| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 756 / 1992 |
| Date | 1992-06-19 |
| Ementa | “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” |
| native_id | 640 |
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AL DE ITABERABA C.G.C. 13.719.646/0001-75 ITABERABA - BAHIA LEI MUNICIPAL Nº 756/92 de 19 de junho de 1992 Concede Reajuste Salarial aos Servidores Pú- blicos Municipais. O FREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso das atri buições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a CÂMARA MU- NICIPAL DE ITABERABA, provou e Eu sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º- Fica concedido reajuste Sobre os salários dos vervidores Públicos Municipais, inclusive Aposentados e Pensionistas, conforme Tabela anexa. Art. 2º- Integram a Presente Lei a Tabela 01 € Seus anexos I, II, III e Iv. Art. 3º- Os recursos Para atender as despesas Vertentes do cumpri- mento da presente Lei, encontram amparo na Lei Orçamenta- ria vigente, Art. 4º- Esta “ei entrará em vigor a partir de 01 de Junho do cor- rente, revogadas as disposições em contrário. Rr, qa A GABINETE DAP UNICIPAL DE ITABERABA, 19 de junho de 1992, JOSENILDO MÍGUEL DE RITO 5 uol MAMA Prefeijo. Ny facema Brahdão à Diretora do Dep. de Administração. RAS PREFEITURA MUNICIP C.G.C. 13.719.646/0001-75 ITABERABA - BAHIA TABELA DE SALÁRIOS | ANEXO JI FUNÇÃO NÚMERO SALARIOS TOTAL ASSISTENTE DA ADMINISTRAÇÃO 04/ 611.340,00 “ 2.445.360, CHEFE DE PESSOAL 01 611.340,00: 611.340,0% CHEFE DE PLANEJAMENTO 01 611.340,00, 611.340,0€ CHEFE DE TRANSPORTE 01º 611.340,00/ 611.340,0€ “D CHEFE DE CONTABILIDADE 01º 611.340,00 611.340,00 CHEFE DE ALMOXARIFADO 01º 611.340,00: 611.340,00 CHEFE DE ZELADORIA OL 611.340,00. 611.340,00 CHEFE Re. IMOBILIÁRIA 01” 611.340,00. 611.340,00 CHEFE DE DÍVIDA ATIVA 01 611.340,00 “ 611.340,00 CHEFE DE FREQUENCIA 02 611.340,00: 1.222.680,00 CHEFE DE ARRECADAÇÃO OL: 611.340,00» 611.340,00 CHEFE DE MERENDA -—DL“ 611.340,00 » 611.340,00 TOTAIS 16 + 9.781.440,00 TABELA DE SALÁRIOS ANERKO II OFICIAL ADMINISTRATIVO 03 276.000,00(1SM+20%) 828.000,00 FISCAL DE TRIBUTOS 04 276.000,00(15M+20%)/ 1.104.000,00: ASSESSOR JURÍDICO 017 672.000,00: 672.000,00. ESCRITURÁRIOS 42” — 276.000,00(15M+20%) 11.592.000,00. FISCAL ADMINISTRATIVO 80“ 230.000,00(18M)- 18.400.000,00 AGENTE DE ARRECADAÇÃO 06 230.000,00(18M) 1.380.000,00 CONTINUO 02'* 230.000,00(18M). 460.000,00 MOTORISTA 29 460.000,00(25M): 13.340,000,00 LABORATORIS TA 04 345.000,00(15M+50%) 1.380.000,00 AUXILIAR DE LABOJATÓRIO 02 230.000,00(15M) 460.000,00' TELEFONISTA 02 » 276.000,00(15M+20%) 552.000,00, DECRnca cen eeand ooo Mina j Rd TOTAIS 175 50.168.000,00 PREFEITUBA MUNICIPAL DE ITABERABA C.6.C. 13.719.646/0001-75 CONTINUAÇÃO ITABERABA - BAHIA TABELA DE SALÁRIOS ANEXO III 4.140.000,00 DIRETOR 12» 276.000,00(15M+20%) 3.312.000,00 VICE-DIRETOR 06 - 264.500,00(15H+15%) 2.116.000,00: PROF. P-1 (01t) 1397 253.000,00(1S8M+10%) 35.167.000,00 PROP. P-L (02t) 037 460.000,00(25M)| 1.380.000,00 “> PROF. LEIGO (01%) 68: 230.000,00(15M) à 15.640.000,00 - PROF. LEIGO (02t) 02” 276.000,00(15M+20%) v 552.000,00 » FROP. LOGOS (01%) 35” 230.000,00(15M)v 8.050.000,00 - PROF. LOGOS (02t) 05» 276.000,00(15M+20%) 1.380.000,00“ ZEL. Z RURAL 08 HORAS 26" 230.000,00(18M) v 6.440,000,00“ ZEL. Z URBANA 62 230.000,00(15M) 14. 260.000,00. COORDENADORA 02 276. 000,00(15M+20%)- || 276.000,00 TOTAIS 378 92.713.000,00 TABELA DE SALARIOS ANEXO IV — ENCANADOR Ol” 460.000,00(28M) 460.000,00 “ ELETRICISTA 04” 460.000,00(25M) 1.840.000,00 PEDREIROS 05 460.000,00(25M) 2. 300.000,00 CARPINTEIRO 03 460.000,00(25M) 1.380.000,00 TRATORISTA 03 460.000,00( 25%) 1.380.000,00 PINTOR 02 460.000,00(28m) . 920.000,00 MERENDEIRA 27 230.000,00(18M) 6.210.000,00. VIGIA 237 230.000,00(15M) 5.290.000,00 APOSENTADOS 17v 230.000,00(15M)/ 3.910.000,00 : PENSIONISTAS 15 253.000,00(154+10%) 3.795.000,00. AUXILIAR DE ENFERMÁGEM 01 276.000,00(15M+20%)“ 276.000,00- GARI Tê” 230.000,00(15M) : 40.940.000,00 SUB-TOTAIS 279 + 68. 701.000,00 “ SA as Sesma. 4 —— PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA C.G.C. 13.719.646/0001-75 CONTINUAÇÃO ITABERABA - BAHIA TRANSPORTE 279 68.701.000,00 - ATENDENTE DE ENFERMAGEM 06 230.000,00(15N+20%) 1.380.000,00. MÉDICOS ZU - 240 CONSULTAS 05" 2.800,00(P/CONSULTA) MEDICOS ZR - 240 CONSULTAS 03“ 3.360,00(F/CONSULTA) DENTISTA ZU- 240 CONSULTAS 01: 2.900,00(F/CONSULTA ). DENTISTA ZR- 240 CONSULTA 037 3.360,00(F/CONSULTA) | GABINETE DOÇÉREI "MPIPAL DE ITABERABA, 19 de junho de 1992. ARTal V JOSENILDO MIGUEL DE BÊITO Tamo 3/ MMOSCOVA Prefeijo. O fr am Prandad de Lima Marque Et ora do Dep. de Administração.