| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 728 / 1991 |
| Date | 1991-05-03 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO FEDERAL.” |
| native_id | 670 |
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LO PREFEITURA MUNICI ICIPAL DE ITABERABA G. 6.0 13.719.646/0001--75 ITABERABA — BAHIA LEI MUNICIPAL NO 7128/91 de 03 de junho de 1991 Autoriza o Poder Executico Municipal a fir- mar Convênio com o Governo Federal. Suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faço Saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e EU sanciono a Seguinte Lei: - termo de Convênio com O Ministério da Ação Social, a travês da Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência, objetivando a construçao de um Cen- Cro de Convivência para abrigar um Projeto de equi - Pamento social que atenda as crianças e adolescentes carentes do município. Hot 20 = Dota Lei entrari em vigor na data de sua publicação Tevogadas as“disbosições em contrario. GABINETE DO/PRE ) MUNICIPAL DE ITABERABA, 03 de junho de 1991. R JOSENILDOÓ MIGUEL, DE B To /y | Prefeitó. Ata Punio) [3 q) per. Ggcema Brandao te Lira Mare É une 1” Dep. de Adminis ração. E ad (