br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

norma nº 728/1991

Tipo Lei
Número / Ano 728 / 1991
Date 1991-05-03
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO FEDERAL.”
native_id670

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

LO
PREFEITURA MUNICI
ICIPAL DE ITABERABA
G. 6.0 13.719.646/0001--75
ITABERABA — BAHIA
LEI MUNICIPAL NO 7128/91
de
03 de junho de 1991
Autoriza o Poder Executico Municipal a fir-
mar Convênio com o Governo Federal.
Suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faço
Saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e EU sanciono a Seguinte
Lei:
- termo de Convênio com O Ministério da Ação Social, a
travês da Fundação Centro Brasileiro para a Infância
e Adolescência, objetivando a construçao de um Cen-
Cro de Convivência para abrigar um Projeto de equi -
Pamento social que atenda as crianças e adolescentes
carentes do município.
Hot 20 = Dota Lei entrari em vigor na data de sua publicação
Tevogadas as“disbosições em contrario.
GABINETE DO/PRE ) MUNICIPAL DE ITABERABA, 03 de junho de 1991.
R
JOSENILDOÓ MIGUEL, DE B To
/y |
Prefeitó. Ata Punio) [3 q)
per. Ggcema Brandao te Lira Mare
É une 1” Dep. de Adminis ração.
E
ad (

open original →