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norma nº 1223/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1223 / 2011
Date 2011-04-29
Ementa“INSTITUI O DIA DA FESTA DO ABACAXI, PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO.
native_id631

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Câmara Municipal de Itaberaba
Mmntlol..
CNPJ 13.267.315/0001-41
DIVISÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
Nº DO PROCESSO: ANO:
| 937 2011 JESUS TE AMA!
LECASUITIVO
(D PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS O PROJ DELEINO 0%
(O INDICAÇÃO (O PROJ. DE DEC.Nº
(O REQUERIMENTO (O PROJ. DE RESOL Nº
(DO MOÇÃO (O PROJ. DE EMEN. Nº
(O RELATÓRIO FINANCEIRO (O) OUTROS
origem: Q PoDERLEGISLATIVO | (O PODER EXECUTIVO
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ
JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA
ILDEMAR BRANDÃO BRAZ
BENEDITO BALLIO PRADO
ALINALDO DE SANTANA BASTOS
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
GERSON ALMEIDA DE JESUS
JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES
MARIA MILZA OLIVEIRA LIMA
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ini NASCIMENTO ARAGÃO REGISTRADO
DATA PROTOCOLO: 2 1 2 | 03 | 20H DATAREGISTROL qu loca j
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Rua Ramiro Pimentel, 121 - 2º
e 3º Andares - Centro - CEP 46.880-000 - Itaberaba/BA - Fone(75)3251-1548 - www.cmi(Dsendnet.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
Prefeitura Municipal de
Itaberaba www.itaberaba.ba.gov.br
º Certifico que o presente ato
cine foi publicado no átrio deste
DE orgão [By 10% 140
Ng A
29 DE Abril DE 2011 /
NY
“Institui o Dia da Festa do Abacaxi, primeiro domingo do
mês de agosto de cada ano.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono o presente
Projeto de Lei de acordo com o artigo 88, inciso Ill, e em conformidade com o artigo
111, inciso | do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaberaba.
Art.1.º Fica instituído o DIA DA FESTA DO ABACAXI.
Parágrafo Único- O dia será o primeiro domingo do mês de agosto de cada ano.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de abril de 2011.
JOÃO ALMEIDA NHAS FILHO
MARIGILZA ALMEIDA MASCARENHAS
ecrefária Municipal de Governo
Av Rio Branco, 617 « Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
47% Câmara Municipal de Itaberaba
CGC 13.267 315/0001-41
E) ESTADO DA BAHIA
AUTÓGRAFO
LEINO SUL3
DE
13 DE ABRIL DE 2011
“Institui o Dia da Festa do Abacaxi, o primeiro domingo do
mês de agosto de cada ano.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, :
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono o presente Projeto
de Lei de acordo com o artigo 88, inciso Ill, e em conformidade com o Artigo 111, inciso |
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaberaba.
Artigo 1.º Fica instituído o DIA DA FESTA DO ABACAXI.
Parágrafo Único - O dia será o primeiro domingo do mês de agosto de cada ano.
Artigo 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, em 13 de abril de 2011.
RICARDO US PIMENTEL DE SÁ
' Presidente
é. CGC 13.267.315/0001-41
Pa ESTADO DA ”
Favorável ao Processo n.º 037/2011 — Projeto de Lei
Legislativo n.º 002/2011 do vereador EVANILDO
OLIVEIRA DE SOUZA, “ Institui o dia da festa do
Abacaxi, o primeiro Domingo do mês de agosto de
cada ano”.
DO PARECER:
Originário do Brasil, o abacaxizeiro (Ananas comosus L. Merril) é uma planta de clima
tropical, monocotiledônea, herbácea e perene da família Bromeliácea, com caule (talo)
curto e grosso, ao redor do qual crescem folhas estreitas, compridas e resistentes,
quase sempre margeadas por espinhos e dispostas em rosetas. A planta adulta, das
variedades comerciais, tem de 1 a 1,20m de altura e 1 a 1,5m de diâmetro. No caule
insere-se o pedúnculo que sustenta a inflorescência e depois o fruto. Cada planta
produz um único fruto saboroso e de aroma intenso. O fruto é utilizado tanto para o
consumo in natura quanto na industrialização, em diferentes formas: pedaços em
calda, suco, pedaços cristalizados, geléias, licor, vinho, vinagre e aguardente. Como
subproduto desse processo industrial pode-se obter ainda: álcool, ácidos cítrico, málico
e ascórbico; rações para animais e a bromelina. A bromelina é uma substância de alto
valor medicinal, trata-se de uma enzima muito utilizada como digestivo e anti-
inflamatório. Na culinária, o suco de abacaxi é utilizado para o amaciamento de carnes.
Além disso, os frutos do abacaxi são ótimas fontes de cálcio, vitaminas A, Be C.
O Brasil, segundo dados da FAO, em 2001 foi o terceiro maior produtor de
abacaxi do mundo (atrás da Tailândia e Filipinas). De acordo com o IBGE, a produção
nacional neste ano foi de 1,43 bilhões de frutos em 62.597 hectares, o que
correspondeu a cerca de 690 milhões de reais em receitas. E em nossa cidade esta
cultura tem gerado emprego e renda a mais de dez anos. E vale ressaltar que uma
festa para comemorar a produção de nosso município estará também valorizando o
trabalho do homem do campo que tanto sofre e pouco são reconhecidos.
Visto o exposto e entendendo ser este projeto legal e constitucional, esta Comissão
exara parecer pela aprovação.
Salvo Melhor Juízo.
Sala das Comissões, em 05 de Abril de 2011.
Membro - Relator
no ABA - BA
173 Câmara Municipal de Itaberaba,::/»«
e USO IOU
PARECER Nº 3 /2011 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Favorável ao Processo n.º 037/2011 — Projeto de Lei
Legislativo n.º 002/2011 do vereador EVANILDO
OLIVEIRA DE SOUZA, “ Institui o dia da festa do
Abacaxi, o primeiro Domingo do mês de agosto de
cada ano”.
DO PARECER:
Originário do Brasil, o abacaxizeiro (Ananas comosus L. Merril) é uma planta de clima
tropical, monocotiledônea, herbácea e perene da família Bromeliácea, com caule (talo)
curto e grosso, ao redor do qual crescem folhas estreitas, compridas e resistentes,
quase sempre margeadas por espinhos e dispostas em rosetas. A planta adulta, das
variedades comerciais, tem de 1 a 1,20m de altura e 1 a 1,5m de diâmetro. No caule
insere-se o pedúnculo que sustenta a inflorescência e depois o fruto. Cada planta
produz um único fruto saboroso e de aroma intenso. O fruto é utilizado tanto para o
consumo in natura quanto na industrialização, em diferentes formas: pedaços em
calda, suco, pedaços cristalizados, geléias, licor, vinho, vinagre e aguardente. Como
subproduto desse processo industrial pode-se obter ainda: álcool, ácidos cítrico, málico
e ascórbico; rações para animais e a bromelina. A bromelina é uma substância de alto
valor medicinal, trata-se de uma enzima muito utilizada como digestivo e anti-
inflamatório. Na culinária, o suco de abacaxi é utilizado para o amaciamento de carnes.
Além disso, os frutos do abacaxi são ótimas fontes de cálcio, vitaminas A, Be C.
O Brasil, segundo dados da FAO, em 2001 foi o terceiro maior produtor de
abacaxi do mundo (atrás da Tailândia e Filipinas). De acordo com o IBGE, a produção
nacional neste ano foi de 1,43 bilhões de frutos em 62.597 hectares, o que
correspondeu a cerca de 690 milhões de reais em receitas. E em nossa cidade esta
cultura tem gerado emprego e renda a mais de dez anos. E vale ressaltar que uma
festa para comemorar a produção de nosso município estará também valorizando o
trabalho do homem do campo que tanto sofre e pouco são reconhecidos.
Visto o exposto e entendendo ser este projeto legal e constitucional, esta Comissão
exara parecer pela aprovação.
Salvo Melhor Juízo.
Sala das Comissões, em 05 de Abril de 2011.
JUSTIÇA E REDAÇÃO -
residente
Membro
Membro - Relator
|Gemara copiar Cc aerial À
£"*, Câmara Municipal de Itaberaba no: E CERA
O ET Proc. 1 bol sum
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 02 ” eteslra Ne
DE e
15 DE MARÇO DE 2011.
“INSTITUI O DIA DA FESTA DO ABACAXI,
O PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE
AGOSTO DE CADA ANO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais.
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu
sanciono o presente Projeto de Lei de acordo com o artigo Art.88 Inciso III
em conformidade com o Artigo 111, Inciso | do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Itaberaba.
Art. 1º - Fica instituído o DIA DA FESTA DO ABACAXI
PARAGRAFO ÚNICO — O dia será primeiro domingo do mês de agosto de cada
ano.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Justificativa
O abacaxi trata-se de uma das maiores responsáveis da economia do nosso
município, além de ser um grande gerador de emprego para os nosso
munícipes, é também um marco muito importante para a nossa cultura faz-
se mister dizer, que será uma honra muito grande para o povo de Itaberaba
e em especial aos produtores de abacaxi, assim como compartilhar com
todos os demais pares desta egrégia casa do povo o direito de dividir está
tão ilustre homenagem.
Sala das sessões, em 15 de março de 2011
ja de E
/
4", Câmara Municipal de Itaberaba
às sê co
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.%5
DE
15 DE MARÇO DE 2011
“INSTITUI O DIA DA FESTA DO ABACAXI,
O PRIMEIRO DOMINGO DO MES DE
AGOSTO DE CADA ANO"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais.
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu
[7] sanciono o presente Projeto de Lei de acordo com o artigo Art.88 Inciso III
em conformidade com o Artigo 111, Inciso | do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Itaberaba.
Art. 1º - Fica instituído o DIA DA FESTA DO ABACAXI
PARAGRAFO ÚNICO — O dia será primeiro domingo do mês de agosto de cada
ano.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. E
Justificativa
O abacaxi trata-se de uma das maiores responsáveis da economia do nosso
[o município, além de ser um grande gerador de emprego para os nosso
munícipes, é também um marco muito importante para a nossa cultura faz-
se mister dizer, que será uma honra muito grande para o povo de Itaberaba
e em especial aos produtores de abacaxi, assim como compartilhar com
todos os demais pares desta egrégia casa do povo o direito de dividir está
tão ilustre homenagem.
Sala das sessões, em 15 de março de 2011

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