.267 315/0001-41 E) ESTADO DA BAHIA AUTÓGRAFO LEINO SUL3 DE 13 DE ABRIL DE 2011 “Institui o Dia da Festa do Abacaxi, o primeiro domingo do mês de agosto de cada ano.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, : Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono o presente Projeto de Lei de acordo com o artigo 88, inciso Ill, e em conformidade com o Artigo 111, inciso | do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaberaba. Artigo 1.º Fica instituído o DIA DA FESTA DO ABACAXI. Parágrafo Único - O dia será o primeiro domingo do mês de agosto de cada ano. Artigo 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, em 13 de abril de 2011. RICARDO US PIMENTEL DE SÁ ' Presidente é. CGC 13.267.315/0001-41 Pa ESTADO DA ” Favorável ao Processo n.º 037/2011 — Projeto de Lei Legislativo n.º 002/2011 do vereador EVANILDO OLIVEIRA DE SOUZA, “ Institui o dia da festa do Abacaxi, o primeiro Domingo do mês de agosto de cada ano”. DO PARECER: Originário do Brasil, o abacaxizeiro (Ananas comosus L. Merril) é uma planta de clima tropical, monocotiledônea, herbácea e perene da família Bromeliácea, com caule (talo) curto e grosso, ao redor do qual crescem folhas estreitas, compridas e resistentes, quase sempre margeadas por espinhos e dispostas em rosetas. A planta adulta, das variedades comerciais, tem de 1 a 1,20m de altura e 1 a 1,5m de diâmetro. No caule insere-se o pedúnculo que sustenta a inflorescência e depois o fruto. Cada planta produz um único fruto saboroso e de aroma intenso. O fruto é utilizado tanto para o consumo in natura quanto na industrialização, em diferentes formas: pedaços em calda, suco, pedaços cristalizados, geléias, licor, vinho, vinagre e aguardente. Como subproduto desse processo industrial pode-se obter ainda: álcool, ácidos cítrico, málico e ascórbico; rações para animais e a bromelina. A bromelina é uma substância de alto valor medicinal, trata-se de uma enzima muito utilizada como digestivo e anti- inflamatório. Na culinária, o suco de abacaxi é utilizado para o amaciamento de carnes. Além disso, os frutos do abacaxi são ótimas fontes de cálcio, vitaminas A, Be C. O Brasil, segundo dados da FAO, em 2001 foi o terceiro maior produtor de abacaxi do mundo (atrás da Tailândia e Filipinas). De acordo com o IBGE, a produção nacional neste ano foi de 1,43 bilhões de frutos em 62.597 hectares, o que correspondeu a cerca de 690 milhões de reais em receitas. E em nossa cidade esta cultura tem gerado emprego e renda a mais de dez anos. E vale ressaltar que uma festa para comemorar a produção de nosso município estará também valorizando o trabalho do homem do campo que tanto sofre e pouco são reconhecidos. Visto o exposto e entendendo ser este projeto legal e constitucional, esta Comissão exara parecer pela aprovação. Salvo Melhor Juízo. Sala das Comissões, em 05 de Abril de 2011. Membro - Relator no ABA - BA 173 Câmara Municipal de Itaberaba,::/»« e USO IOU PARECER Nº 3 /2011 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Favorável ao Processo n.º 037/2011 — Projeto de Lei Legislativo n.º 002/2011 do vereador EVANILDO OLIVEIRA DE SOUZA, “ Institui o dia da festa do Abacaxi, o primeiro Domingo do mês de agosto de cada ano”. DO PARECER: Originário do Brasil, o abacaxizeiro (Ananas comosus L. Merril) é uma planta de clima tropical, monocotiledônea, herbácea e perene da família Bromeliácea, com caule (talo) curto e grosso, ao redor do qual crescem folhas estreitas, compridas e resistentes, quase sempre margeadas por espinhos e dispostas em rosetas. A planta adulta, das variedades comerciais, tem de 1 a 1,20m de altura e 1 a 1,5m de diâmetro. No caule insere-se o pedúnculo que sustenta a inflorescência e depois o fruto. Cada planta produz um único fruto saboroso e de aroma intenso. O fruto é utilizado tanto para o consumo in natura quanto na industrialização, em diferentes formas: pedaços em calda, suco, pedaços cristalizados, geléias, licor, vinho, vinagre e aguardente. Como subproduto desse processo industrial pode-se obter ainda: álcool, ácidos cítrico, málico e ascórbico; rações para animais e a bromelina. A bromelina é uma substância de alto valor medicinal, trata-se de uma enzima muito utilizada como digestivo e anti- inflamatório. Na culinária, o suco de abacaxi é utilizado para o amaciamento de carnes. Além disso, os frutos do abacaxi são ótimas fontes de cálcio, vitaminas A, Be C. O Brasil, segundo dados da FAO, em 2001 foi o terceiro maior produtor de abacaxi do mundo (atrás da Tailândia e Filipinas). De acordo com o IBGE, a produção nacional neste ano foi de 1,43 bilhões de frutos em 62.597 hectares, o que correspondeu a cerca de 690 milhões de reais em receitas. E em nossa cidade esta cultura tem gerado emprego e renda a mais de dez anos. E vale ressaltar que uma festa para comemorar a produção de nosso município estará também valorizando o trabalho do homem do campo que tanto sofre e pouco são reconhecidos. Visto o exposto e entendendo ser este projeto legal e constitucional, esta Comissão exara parecer pela aprovação. Salvo Melhor Juízo. Sala das Comissões, em 05 de Abril de 2011. JUSTIÇA E REDAÇÃO - residente Membro Membro - Relator |Gemara copiar Cc aerial À £"*, Câmara Municipal de Itaberaba no: E CERA O ET Proc. 1 bol sum PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 02 ” eteslra Ne DE e 15 DE MARÇO DE 2011. “INSTITUI O DIA DA FESTA DO ABACAXI, O PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO” O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono o presente Projeto de Lei de acordo com o artigo Art.88 Inciso III em conformidade com o Artigo 111, Inciso | do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaberaba. Art. 1º - Fica instituído o DIA DA FESTA DO ABACAXI PARAGRAFO ÚNICO — O dia será primeiro domingo do mês de agosto de cada ano. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Justificativa O abacaxi trata-se de uma das maiores responsáveis da economia do nosso município, além de ser um grande gerador de emprego para os nosso munícipes, é também um marco muito importante para a nossa cultura faz- se mister dizer, que será uma honra muito grande para o povo de Itaberaba e em especial aos produtores de abacaxi, assim como compartilhar com todos os demais pares desta egrégia casa do povo o direito de dividir está tão ilustre homenagem. Sala das sessões, em 15 de março de 2011 ja de E / 4", Câmara Municipal de Itaberaba às sê co PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.%5 DE 15 DE MARÇO DE 2011 “INSTITUI O DIA DA FESTA DO ABACAXI, O PRIMEIRO DOMINGO DO MES DE AGOSTO DE CADA ANO" O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu [7] sanciono o presente Projeto de Lei de acordo com o artigo Art.88 Inciso III em conformidade com o Artigo 111, Inciso | do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaberaba. Art. 1º - Fica instituído o DIA DA FESTA DO ABACAXI PARAGRAFO ÚNICO — O dia será primeiro domingo do mês de agosto de cada ano. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. E Justificativa O abacaxi trata-se de uma das maiores responsáveis da economia do nosso [o município, além de ser um grande gerador de emprego para os nosso munícipes, é também um marco muito importante para a nossa cultura faz- se mister dizer, que será uma honra muito grande para o povo de Itaberaba e em especial aos produtores de abacaxi, assim como compartilhar com todos os demais pares desta egrégia casa do povo o direito de dividir está tão ilustre homenagem. Sala das sessões, em 15 de março de 2011