| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 721 / 1991 |
| Date | 1991-01-03 |
| Ementa | “REVOGA A LEI Nº456/73 QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.” |
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PREFEITURA DE ITABERABA C.G.C 13.719.646/0001-75 ITABERABA - BAHIA LEI MUNICIPAL Nº 721/91 de 03 de Janeiro de LOG. " Revoga a Lei nº 456/73 que insti tui a taxa de Iluminação Pública". O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Decreta e Eu sanciono a Seguinte Lei: | Art. 19 - Fica revogada a Lei nº 456 de 2/1 de Dezembro de LOM» que institui a taxa de iluminação pública. rt, 29: = Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re Vogadas as disposiçoes em contrário. GABINETE DO P FEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 03 de Janeiro de 1991. Prefeit a Capao dá DP a ÃO DE LIMA MARGÕES