norma nº 758/1992

a.
Estado da Bahia
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
LEI Nº 758/92
DE
20 DE JUNHO DE 1992
"Reconhece como Patrimonio Arquitetonico,!!
Histórico Cultural as Fachadas Residenciais
e demais Predios Colôniais e Barrocos da '!
Pça. do Rosario em Itaberaba-Baç'!,
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, ne
Uso de suas atribuições legais, faço saber que a Camara Municipal!
aprovou e EU sanciono a seguinte Leis:
Art.
Art.
Arte
Arto
18
39
49
Ficam tombadas como Patrimônio Arguitetonico, Histórico!
e Cultural do Municipio de Itaberaba-Ba,, as Fachadas em
Estilo Colenial e Barroco das Residências e demais Pre -
dios da Pça, do Rosario em Itaberaba-Ba,
Us Proprietarios poderão fazer com prévia autorização do
Úrgao Municipal competente, adaptações internas conser -
vando o Estilo Arquitetonico Úriginal das suas Fachadass
Fica o Poder Executivo Municipal na Fesponsabilidade de
cadastrar os respectivos imóveis Objeto desta Lei.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revo-
gando-se as disposiçoes em contrario,
GABINETE DA PRESIDENCIA DA CAMARA, EM 19 de Junho de 1992
4 ) 3
ASH
a ÚLI VEIA
Presidente.