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← Itaberaba (BA)

norma nº 721/1991

Tipo Lei
Número / Ano 721 / 1991
Date 1991-01-03
Ementa“REVOGA A LEI Nº456/73 QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.”
native_id663

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texto integral #

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PREFEITURA DE ITABERABA
C.G.C 13.719.646/0001-75
ITABERABA - BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 721/91
de
03 de Janeiro de LOG.
" Revoga a Lei nº 456/73 que insti
tui a taxa de Iluminação Pública".
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, faço saber
que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Decreta e Eu sanciono a
Seguinte Lei: |
Art. 19 - Fica revogada a Lei nº 456 de 2/1 de Dezembro de LOM»
que institui a taxa de iluminação pública.
rt, 29: = Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re
Vogadas as disposiçoes em contrário.
GABINETE DO P FEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, 03 de Janeiro de
1991.
Prefeit a Capao dá
DP a ÃO DE LIMA MARGÕES

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