norma nº 731/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
C.G.C 13.719.646/0001--75
ITABERABA — BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 731/91
de
12 de junho de 1991
Concede Reajuste Salarial aos Servidores
Públicos Municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faço
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprovou e Eu san-
ciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica concedido reajuste sobre os salários dos Servi-
dores Públicos Municipais, inclusive Aposentados e
Pensionistas, conforme Tabela anexa.
Art. 29 - Integram a presente Lei a Tabela 01 e seus anexos LI,
Et, TEI e IVo
Art. 39 - Os recursos para atender as despesas vertentes do
cumprimento da presente Lei, encontrarão amparo na
Lei Orçamentária vigente.
Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data retroativa a 01 de
Ea
t
AVA
MIGUEL DE BRETO
Prefeivos -
Ir) cema Bra DA ima Marques
——. Diretora-dô Dep. de Administração.
PREFEITURA MUNICIP
C.G.C 13.719.646/0001--75
ITABERABA — BAHIA
TABELA DE SALÁRIOS
ANEXO I
FUNÇÕES GRATIFICADAS
?UNÇÃO NÚMERO SALARIOS TOTAL
)1- CH. PESSOAL 01 30.029,17+ FG 6$% 48.046,67
)2--SH. LIMPEZA PÚBLICA 01 30.029,17+ FG 60% 48.046,67
)3- CH. SET. MATERIAL 01 30.029,17+ FG 60% 48.046,67
)4- CH. FREQUÊNCIA 01 30.029,17+ FG 608 48.046,67
05- CH. EMPENHO 01 30.029,17+ FG 60% 48.046,67
06- CH. SET. MERENDA 01 30.029,17+ FG 60% 48.046,67
)7- CH. DÍVIDA ATIVA 02 30.029,17+ FG 60% 96.093,34
08- CH. R. IMOBILIÁRIA 01 30.029,17+ FG 60% 48.046,67
09- CH. ZELADORIA 01 30.029,17+ FG 60% 48.046,67
10- CH. CONTABILIDADE 01 30.029,17+ FG 60% 48.046,67
11- MESTRE DE OBRAS 01 30.029,17+ FG 60% 48.046,67
12- ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04 30.029,17+ RE o Ojos ue
16 696.676,72
TABELA DE SALÁRIOS
ANEXO II
01- OF. ADMINISTRATIVO 03 20.400,00(1 SM+2083) 61.200,00
02=- FISCAL DE TRIBUTOS | 02 20.400,00(1 SM+208) 40.800,00
03- ASSESSOR JURÍDICO 01 70.000,00 70::0:00:,0:0
04- ESCRITURÁRIOS 42 20.400,00(1 SM+208) 856.800,00
05- FISCAL ADMINISTRATIVO 75 17.000,00(1 SM) 1.275.000,00
06- AGENTE ARRECADADOR 06 17.000,00(1 SM) 102.000,00
07- CONTINUO 03 17.000,00(1 SM) 51.000,00
08- MOTORISTA 28 34.000,00 (2 SM) 952.000,00
09- LABORATORISTA 04 25.500,00 (1+1/2 SM) 102.000,00
10- AUX. LABORATÓRIO 02 17.000,00 (1 "SM) 34.000,00
11- TELEFONISTAS + CAQZ 20.400,00 (1 SM+20%)' 40.800,00
CU e 1 ——
fo) 168 3.555,600,00
po
SS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
C.G.C 13.719.646/0001--75
ITABERABA — BAHIA
CONTINUAÇÃO 303 + 213» 300,00
14- MÉDICOS 08 240 CONSULTAS —-
15- DENTISTAS "03 240 CONSULTAS -
TOTAL DE pior 798
| .
GABINETE DO RBEFEITO MUNKÇIPAL DE ITABERABA, 12 de junho de 1991.
Pao N
RE ca IGUEL DE BR TO Dea dt auto MONCONDO MAS
Preteyto . E lragema Brandao dé Ly a Marques
+ Difetora do Dep. de Administração.